Brasília, Sábado, 08 de Maio de 2021

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CSSF - Projeto prevê que medicamentos destinados ao tratamento de câncer terão registro sanitário prioritário

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Projeto prevê que medicamentos destinados ao tratamento de câncer terão registro sanitário prioritário

Projeto prevê que medicamentos destinados ao tratamento de câncer terão registro sanitário prioritário.

Deputado defende rapidez na aprovação de terapias mais eficazes, seguras e com menos efeitos colaterais

O Projeto de Lei 922/21 classifica os medicamentos destinados ao tratamento de câncer dentro da categoria prioritária para o registro sanitário. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos.

Conforme destaca o autor da proposta, deputado Denis Bezerra (PSB-CE), nessa classificação, o prazo máximo para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitir sua decisão final sobre o pedido das medicações oncológicas é fixado em até 120 dias, ou 60 dias no caso de alteração pós-registro.

“Consideramos que a rapidez na liberação de novas apresentações farmacotécnicas é essencial para a melhoria na atenção à saúde dos pacientes diagnosticados com neoplasias malignas”, afirma o parlamentar.

Ele ressalta que a incidência de câncer tem aumentado, ao longo dos últimos anos, na população mundial e, em especial, nos brasileiros. “Por outro lado, o desenvolvimento de novas substâncias e novos enfoques terapêuticos também tem ocorrido em ritmo acelerado”, observa.

“Novas fronteiras científicas, como a imunoterapia e os medicamentos biológicos, viabilizam, cada vez mais, o surgimento de terapias mais eficazes, mais seguras e com menos efeitos secundários indesejáveis. E quanto mais rápido tais produtos chegarem ao consumidor final, melhores serão os prognósticos”, acrescenta.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.​

Fonte: Agência Câmara de Notícias