Brasília, Sábado, 08 de Maio de 2021

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CREDN - Projeto permite uso de leitos militares no tratamento de pacientes civis com Covid

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Projeto permite uso de leitos militares no tratamento de pacientes civis com Covid

Projeto permite uso de leitos militares no tratamento de pacientes civis com Covid.

Leitos vagos deverão ser colocados à disposição do SUS

O Projeto de Lei 457/21, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), permite a utilização, pela população civil, de leitos vagos nos hospitais das Forças Armadas, durante a pandemia de Covid-19. Pelo texto, tais leitos serão disponibilizados por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) quando a capacidade hospitalar da região estiver esgotada.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Eduardo Bismarck defende a cooperação dos militares no enfrentamento da Covid-19. “Neste momento excepcional, é competência desses hospitais prestar assistência médico-hospitalar, cooperando com as autoridades civis no que diz respeito à saúde pública. Não só por utilizarem recursos públicos na sua manutenção, mas principalmente pelas atribuições que cabem às Forças Armadas”, argumenta.

De acordo com a Lei Complementar 97/99, que trata da organização das Forças Armadas, cabe a elas cooperar com o desenvolvimento nacional e a defesa civil e participar de campanhas institucionais de utilidade pública ou de interesse social.

“Além disso, os profissionais de saúde dos hospitais militares receberam treinamento para atuar em emergências clínicas e cuidados intensivos com pacientes de Covid-19. Esse recurso humano, de extrema qualidade, precisa estar disponível para todos, a fim de conferir maior eficiência ao atendimento das pessoas infectadas com o coronavírus”, afirma Bismarck.

A proposta acrescenta a medida à Lei 13.979/20, que trata do enfrentamento da Covid-19 no Brasil.

Tramitação
O projeto deve ser discutido em conjunto com o PL 2842/20, que trata de assunto semelhante. Os textos tramitam em caráter conclusivo e serão analisados pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias