Brasília, Sexta-Feira, 15 de Novembro de 2019

Poder e Saúde

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Projetos de Lei

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# Título do Artigo Data Acessos
81 PL 8222/2017 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde Ter, 15 de Agosto de 2017 346
82 PL 8225/2017 - Dispõe sobre a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticas Ter, 15 de Agosto de 2017 337
83 PL 8231/2017 - Dispõe sobre o prazo de no mínimo 60 dias para o retorno às consultas médicas Ter, 15 de Agosto de 2017 911
84 PL 8256/2017 - Institui a campanha janeiro branco, dedicada à promoção da saúde mental Ter, 15 de Agosto de 2017 423
85 PL 8131/17 - Institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde Seg, 07 de Agosto de 2017 387
86 PL 8147/17 - Torna obrigatório o Plano de Evacuação de Unidades Hospitalares em situação de risco Seg, 07 de Agosto de 2017 397
87 PL 8158/17 - Inclusão dos gastos com equipamentos e medicamentos entre os abatimentos do imposto de renda da pessoa física Seg, 07 de Agosto de 2017 319
88 PL 8163/17 - Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde Seg, 07 de Agosto de 2017 368
89 PL 8108/17 - Estabelece prazo para que operadores de planos de saúde e delegatários de serviços de saúde garantam o acesso a serviços e procedimentos de saúde Seg, 24 de Julho de 2017 339
90 PLS 228/17 - Garante proteção a gestantes ou lactantes em relação a prestação de trabalho em local insalubre Seg, 24 de Julho de 2017 390
 
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