Brasília, Domingo, 24 de Março de 2019

Poder e Saúde

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Projetos de Lei

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# Título do Artigo Data Acessos
71 PL 8446/2017 - Garante aos hospitais filantrópicos o direito à gratuidade da justiça Seg, 04 de Setembro de 2017 268
72 PLS 295/2017 - Para vedar o exercício de atividade insalubre para a empregada gestante ou lactante Ter, 29 de Agosto de 2017 297
73 PLC 89/2017 - Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Reumáticas Ter, 29 de Agosto de 2017 262
74 PL 8264/2017 - Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde Ter, 22 de Agosto de 2017 268
75 PL 8269/2017 - Dispõe sobre o fornecimento obrigatório de protocolo de atendimento aos pacientes Ter, 22 de Agosto de 2017 229
76 PL 8301/2017 - Modifica o Programa Farmácia Popular do Brasil Ter, 22 de Agosto de 2017 299
77 PL 8310/2017 - Isenta do IRPJ as receitas provenientes da prestação de serviços de hemodiálise por hospitais e clínicas privados a pacientes do Sistema Único de Saúde Ter, 22 de Agosto de 2017 298
78 PLS 264/2017 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde Ter, 15 de Agosto de 2017 282
79 PL 8175/2017 - Institui o "Dia Nacional do Laringectomizado Ter, 15 de Agosto de 2017 319
80 PL 8176/2017 - Inclui os advogados entre os grupos prioritários para a vacinação contra a gripe Ter, 15 de Agosto de 2017 271
 
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