Brasília, Sexta-Feira, 15 de Novembro de 2019

Poder e Saúde

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Projetos de Lei

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# Título do Artigo Data Acessos
61 PL 8948/2017 - Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne Ter, 31 de Outubro de 2017 373
62 PL 8962/2017 - Institui a Semana Nacional de Conscientização Sobre as Doenças Negligenciadas Ter, 31 de Outubro de 2017 359
63 PL 8915/2017 - Dispõe sobre o exercício da Medicina, para incluir disposição sobre a avaliação pré-anestésica Ter, 31 de Outubro de 2017 466
64 PLS 340/2017 - Para dispor sobre a participação do Sistema Único de Saúde (SUS) na produção de medicamentos Ter, 26 de Setembro de 2017 355
65 PL 8608/2017 - Dispõe sobre o ressarcimento a estabelecimentos de saúde públicos e privados Ter, 26 de Setembro de 2017 450
66 PL 8669/2017 - Dia Nacional da Síndrome Cornélia de Lange Ter, 26 de Setembro de 2017 419
67 PL 8670/2017 - Para incluir ao rol do Art.1.048 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, os procedimentos judiciais em que figure como parte ou interessado pessoa acometida de síndrome ou doença rara Ter, 26 de Setembro de 2017 361
68 PL 8433/2017 - Institui benefício assistencial de caráter financeiro a famílias com gestação múltipla Seg, 04 de Setembro de 2017 412
69 PL 8440/2017 - Estabelece normas gerais sobre a política de recursos humanos na área de saúde Seg, 04 de Setembro de 2017 438
70 PL 8445/2017 - Vedação da criação e da oferta de cursos superiores de Enfermagem na modalidade da educação a distância Seg, 04 de Setembro de 2017 363
 
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