Brasília, Quinta-Feira, 17 de Janeiro de 2019

Poder e Saúde

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Projetos de Lei

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# Título do Artigo Data Acessos
51 PL 9226/2017 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde Qua, 17 de Janeiro de 2018 164
52 PL 9155/2017 - Dispõe sobre o conflito entre a perícia médica realizada pelo INSS e outros laudos médicos particulares Qua, 17 de Janeiro de 2018 138
53 PLS 452/2017 - Cria pensão especial aos acometidos por microcefalia Qua, 17 de Janeiro de 2018 167
54 PLS 431/2017 - Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos Qua, 17 de Janeiro de 2018 140
55 PL 9018/2017 - Trata de exame visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido Qua, 17 de Janeiro de 2018 152
56 PL 9001/2017 - Autoriza a prescrição da ozonioterapia Seg, 06 de Novembro de 2017 361
57 PL 9003/2017 - Dispõe sobre o exercício da profissão de gerontólogo Seg, 06 de Novembro de 2017 259
58 PLC 131/2017 - Cria o Banco de Prótese Mamária Ter, 31 de Outubro de 2017 251
59 PL 8942/2017 - Trata da suspensão ou rescisão unilateral de contrato de plano de saúde Ter, 31 de Outubro de 2017 220
60 PL 8948/2017 - Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne Ter, 31 de Outubro de 2017 232
 
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