Brasília, Domingo, 16 de Junho de 2019

Poder e Saúde

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Projetos de Lei

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# Título do Artigo Data Acessos
51 PL 9214/2017 - Determina que o produto da arrecadação de impostos federais incidentes sobre medicamentos seja vinculado ao Fundo Nacional de Saúde Qua, 17 de Janeiro de 2018 214
52 PL 9226/2017 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde Qua, 17 de Janeiro de 2018 214
53 PL 9155/2017 - Dispõe sobre o conflito entre a perícia médica realizada pelo INSS e outros laudos médicos particulares Qua, 17 de Janeiro de 2018 189
54 PLS 452/2017 - Cria pensão especial aos acometidos por microcefalia Qua, 17 de Janeiro de 2018 216
55 PLS 431/2017 - Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos Qua, 17 de Janeiro de 2018 179
56 PL 9018/2017 - Trata de exame visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido Qua, 17 de Janeiro de 2018 215
57 PL 9001/2017 - Autoriza a prescrição da ozonioterapia Seg, 06 de Novembro de 2017 464
58 PL 9003/2017 - Dispõe sobre o exercício da profissão de gerontólogo Seg, 06 de Novembro de 2017 330
59 PLC 131/2017 - Cria o Banco de Prótese Mamária Ter, 31 de Outubro de 2017 314
60 PL 8942/2017 - Trata da suspensão ou rescisão unilateral de contrato de plano de saúde Ter, 31 de Outubro de 2017 275
 
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