Brasília, Domingo, 24 de Março de 2019

Poder e Saúde

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Projetos de Lei

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# Título do Artigo Data Acessos
41 PLS 8/2018 - Dispõe sobre as condições para o registro de medicamentos e insumos farmacêuticos de procedência estrangeira Qui, 15 de Março de 2018 188
42 PDC 895/2018 - Susta resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária Qui, 15 de Março de 2018 204
43 PL 9300/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos estoques dos medicamentos presentes nas farmácias que compõem o SUS Qui, 18 de Janeiro de 2018 196
44 PL 9299/2017 - Dispõe sobre os direitos de pessoas diagnosticadas com doenças graves e raras Qui, 18 de Janeiro de 2018 217
45 PLS 487/2017 - Institui o dia 27 de março como Dia da Conscientização da Neuromielite Óptica Qui, 18 de Janeiro de 2018 206
46 PL 9273/2017 - Institui a remessa de medicamentos por meio de operação postal e dá outras providências Qui, 18 de Janeiro de 2018 214
47 PL 9274/2017 - Assegura a possibilidade de inclusão de informações de Tipo Sanguíneo, Fator RH e Alergia alimentar e medicamentosa na Identificação Civil Nacional Qua, 17 de Janeiro de 2018 203
48 PL 9282/2017 - Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina Qua, 17 de Janeiro de 2018 269
49 PL 9254/2017 - Confere validade a receitas e notificações de receitas médicas e odontológicas, em todo o país, para fins de comercialização de medicamentos Qua, 17 de Janeiro de 2018 221
50 PL 9210/2017 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Registradores de Câncer Qua, 17 de Janeiro de 2018 217
 
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