Brasília, Sexta-Feira, 15 de Novembro de 2019

Poder e Saúde

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Projetos de Lei

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# Título do Artigo Data Acessos
21 PL 10266/2018 - Obrigada a realização de exames para detecção de síndromes cromossômicas compatível com a síndrome de Down, no SUS Qua, 15 de Agosto de 2018 177
22 PL 10164/2018 - Aprimora o registro de medicamentos Seg, 13 de Agosto de 2018 171
23 PL 10163/2018 - Inclui critérios de composição e amplia a transparência da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS Seg, 13 de Agosto de 2018 177
24 PL 10166/2018 - Permite a alteração no prazo de validade de uso de medicamentos Seg, 13 de Agosto de 2018 174
25 PL 10167/2018 - Institui a transparência das filas de espera de consultas, exames e tratamentos do SUS Seg, 13 de Agosto de 2018 172
26 PL 10107/2018 - Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente Seg, 13 de Agosto de 2018 274
27 PL 10126/2018 - Proíbe o uso de equipamentos de proteção individual por profissionais da área de saúde fora do ambiente de trabalho Seg, 13 de Agosto de 2018 180
28 PL 10096/2018 - Dispõe sobre a produção nacional de insumos farmacêuticos ativos estratégicos para o tratamento de doenças negligenciadas Seg, 13 de Agosto de 2018 174
29 PL 10105/2018 - institui o Programa Mais Médicos, para tornar obrigatória a oferta de assistência psiquiátrica e psicológica gratuita a médicos residentes e a alunos de graduação em Medicina Seg, 13 de Agosto de 2018 183
30 PL 10106/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do SUS Seg, 13 de Agosto de 2018 175
 
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