Brasília, Sexta-Feira, 15 de Novembro de 2019

Poder e Saúde

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Projetos de Lei

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# Título do Artigo Data Acessos
11 PLS 363/2018 - Inclui o tratamento do tabagismo, inclusive o medicamentoso, entre as coberturas obrigatórias dos planos de saúde Seg, 27 de Agosto de 2018 281
12 PL 10646/2018 - Institui a Semana Nacional de incentivo à doação de órgãos Seg, 27 de Agosto de 2018 217
13 PL 10700/2018 - Determina que os reajustes para planos de saúde coletivos sejam regulado pela ANS Seg, 27 de Agosto de 2018 225
14 PL 10553/2018 - Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais da área de enfermagem Seg, 27 de Agosto de 2018 242
15 PL 10573/2018 - Para dispor sobre o trabalho da gestante e da lactante em condições insalubres Seg, 27 de Agosto de 2018 229
16 PL 10594/2018 - Assegura o direito às pessoas com visão monocular a classificação como deficientes visuais Seg, 27 de Agosto de 2018 295
17 PL 10602/2018 - Dispõe sobre o Dia Nacional de Luta em Defesa das Pessoas com Psoríase Seg, 27 de Agosto de 2018 225
18 PDC 1005/2018 - Susta a Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar Seg, 27 de Agosto de 2018 221
19 PL 10313/2018 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Naturalista Sex, 17 de Agosto de 2018 259
20 PL 10259/2018 - Cria o Cadastro Nacional Informatizado de Medicamentos no SUS Qua, 15 de Agosto de 2018 205
 
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