Brasília, Quarta-Feira, 19 de Janeiro de 2022

Poder e Saúde

  • Increase font size
  • Default font size
  • Decrease font size
Home Proposições PL 5899/2009- Programa de Atenção Integral à Saúde Masculina

PL 5899/2009- Programa de Atenção Integral à Saúde Masculina

E-mail Imprimir PDF

Ementa: Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências, para incluir o câncer de próstata entre as doenças cujo controle e prevenção devem integrar o programa de atenção integral à saúde masculina no âmbito do Sistema Único de Saúde e assegurar o oferecimento de aconselhamento genético nos casos em que haja indicação clínica. PL-5899/2009 Clique para obter a íntegra