Brasília, Sexta-Feira, 15 de Novembro de 2019

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PLEN - PEC que padroniza referências a pessoas com deficiência na Constituição começa a ser discutida em segundo turno

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PEC que padroniza referências a pessoas com deficiência na Constituição começa a ser discutida em segundo turno

PEC que padroniza referências a pessoas com deficiência na Constituição começa a ser discutida em segundo turno.

Passou nesta quarta-feira (13) pela primeira sessão de discussão em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2017, que padroniza as referências a pessoas com deficiência na Constituição Federal. A proposta ainda precisa passar por mais duas sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Na véspera, a PEC foi aprovada em primeiro turno por unanimidade.

A proposta substitui, em dez artigos da Constituição, expressões como “pessoa portadora de deficiência” ou “portador de deficiência” por “pessoa com deficiência”. A PEC é de iniciativa da ex-senadora Fátima Bezerra. Caso seja aprovada, será enviada para a Câmara dos Deputados.

A nomenclatura “pessoas com deficiência” é parte da Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU). Pelo texto, serão alterados os art. 7º, 23, 24, 37, 40, 201, 203, 208, 227 e 244 da Constituição de 1988.

Fonte: Agência Senado