PL 10988/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização e acompanhamento de exame oftalmológico no SUS

Ter, 04 de Dezembro de 2018 10:22
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EMENTA:  Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização e acompanhamento no exame oftalmológico para o diagnóstico precoce de retinoblastoma e glaucoma congênito nas maternidades, unidades de saúde e todos os estabelecimentos hospitalares de pediatria que integram a rede do Sistema Único de Saúde (SUS). PL 10988/2018