PL 11010/2018 - Obriga a divulgação da listagem de medicamentos que são destribuiídos gratuitamente pelo SUS

Ter, 04 de Dezembro de 2018 10:03
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EMENTA: "Obriga a divulgação de listagem, por meio eletrônico ou de comunicação, com os medicamentos que são distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS), nos estabelecimentos comerciais que revendam estes medicamentos." PL 11010/2018