PL 11016/2018 - Obriga as unidades de atenção à saúde pública a afixarem cartazes de orientação sobre omissão de socorro

Ter, 04 de Dezembro de 2018 09:42
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EMENTA: Obriga as unidades de atenção à saúde pública a afixarem cartazes de orientação e alerta à população a respeito da omissão de socorro. PL 11015/2018