Brasília, Domingo, 24 de Março de 2019

Poder e Saúde

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PL 11018/2018 - Dispõe sobre a divulgação das listas dos pacientes que aguardam consultas no SUS

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EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das listas dos pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames e intervenções cirúrgicas em instituições de qualquer natureza que fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS), em sítio eletrônico oficial de acesso irrestrito. PL 11018/2018