Brasília, Segunda-Feira, 19 de Fevereiro de 2018

Poder e Saúde

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Projetos de Lei

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# Título do Artigo Data Acessos
1 PL 9300/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos estoques dos medicamentos presentes nas farmácias que compõem o SUS Qui, 18 de Janeiro de 2018 10
2 PL 9299/2017 - Dispõe sobre os direitos de pessoas diagnosticadas com doenças graves e raras Qui, 18 de Janeiro de 2018 9
3 PLS 487/2017 - Institui o dia 27 de março como Dia da Conscientização da Neuromielite Óptica Qui, 18 de Janeiro de 2018 10
4 PL 9273/2017 - Institui a remessa de medicamentos por meio de operação postal e dá outras providências Qui, 18 de Janeiro de 2018 8
5 PL 9274/2017 - Assegura a possibilidade de inclusão de informações de Tipo Sanguíneo, Fator RH e Alergia alimentar e medicamentosa na Identificação Civil Nacional Qua, 17 de Janeiro de 2018 13
6 PL 9282/2017 - Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina Qua, 17 de Janeiro de 2018 11
7 PL 9254/2017 - Confere validade a receitas e notificações de receitas médicas e odontológicas, em todo o país, para fins de comercialização de medicamentos Qua, 17 de Janeiro de 2018 13
8 PL 9210/2017 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Registradores de Câncer Qua, 17 de Janeiro de 2018 10
9 PL 9214/2017 - Determina que o produto da arrecadação de impostos federais incidentes sobre medicamentos seja vinculado ao Fundo Nacional de Saúde Qua, 17 de Janeiro de 2018 10
10 PL 9226/2017 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde Qua, 17 de Janeiro de 2018 11
 
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