Brasília, Domingo, 24 de Setembro de 2017

Poder e Saúde

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Projetos de Lei

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# Título do Artigo Data Acessos
1 PL 8433/2017 - Institui benefício assistencial de caráter financeiro a famílias com gestação múltipla Seg, 04 de Setembro de 2017 12
2 PL 8440/2017 - Estabelece normas gerais sobre a política de recursos humanos na área de saúde Seg, 04 de Setembro de 2017 6
3 PL 8445/2017 - Vedação da criação e da oferta de cursos superiores de Enfermagem na modalidade da educação a distância Seg, 04 de Setembro de 2017 7
4 PL 8446/2017 - Garante aos hospitais filantrópicos o direito à gratuidade da justiça Seg, 04 de Setembro de 2017 6
5 PLS 295/2017 - Para vedar o exercício de atividade insalubre para a empregada gestante ou lactante Ter, 29 de Agosto de 2017 8
6 PLC 89/2017 - Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Reumáticas Ter, 29 de Agosto de 2017 12
7 PL 8264/2017 - Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde Ter, 22 de Agosto de 2017 13
8 PL 8269/2017 - Dispõe sobre o fornecimento obrigatório de protocolo de atendimento aos pacientes Ter, 22 de Agosto de 2017 13
9 PL 8301/2017 - Modifica o Programa Farmácia Popular do Brasil Ter, 22 de Agosto de 2017 17
10 PL 8310/2017 - Isenta do IRPJ as receitas provenientes da prestação de serviços de hemodiálise por hospitais e clínicas privados a pacientes do Sistema Único de Saúde Ter, 22 de Agosto de 2017 14
 
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