Brasília, Terça-Feira, 18 de Fevereiro de 2020

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Divulgação de informações de conselhos profissionais vai à sanção

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Divulgação de informações de conselhos profissionais vai à sanção.

O Senado aprovou nesta terça-feira (11) projeto que regulamenta o acesso público a informações cadastrais dos profissionais registrados em conselhos federais e regionais de profissões. O PLC 61/2018 é de autoria do senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB) quando era deputado. Como não foram apresentadas emendas, o texto segue para sanção.

Pelo projeto, os conselhos deverão disponibilizar gratuitamente, em suas sedes ou pela internet, informações cadastrais, como nome, especialidade e número do registro, além de fotografia atualizada. O projeto também determina que o conteúdo seja acessível para pessoas com deficiência.

Na justificação da proposta, Veneziano afirma que os conselhos profissionais são autarquias especiais, integrantes da administração pública indireta. Assim, devem prestar contas de sua atuação para garantir a transparência de informações relativas aos registros dos profissionais e a sua atividade fiscalizadora.

O relator do texto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Jorge Kajuru (Cidadania-GO), também afirma que o projeto dá transparência aos conselhos. 

"A medida torna possível que os usuários dos serviços desses profissionais façam a checagem de informações básicas sobre a sua habilitação", diz no relatório.

Fonte: Agência Senado