Brasília, Segunda-Feira, 27 de Maio de 2019

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PLEN - Votação em Plenário de projeto que endurece lei antidrogas é adiada

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Política nacional de prevenção ao uso de drogas nas escolas pode virar lei

Votação em Plenário de projeto que endurece lei antidrogas é adiada.

O projeto que promove mudanças na política sobre drogas (PLC 37/2013) foi retirado da pauta do Plenário desta quarta-feira (8). O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou uma questão de ordem sobre a votação da matéria, após a aprovação do regime de urgência. Segundo o senador, o projeto precisaria cumprir o prazo de pelo menos duas sessões para ser apreciado em Plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, acatou a questão de ordem e retirou a matéria.

A proposta altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), que coordena medidas relacionadas à prevenção do uso de psicoativos, à atenção de usuários e à repressão ao tráfico. O texto regula temas controversos como internação compulsória de dependentes, comunidades terapêuticas e a caracterização do porte de droga em menor quantidade.

A matéria havia sido aprovada pela manhã em uma reunião conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e enviada ao Plenário, com pedido de urgência. O projeto ainda depende de apresentação de parecer da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o que deve ocorrer no Plenário.

Fonte: Agência Senado