Brasília, Segunda-Feira, 27 de Maio de 2019

Poder e Saúde

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Pauta do Plenário continua com MP que viabiliza empréstimos para santas casas

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Pauta do Plenário continua com MP que viabiliza empréstimos para santas casas

Pauta do Plenário continua com MP que viabiliza empréstimos para santas casas.

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (23), a Medida Provisória 859/18, que viabiliza empréstimos com dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para santas casas e hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As dívidas dessas entidades chegam a de mais de R$ 20 bilhões.

A MP fixa em um máximo de 3% o adicional de risco para empréstimos a essas entidades com recursos do FGTS. Esse adicional será somado à taxa de juros do empréstimo. A captação poderá ser feita até o fim de 2022.

Essa taxa de risco, cobrada além dos juros, ainda não é consensual entre os parlamentares. O deputado Jorge Solla (PT-BA) disse que vai tentar retirá-la durante a votação no Plenário, por entender que a taxa pode invalidar a tentativa de socorrer as finanças das santas casas.

"Não vai beneficiar [as santas casas], porque boa parte dessas instituições não vai ter capacidade de melhorar sua situação financeira acessando essa linha de crédito. São juros elevados e taxa de risco, em um contrato que tem garantias privilegiadas. O que se esperava eram juros mais baixos, isenções de taxas de risco, já que o recurso vem do FGTS e já que a operação é lastreada por contratos com o Sistema Único de Saúde", diz Jorge Solla.

Já o deputado Enéias Reis (PSL-MG), que fez parte da comissão de parlamentares que avaliou a MP, manifestou-se a favor das novas regras. “Há muitos hospitais fechando e são essas entidades – hospitais filantrópicos e santas casas – que têm socorrido a saúde do povo brasileiro”, afirmou.

 

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: