Brasília, Quarta-Feira, 19 de Dezembro de 2018

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PLEN - Seguridade Social rejeita atendimento prioritário de doador no SUS

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Seguridade Social rejeita atendimento prioritário de doador no SUS.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (4) projeto de lei do deputado Valdir Colatto (MDB-SC) que, entre outros pontos, concede preferência de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) aos doadores de órgãos e seus familiares, e criminaliza a destruição de órgão disponibilizado para transplante.

A rejeição do PL 5805/16 foi pedida pelo relator da proposta, deputado Osmar Terra (MDB-RS). Apesar de destacar que o objetivo do projeto é estimular a doação de órgãos no País, ele disse que o texto possui problemas.

Em relação ao atendimento prioritário de doadores no SUS, ele afirmou que vai contra um dos princípios fundamentais do sistema, que é o da igualdade da assistência à saúde, “sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie”.

“A doação deve ser exatamente isso: um ato de solidariedade, sem expectativa de contrapartida”, disse Terra.

A proposta rejeitada altera a lei que disciplina a doação de órgãos (Lei 9.434/97).

Tramitação
Apesar da rejeição, o PL 5805/16 ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, segue para votação final no Plenário da Câmara.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: