Brasília, Quarta-Feira, 15 de Agosto de 2018

Poder e Saúde

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Plenrio derruba portaria que limitava realizao de mamografias

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Plenrio derruba portaria que limitava realizao de mamografias.

O Plenrio aprovou nesta tera-feira (5)  projeto de decreto legislativo (PDS 42/2015) que assegura o acesso de mulheres entre 40 e 49 anos ao exame de mamografia pelo Sistema nico de Sade (SUS). O texto, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), torna sem efeito uma portaria do Ministrio da Sade. A matria vai promulgao.

Uma lei de 2008 determinava a realizao de mamografia para o rastreamento de cncer para todas as mulheres a partir dos 40 anos. Mas a portaria do Ministrio da Sade mudou a fonte de recursos para a realizao dos exames, de acordo com duas faixas etrias.

Mulheres entre 50 e 69 anos teriam as mamografias pagas pelo Fundo de Aes Estratgicas e Compensao (Faec). Por esse sistema, o governo federal remunera diretamente cada procedimento realizado, o que oferece mais garantia para a paciente que procura o SUS em busca de atendimento.

De acordo com a portaria, as mulheres com menos de 49 anos teriam os exames pagos at o limite destinado ao financiamento de procedimentos de mdia e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC). Nesse caso, os recursos seriam repassados mensalmente aos gestores municipais para o custeio dos procedimentos. Assim, as secretarias municipais de sade teriam de arcar com o custo das mamografias em mulheres com idade entre 40 e 49 anos, sem receberem recursos adicionais para o custeio do exame.

Manobra

Na avaliao da relatora, senadora Ana Amlia (PP-RS), a portaria no passa de uma manobra normativa que o Ministrio da Sade adotou para contrariar o que a lei dispe: a realizao de exame mamogrfico a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade.

Afinal, no h argumentao lgica cabvel para justificar a existncia de diferentes fontes de financiamento para um mesmo tipo de procedimento ressaltou.

Fonte: Agncia Senado