Brasília, Terça-Feira, 22 de Setembro de 2020

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Governo vai enviar ao Congresso novo projeto sobre emergência de saúde

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Governo vai enviar ao Congresso novo projeto sobre emergência de saúde

Governo vai enviar ao Congresso novo projeto sobre emergência de saúde.

Objetivo é estabelecer uma política ampla de combate a epidemias. O ministro da Saúde destacou ainda que não há motivo para pânico em relação ao coronavírus 

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse nesta quarta-feira (5) que vai enviar em breve um novo projeto de lei para o Congresso para tratar de emergências epidemiológicas. Ele explicou aos deputados da Comissão de Seguridade Social e Família e de duas frentes parlamentares, a mista da Saúde e a da Medicina, que o projeto sobre coronavírus aprovado ontem pelo Plenário foi uma medida emergencial. 

Segundo Mandetta, o novo projeto deve ter mais de 80 artigos para tratar de temas como quarentena, tratamento compulsório, questões de fronteira e o direito de ir e vir, que não poderiam ser discutidas rapidamente.

Coronavírus
O ministro vai reunir secretários de saúde dos estados e das capitais nesta quinta-feira (6) para verificar os planos de ação locais contra a epidemia global de coronavírus. Mandetta fez questão de ressaltar, porém, que, até terça-feira não havia casos confirmados no País e que não há motivo para pânico.

Ele se mostrou preocupado com notícias falsas, as fake news, e com a possibilidade de discriminação contra pessoas vindas da China. "Teve um estado aí que chamou a imprensa e disse que tinha um caso suspeito. A pessoa pegou um Uber compartilhado e um chinês espirrou duas vezes, aí concluíram pelo caso suspeito e foram atrás do chinês. Então, começa a ter uma coisa muito perigosa: discriminação".

Mandetta afirmou que os casos suspeitos estão restritos a pessoas com febre, sintoma respiratório e histórico de viagem às áreas afetadas nos últimos 14 dias. Além disso, o vírus tem um índice de letalidade de 2,1% na China, mas em outros países está em 0,6%. Portanto, a evolução da epidemia varia com as condições de cada região. O ministro esclareceu que o vírus não sobrevive no ar e que a contaminação se dá por gotículas, o que exige uma proximidade maior de uma pessoa que tosse, por exemplo.

Monitoramento
O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) manifestou preocupação com as fronteiras dos estados do Norte, principalmente com a Venezuela, que continua registrando a entrada de muitos refugiados.

Ex-ministro da Saúde, o deputado Saraiva Felipe (MDB-MG) disse que as situações locais serão monitoradas mais facilmente no Brasil por causa do Sistema Único de Saúde. "Se não tivéssemos o SUS, nós teríamos cinco mil e tantos sistemas de saúde que dificilmente falariam entre si e com os outros níveis de organização governamental".

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) questionou o ministro sobre a necessidade de uma campanha informativa antes do Carnaval. "No Carnaval há uma aglomeração gigante de pessoas e não podemos minimizar o trânsito turístico no Rio de Janeiro, Salvador, Porto Seguro e o redimensionamento do Carnaval em São Paulo, Belo Horizonte. Então precisamos de plano de contingência. Acho prudente".

Mandetta afirmou que o número de casos suspeitos é baixo e que não haveria razão para novas medidas. Ele voltou a indicar, porém, que as pessoas tenham o hábito de lavar as mãos várias vezes ao dia.

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) disse que está articulando uma nova vinda do ministro da Saúde em março para uma comissão geral no Plenário. Além de aprovarem projeto de lei para combate ao coronavírus, os deputados autorizaram ontem a criação de uma comissão externa para acompanhar a questão nos estados.

Fonte: Agência Câmara Notícias