Brasília, Quarta-Feira, 20 de Novembro de 2019

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Debatedores defendem retorno à política de redução de danos no atendimento aos usuários de drogas

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Debatedores defendem retorno à política de redução de danos no atendimento aos usuários de drogas.

Em seminário promovido na Câmara, especialistas criticaram a Lei de Internação Compulsória, que entrou em vigor neste ano 

Participantes do Seminário "30 anos da Política de Redução de Danos", organizado por seis comissões da Câmara dos Deputados, foram unânimes em defender que é preciso resistir à mudança de estratégia de tratamento instituída pela nova Política Nacional sobre Drogas do governo federal, que deixa de focar na redução de danos para focar na promoção da abstinência. 

A redução de danos começou no Brasil a partir de uma iniciativa da Prefeitura de Santos, em São Paulo, que, em 1989, buscava controlar a epidemia de HIV/Aids. A primeira ação foi a troca e distribuição de seringas aos usuários de drogas injetáveis. 

O medo de que a medida viesse a estimular o uso de drogas não se concretizou, segundo o representante da Associação Brasileira de Saúde Mental e do Conselho Nacional de Direitos Humanos, o santista Leonardo Pinho. Para ele, a experiência mostrou que é possível melhorar a qualidade de vida dos usuários de drogas e ajudá-los a superar o problema com respeito por sua história de vida e sem isolamento nem criminalização. Leonardo explica o que considera ser o diferencial da redução de danos.

Vínculo com o usuário
“É o compromisso que olha a pessoa em primeiro lugar, não colocando valores acadêmicos ou religiosos. Eu vou criar primeiro o vínculo, primeiro construir relação de proximidade e confiança com aquela pessoa e não enfiar goela abaixo um dogma acadêmico ou religioso sobre a pessoa”, disse.

Neste ano, um decreto presidencial (9.761/19) e a Lei de Internação Compulsória reformularam a Política Nacional sobre Drogas. Além da mudança de estratégia de tratamento, a nova política incorpora as comunidades terapêuticas ao sistema público de cuidados para usuários de drogas e regulamenta a internação involuntária de dependentes químicos. 

Para a deputada Érika Kokay (PT-DF), uma das autoras do pedido de realização do seminário, a luta em defesa da redução de danos se une à luta antimanicomial, pois ambas trabalham com a ideia de cuidado em liberdade, com respeito à autonomia do indivíduo. “O que estamos vivendo é política de encarcerar, punir. Redução de danos é enfrentamento a institucionalização”, disse Kokay. 

Depoimento
O seminário realizado nesta quinta-feira (7) reuniu profissionais de diversas entidades que defendem e aplicam a estratégia de redução de danos diariamente nas ruas do País. Entre eles, pessoas que também receberam esse acompanhamento. Como Juma Santos, redutora de danos e representante da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas.

"O Estado para me enxergar, eu, mulher, usuária de drogas e moradora de rua, me obriga a me colocar ou como doente, ou como pecadora, ou como marginal. A redução de danos diz que não sou doente, não sou bandida, não sou pecadora.  Poucas pessoas chegam para mim e perguntam sobre minha vida, só perguntam sobre meu vício. Ninguém quer saber sobre a minha dor. Ninguém quer saber como essa droga faz a sobrevivência da gente", disse.

Os deputados presentes ao seminário se comprometeram em apresentar projeto de lei para estabelecer um dia nacional para defesa e promoção da redução de danos. A data proposta é 24 de novembro, quando foi realizado o “1º Seminário Santista sobre Aids”, na cidade de Santos, berço da redução de danos no Brasil.

Fonte: Agência Câmara Notícias