Brasília, Quarta-Feira, 15 de Agosto de 2018

Poder e Saúde

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MP vai questionar ANS por suposta omisso na fiscalizao de abuso de planos de sade contra mdicos

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MP vai questionar ANS por suposta omisso na fiscalizao de abuso de planos de sade contra mdicos.

Empresas mudaram forma de pagamento e agora todos os servios prestados por mdicos, como consultas e exames, por exemplo, so remunerados a um preo nico.

O Ministrio Pblico Federal (MPF) questionar a Agncia Nacional de Sade Suplementar, a ANS, sobre a suposta omisso na fiscalizao de um abuso que empresas de planos de sade estariam cometendo contra mdicos credenciados.

As empresas resolveram mudar a forma de pagamento aos oftalmologistas pelos servios prestados aos pacientes. Elas esto adotando os "pacotes de consultas". Nesses pacotes, todos os servios prestados pelos mdicos - consultas e exames, por exemplo, so remunerados a um preo nico, o que pode reduzir em at dois teros os honorrios dos oftalmologistas. O sistema anterior era o de um pagamento para cada servio realizado.

O tema foi debatido em audincia da Comisso de Seguridade Social da Cmara dos Deputados, realizada por iniciativa do deputado Hiran Gonalves, do PP de Roraima.

Representante do Ministrio Pblico na audincia, o subprocurador-geral da Repblica Jos Marques Teixeira ressaltou a importncia da fiscalizao da ANS para garantir o equilbrio nas relaes entre as empresas de planos de sade e os mdicos.

"O que sempre nos chama ateno muitas vezes a lenincia com que a agncia trata de questes que lhe competem por lei."

J o coordenador de Assessoramento Normativo da agncia, Pedro Villela, disse que o pacote de consultas " uma modalidade vlida e legal". Segundo ele, a agncia no pode impor de antemo um modelo iniciativa privada nem definir tabelas de preos, e por isso a melhor soluo a busca de dilogo entre os mdicos e os planos de sade.

"No h, ao meu ver, como obrigarmos algo, sem um consenso, de forma que haver sempre, pelos agentes econmicos envolvidos, alguma forma de fugir a uma normatizao e acabar sendo uma regra meramente formal, sem a eficcia social que se espera."

Esse argumento foi criticado pelo deputado Mandetta, do DEM do Mato Grosso do Sul, que cobrou mais fiscalizao da ANS sobre os planos de sade.

"No existe viso institucional da agncia neste caso. A agncia se submete lei. A lei clara: tem que ter um contrato entre as partes, esse contrato tem que estar registrado na agncia, esse contrato tem que partir do ponto de equilbrio, e agncia dada a responsabilidade de fazer a mediao quando as partes no acordam."

A adoo dos pacotes de consultas foi defendida pelo superintendente de Regulao da Federao Nacional de Sade Suplementar, Sandro Leal. Para ele, o modelo antigo estimula os mdicos a pedirem uma quantidade exagerada de exames, o que aumenta os custos dos planos de sade.

J os representantes dos oftalmologistas alertaram que o novo sistema poder impedir a realizao de exames que previnem a cegueira. Na opinio deles, as empresas de planos de sade esto ganhando cada vez mais dinheiro s custas dos mdicos e dos pacientes.

Fonte: Rdio Cmara