Brasília, Quarta-Feira, 17 de Outubro de 2018

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MP vai questionar ANS por suposta omissão na fiscalização de abuso de planos de saúde contra médicos

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MP vai questionar ANS por suposta omissão na fiscalização de abuso de planos de saúde contra médicos.

Empresas mudaram forma de pagamento e agora todos os serviços prestados por médicos, como consultas e exames, por exemplo, são remunerados a um preço único.

O Ministério Público Federal (MPF) questionará a Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS, sobre a suposta omissão na fiscalização de um abuso que empresas de planos de saúde estariam cometendo contra médicos credenciados.

As empresas resolveram mudar a forma de pagamento aos oftalmologistas pelos serviços prestados aos pacientes. Elas estão adotando os "pacotes de consultas". Nesses pacotes, todos os serviços prestados pelos médicos - consultas e exames, por exemplo, são remunerados a um preço único, o que pode reduzir em até dois terços os honorários dos oftalmologistas. O sistema anterior era o de um pagamento para cada serviço realizado.

O tema foi debatido em audiência da Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, realizada por iniciativa do deputado Hiran Gonçalves, do PP de Roraima.

Representante do Ministério Público na audiência, o subprocurador-geral da República José Marques Teixeira ressaltou a importância da fiscalização da ANS para garantir o equilíbrio nas relações entre as empresas de planos de saúde e os médicos.

"O que sempre nos chama atenção é muitas vezes a leniência com que a agência trata de questões que lhe competem por lei."

Já o coordenador de Assessoramento Normativo da agência, Pedro Villela, disse que o pacote de consultas "é uma modalidade válida e legal". Segundo ele, a agência não pode impor de antemão um modelo à iniciativa privada nem definir tabelas de preços, e por isso a melhor solução é a busca de diálogo entre os médicos e os planos de saúde.

"Não há, ao meu ver, como obrigarmos algo, sem um consenso, de forma que haverá sempre, pelos agentes econômicos envolvidos, alguma forma de fugir a uma normatização e acabar sendo uma regra meramente formal, sem a eficácia social que se espera."

Esse argumento foi criticado pelo deputado Mandetta, do DEM do Mato Grosso do Sul, que cobrou mais fiscalização da ANS sobre os planos de saúde.

"Não existe visão institucional da agência neste caso. A agência se submete à lei. A lei é clara: tem que ter um contrato entre as partes, esse contrato tem que estar registrado na agência, esse contrato tem que partir do ponto de equilíbrio, e à agência é dada a responsabilidade de fazer a mediação quando as partes não acordam."

A adoção dos pacotes de consultas foi defendida pelo superintendente de Regulação da Federação Nacional de Saúde Suplementar, Sandro Leal. Para ele, o modelo antigo estimula os médicos a pedirem uma quantidade exagerada de exames, o que aumenta os custos dos planos de saúde.

Já os representantes dos oftalmologistas alertaram que o novo sistema poderá impedir a realização de exames que previnem a cegueira. Na opinião deles, as empresas de planos de saúde estão ganhando cada vez mais dinheiro às custas dos médicos e dos pacientes.

Fonte: Rádio Câmara