Brasília, Quarta-Feira, 21 de Abril de 2021

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Líderes definem votação de projetos de combate à pandemia

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Líderes definem votação de projetos de combate à pandemia.

Os líderes partidários decidiram votar nesta semana projetos de consenso relacionados ao combate à pandemia em reunião nesta terça-feira (30). O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comandou a reunião.

Confira a pauta da sessão desta terça-feira (30)

Os parlamentares devem concluir a votação de projeto de lei para ampliar o número de leitos no SUS em parceria com a iniciativa privada (PL 1010/21). A proposição incentiva o pagamento pelo uso de leitos normais e de UTI oriundos de hospitais privados para uso da rede pública. O texto principal foi aprovado na semana passada, mas faltam votar os destaques (propostas de alterações). Veja outras propostas que podem ser votadas:

- Projeto de Lei 2529/20, que autoriza os ônibus escolares a fazerem o transporte de pacientes e profissionais de saúde nos municípios. O texto altera o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).

- Projeto de Lei PL 639/21, que prorroga até 31 de julho de 2021 o prazo final para o envio à Receita Federal da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2021, referente ao ano-calendário de 2020. O texto também determina que os lotes de restituição comecem a ser pagos em 20 de maio deste ano.

- Projeto de Lei 2474/20, que permite cessão voluntária de geração extra de energia elétrica para hospitais durante pandemia. Pela proposta, as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia deverão disponibilizar mecanismo público e visível, em seus sítios eletrônicos, para a requisição da cessão voluntária de créditos da energia. A entidade beneficiada deverá enviar declaração de anuência.

- Projeto de Lei 5377/20, que inclui as pessoas com deficiência no grupo prioritário da vacinação contra Covid. O texto também prioriza na futura campanha de imunização: profissionais de saúde, idosos, doentes crônicos e indígenas.

- Projeto de Lei 1011/20, que assegura a caminhoneiros autônomos e a profissionais do setor de transporte de cargas prioridade no acesso à vacinação durante os efeitos da pandemia de Covid-19 no Brasil.

- Projeto de Lei 823/21, que estabelece medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid–19.

- Projeto de Lei 1077/21, que estabelece regras temporárias de isenção de multa contratual para fornecedores de oxigênio que priorizarem a rede hospitalar em detrimento de outros contratos em vigência.

- projeto que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), também poderá ser votado esta semana. O texto trata da contratação de médico brasileiro graduado em instituição de educação superior estrangeira, mediante revalidação temporária e emergencial dos diplomas de graduação em Medicina.

- Projeto de Lei 630/21, que obriga o poder público a incentivar projetos e programas específicos de atenção à saúde e de educação especializada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

A pauta da semana contém dois projetos de lei complementar:

- PLP 10/21, que permite que estados, municípios e Distrito Federal utilizem até o final do ano, em ações de saúde variadas, sobras de repasses federais que estão paradas nos fundos locais de saúde. Já aprovado no Senado, o texto também impede a União de aplicar este ano penalidades aos entes que deixarem de cumprir o teto de gastos previsto na Lei Complementar 156/16 (despesas primárias) e de exigir determinadas restituições. Atualmente, a lei impede as penalidades aos estados até 30 de junho deste ano. Está prevista a votação de requerimento de urgência para essa proposta;

- Projeto de Lei Complementar (PLP) https://www.camara.leg.br/noticias/728326-projeto-do-executivo-preve-aliquota-nacional-para-icms-em-combustivel">16/21, do Poder Executivo, que unifica em todo o País as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis. A lista inclui gasolina, diesel, biodiesel, etanol e gás natural e de cozinha, além de vários outros derivados de petróleo. O governo retirou, no entanto, o pedido de urgência constitucional dessa proposta.

Relatores
No início da tarde foram definidos os relatores das propostas no Plenário:
PL 1077/21 - Sanderson (PSL-RS)
PL 2529/20Zacharias Calil (DEM-GO)
PL 639/21 - Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI)
PL 2474/20Pedro Vilela (PSDB-AL)
PL 1561/20Giovani Cherini (PL-RS)
PL 5377/20Celina Leão (PP-DF)
PL 823/21 - Zé Silva (Solidariedade-MG)
PL 3252/20 – Igor Timo (Pode-MG)
PLP 10/21Roberto Alves (Republicanos-SP)

Fonte: Agência Câmara de Notícias