Brasília, Quarta-Feira, 21 de Outubro de 2020

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Frente pede votação de propostas prioritárias na semana da Luta da Pessoa com Deficiência

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Frente pede votação de propostas prioritárias na semana da Luta da Pessoa com Deficiência

Frente pede votação de propostas prioritárias na semana da Luta da Pessoa com Deficiência.

Quatro projetos de lei integram a pauta prioritária apresentada pela Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência

Na manhã desta segunda-feira (21), Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência se reuniu com o primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira (Republicanos-SP), para entregar e discutir uma pauta com projetos de lei prioritários para essa parcela da população.

Presidente da frente, a deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), afirmou que, neste momento, o Poder Legislativo precisa trabalhar pela aprovação de proposições para inclusão e cidadania plena da pessoa com deficiência. "Queremos que o Plenário da Câmara dos Deputados dê o exemplo pautando e aprovando projetos que possam reafirmar direitos e, ainda, ampliar e fortalecer a inclusão e a promoção da acessibilidade na vida da sociedade brasileira", defendeu.

A reunião contou com a participação de entidades e movimentos envolvidos com o tema e faz parte das ações da primeira Jornada em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, organizada pela frente, que vai até o dia 26 de setembro.

No documento, entregue presencialmente pela deputada Erika Kokay (PT-DF) ao presidente em exercício, o colegiado elencou os projetos de lei (PLs) prioritários para que fossem incluídos na pauta desta semana:

  • PL 9382/17 sobre o exercício profissional e condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete de Libras;
  • PL 6190/16 para a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias de órgãos da Administração Pública;
  • PL 2875/19, que dispõe sobre requisitos mínimos de acessibilidade em praias;
  • PL 606/20 sobre prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados; entre outros.

Há ainda proposições para determinar a adoção de recursos de acessibilidade nas reuniões das comissões da Câmara dos Deputados e a criação do Observatório da Pessoa com Deficiência na Câmara para acompanhar e avaliar a execução da legislação vigente no Brasil. “Muito importante que a Câmara tenha mais um instrumento para a defesa e protagonismo das pessoas com deficiência”, ressaltou Tereza Nelma.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), falou da importância da luta dessas pessoas e também pediu pela inclusão dos projetos nas votações da Câmara. “Essas pessoas estão no mercado, estão contribuindo para fazer o Brasil crescer como todos nós, membros dessa Comissão e Frente", destacou.

A frente também fez o apelo de não pautar o PL 6159/19, por acreditar que a proposição ameaça a Lei de Cotas e retira direitos das pessoas com deficiência pela sua inclusão no mercado de trabalho.

O deputado Marcos Pereira, assim como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se comprometeram a não pautar a proposta. Quanto à pauta das proposições, Pereira disse que seria possível pautar mais rapidamente o PL 9382/17, que já possui o requerimento de urgência aprovado. “As demais pautas vamos trabalhar com lideranças e o presidente da Câmara, no colégio de líderes, para avançar nessa solicitação”, prometeu Marcos Pereira.

Na reunião também estavam presentes os deputados Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Rejane Dias (PT-PI), Dr Zacharias Calil (DEM-GO), Felipe Rigoni (PSB-ES), além de representantes de entidades e movimentos das pessoas com deficiência.

Fonte: Agência Câmara de Notícias