Brasília, Quarta-Feira, 22 de Novembro de 2017

Poder e Saúde

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Publicações Oficiais

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PORTARIA Nº 47, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar as apresentações do medicamento somatropina, nas concentrações de 15UI, 16UI, 18UI, 24UI e 30UI, para o tratamento da Síndrome de Turner e Deficiência do Hormônio do Crescimento-Hipopituitarismo no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
03/11/2017 - Download


PORTARIA Nº 2.925, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017 - Ministério da Saúde
Revoga as legislações que instituem o Incentivo de Qualificação da Gestão Hospitalar (IGH).
03/11/2017 - Download


RESOLUÇÃO Nº 29, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 - Comissão Intergestores Tripartite
Dispõe sobre a apresentação de justificativa para a prescrição de medicamento(s) não padronizado(s) no Sistema Único de Saúde (SUS) e centralização de dados.
01/11/2017 - Download


RESOLUÇÃO - RE Nº 2.873, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017(*) - Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos
Concede a revalidação automática do registro de medicamentos genéricos, novos, específicos, fitoterápicos, dinamizados e biológicos sob o nº de processo constante do anexo desta Resolução, nos termos do § 6º do art. 12 da Lei nº 6.360, de 1976.
30/10/2017 - Download


RESOLUÇÃO Nº 26, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 - Comissão Intergestores Tripartite
Dispõe sobre o II Plano Operativo (2017- 2019) da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT) no âmbito do Sistema Único de Saúde.
27/10/2017 - Download


RESOLUÇÃO Nº 28, DE 27 DE JULHO DE 2017 - Comissão Intergestores Tripartite
Aprova a adoção da sistemática de biometria no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
27/10/2017 - Download


RESOLUÇÃO Nº 27, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 - Comissão Intergestores Tripartite
Dispõe sobre o II Plano Operativo (2017- 2019) da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
27/10/2017 - Download


RESOLUÇÃO Nº 6, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 - Conselho Nacional de Educação
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia e dá outras providências.
20/10/2017 - Download


PORTARIA Nº 2.733, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 - Ministério da Saúde
Inclui no Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes e compatibiliza na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS a indicação de transplante de células-tronco hematopoéticas alogênico, para tratamento da adrenoleucodistrofia.
20/10/2017 - Download


PORTARIA Nº 44, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Revoga a Portaria n.º 27, de 6 de julho de 2016, que restringiu o uso da betainterferona intramuscular 1A 6.000.000 UI (30 mcg) no tratamento da esclerose múltipla do subtipo remitente recorrente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
20/10/2017 - Download


DECRETO Nº 9.175, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 - Poder Executivo
Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
19/10/2017 - Download


RESOLUÇÃO Nº 2.757, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017(*) - Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos
Conceder a revalidação automática do registro de medicamentos genéricos, novos, específicos, fitoterápicos e dinamizados sob o nº de processo constante do anexo desta Resolução, nos termos do § 6º do art. 12 da Lei nº 6.360, de 1976.
16/10/2017 - Download


RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 - Conselho Federal de Fonoaudiologia
Institui conjuntamente regras para a utilização da Coleção NEUPSILIN (Instrumento de Avaliação Neuropsicológica Breve NEUPSILIN e Instrumento de Avaliação Neuropsicológica Breve Infantil NEUPSILIN- Inf) para uso exclusivo dos/as Fonoaudiólogos/ as e Psicólogos/as.
11/10/2017 - Download


PORTARIA Nº 43, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de não incorporar o alentuzumabe no tratamento da esclerose múltipla remitente-recorrente após falha terapêutica da betainterferona ou glatirâmer, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
11/10/2017 - Download


PORTARIA Nº 42, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de excluir o medicamento artemeter para o tratamento de Malária Grave, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
11/10/2017 - Download


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017 - ANVISA
Dispõe sobre procedimentos de inspeção em Boas Práticas Clínicas para ensaios clínicos com medicamentos.
03/10/2017 - Download


PORTARIA Nº 2.500, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 - Ministério da Saúde
Dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde.
03/10/2017 - Download


INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 21, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017 - ANVISA
Dispõe sobre os procedimentos de inspeção em Boas Práticas Clínicas para Ensaios Clínicos com Dispositivos Médicos em Investigação.
03/10/2017 - Download


RESOLUÇÃO - RE Nº 2.524, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017(*) - Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos
Concede a revalidação automática do registro dos medicamentos similares, genéricos, novos, específicos, dinamizados, fitoterápicos, biológicos sob o nº. de processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do § 6º do art. 12 da Lei nº. 6.360, de 1976.
25/09/2017 - Download


RESOLUÇÃO Nº 2.523, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 - Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos
Concede a revalidação automática do registro dos Insumos Farmacêuticos Ativos.
25/09/2017 - Download


PORTARIA Nº 2.387, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 - Ministério da Saúde
Atualiza a Câmara Técnica em Traumatologia e Ortopedia.
22/09/2017 - Download


PORTARIA Nº 1.474, DE 8 DE SETEMBRO DE 2017 - Secretária de Atenção à Saúde
Inclui e altera procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais do SUS.
22/09/2017 - Download


PORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 - Ministério da Saúde
Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
22/09/2017 - Download


CONSULTA PÚBLICA Nº 49, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta de incorporação do belimumabe para lúpus eritematoso sistêmico.
21/09/2017 - Download


CONSULTA PÚBLICA Nº 48, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta de incorporação do cetuximabe para câncer colorretal metastático.
21/09/2017 - Download


RESOLUÇÃO No- 2.153, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016 - Conselho Federal de Medicina
Altera o anexo I da Resolução CFM nº 2.056/2013 e dispõe sobre a nova redação do manual de vistoria e fiscalização da medicina no Brasil. Altera o texto do anexo II - Da anamnese das prescrições e evoluções médicas - da Resolução CFM nº 2.057/2013, publicada no D.O.U. de 12 de nov. de 2013, Seção I, p. 165-171 e revoga o anexo II da Resolução CFM nº 2.056/2013, publicada no D.O.U de 12 de novembro de 2013, Seção I, p. 162-3 e o anexo II da Resolução CFM nº 2073/2014 publicada no D.O.U. de 11 de abril de2014, Seção I, p. 154.
18/09/2017 - Download


RESOLUÇÃO - RE No- 2.468, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017(*) - Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos
Concede a revalidação automática do registro dos medicamentos similares, genéricos, novos, específicos, dinamizados, fitoterápicos, biológicos sob o nº. de processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do § 6º do art. 12 da Lei nº. 6.360, de 1976.
18/09/2017 - Download


RESOLUÇÃO No- 173, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017 - ANVISA
Proíbe em todo o território nacional a fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, do mercúrio e do pó para liga de amálgama não encapsulado indicados para uso em Odontologia.
18/09/2017 - Download


RESOLUÇÃO No- 174, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017 - ANVISA
Dispõe sobre a atualização da lista de antimicrobianos registrados na Anvisa.
18/09/2017 - Download


PORTARIA No- 2.257, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017 - Ministério da Saúde
Altera a Portaria nº 788/GM/MS, de 15 de março de 2017, que Regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2017, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 40, § 6º, da Lei no 13.408, de 26 de dezembro de 2016.
14/09/2017 - Download


PORTARIA No- 2.257, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017 - Ministério da Saúde
Altera a Portaria nº 788/GM/MS, de 15 de março de 2017, que Regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2017, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 40, § 6º, da Lei no 13.408, de 26 de dezembro de 2016.
14/09/2017 - Download


PORTARIA Nº 2.148, DE 28 DE AGOSTO DE 2017 - Ministério da Saúde
Estabelece o início do envio de dados de serviços da Atenção Básica para o Conjunto Mínimo de Dados (CMD) e encerra o envio de dados para o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA).
13/09/2017 - Download


RESOLUÇÃO Nº 172, DE 8 DE SETEMBRO DE 2017 - ANVISA
Dispõe sobre os procedimentos para a importação e a exportação de bens e produtos destinados à pesquisa científica ou tecnológica e à pesquisa envolvendo seres humanos, e dá outras providências.
12/09/2017 - Download


RESOLUÇÃO Nº 2.395, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017 - Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos
Concede a revalidação automática do registro dos medicamentos similares, genéricos, novos, específicos, dinamizados, fitoterápicos, biológicos sob o nº. de processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do § 6º do art. 12 da Lei nº. 6.360, de 1976.
11/09/2017 - Download


LEI Nº 13.479, DE 5 DE SETEMBRO DE 2017 - Poder Executivo
Cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
06/09/2017 - Download


PORTARIA No- 31, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de atualizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas atualizado do Manejo da Infecção pelo HIV em crianças e adolescentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
05/09/2017 - Download


RESOLUÇÃO Nº 507, DE 19 DE AGOSTO DE 2017 - Conselho Federal de Fonocudiologia
"Dispõe sobre as atribuições e competências relativas ao fonoaudiólogo especialista em Fluência ,e dá outras providências."
05/09/2017 - Download


PORTARIA CONJUNTA Nº 8, DE 15 DE AGOSTO DE 2017 - Secretária de Atenção à Saúde
Aprova os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas da Fibrose Cística – Manifestações Pulmonares e Insuficiência Pancreática.
04/09/2017 - Download


PORTARIA Nº 39, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar o fumarato de dimetila no tratamento da esclerose múltipla remitente-recorrente após falha com betainterferona ou glatirâmer, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
04/09/2017 - Download

PORTARIA Nº 38, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar o levetiracetam para o tratamento de convulsões em pacientes com microcefalia, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
04/09/2017 - Download


PORTARIA Nº 36, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar o raltegravir como opção terapêutica da primeira linha de tratamento das pessoas vivendo com HIV/Aids, mediante Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
04/09/2017 - Download


PORTARIA Nº 35, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar o levetiracetam para pacientes com epilepsia mioclônica juvenil resistentes à monoterapia, associando-se ao medicamento já utilizado, condicionado à negociação de preço e conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
04/09/2017 - Download


PORTARIA Nº 34, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de não incorporar o aspartato de ornitina para o tratamento da hiperamonemia produzida por doenças hepáticas agudas e crônicas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
04/09/2017 - Download


PORTARIA Nº 33, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de aprovar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Hepatite C e Coinfecções, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
04/09/2017 - Download


PORTARIA Nº 37, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar a laronidase como terapia de reposição enzimática na mucopolissacaridose tipo I, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
04/09/2017 - Download


PORTARIA CONJUNTA Nº 9, DE 28 DE AGOSTO DE 2017 - Secretária de Atenção à Saúde
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Sistêmica.
04/09/2017 - Download


PORTARIA Nº 1.383, DE 23 DE AGOSTO DE 2017 - Secretaria de Atenção à Saúde
Inclui medicamento no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
01/09/2017 - Download


RESOLUÇÃO Nº 278, DE 30 DE AGOSTO DE 2017 - Conselho Federal de Biomedicina
Dispõe sobre as atribuições do profissional biomédico no magistério acadêmico.
01/09/2017 - Download


RESOLUÇÃO Nº 277, DE 29 DE AGOSTO DE 2017 - Conselho Federal de Biomedicina
Dispõe sobre as atribuições e responsabilidades do profissional biomédico relacionadas à supervisão/orientação de estágio acadêmica.
01/09/2017 - Download


RESOLUÇÃO Nº 276, DE 28 DE AGOSTO DE 2017 - Conselho Federal de Biomedicina
Regulamenta o procedimento de fiscalização dos Conselhos Regionais de Biomedicina e dá outras providências.
01/09/2017 - Download


RESOLUÇÃO Nº 2.295, DE 25 DE AGOSTO DE 2017 - Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos
Conceder a revalidação automática do registro dos medicamentos biológicos sob os No- . de processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do § 6º do art. 12 da Lei No- . 6.360, de 1976.
28/08/2017 - Download


RESOLUÇÃO Nº 2.293, DE 25 DE AGOSTO DE 2017 - Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos
Conceder a revalidação automática do registro dos medicamentos similares, genéricos, novos, específicos, dinamizados, fitoterápicos, biológicos sob o No- . de processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do § 6º do art. 12 da Lei No- . 6.360, de 1976.
28/08/2017 - Download


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 22 DE AGOSTO DE 2017 - ANVISA
Dispõe sobre definições básicas de tecnologia para a comunicação entre os membros da cadeia de movimentação de medicamentos e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa para a operacionalização da fase experimental do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM), e dá outras providências.
28/08/2017 - Download


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18, DE 22 DE AGOSTO DE 2017 - ANVISA
Dispõe sobre a listagem dos programas assistências do Ministério da Saúde e seus respectivos medicamentos excluídos da fase experimental do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM).
28/08/2017 - Download


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 22 DE AGOSTO DE 2017 - ANVISA
Dispõe sobre a listagem dos medicamentos e membros da cadeia de movimentação de medicamentos que farão parte da fase experimental do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM), e dá outras providências.
28/08/2017 - Download


PORTARIA No- 214, DE 24 DE AGOSTO DE 2017 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga o resultado do processamento eletrônico da seleção de municípios pelos médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, inscritos para a segunda fase do processo de seleção do Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital SGTES/MS nº 3, de 19 de abril de 2017
25/08/2017 - Download


RESOLUÇÃO No- 556, DE 23 DE AGOSTO DE 2017 - Conselho Federal de Enfermagem
Regulamenta a atividade do Enfermeiro Forense no Brasil, e dá outras providências
25/08/2017 - Download


RESOLUÇÃO-RDC No- 171, DE 22 DE AGOSTO DE 2017 - Anvisa
Revisa a aplicabilidade da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 53, de 4 de dezembro de 2015, para alterações pós-registro e os prazos desta Resolução para produtos já registrados
24/08/2017 - Download


PORTARIA No- 2.076, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 - Ministério da Saúde
Institui a Comissão Integrada de Apoio à Gestão dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde (CIAG-NEMS)
23/08/2017 - Download


 

PORTARIA No- 161, DE 22 DE AGOSTO DE 2017 -
Avaliação de Propostas de Cursos Novos, APCN, de pós-graduação stricto sensu
23/08/2017 - Download


PORTARIA Nº 196, DE 17 DE AGOSTO DE 2017 - Comissão Intergestores Tripartite
Divulga a relação dos municípios com vagas remanescentes para a segunda fase da chamada pública do Edital SGTES/MS nº 3, de 19 de abril de 2017, destinada aos médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do subitem 7.4.
18/08/2017 - Download


PORTARIA Nº 195, DE 17 DE AGOSTO DE 2017 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga a relação final dos médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, com inscrição validada para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, e aptos à escolha de municípios, em caso de vagas remanescentes da primeira fase, nos termos do Edital SGTES/MS nº 3, de 19 de abril de 2017.
18/08/2017 - Download


RESOLUÇÃO Nº 23, DE 17 DE AGOSTO DE 2017 - Comissão Intergestores Tripartite
Estabelece diretrizes para os processos de Regionalização, Planejamento Regional Integrado, elaborado de forma ascendente, e Governança das Redes de Atenção à Saúde no âmbito do SUS.
18/08/2017 - Download

RESOLUÇÃO - RDC Nº 170, DE 16 DE AGOSTO DE 2017 - ANVISA
Altera a Portaria SVS/MS nº 36, de 13 de janeiro de 1998, que aprovou o Regulamento Técnico referente a Alimentos à Base de Cereais para Alimentação Infantil, para incluir a permissão de uso de outros ingredientes alimentares.
17/08/2017 - Download


PORTARIA Nº 2.064, DE 15 DE AGOSTO DE 2017 - Ministério da Saúde
Altera o inciso I do art. 6º, o art. 8º e o art. 12 da Portaria nº 2.965/GM/MS, de 14 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a transferência dos recursos arrecadados por meio do concurso de prognóstico denominado TIMEMANIA destinados pela Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, às Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fins econômicos e entidades de saúde de reabilitação física de portadores de deficiência.
16/08/2017 - Download


PORTARIA N° 1.139, DE 14 DE AGOSTO DE 2017 - ANVISA
Prorroga e amplia a experiência-piloto de teletrabalho no âmbito da Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa, nos termos da Portaria nº 2.170, de 25 de novembro de 2016.
15/08/2017 - Download


PORTARIA Nº 2.001, DE 3 DE AGOSTO DE 2017 - Ministério da Saúde
Altera a Portaria nº 1.555/GM/MS, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
15/08/2017 - Download


RESOLUÇÃO No- 2.166, DE 27 DE JULHO DE 2017 - Conselho Federal de Medicina
Fixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2018, fixa regra para inscrição e execução dos créditos na dívida ativa e recuperação de crédito e dá outras providências.
14/08/2017 - Download


PORTARIA No- 1.897, DE 26 DE JULHO DE 2017 - Ministério da Saúde
Estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - Rename 2017 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da atualização do elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename 2014.
14/08/2017 - Download


RESOLUÇÃO Nº 168, DE 8 DE AGOSTO DE 2017 - ANVISA
Dispõe sobre o procedimento administrativo relativo à prévia anuência da Anvisa para a concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos, regulamentado pela Portaria Conjunta ANVISA-INPI n° 01, de 12 de abril de 2017.
10/08/2017 - Download

CONSULTA PÚBLICA No- 64, DE 7 DE AGOSTO DE 2017 - ANS
Fica aberto, a contar de 07 (sete) dias da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre a regulamentação da contratação de plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial por empresário individual.
08/08/2017 - Download


CONSULTA PÚBLICA No- 65, DE 7 DE AGOSTO DE 2017 - ANS
Fica aberto, a contar de 7 (sete) dias da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas a Proposta de Resolução Normativa que visa estabelecer os procedimentos adotados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para a estruturação e realização de suas ações fiscalizatórias, bem como as penalidades aplicáveis às infrações às normas legais e/ou infra legais disciplinadores do mercado de saúde suplementar, doravante denominado "Código de Infrações no âmbito da Saúde Suplementar - CISS".
08/08/2017 - Download


RESOLUÇÃO Nº 642, DE 29 DE JUNHO DE 2017 - Conselho Federal de Farmácia
Dispõe sobre a necessidade de conteúdo prático no projeto pedagógico do curso de graduação em Farmácia, nos seus módulos ou disciplinas.
04/08/2017 - Download


RESOLUÇÃO Nº 643, DE 27 DE JULHO DE 2017 - Conselho Federal de Farmácia
Altera os artigos 2º e 14 da Resolução nº 581, de 29 de agosto de 2013, que institui o título de especialista profissional farmacêutico, sem caráter acadêmico, dispondo sobre os procedimentos e critérios necessários para a sua certificação e registro.
04/08/2017 - Download


RESOLUÇÃO No- 644, DE 27 DE JULHO DE 2017 - Conselho Federal de Farmácia
Altera o § 2º do artigo 7º e o Anexo II da Resolução nº 582, de 29 de agosto de 2013, que dispõe sobre a regulamentação de cursos livres para a especialização profissional farmacêutica, sem caráter acadêmico, a serem reconhecidos pelo Conselho Federal de Farmácia.
04/08/2017 - Download


RESOLUÇÃO Nº 645, DE 27 DE JULHO DE 2017 - Conselho Federal de Farmácia
Dá nova redação aos artigos 2º e 3° e inclui os anexos VII e VIII da Resolução/CFF nº 616/15.
04/08/2017 - Download


RESOLUÇÃO Nº 646, DE 28 DE JULHO DE 2017 - Conselho Federal de Farmácia
Dá nova redação aos artigos 7º, 13, 29, e ao formulário do Anexo I da Resolução/CFF nº 598/14.
04/08/2017 - Download


CONSULTA PÚBLICA Nº 63, DE 2 DE AGOSTO DE 2017 - ANS
Dispõe sobre a regulamentação da portabilidade de carências; altera a Resolução Normativa - RN n° 85, de 7 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a concessão de Autorização de Funcionamento das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde;
03/08/2017 - Download

CONSULTA PÚBLICA No- 372, DE 2 DE AGOSTO DE 2017 - ANS
Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da norma que dispõe sobre a priorização de análises de petições de registro e pós registro de medicamentos.
03/08/2017 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 373, DE 2 DE AGOSTO DE 2017 - ANS
Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto sobre o processo de revisão e republicação das normas referentes ao Registro e Pós Registro de Medicamentos Dinamizados.
03/08/2017 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 374, DE 2 DE AGOSTO DE 2017 - ANS
Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto sobre as alegações de uso para registro e notificação de medicamentos dinamizados.
03/08/2017 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 375, DE 2 DE AGOSTO DE 2017 - ANS
Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto sobre os limites de potência para registro e notificação de medicamentos dinamizados.
03/08/2017 - Download


CONSULTA PÚBLICA Nº 376, DE 2 DE AGOSTO DE 2017 - ANS
Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto sobre a lista de referências para avaliação de segurança e efetividade de medicamentos dinamizados.
03/08/2017 - Download

PORTARIA Nº 26, DE 2 DE AGOSTO DE 2017 - Secretária de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar a tecnologia de monitoramento remoto para avaliação de pacientes portadores de Dispositivos Cardíacos Eletrônicos Implantáveis (DCEI) no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
03/08/2017 - Download

PORTARIA Nº 27, DE 2 DE AGOSTO DE 2017 - Secretária de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar o mesilato de rasagilina em combinação com levodopa para o tratamento de pacientes com doença de Parkinson com complicações motoras no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
03/08/2017 - Download

PORTARIA Nº 29, DE 2 DE AGOSTO DE 2017 - Secretária de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar o trastuzumabe para o tratamento do câncer de mama HER2-positivo metastático em primeira linha de tratamento, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
03/08/2017 - Download

PORTARIA Nº 30, DE 2 DE AGOSTO DE 2017 - Secretária de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar o levetiracetam para pacientes com epilepsia mioclônica juvenil resistentes à monoterapia, associando-se ao medicamento já utilizado, condicionado à negociação de preço e conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
03/08/2017 - Download

RESOLUÇÃO Nº 2.164, DE 23 DE JUNHO DE 2017 - Conselho Federal de Medicina
Regulamenta o procedimento administrativo para apuração de doença incapacitante, parcial ou total, para o exercício da medicina e revoga a Resolução CFM nº 1.990/2012, publicada no D.O.U. de 11 de junho de 2012, seção I, p. 103.
03/08/2017 - Download


LEI No 13.471, DE 31 DE JULHO DE 2017 - Poder Executivo
Institui o Dia Nacional de Luta Contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).
01/08/2017 - Download


CONSULTA PÚBLICA No- 62, DE 28 DE JULHO DE 2017 - ANS
Sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa que institui o Programa Especial de Escala Adequada - PEA
31/07/2017 - Download


PORTARIA No- 1.260, DE 27 DE JULHO DE 2017 - ANVISA
Institui no âmbito da Anvisa o Comitê de Acompanhamento da Implantação da Fase Experimental do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos - SNCM e dá outras providências.
28/07/2017 - Download


PORTARIA Nº 1.244, DE 25 DE JULHO DE 2017 - ANVISA
Dispõe sobre os procedimentos para solicitação e concessão de audiências presenciais ou virtuais, por meio do Sistema Parlatório, a particulares no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
26/07/2017 - Download


PORTARIA No- 1.822, DE 20 DE JULHO DE 2017 - Ministério da Saúde
Institui a Política de Gestão de Integridade, Riscos e Controles Internos da Gestão - PGIRC no âmbito do Ministério da Saúde.
21/07/2017 - Download


PORTARIA Nº 1.751, DE 13 DE JULHO DE 2017 - Ministério da Saúde
Altera o prazo estabelecido no artigo 4º da Portaria nº 833/GM/MS, de 26 de abril de 2016, alterada pelas Portarias nº 881/GM/MS, de 2 de maio de 2016, nº 2.242/GM/MS, de 3 de novembro de 2016 e nº 1.129/GM/MS, de 11 de maio de 2017.
21/07/2017 - Download


RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 425, DE 19 DE JULHO DE 2017 - ANS
Regulamenta o Programa de Regularização de Débitos não Tributários - PRD junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, instituído pela Medida Provisória nº 780, de 19 de maio de 2017
20/07/2017 - Download


INSTRUÇÃO NORMATIVA-IN No- 53, DE 18 DE JULHO DE 2017 - ANS
Regulamenta a visita técnico-assistencial para identificação de anormalidades assistenciais nas operadoras de planos de assistência à saúde
20/07/2017 - Download


PORTARIA CONJUNTA No- 6, DE 17 DE JULHO DE 2017 - Secretaria de Atenção à Saúde
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Artrite Psoríaca
19/07/2017 - Download


PORTARIA CONJUNTA No- 7, DE 17 DE JULHO DE 2017 - Secretaria de Atenção à Saúde
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Espondilite Ancilosante
19/07/2017 - Download


CONSULTA PÚBLICA No- 30, DE 18 DE JULHO DE 2017 -
Incorporação da xilometazolina 0,1%, para o tratamento de rinossinusite aguda, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde - SCTIE/MS
19/07/2017 - Download


CONSULTA PÚBLICA No- 31, DE 18 DE JULHO DE 2017 -
Recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta de exclusão do artemeter 80 mg/ml no tratamento da malária grave, apresentada pela Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS/MS, nos autos do processo MS/SIPAR nº. 25000.199059/2016-42
19/07/2017 - Download


RESOLUÇÃO No- 2.162, DE 18 DE MAIO DE 2017 - Conselho Federal de Medicina
Homologa a Portaria CME nº 1/2017 que atualiza a relação de especialidades e áreas de atuação médicas aprovadas pela Comissão Mista de Especialidades.
17/07/2017 - Download


PORTARIA Nº 1.682, DE 30 DE JULHO DE 2017 - Ministério da Saúde
Declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) por alteração do padrão de ocorrência de microcefalias no Brasil e desativa o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COES).
06/07/2017 - Download


RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 424, DE 26 DE JUNHO DE 2017 - ANS
Dispõe sobre critérios para a realização de junta médica ou odontológica formada para dirimir divergência técnico-assistencial sobre procedimento ou evento em saúde a ser coberto pelas operadoras de planos de assistência à saúde.
27/06/2017 - Download


LEI Nº 13.457, DE 26 DE JUNHO DE 2017 - Poder Executivo
Altera as Leis nos 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico- Pericial; e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
27/06/2017 - Download


RESOLUÇÃO Nº 18, DE 20 DE JUNHO DE 2017 - Comissão de Intergertores Tripartite
Torna obrigatório o envio das informações necessárias à alimentação do Banco de Preços em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal, e Municípios.
26/06/2017 - Download


RESOLUÇÃO Nº 1.674, DE 23 DE JUNHO DE 2017(*) - Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos
Conceder a revalidação automática do registro dos Insumos Farmacêuticos Ativos.
26/06/2017 - Download



LEI Nº 13.454, DE 23 DE JUNHO DE 2017 - Poder Executivo
Autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.
26/06/2017 - Download


PORTARIA Nº 1.126, DE 22 DE JUNHO DE 2017 - Secretária de Atenção à Saúde
Exclui medicamento e CID referentes aos procedimentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais do SUS.
23/06/2017 - Download


PORTARIA Nº 1.116, DE 22 DE JUNHO DE 2017 - Secretária de Atenção à Saúde
Inclui procedimento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
23/06/2017 - Download


PORTARIA CONJUNTA Nº 5, DE 27 DE JUNHO DE 2017 - Secretária de Atenção à Saúde
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Imunossupressão no Transplante Hepático em Adultos.
23/06/2017 - Download


PORTARIA CONJUNTA Nº 4, DE 27 DE JUNHO DE 2017 - Secretária de Atenção à Saúde
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Gaucher.
23/06/2017 - Download


PORTARIA Nº 1.560, DE 21 DE JUNHO DE 2017 - Ministério da Saúde
Fica instituído Grupo de Trabalho para mapeamento, avaliação e monitoramento dos dados judiciários e propositura de atuações estratégicas em face da judicialização no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
22/06/2017 - Download

PORTARIA Nº 1.535, DE 16 DE JUNHO DE 2017 - Ministério da Saúde
Institui o Grupo de Trabalho para a formulação da Política Nacional de Monitoramento e Avaliação do Sistema Único de Saúde (PNMA-SUS) e de seu Plano Operativo.
20/06/2017 - Download


RESOLUÇÃO Nº 1.603, DE 14 DE JUNHO DE 2017(*) - Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos
Conceder a revalidação automática do registro do medicamento fitoterápico.

19/06/2017 - Download

RESOLUÇÃO Nº 1.601, DE 14 DE JUNHO DE 2017(*) - Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos
Conceder a revalidação automática do registro dos medicamentos similares, genéricos, novos, específicos, dinamizados, fitoterápicos e biológicos.
19/06/2017 - Download


PORTARIA Nº 1.399, DE 7 DE JUNHO DE 2017 - Ministério da Saúde
Estabelece processo de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde do medicamento alfaepoetina 1.000UI e 3.000UI, do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
08/06/2017 - Download


PORTARIA Nº 1.398, DE 7 DE JUNHO DE 2017 - Ministério da Saúde
Estabelece processo de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde do medicamento toxina botulínica tipo A 500U (por frasco-ampola), do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
08/06/2017 - Download


RESOLUÇÃO Nº 482, DE 1º DE ABRIL DE 2017 - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Fixa e estabelece o Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos e dá outras providências.
05/06/2017 - Download


PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 29 DE MAIO DE 2017 - Secretária de Atenção à Saúde
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Espasticidade.
30/05/2017 - Download


PORTARIA CONJUNTA No- 1, DE 29 DE MAIO DE 2017 - Secretária de Atenção à Saúde
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Distonias e Espasmo Hemifacial.
30/05/2017 - Download


RESOLUÇÃO Nº 1.386, DE 25 DE MAIO DE 2017 - Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos
Concede a revalidação automática do registro dos medicamentos similares, genéricos, novos, específicos, dinamizados, fitoterápicos, biológicos e Insumos Farmacêuticos Ativos.
29/05/2017 - Download


PORTARIA Nº 22, DE 25 DE MAIO DE 2017 - Secretaria de Ciências, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de aprovar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da profilaxia pré-exposição de risco à infecção pelo HIV (PrEP), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
29/05/2017 - Download


PORTARIA Nº 21, DE 25 DE MAIO DE 2017 - Secretaria de Ciências, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar o tenofovir associado a entricitabina (TDF/FTC 300/200mg) como profilaxia pré-exposição (PrEP) para populações sob maior risco de adquirir o vírus da imunodeficiência humana (HIV), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
29/05/2017 - Download


PORTARIA Nº 884, DE 17 DE MAIO DE 2017 - Secretária de Atenção à Saúde
Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses / Próteses e Materiais Especiais do SUS.
24/05/2017 - Download


PORTARIA No- 1.182, DE 18 DE MAIO DE 2017 - Ministério da Saúde
Altera os §§2º e 3º, do art. 4º, da Portaria nº 2.587/GM/MS, de 6 de dezembro de 2004, e o artigo 28, da Portaria nº 111/GM/MS, de 28 de janeiro de 2016, que dispõem sobre procedimentos a serem observados no Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).
19/05/2017 - Download


RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC N° 157, DE 11 DE MAIO DE 2017 - ANVISA
Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos e os mecanismos e procedimentos para rastreamento de medicamentos e dá outras providências.
15/05/2017 - Download


PORTARIA Nº 1.129, DE 11 DE MAIO DE 2017 - Ministério da Saúde
Altera o prazo estabelecido no artigo 4º da Portaria nº 833/GM/MS, de 26 de abril de 2016, alterada pelas Portarias nº 881/GM/MS, de 2 de maio de 2016 e nº 2.242/GM/MS, de 3 de novembro de 2016.
12/05/2017 - Download


RESOLUÇÃO Nº 640, DE 27 DE ABRIL DE 2017 - Conselho Federal de Farmácia
Dá nova redação ao artigo 1º da Resolução/CFF nº 623/16, estabelecendo titulação mínima para a atuação do farmacêutico em oncologia.
08/05/2017 - Download


RESOLUÇÃO Nº 1.209, DE 5 DE MAIO DE 2017 - Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos
Concede a revalidação automática do registro dos medicamentos similares, genéricos, novos, específicos, dinamizados, fitoterápicos, biológicos e Insumos Farmacêuticos.
08/09/2017 - Download


PORTARIA Nº 1.091, DE 27 DE ABRIL DE 2017 - Ministério da Saúde
Institui Grupo de Trabalho Tripartite para propor normas e procedimentos voltados ao fortalecimento do processo de planejamento e de transferência dos recursos federais para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do SistemaÚnico de Saúde.
02/05/2017 - Download


PORTARIA Nº 1.084, DE 28 DE ABRIL DE 2017 - Ministério da Saúde
Determina a exclusão da crítica no SIH/SUS para registro de cesarianas dos Estados que não formalizaram a adesão ao Pacto pela Redução da Taxa de Cesariana.
02/05/2017 - Download

PORTARIA Nº 21, DE 26 DE ABRIL DE 2017 - Secretaria de Vigilância em Saúde
Revoga a Portaria nº. 31/SVS/MS, de 8 de julho de 2005, que estabelece indicador epidemiológico para avaliação da prevalência de hanseníase.
27/04/2017 - Download


PORTARIA Nº 801, DE 25 DE ABRIL DE 2017 - Secretaria de Atenção à Saúde
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas TGP do Distúrbio Mineral Ósseo na Doença Renal Crônica.
27/04/2017 - Download


LEI Nº 13.438, DE 26 DE ABRIL DE 2017 - Poder Executivo
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a adoção pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de protocolo que estabeleça padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças.
27/04/2017 - Download


PORTARIA Nº 19, DE 19 DE ABRIL DE 2017 - Secretaria de Ciências, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar a teriflunomida para o tratamento da esclerose múltipla remitente recorrente, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
24/04/2017 - Download


PORTARIA Nº 18, DE 19 DE ABRIL DE 2017 - Secretaria de Ciências, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de ampliar o tempo de tratamento com sofosbuvir e daclastavir nos casos de hepatite C - genótipo 3 com cirrose hepática no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
24/04/2017 - Download


PORTARIA Nº 17, DE 19 DE ABRIL DE 2017 - Secretaria de Ciências, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de não incorporar o alfanonacogue para hemofilia B em pacientes menores de 19 anos de idade, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
24/04/2017 - Download


RESOLUÇÃO Nº 151, DE 20 DE ABRIL DE 2017 - ANVISA
Dispõe sobre a composição das vacinas influenza sazonais a serem utilizadas no Brasil.
24/04/2017 - Download


RESOLUÇÃO Nº 541, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 - Conselho Nacional de Saúde
Define a natureza pública e universal do SUS.
17/04/2017 - Download


PORTARIA Nº 1.002, DE 13 DE ABRIL DE 2017 - Ministério da Saúde
Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, o Comitê Gestor da Pesquisa Nacional de Saúde de 2018 - PNS/2018.
17/04/2017 - Download


RESOLUÇÃO Nº 995, DE 13 DE ABRIL DE 2017(*) - Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos
Concede a revalidação automática do registro dos medicamentos similares, genéricos, novos, específicos, dinamizados, fitoterápicos, biológicos sob os nº. de processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do § 6º do art. 12 da Lei nº. 6.360, de 1976.
17/04/2017 - Download


PORTARIA Nº 1.000, DE 13 DE ABRIL DE 2017 - Ministério da Saúde
Institui a Comissão Permanente de Baixa e Descarte de medicamentos, insumos de saúde e materiais irrecuperáveis, no âmbito do Ministério da Saúde.
17/04/2017 - Download


LEI Nº 13.436, DE 12 DE ABRIL DE 2017 - Poder Executivo
Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação.
13/04/2017 - Download


LEI Nº 13.435, DE 12 DE ABRIL DE 2017 - Poder Executivo
Institui o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno.
13/04/2017 - Download


LEI Nº 13.434, DE 12 DE ABRIL DE 2017 - Poder Executivo
Acrescenta parágrafo único ao art. 292 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para vedar o uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto e em mulheres durante a fase de puerpério imediato.
13/04/2017 - Download


PORTARIA Nº 16, DE 11 DE ABRIL DE 2017 - Secretaria de Ciências, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de não incorporar, como procedimento específico, a radioterapia de intensidade modulada (IMRT) para o tratamento de tumores de cabeça e pescoço em estágio inicial e localmente avançado no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
12/04/2017 - Download


PORTARIA Nº 938, DE 7 DE ABRIL DE 2017 - Ministério da Saúde
Altera a Portaria nº 957/GM/MS, de 10 de maio de 2016. - Que regulamenta o uso de padrões de interoperabilidade e informação em saúde para sistemas de informação em saúde no âmbito do SUS.
10/04/2017 - Download


PORTARIA Nº 937, DE 7 DE ABRIL DE 2017 - Ministério da Saúde
Altera a Portaria nº 111/GM/MS, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), para ampliar a cobertura de fraldas geriátricas às pessoas com deficiência.
10/04/2017 - Download


LEI Nº 13.430, DE 31 DE MARÇO DE 2017 - Poder Executivo
Institui o Dia Nacional de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita.
03/04/2017 - Download


PORTARIA No- 849, DE 27 DE MARÇO DE 2017 - Ministério da Saúde
Inclui a Arteterapia, Ayurveda, Biodança, Dança Circular, Meditação, Musicoterapia, Naturopatia, Osteopatia, Quiropraxia, Reflexoterapia, Reiki, Shantala, Terapia Comunitária Integrativa e Yoga à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares.
28/04/2017 - Download


PORTARIA NORMATIVA No- 7, DE 24 DE MARÇO DE 2017 - Ministério da Educação
Dispõe sobre os procedimentos de monitoramento para o funcionamento dos cursos de graduação em Medicina em instituições de educação superior privadas, no âmbito do Programa Mais Médicos.
27/03/2017 - Download


PORTARIA Nº 564, DE 21 DE MARÇO DE 2017 -  Secretaria de Atenção à Saúde
Inclui procedimento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais do SUS.
27/04/2017 - Download


RESOLUÇÃO Nº 806, DE 24 DE MARÇO DE 2017(*) - Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos
Concede a revalidação automática do registro dos medicamentos biológicos, dinamizados, específicos e fitoterápicos.
27/03/2017 - Download


PORTARIA Nº 15, DE 22 DE MARÇO DE 2017 - Conselho Nacional de Saúde
Fica incorporado o relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
24/03/2017 - Download


CONSULTA PÚBLICA Nº 9, DE 22 DE MARÇO DE 2017 - Conselho Nacional de Saúde
Consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC).
24/03/2017 - Download


RESOLUÇÃO Nº - 542, DE 10 DE MARÇO DE 2017 - Conselho Nacional de Saúde
Reafirma os eixos estratégicos da Política Nacional de Assistência farmacêutica, em especial o da manutenção de serviços de assistência farmacêutica na rede pública de saúde.
24/03/2017 - Download


RESOLUÇÃO Nº 523, DE 8 DE JULHO DE 2016 - Conselho Nacional de Saúde
Define as comissões que são constituídas pelo CNS, a partir das necessidades do Pleno e instâncias que ampliam a participação de sujeitos sociais.
21/03/2017 - Download


RESOLUÇÃO Nº 522 8 DE JULHO DE 2016 - Conselho Nacional de Saúde
Amplia a participação de instituições, entidades da saúde e demais áreas sociais.
21/03/2017 - Download


RESOLUÇÃO Nº 521, DE 8 DE JULHO DE 2016 - Fortalecimento do controle social e dos movimentos e entidades sociais que participam do SUS
21/03/2017 - Download


PORTARIA Nº 788, DE 15 DE MARÇO DE 2017 - Ministério da Saúde
Dispõe sobre as diretrizes do Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito SUS.
20/03/2017 - Download


PORTARIA Nº - 3, DE 16 DE MARÇO DE 2017 - ANS
Indica o Gerente-Geral da Gerência-Geral Regulatória da Estrutura dos Produtos GGREP/DIPRO como Coordenador do Comitê de Regulação da Estrutura dos Produtos.
17/03/2017 - Download


PORTARIA Nº - 782, DE 15 DE MARÇO DE 2017 - Ministério da Saúde
Define a relação das epizootias de notificação compulsória e suas diretrizes para notificação em todo o território nacional.
16/03/2017 - Download


PORTARIA Nº - 17, DE 14 DE MARÇO DE 2017 – Secretaria de Vigilancia em Saúde
Fica criado o Grupo de Trabalho (GT) para elaboração da Política de Gestão de Risco da Secretaria de Vigilância em Saúde.
15/03/2017 -  Download


PORTARIA Nº - 14, DE 13 DE MARÇO DE 2017 - Secretaria de Ciências, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Fica incorporado o fingolimode no tratamento da esclerose múltipla remitente recorrente após falha terapêutica com betainterferona ou glatirâmer, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
14/03/2017 - Download


PORTARIA Nº - 13, DE 13 DE MARÇO DE 2017 - Secretaria de Ciências, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Fica ampliado o uso dos medicamentos doxiciclina, estreptomicina e rifampicina para tratamento da brucelose humana no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
14/03/2017 - Download


PORTARIA No- 12, DE 13 DE MARÇO DE 2017 - Secretaria de Ciências, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Fica incorporada a apresentação de 200mg do antirretroviral etravirina para o tratamento da infecção pelo HIV no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
14/03/2017 - Download

 


 

PORTARIA Nº 11, DE 13 DE MARÇO DE 2017 - Secretaria de Ciências, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Fica incorporada caneta para injeção de insulina humana NPH e insulina humana regular no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
14/03/2017 - Download


RESOLUÇÃO - RE Nº 619, DE 10 DE MARÇO DE 2017 - Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos
Cancelar os registros por declaração de caducidade dos insumos farmacêuticos ativos sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do § 7º do art. 12 da Lei nº 6.360, de 1976.
13/03/2017 -
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RESOLUÇÃO - RE Nº 617, DE 10 DE MARÇO DE 2017 - Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos
Conceder a revalidação automática do registro dos medicamentos específicos, Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) sob o nº de processo constante do anexo desta Resolução, nos termos do § 6º do art. 12 da Lei nº 6.360, de 1976
13/03/2017 - Download


PORTARIA Nº 503, DE 8 DE MARÇO DE 2017 - Secretário de Atenção à Saúde
Aprova normas de autorização de prótese total de joelho e de prótese total de quadril híbrida.
10/03/2017 - Download


INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 67, DE 9 DE MARÇO DE 2017 - Diretoria de Desenvolvimento Setorial
Regulamenta o monitoramento periódico para verificar o cumprimento da Resolução Normativa - RN nº 389, de 26 de novembro de 2015, que dispõe sobre a transparência das informações no âmbito da saúde suplementar, estabelece a obrigatoriedade da disponibilização do conteúdo mínimo obrigatório de informações referentes aos planos privados de saúde no Brasil e dá outras providências.
10/03/2017 - Download


PORTARIA Nº 709, DE 9 DE MARÇO DE 2017 - Ministério da Saúde
Inclui procedimentos para tratamento esclerosante não estético unilateral e bilateral de varizes dos membros inferiores, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
10/03/2017 - Download


PORTARIA Nº 14, DE 9 DE MARÇO DE 2017 - Secretaria de Vigilância em Saúde
Regulamentar as condições para o exercício das funções de Editor Associado e Editor Assistente a serem exercidas por servidores da Secretaria de Vigilância em Saúde no âmbito do processo editorial da Epidemiologia e Serviços de Saúde - revista do Sistema Único de Saúde do Brasil (RESS).
10/03/2017 - Download


DECRETO DE 7 DE MARÇO DE 2017 - Poder Executivo
Institui o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância.
08/03/2017 - Download


PORTARIA Nº 482, DE 6 DE MARÇO DE 2017 - Secretário de Atenção à Saúde
Inclui o procedimento Cirurgia Bariátrica por Videolaparoscopia na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.
07/03/2017 - Download


PORTARIA Nº 422, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017 - Secretário de Atenção à Saúde
Exclui e altera a descrição da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais Especiais do SUS.
07/03/2017 - Download


PORTARIA Nº 488, DE 6 DE MARÇO DE 2017 - Secretário de Atenção à Saúde
Aprova as Diretrizes Brasileiras para o Tratamento de Aneurisma da Aorta Abdominal.
07/03/2017 - Download


PORTARIA Nº 486, DE 6 DE MARÇO DE 2017 - Secretário de Atenção à Saúde
Fica aprovado, o Protocolo de Uso da radiação para cross-linking corneado no tratamento do ceratone.
07/03/2017 - Download


PORTARIA Nº 484, DE 6 DE MARÇO DE 2017 - Secretário de Atenção à Saúde
Exclui o inciso I do §2º do art. 1º da Portaria n º 210/SAS/MS, de 15 de junho de 2004, que define Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular e suas aptidões e qualidades.
07/03/2017 - Download


PORTARIA Nº 56, DE 2 DE MARÇO DE 2017 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga a relação nominal de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
03/03/2017 - Download


RESOLUÇÃO No- 501, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2017 - Conselho Federal de Fonoaudiologia
"Altera o artigo 3º da resolução CFFa nº 428, de 2 de março de 2013, publicada no D.O.U. seção 1, dia 5/03/2013, páginas 158/159."  - Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Fonoaudiólogo.
02/03/2017 - Download


RESOLUÇÃO No- 13, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 - Comissão de Intergertores Tripartite
Dispõe sobre as diretrizes para o Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito SUS.
01/02/2017 - Download


RESOLUÇÃO-RE No- 490, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 - Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos
Conceder a revalidação automática do registro dos medicamentos biológicos sob os nº. de processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do § 6º do art. 12 da Lei nº. 6.360, de 1976.
01/03/2017 - Download


PORTARIA No- 365, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017 - Secretária de Atenção à Saúde
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas Anemia na Doença Renal Crônica.
23/02/2017 - Download


PORTARIA No- 353, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017(*) - Secretária de Atenção à Saúde
Aprova as Diretrizes Nacionais de Assistência ao Parto Normal.
23/02/2017 - Download


ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017 - Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público
Estabelece orientação sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas, e dá outras providências.
23/02/2017 - Download


PORTARIA No- 10, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 - Secretaria de Ciências, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar insulina análoga de ação rápida para o tratamento da Diabetes Mellitus Tipo 1, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
22/02/2017 - Download


PORTARIA No- 9, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 - Secretaria de Ciências, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de não incorporar o levetiracetam em monoterapia para epilepsia focal em pacientes com falha no tratamento com carbamazepina, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
22/02/2017 - Download


PORTARIA No- 318, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017 - Secretária de Atenção à Saúde
Altera procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
21/02/2017 - Download


PORTARIA Nº 22, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 - Secretária Especial de Saúde Índigena
Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria Especial da Saúde Indígena do Ministério da Saúde, com a finalidade de elaborar proposta de alteração da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas - PNASPI.
20/02/2017 - Download


PORTARIA Nº 353, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017 - Secretária de Atenção à Saúde
Aprova as Diretrizes Nacionais de Assistência ao Parto Normal.
20/02/2017 - Download


RESOLUÇÃO - RE Nº 368, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017(*) - Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos
Concede a revalidação automática do registro dos medicamentos similares, genéricos, novos, específicos, dinamizados, fitoterápicos, biológicos sob o nº. de processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do § 6º do art. 12 da Lei nº. 6.360, de 1976.
13/02/2017 - Download


PORTARIA Nº 40, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga a lista preliminar do processamento eletrônico da seleção de municípios, na segunda chamada da primeira fase, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital SGTES/MS nº 19, de 10 de novembro de 2016.
13/02/2017 - Download


RESOLUÇÃO - RDC N° 139, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 - ANVISA
Dispõe sobre a suspensão de prazos relativos à migração das lágrimas artificiais e lubrificantes oculares da categoria de produtos para a saúde para a categoria de medicamentos estabelecidos na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 5, de 30 de janeiro de 2015.
10/02/2017 - Download


RESOLUÇÃO - RDC N° 136, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017 - ANVISA
Estabelece os requisitos para declaração obrigatória da presença de lactose nos rótulos dos alimentos.
09/02/2017 - Download


PORTARIA No- 207, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2017 - ANVISA
Altera a Portaria nº 2.170, de 25 de novembro de 2016, que regulamenta a experiência- piloto de teletrabalho no âmbito da Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa.
07/02/2017 - Download


PORTARIA Nº 32, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga a lista dos candidatos alocados e validados pelo critério da precedência, nos termos do Edital SGTES/MS nº 19, de 10 de novembro de 2016.
07/02/2017 - Dowbload


PORTARIA Nº 31, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga a relação dos municípios com vagas para a segunda chamada da primeira fase, destinada aos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos dos subitens 7.3 e 9.1.20 do Edital SGTES/MS nº 19, de 10 de novembro de 2016.
07/02/2017 - Download


PORTARIA No- 6, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 - Secretaria de Ciências, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de não incorporar o bevacizumabe para o tratamento de câncer de colo de útero persistente, recorrente ou metastático no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
01/02/2017 - Download


PORTARIA No- 5, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 - Secretaria de Ciências, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar o procedimento de cirurgia bariátrica por videolaparoscopia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
01/02/2017 - Download


PORTARIA No- 4, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 - Secretaria de Ciências, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar procedimento para o tratamento esclerosante não estético de varizes de membros inferiores no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
01/02/2017 - Download


RESOLUÇÃO No- 12, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 - Comissão de Intergertores Tripartite
Torna obrigatório o levantamento entomológico de Infestação por Aedes aegypti pelos municípios e o envio da informação para as Secretarias Estaduais de Saúde e destas, para o Ministério da Saúde.
30/01/2017 - Download


PORTARIA No- 252, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 - Ministro de Estado da Saúde
Define a lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos dos anexos a esta Portaria.
30/01/2017 - Download


PORTARIA No- 271, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 - Ministro de Estado da Saúde
Dispõe sobre a Política de Segurança da Informação e Comunicações do Ministério da Saúde (POSIC/MS).
30/01/2017 - Download


PORTARIA No- 24, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga o resultado final do processamento eletrônico da seleção de municípios, após o processamento da realocação por permuta, na primeira chamada da primeira fase, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos do item 9.1.6 do Edital SGTES/MS nº 19, de 10 de novembro de 2016.
27/01/2017 - Download


RESOLUÇÃO - RE No- 167, DE 20 DE JANEIRO DE 2017(*) - Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos
Concede a revalidação automática do registro dos medicamentos biológicos sob os nº. de processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do § 6º do art. 12 da Lei nº. 6.360, de 1976.
23/01/2017 - Download


PORTARIA No- 18, DE 20 DE JANEIRO DE 2017 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga o resultado dos recursos interpostos pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, na primeira chamada da primeira fase, nos termos Edital SGTES/ MS nº 19, de 10 de novembro de 2016.
23/01/2017 - Download


PORTARIA No- 17, DE 20 DE JANEIRO DE 2017 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga o resultado do processamento eletrônico da seleção de municípios, na primeira chamada da primeira fase, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos do item 9.1.3 do Edital SGTES/MS nº 19, de 10 de novembro de 2016.
23/01/2017 - Download


RESOLUÇÃO No- 476, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Reconhece e Disciplina a Especialidade Profissional de Fisioterapia em Gerontologia e dá outras providências.
19/01/2017 - Download


RESOLUÇÃO No- 475, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Normatiza a Intervenção Terapêutica Ocupacional Domiciliar/Home Care e dá outras providências.
19/01/2017 - Download


RESOLUÇÃO No- 474, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Normatiza a atuação da equipe de Fisioterapia na Atenção Domiciliar/Home Care.
19/01/2017 - Download


RESOLUÇÃO No- 11, DE 17 DE JANEIRO DE 2017 - Comissão de Intergertores Tripartite
Estabelece o Plano Operativo para implementação da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNEPS-SUS).
19/01/2017 - Download


PORTARIA No- 125, DE 18 DE JANEIRO DE 2017 - Ministério da Saúde
Institui o Grupo de Trabalho para análise de Metodologias para Testes de Sensibilidade usadas em Laboratórios de Microbiologia (GT-TSA).
19/01/2017 - Download


PORTARIA No- 13, DE 18 DE JANEIRO DE 2017 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Retifica a lista preliminar objeto da Portaria SGTES/MS nº 6, de 12 de janeiro de 2017 referente a Chamada Pública para adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil.
19/01/2017 - Download


RESOLUÇÃO - RE Nº 104, DE 13 DE JANEIRO DE 2017(*) - Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos
Concede a revalidação automática do registro dos medicamentos similares, genéricos, novos, específicos, dinamizados, fitoterápicos, biológicos, insumos farmacêuticos.
16/01/2017 - Download


RESOLUÇÃO Nº 567, DE 13 DE JANEIRO DE 2017 - Instituto Nacional do Seguro Social
Regulamenta o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade instituído pela Medida Provisória nº 767, de 6 de janeiro de 2017, convalida os atos praticados com base na Medida Provisória nº 739, de 8 de julho de 2016, e dá outras providências.
16/01/2017 - Download


PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 9, DE 13 DE JANEIRO DE 2017 - Ministério de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário, da Fazenda e do Planejamento, Desenvolvimento e Getão
Regulamenta o disposto no art. 10 da Medida Provisória nº 767, de 6 de janeiro de 2017.
16/01/2017 - Download


PORTARIA Nº 62, DE 6 DE JANEIRO DE 2017 - Ministério da Saúde
Altera as Portarias nº 424/GM/MS, de 19 de março de 2013, que redefine as diretrizes para a organização da prevenção e do tratamento do sobrepeso e obesidade como linha de cuidado prioritária na Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas e nº 425/GM/MS, de 19 de março de 2013, que estabelece o regulamento técnico, normas e critérios para a Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade
09/01/2017 - Download


 

PORTARIA Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2017 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga a relação dos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, com inscrição validada para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, e aptos a escolha de municípios, nos termos do Edital SGTES/MS nº 19, de 10 de novembro de 2016
09/01/2017 - Download


PORTARIA Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2017 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga a relação dos entes federados que celebraram Termo de Compromisso de Renovação de Adesão aos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde e as vagas disponíveis, após validação da precedência do PROVAB, nos termos do Edital SGTES/MS nº 18, de 10 de novembro de 2016
09/01/2017 - Download

MEDIDA PROVISÓRIA No- 767, DE 6 DE JANEIRO DE 2017 - Poder Executivo
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico-Pericial, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade
06/01/2017 - Download


 

PORTARIA Nº 7, DE 4 JANEIRO DE 2017 - ANVISA
Institui Grupo de Trabalho (GT) sobre protocolos de processamento de produtos para saúde.
05/01/2017 - Download


RESOLUÇÃO Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2017 (*) - Comissão Nacional de Residência Médica
Estabelece o Calendário, a partir de 2017, para matrícula de médicos residentes no Sistema de Informação da Comissão Nacional de Residência Médica e para o ingresso nos Programas de Residência Médica, e dá outras providências.
05/01/2017 - Download


PORTARIA Nº 10, DE 3 DE JANEIRO DE 2017 - Ministério da Saúde
Redefine as diretrizes de modelo assistencial e financiamento de UPA 24h de Pronto Atendimento como Componente da Rede de Atenção às Urgências, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
04/01/2017 - Download


RESOLUÇÃO Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2016 - Comissão Nacional de Residência Médica
Estabelece o Calendário, a partir de 2017, para matrícula de médicos residentes no Sistema de Informação da Comissão Nacional de Residência Médica e para o ingresso nos Programas de Residência Médica, e dá outras providências.
04/01/2017 - Download


PORTARIA Nº 7, DE 2 DE JANEIRO DE 2017 - Presidente do Tribuanl de Contas da União
Delega competência ao Chefe de Gabinete do Gabinete de Apoio Estratégico para os fins que especifica.
03/01/2017 - Download


PORTARIA Nº 2.065, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 - Secretaria de Atenção à Saúde
Altera a Portaria nº 228/SAS/MS, de 19 de maio de 2008, que define que as Redes Estaduais e Regionais de Atenção em Oftalmologia.
02/01/2017 - Download


RESOLUÇÃO No- 2, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 - Secretaria-Executiva
Dispõe sobre ajuste extraordinário positivo de preços ante o risco de desabastecimento e dá diretrizes para o ajuste negativo de preços.
30/12/2016 - Download


RESOLUÇÃO Nº 1, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 - Comissão Nacional de Residência Médica
Dispõe sobre os requisitos mínimos do Programa de Residência Médica em Pediatria e dá outras providências.
30/12/2016 - Download


LEI No 13.411, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 - Poder Executivo
Altera a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e a Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para dar transparência e previsibilidade ao processo de concessão e renovação de registro de medicamento e de alteração pós-registro.
29/12/2016 - Download


LEI No 13.410, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 - Poder Executivo
Altera a Lei no 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.
29/12/2016 - Download


LEI No 13.409, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 - Poder Executivo
Altera a Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino.
29/12/2016 - Download


LEI No 13.407, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 - Poder Executivo
Institui o Dia Nacional do Psicólogo.
27/12/2016 - Download


INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 49, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - ANS
Dispõe sobre as medidas administrativas decorrentes da avaliação das operadoras de planos de assistência à saúde no Monitoramento do Risco Assistencial, a que se refere a RN nº 416, de 22 de dezembro de 2016.
23/12/2016 - Download


RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 417, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - ANS
Dispõe sobre o Plano de Recuperação Assistencial e sobre o regime especial de Direção Técnica, no âmbito do mercado de saúde suplementar, revoga a RN nº 256, de 18 de maio de 2011, e dá outras providências.
23/12/2016 - Download


RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N° 416, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - ANS
Dispõe sobre o Monitoramento do Risco Assistencial sobre as operadoras de planos de assistência à saúde.
23/12/2016 - Download


PORTARIA Nº 2.775, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - Ministério da Saúde
Institui o Comitê encarregado de elaborar e conduzir o componente do setor saúde do Plano de Ação Nacional de Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos (CIPAN), no âmbito do Ministério da Saúde.
23/12/2016 - Download


PORTARIA Nº 49, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - Secretaria de Ciências, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de excluir os medicamentos antirretrovirais (ARV) fosamprenavir (FPV) 700mg, didanosina Entérica ddI EC 250mg e ddI EC 400mg do arsenal terapêutico de antirretrovirais para tratamento do HIV/Aids, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
23/12/2016 - Download


PORTARIA Nº 48, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - Secretaria de Ciências, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de ampliar o uso do exame para tipificação do alelo HLA-B, para pessoas vivendo com HIV/Aids (PVHA) com indicação de uso do antirretroviral abacavir (ABC), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
23/12/2016 - Download


PORTARIA Nº 559 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga a relação dos médicos homologados na primeira e segunda fase dos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos dos subitens 10.1.14 e 10.2.9 do Edital/SGTES/MS nº 14, de 21 de julho de 2016.
23/12/2016 - Download


DECRETO No- 8.940, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - Poder Executivo
Concede indulto natalino e dá outras providências.
23/12/2016 - Download


MEDIDA PROVISÓRIA No 754, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 - Poder Executivo
Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que define normas de regulação para o setor farmacêutico.
20/12/2016 - Download


RESOLUÇÃO Nº 635, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 - Conselho Federal de Farmácia
Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito da homeopatia e dá outras providências.
19/12/2016 - Download


RESOLUÇÃO Nº 634, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016 - Conselho Federal de Farmácia
Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico nos estágios curriculares supervisionados, obrigatórios ou não, do curso de Farmácia.
19/12/2016 - Download


PORTARIA Nº 551, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga a lista final dos médicos formados em Instituições de Educação Superior brasileiras e estrangeiras, participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil dos 3º e 4º ciclos, que terão a sua adesão ao Projeto prorrogada, nos termos do Edital/SGTES/ MS nº 20, de 22 de novembro de 2016.
16/12/2016 - Download


PORTARIA Nº 550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga o resultado dos recursos interpostos pelos médicos formados em Instituições de Educação Superior brasileiras e estrangeiras, participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil dos 3º e 4º ciclos, nos termos do Edital/SGTES/MS nº 20, de 22 de novembro de 2016.
16/12/2016 - Download


EMENDA CONSTITUCIONAL No- 95 - Poder Executivo
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências.
16/12/2016 - Download


PORTARIA No- 2.721, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 - Ministério da Saúde
Altera § 3º do Art 7º da Portaria nº 268/GM/MS, de 25 de fevereiro de 2016 que regulamentou a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos à Rede SUS no exercício de 2016, para aplicação no incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 38, § 6º , da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015.
15/12/2016 - Download

 

PORTARIA No- 68, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 - Secretaria de Vigilância em Saúde
Institui a Comissão de Articulação com os Movimentos Sociais em IST, HIV/Aids e Hepatites Virais e dá outras providências.
15/12/2016 - Download


RESOLUÇÃO Nº 10, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016 - Comissão Intergestores Tripartite
Dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas de capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
13/12/2016 - Download


RESOLUÇÃO Nº 8, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016 - Comissão Intergestores Tripartite
Dispõe sobre o processo de pactuação interfederativa de indicadores para o período 2017-2021, relacionados a prioridades nacionais em saúde.
13/12/2016 - Download


PORTARIA Nº 2.684, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016 - Ministério da Saúde
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de rever as diretrizes de vigilância e manejo de reservatórios da leishmaniose visceral, no âmbito do Ministério da Saúde.
12/12/2016 - Download


PORTARIA Nº 1.660, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016 - Secretário de Atenção à Saúde
Retira, do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e
Materiais Especiais do SUS, marcações e procedimentos relacionados ao Projeto Olhar Brasil.
12/12/2016 - Download


PORTARIA No- 47, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016 - Secretaria de Ciências, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de ampliar o uso do entecavir para o tratamento da hepatite viral crônica B com agente delta, compatibilizando o código B18.0 da CID 10 com os respectivos procedimentos da Tabela do SUS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
09/12/2016 - Download


PORTARIA No- 46, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016 - Secretaria de Ciências, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de excluir os códigos B18.0 - Hepatite viral crônica B com agente delta e B18.1 - Hepatite crônica viral B sem agente delta, da CID-10, dos procedimentos da Tabela do SUS relativos à alfainterferona 2b injetável (concentrações de 3.000.000 UI, 5.000.000 UI e 10.000.000 UI), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
09/12/2016 - Download


PORTARIA No- 45, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016 - Secretaria de Ciências, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de ampliar o uso do tenofovir 300mg para o tratamento da Hepatite Viral Crônica B com agente delta, compatibilizando o código B18.0 da CID 10 com o respectivo procedimento da Tabela do SUS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
09/12/2016 - Download


PORTARIA Nº 44, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016 - Secretaria de Ciências, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de excluir da Tabela do SUS o procedimento 06.04.46.001- 5 - Adefovir 10mg (por comprimido), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
09/12/2016 - Download



PORTARIA No- 42, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016 - Secretaria de Ciências, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar o uso da alfapeginterferona 2a e 2b para o tratamento da Hepatite Crônica Viral B sem agente delta, compatibilizando o código B18.1 da CID-10 com os respectivos procedimentos da Tabela do SUS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
09/12/2016 - Download


PORTARIA Nº 546, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga a lista preliminar dos médicos formados em Instituições de Educação Superior brasileiras e estrangeiras, participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil dos 3º e 4º ciclos, que terão a sua adesão ao Projeto prorrogada, nos termos do Edital/ SGTES/MS nº 20, de 22 de novembro de 2016.
07/12/2016 - Download


RESOLUÇÃO RDC N° 131, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016 - ANVISA
Dispõe sobre inclusão de frase de advertência na rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes destinados aos programas governamentais vinculados ao Sistema Único de Saúde.
06/12/2016 - Download


PORTARIA No- 1.810, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2016 - Secretária de Atenção à Saúde
Exclui medicamentos e atributo referente a CID de procedimentos pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica constante da Tabela deProcedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais do SUS.
05/12/2016 - Download


RESOLUÇÃO - RDC No- 129, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2016 - ANVISA
Aprova o Formulário Homeopático da Farmacopeia Brasileira e dá outras providências.
05/12/2016 - Download


RESOLUÇÃO - RDC No- 128, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2016 - ANVISA
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Produtos à base de Canabidiol em associação com outros canabinóides, dentre eles o THC, em conformidade com o capítulo I - seção II da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 17, de 6 de maio de 2015.
05/12/2016 - Download


PORTARIA NORMATIVA No- 21, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016 - Mistério da Educação
Dispõe sobre o aditamento de atos autorizativos de cursos de graduação ofertados por Instituições de Educação Superior.
02/12/2016 - Download


PORTARIA Nº 39, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 - Secretaria de Ciências, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar o procedimento "Excisão Tipo 2 do Colo Uterino" na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
01/12/2016 - Download


PORTARIA Nº 38, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 - Secretaria de Ciências, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de não incorporar o abatacepte para o tratamento de pacientes adultos com artrite reumatoide moderada a grave, migrando para a 1ª linha de tratamento com biológico, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Reumatoide será adequado para alinhar os MMCD biológicos após a falha da 1ª etapa do tratamento com agentes MMCD sintéticos.
01/12/2016 - Download


RESOLUÇÃO No- 20, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016 - Conselho Nacional de Assistência Social
Aprova os critérios de partilha para o financiamento federal do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS, para os exercícios de 2016 e 2017.
29/11/2016 - Download


RESOLUÇÃO No- 19, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016 - Conselho Nacional de Assistência Social
Institui o Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS, nos termos do §1º do art. 24 da Lei No- 8.742, de 7 de Dezembro de 1993.
29/11/2016 - Download


RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN No- 415, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016 - ANS
Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, instituído pela Resolução Normativa - RN nº 197, de 16 de julho de 2009, a RN nº 198, de 16 de julho de 2009.
29/11/2016 - Download


PORTARIA Nº 1.041, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016 - Ministério da Saúde
Dispõe sobre a Subdelegação da competência para a celebração de Termos de Cessão de Uso de Credenciais de Acesso ao Web Service do Sistema do Cartão Nacional de Saúde custodiado pelo Departamento de Informática do SUS - DATASUS visando à sua utilização pelos estabelecimentos de saúde interessados.
28/11/2016 - Download


RESOLUÇÃO Nº7, DE NOVEMBRO DE 2016 - Comissão de Intergertores Tripartite
Define o prontuário eletrônico como modelo de informação para registro das ações de saúde na atenção básica e dá outras providências.
28/11/2016 - Download


PORTARIA Nº 2.567, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016 - Ministério da Saúde
Dispõe sobre a participação complementar da iniciativa privada na execução de ações e serviços de saúde e o credenciamento de prestadores de serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).
28/11/2016 - Download



RESOLUÇÃO - RE Nº 3.170, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016(*) - Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos
Conceder a revalidação automática do registro dos medicamentos específicos sob o nº de processo constante do anexo desta Resolução, nos termos do § 6º do art. 12 da Lei nº 6.360, de 1976.
28/11/2016 - Download


PORTARIA N° 2.170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016 - ANVISA
Regulamenta a experiência-piloto de teletrabalho no âmbito da Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa.
28/11/2016 - Download


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016 - Secretaria Executiva
Estabelece instruções para a aplicação, no plano jurídico interno, de acordos internacionais de previdência social que contenham cláusula convencional que alcance a legislação dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS.
28/11/2016 - Download


LEI No 13.363, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016 - Poder Executivo
Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, e a Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estipular direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai.
28/11/2016 - Download


LEI No 13.362, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 - Poder Executivo
Altera a Lei no 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para assegurar o atendimento às mulheres com deficiência.
24/11/2016 - Download


PORTARIA Nº 2.494, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016.(*) - Ministério da Saúde
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de subsidiar a formulação e a implementação de medidas de desburocratização referentes às ações e aos processos do Ministério da Saúde.
22/11/2016 - Download


PORTARIA Nº 534, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga a relação nominal de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
22/11/2016 - Download

PORTARIA No- 2.494, DE 18 E NOVEMBRO DE 2016 - Ministério da Saúde
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de subsidiar a formulação e a implementação de medidas de desburocratização referentes às ações e aos processos do Ministério da Saúde.
21/11/2016 - Download


PORTARIA Nº 2.484, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016 - Ministério da Saúde
Institui Grupo de Trabalho para elaboração de proposta para vigilância e atenção à saúde das crianças com síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.
21/11/2016 - Download


RESOLUÇÃO-RE No- 3.098, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016(*) - Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos
Conceder a revalidação automática do registro dos medicamentos biológicos sob os nº. de processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do § 6º do art. 12 da Lei nº. 6.360, de 976.
21/11/2016 - Download


RESOLUÇÃO Nº 2.156, DE 28 DE OUTUBRO DE 2016 - Conselho Federal de Medicina
Estabelece os critérios de admissão e alta em unidade de terapia intensiva.
17/11/2016 - Download


RESOLUÇÃO - RE Nº 3.027, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016(*) - Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos
Concede a revalidação automática do registro dos expedientes de medicamentos similares, genéricos, novos, específicos, dinamizados, fitoterápicos, biológicos, radiofármacos e Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) sob o nº. de processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do § 6º do art. 12 da Lei nº. 6.360, de 1976.
14/11/2016 - Download


RESOLUÇÃO Nº 2.152, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016 - Conselho Federal de Medicina
Estabelece normas de organização, funcionamento, eleição e competências das Comissões de Ética Médica dos estabelecimentos de saúde.
10/11/2016 - Download


RESOLUÇÃO Nº 528, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016 - Conselho Federal de Enfermagem
Normatiza a atuação do Enfermeiro Perfusionista.
10/11/2016 - Download


RESOLUÇÃO-RE N° 2.945, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2016 - ANVISA
Divulgação e comercialização de medicamentos fitoterápicos sem registro na Anvisa.
04/11/2016 - Download


PORTARIA Nº 2.242, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2016 - Ministério da Saúde
Altera o prazo estabelecido no artigo 4º da Portaria nº 833/GM/MS, de 26 de abril de 2016, alterada pela Portaria GM/MS nº 881, de 2 de maio de 2016 - "Dispõe sobre o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e define em seu anexo IV os procedimentos e os valores dos medicamentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS".
04/11/2016 - Download

LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016 - Poder Executivo
Altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes pelo Simples Nacional; altera as Leis nos 9.613, de 3 de março de 1998, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e revoga dispositivo da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.
28/10/2016 - Download


PORTARIA Nº 1.482, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016 - Secretária de Atenção à Saúde
Inclui na Tabela de Tipos de Estabelecimentos de Saúde do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES o tipo 83 - Polo de Prevenção de Doenças e Agravos de Promoção da Saúde.
27/10/2016 - Download


PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2.209, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 - Ministério da Saúde
Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde e da Proteção Social de Crianças com Microcefalia, instituída pela Portaria Interministerial no 405/MS/MDSA, de 15 de março de 2016.
27/10/2016 - Download


RESOLUÇÃO Nº 2.147, DE 17 DE JUNHO DE 2016 - Conselho Federal de Medicina
Estabelece normas sobre a responsabilidade, atribuições e direitos de diretores técnicos, diretores clínicos e chefias de serviço em ambientes médicos.
27/10/2016 - Download


RESOLUÇÃO Nº 2.145, DE 17 DE MAIO DE 2016 - Conselho Federal de Medicina
Aprova o Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) no âmbito do Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).
27/10/2016 - Download


PORTARIA NORMATIVA Nº 7, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 - Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público
Institui as diretrizes de promoção da alimentação adequada e saudável nos ambientes de trabalho, a serem adotadas como referência nas ações de promoção da saúde e qualidade de vida no trabalho dos órgãos e entidades integrantes do sistema de pessoal civil da administração federal - SIPEC.
27/10/2016 - Download


PORTARIA N° 1.977, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 - ANVISA
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar o acompanhamento e o gerenciamento da implementação do conjunto de propostas definidas no Relatório Final do GTI-OPME.
27/10/2016 - Download


DECRETO Nº 8.885, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016 - Poder Executivo
Aprova o Estatuto da Cruz Vermelha Brasileira.
25/10/2016 - Download


PORTARIA Nº 2.068, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016 - Ministério da Saúde
Institui diretrizes para a organização da atenção integral e humanizada à mulher e ao recém-nascido no Alojamento Conjunto.
24/10/2016 - Download


RESOLUÇÃO No- 2.150, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016 - Conselho Federal de Medicina
Fixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2017, fixa regra para inscrição e execução dos créditos na dívida ativa e recuperação de crédito e dá outras providências.
18/10/2016 - Download


PORTARIA Nº 775, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016 - Fundação Nacional de Saúde
Dispõe sobre medidas que têm por objetivo a otimização e racionalização das transferências de recursos financeiros vinculados aos instrumentos de repasse utilizados para a execução das ações de saneamento e saúde ambiental custeadas pela Fundação Nacional de Saúde.
18/10/2016 - Download


RESOLUÇÃO - RE Nº 2.786, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016(*) - Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos
Concede a revalidação automática do registro dos expedientes de medicamentos similares, genéricos, novos, específicos, dinamizados, fitoterápicos, biológicos, radiofármacos e Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) sob o nº. de processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do § 6º do art. 12 da Lei nº. 6.360, de 1976.
17/10/2016 - Download


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde dos medicamentos tópicos para o tratamento da Otite Externa Aguda.
14/10/2016 - Download


CONSULTA PÚBLICA No- 32, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do certolizumabe pegol para o tratamento de Doença de Crohn.
14/10/2016 - Download


CONSULTA PÚBLICA No- 33, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do citrato de tofacitinibe para o tratamento de pacientes adultos com artrite reumatoide.
14/10/2016 - Download


PORTARIA Nº 515, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga o resultado do processamento eletrônico da seleção de pelos médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, inscritos para a segunda fase para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos do Edital SGTE/MS nº 14, de 21 de julho de 2016.
14/10/2016 - Download


PORTARIA Nº 1.836, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016 - Ministério da Saúde
Revoga o inciso VII do art. 5º e o art. 107 da Portaria nº 158/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2016, que redefine o regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos.
13/10/2016 - Download


LEI No 13.345, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016 - Poder Executivo
Altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
11/10/2016 - Download


RESOLUÇÃO - RE Nº 2.706, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016(*) - Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos
Concede a revalidação automática do registro dos expedientes de medicamentos similares, genéricos, novos, específicos, dinamizados, fitoterápicos, biológicos, radiofármacos e Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) sob o nº. de processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do § 6º do art. 12 da Lei nº. 6.360, de 1976.
10/10/2016 - Download


PORTARIA Nº 1.786, DE 7 DE SETEMBRO DE 2016 - Ministério da Saúde
Altera o prazo estabelecido na Portaria nº 2.415/GM/MS, de 7 de novembro de 2014.
10/10/2016 - Download


PORTARIA Nº 509, DE 7 DE OUTUBRO DE 2016 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Revoga parcialmente o Edital SGTES/MS nº. 12, de 10 de maio de 2016 em relação aos médicos estrangeiros com habilitação para o exercício da medicina no exterior.
10/10/2016 - Download


PORTARIA Nº 508, DE 7 DE OUTUBRO DE 2016 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Altera a Portaria SGTES/MS nº 501, de 29 de setembro de 2016, que divulga o resultado de obtenção de conceito referente às Avaliações Somativas do Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica (PROVAB), para fins de utilização da bonificação pontuação adicional de 10% nos processos seletivos para Programas de Residência Médica de 2017.
10/10/2016 - Download


PORTARIA Nº 507, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga a relação dos municípios com vagas para segunda fase, destinada aos médicos brasileiros com habilitação para exercício da medicina no exterior, com inscrição validada para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos do Edital SGTES/MS nº 14, de 21 de julho de 2016.
07/10/2016 - Download


PORTARIA Nº 35, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016 (*) - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar o uso do dolutegravir e darunavir para o tratamento da infecção pelo HIV, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
06/10/2016 - Download


DECRETO No- 8.870, DE 5 DE OUTUBRO DE 2016 - Poder Executivo
Dispõe sobre a aplicação de procedimentos simplificados nas operações de exportação realizadas por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
06/10/2016 - Download


DECRETO No- 8.869, DE 5 DE OUTUBRO DE 2016 - Poder Executivo
Institui o Programa Criança Feliz.
06/10/2016 - Download


LEI Nº 13.342, DE 3 DE OUTUBRO DE 2016 - Poder Executivo
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a formação profissional e sobre benefícios trabalhistas e previdenciários dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a prioridade de atendimento desses agentes no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
04/10/2016 - Download


INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN No- 11, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016 - ANVISA
Dispõe sobre a lista de medicamentos isentos de prescrição.
30/09/2016 - Download


INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 10, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016 - ANVISA
Determina a publicação da "Lista de fármacos candidatos à bioisenção baseada no Sistema de Classificação Biofarmacêutica (SCB)" e dá outras providências.
30/09/2016 - Download


RESOLUÇÃO - RDC No- 114, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016 - ANVISA
Dispõe sobre a alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 54, de 10 de dezembro de 2013, para suspensão da eficácia dos prazos de implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.
30/09/2016 - Download


PORTARIA Nº 35, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar o uso do dolutegravir e darunavir para o tratamento da infecção pelo HIV, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
29/09/2016 - Download


PORTARIA Nº 1.719, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Estabelece os critérios e procedimentos para promoção, progressão funcional e pagamento da Retribuição por Titulação (RT) das Carreiras componentes do Plano de Carreiras da área de Ciência e Tecnologia, no âmbito da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) e da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS).
29/09/2016 - Download


PORTARIA No- 500, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Estabelece os critérios e procedimentos de progressão e promoção, para fins de desenvolvimento na Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, dos Analistas Técnicos de Políticas Sociais (ATPS), no âmbito do Ministério da Saúde.
29/09/2016 - Download


PORTARIA No- 500, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga o resultado final dos médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, com inscrição validada para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, e aptos à escolha de municípios, em caso de vagas remanescentes, nos termos do Edital SGTES/MS nº 14, de 21 de julho de 2016.
28/09/2016 - Download


PORTARIA Nº 545, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016 - Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
Fica divulgada a relação de mantenedoras selecionadas e classificadas no âmbito do Edital nº 6, de 23 de dezembro de 2014, primeiro edital de chamada pública de mantenedoras de Instituições de Educação Superior do Sistema Federal de Ensino para seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos de medicina em municípios selecionados no âmbito do Edital nº 03, de 22 de outubro de 2013.
27/09/2016 - Download


PORTARIA Nº 1.200, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 - Secretária de Atenção à Saúde
Altera atributo de procedimento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica constante da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais do SUS.
26/09/2016 - Download


PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.708, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 - Ministério de Estado da Saúde e Educação
Acresce e altera dispositivos da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, que dispõe sobre a implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
26/09/2016 - Download


PORTARIA Nº 1.191 DE 22 DE SETEMBRO DE 2016 - Secretária de Atenção à Saúde
Altera valores de procedimentos de Terapia Renal Substitutiva na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
23/09/2016 - Download


RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 411, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016 - ANS
Institui a comunicação eletrônica entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e as operadoras de plano privado de assistência à saúde.
22/09/2016 - Download


PORTARIA Nº 34, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de não incorporar o tocilizumabe para o tratamento da artrite reumatoide em pacientes que necessitem de medicamento modificador do custo da doença (MMCD) biológico em monoterapia, em 1ª linha de tratamento com biológico, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Reumatoide será adequado no sentido do alinhamento de todos os MMCD biológicos em uma única etapa do tratamento.
22/09/2016 - Download


PORTARIA Nº 33, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de não incorporar o fumarato de dimetila para o tratamento da esclerose múltipla recorrente-remitente (EMRR), após 1ª falha de tratamento e/ou falta de aderência ou intolerância às formas parenterais (intramuscular ou subcutânea) de GLA e IFN, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
22/09/2016 - Download


PORTARIA Nº 32, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de não incorporar a radioterapia intraoperatória como procedimento específico para o tratamento do câncer de mama em estádios iniciais sem acometimento linfático axilar (0, I ou II com N0), em dose única, adjuvante à mastectomia parcial, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
22/09/2016 - Download


PORTARIA Nº 31, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar a rivastigmina adesivo transdérmico para o tratamento de demência para Doença de Alzheimer, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
22/09/2016 - Download


PORTARIA Nº 30, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar o crosslinking corneano para o tratamento da ceratocone, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
22/09/2016 - Download


PORTARIA Nº 487, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga a relação preliminar dos médicos brasileiros e estrangeiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, com inscrição validada para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, e aptos à escolha de municípios, em caso de vagas remanescentes, nos termos do Edital SGTES/MS nº 14, de 21 de julho de 2016.
19/09/2016 - Download


LEI No 13.333, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016 - Poder Executivo
Prorroga o prazo de dispensa de que trata o art. 16 da Lei no 12.871, de 22 de outubro de 2013 - Prorroga por três anos o Mais Medicos.
14/09/2016 - Download


PORTARIA Nº 481, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga o resultado dos recursos interpostos pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, na segunda chamada da primeira fase, nos termos Edital/SGTES/ MS nº 14, de 21 de julho de 2016.
13/09/2016 - Download


PORTARIA Nº 482, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga o resultado final do processamento eletrônico da seleção de municípios, na segunda chamada da primeira fase, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos Edital/SGTES/MS nº 14, de 21 de julho de 2016.
13/09/2016 - Download


RESOLUÇÃO No- 6, DE 25 DE AGOSTO DE 2016 - Ministério da Saúde
Institui o Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde e dá outras providências.
09/09/2016 - Download


RESOLUÇÃO No- 5, DE 25 DE AGOSTO DE 2016 - Ministério da Saúde
Institui o Comitê Gestor da Estratégia e- Saúde e define a sua composição, competência, funcionamento e unidades operacionais na estrutura do Ministério da Saúde.
09/09/2016 - Download


RESOLUÇÃO - RDC Nº 111, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016 - ANVISA
Dispõe sobre a autorização de uso excepcional, de caráter temporário, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), do medicamento Avastin(25 mg/ml solução para diluição para infusão), no tratamento da Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI).
08/09/2016 - Download


RESOLUÇÃO Nº 96, DE 21 DE JULHO DE 2016 - Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas
Normatiza os procedimentos para pagamento de diária nacional e internacional, auxílio de representação e verba indenizatória e revoga a Resolução CREMAM nº 93/14, e demais disposições em contrário.
02/08/2016 - Download


RESOLUÇÃO N°103, DE 31 DE AGOSTO DE 2016 - ANVISA
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e dá outras providências.
01/09/2016 - Download


RESOLUÇÃO Nº 546, DE 30 DE AGOSTO DE 2016 - Instituto Nacional de Seguro Social
Dispõe sobre os procedimentos técnicos referentes ao Programa de Avaliação dos Benefícios por Incapacidade.
31/08/2016 - Download


PORTARIA Nº 471, DE 29 DE AGOSTO DE 2016 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga a relação dos municípios com vagas remanescentes para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, para o processamento da segunda chamada da primeira fase, nos termos do Edital SGTES/MS nº 14, de 21 de julho de 2016.
30/08/2016 - Download


RESOLUÇÃO Nº 4, DE 16 DE AGOSTO DE 2016 - Ministério da Saúde
Constitui Subgrupo de Trabalho Tripartite, no âmbito do Grupo de Trabalho de Gestão da Comissão Intergestores Tripartite, com a finalidade depropor metas e indicadores para o período 2017 - 2019.
29/08/2016 - Download


RESOLUÇÃO Nº 3, DE 16 DE AGOSTO DE 2016 - Ministério da Saúde
Constitui Subgrupo de Trabalho Tripartite, no âmbito do Grupo de Trabalho de Gestão da Comissão Intergestores Tripartite, com a finalidade de elaborar proposta de revisão do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011.
29/08/2016 - Download


PORTARIA Nº 982, DE 25 DE AGOSTO DE 2016 - Ministério da Saúde
Institui a Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina - ANASEM.
26/08/2016 - Download


PORTARIA Nº 466, DE 24 DE AGOSTO DE 2016 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga a lista dos médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no País, participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil que terão a sua permanência no Projeto prorrogada.
25/08/2016 - Download


RESOLUÇÃO - RDC No- 102, DE 24 DE AGOSTO DE 2016 - ANVISA
Dispõe sobre os procedimentos para a transferência de titularidade de registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária, transferência global de responsabilidade sobre ensaio clínico e atualização de dados cadastrais relativos ao funcionamento e certificação de empresas, em decorrência de operações societárias ou operações comerciais.
25/08/2016 - Download


RESOLUÇÃO Nº 626, DE 18 DE AGOSTO DE 2016 - Conselho Federal de Farmácia
Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico na logística, no transporte e acondicionamento de material biológico em suas diferentes modalidades e formas.
22/08/2016 - Download


RESOLUÇÃO - RE Nº 2.242, DE 18 DE AGOSTO DE 2016(*) - Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos
Concede a revalidação automática do registro dos medicamentos similares, genéricos, novos, específicos, dinamizados, fitoterápicos, biológicos sob o nº. de processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do § 6º do art. 12 da Lei nº. 6.360, de 1976.
22/08/2016 - Download


PORTARIA CONJUNTA Nº 7, DE 19 DE AGOSTO DE 2016 - Instituto Nacional do Seguro Social
Estabelece procedimentos relacionados à revisão administrativa de benefícios previdenciários por incapacidade prevista na Medida Provisória 739/2016.
22/08/2016 - Download


RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 410, DE 17 DE AGOSTO DE 2016 - ANS
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de aplicação da Resolução nº 4.444, de 13 de novembro de 2015, do Conselho Monetário Nacional - CMN, no setor de saúde suplementar, conforme possibilidade prevista no § 2º do artigo 25 da Resolução Normativa - RN nº 392, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe, em especial, sobre aceitação, registro, vinculação, custódia, movimentação e diversificação dos ativos garantidores das operadoras no âmbito do sistema de saúde suplementar.
18/08/2016 - Download


PORTARIA Nº 432, DE 16 DE AGOSTO DE 2016 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga a lista dos médicos formados em instituições de educação superior estrangeiras, participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil que terão a sua permanência no Projeto prorrogada, nos termos da Medida Provisória nº 723, de 29 de abril de 2016, e do Edital SGTES nº 11, de 4 de maio de 2016.

18/08/2016 - Download


PORTARIA Nº 414, DE 12 DE AGOSTO DE 2016 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga o resultado final do processamento eletrônico da seleção de municípios, na primeira chamada da primeira fase, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos Edital/SGTES/MS nº 14, de 21 de julho de 2016.
15/08/2016 - Download


PORTARIA Nº 413, DE 12 DE AGOSTO DE 2016 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga o resultado dos recursos interpostos pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, na primeira chamada da primeira fase, nos termos Edital/SGTES/ MS nº 14, de 21 de julho de 2016.
15/08/2016 - Download


PORTARIA Nº 961, DE 11 DE AGOSTO DE 2016 - Secretária de Atenção à Saúde 
Exclui Procedimentos relacionados ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais do SUS.
12/08/2016 - Download

RESOLUÇÃO Nº 544, DE 9 DE AGOSTO DE 2016 - Instituto Nacional do Seguro Social
Institui o Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade, e dispõe sobre a adesão dos Peritos Médicos Previdenciários.
10/08/2016 - Download


RESOLUÇÃO- RE N° 2.074, DE 3 DE AGOSTO DE 2016(*) - Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde
Defere as petições relacionadas à Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde
08/08/2016 - Download


PORTARIA Nº 559, DE 3 DE AGOSTO DE 2016 - Secretaria de Inspeção do Trabalho
Determina a utilização do Sistema SESMT - Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho - e dá outras providências.
05/08/2016 - Download


PORTARIA Nº 1.482, DE 4 DE AGOSTO DE 2016 - Ministério da Saúde
Institui Grupo de Trabalho para discutir projeto de Plano de Saúde Acessível.
05/08/2016 - Download

PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 127, DE 4 DE AGOSTO DE 2016 - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Regulamenta o disposto no art. 9º da Medida Provisória nº 739, de 7 de julho de 2016.
05/08/2016 - Download


PORTARIA Nº 393, DE 4 DE AGOSTO DE 2016 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga a lista preliminar do processamento eletrônico da seleção de municípios, na primeira chamada da primeira fase, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos Edital/SGTES/ MS nº 14, de 21 de julho de 2016.
05/08/2016 - Download


RESOLUÇÃO - RDC N° 98, DE 1° DE AGOSTO DE 2016 - ANVISA
Dispõe sobre os critérios e procedimentos para o enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição e o reenquadramento como medicamentos sob prescrição, e dá outras providências.
03/08/2016 - Download


RESOLUÇÃO - RDC Nº 97, DE 1º DE AGOSTO DE 2016 - ANVISA
Isenta da comprovação de eficácia e segurança: medicamentos à base de associações entre vitaminas e/ou minerais e o derivado vegetal de Panax ginseng C. A. Mey.
03/08/2016 - Download


INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 9, DE 1° DE AGOSTO DE 2016 - ANVISA
Dispõe sobre as bulas padronizadas de medicamentos Específicos.
03/08/2016 - Download


RESOLUÇÃO - RDC No- 96, DE 29 DE JULHO DE 2016 - ANVISA
Dispõe sobre o controle das substâncias sujeitas a controle especial, bem como dos medicamentos que as contenham, em centros de equivalência farmacêutica e centros de biodisponibilidade/bioequivalência, e dá outras providências.
01/08/2016 - Download


DECISÃO No- 173, DE 22 DE JULHO DE 2016 - Conselho Federal de Infermagem
Proibição de redirecionamento de pacientes por profissionais de enfermagem em unidades de urgência e emergência.
01/08/2016 - Download


PORTARIA No- 378, DE 29 DE JULHO DE 2016 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga a lista dos candidatos alocados e validados pelo critério da precedência, nos termos do Edital/SGTES/MS nº 14, de 21 de julho de 2016.
01/08/2016 - Download


PORTARIA No- 377, DE 29 DE JULHO DE 2016 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga a relação dos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, com inscrição validada para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, e aptos a escolha de municípios nos termos do item 7.4 do Edital/SGTES/ MS nº 14, de 21 de julho de 2016.
01/08/2016 - Download


PORTARIA No- 87, DE 14 DE JULHO DE 2016 - Superintendência Regional no Distrito Federal
Acrescenta o inciso VIII ao artigo 2º da Portaria nº 30, de 28 de fevereiro de 2015, publicada no DOU de 25 de fevereiro de 2015, pagina 163, que instituiu o Comitê Interinstitucional de Promoção da Segurança e Saúde do Trabalhador em Transporte Rodoviário de Passageiros.
28/07/2016 - Download


RESOLUÇÃO - RDC No- 95, DE 27 DE JULHO DE 2016 - ANVISA
Prorroga o prazo de vigência para adequação dos dossiês técnicos dos cadastros e registros vigentes da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 36, de 26 de agosto de 2015, que dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de controle de cadastro e registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de produtos para diagnóstico in vitro, inclusive seus instrumentos e dá outras providências; e prorroga o prazo para adequação dos dossiês técnicos dos cadastros vigentes da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 40, de 26 de agosto de 2015, que dispõe sobre os requisitos de cadastro de produtos médicos.
28/07/2016 - Download


RESOLUÇÃO - RDC No- 94, DE 27 DE JULHO DE 2016 - ANVISA
Atualiza a referência técnica normativa da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 55, de 04 de novembro de 2011, que estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para as luvas cirúrgicas e luvas para procedimentos não cirúrgicos de borracha natural, de borracha sintética, de mistura de borrachas natural e sintética e de policloreto de vinila, sob regime de vigilância sanitária.
28/07/2016 - Download


PORTARIA No- 573, DE 26 DE JULHO DE 2016 - Fundação Nacional de Saúde
Dispõe sobre critérios e procedimentos para a transferência de recursos financeiros das ações de saneamento e saúde ambiental custeadas pela Fundação Nacional de Saúde e dá outras providências.
27/07/2016 - Download


PORTARIA Nº- 933, DE 26 DE JULHO DE 2016 - Secretária de Atenção à Saúde
Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
27/07/2016 - Download


PORTARIA No- 356, DE 22 DE JULHO DE 2016 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga a relação preliminar dos médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, com inscrição validada para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde para o município de São Paulo, para fins de conformação de escolha e validação da adesão nos termos dos subitens 7.6 e 7.7 do Edital SGTES/MS nº 12, de 10 de maio de 2016.
26/07/2016 - Download


PORTARIA Nº 1.325, DE 22 DE JULHO DE 2016 - Ministério da Saúde
Altera a Portaria nº 3.388/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013, que trata da Qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (QualiCito).
25/07/2016 - Download


RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 409, DE 22 DE JULHO DE 2016 - ANS
Altera o anexo da Resolução Normativa Nº 398, de 05 de fevereiro de 2016, a qual dispõe sobre a Obrigatoriedade de Credenciamento de Enfermeiros Obstétricos e Obstetrizes por Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde e Hospitais que Constituem suas Redes e sobre a Obrigatoriedade de os Médicos Entregarem a Nota de Orientação à Gestante.
25/07/2016 - Download


PORTARIA No- 398, DE 18 DE JULHO DE 2016 - Departamento Penitenciário Nacional 
Institui a Semana de Saúde do Servidor do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN.
21/07/2016 - Download


PORTARIA Nº 54, DE 18 DE JULHO DE 2016 - Secretaria de Vigilância em Saúde
Aprova o Protocolo de Uso da Zidovudina para Tratamento do Adulto com Leucemia/ Linfoma Associação ao Vírus HTLV-1.
19/07/2016 - Download


RESOLUÇÃO Nº 625, DE 14 DE JULHO DE 2016 - Conselho Federal de Farmácia
Determina a aplicação dos cálculos de correções em insumos utilizados nas preparações farmacêuticas dentro da competência e âmbito do farmacêutico e dá outras providências.
18/07/2016 - Download


PORTARIA Nº 879, DE 12 DE JULHO DE 2016 - Secretaria de Atenção à Saúde
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Endometriose
15/07/2016 - Download


PORTARIA Nº 880, DE 12 DE JULHO DE 2016 - Secretaria de Atenção à Saúde
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Angioedema associado à deficiência de C1 esterase (C1-INH)
15/07/2016 - Download


RESOLUÇÃO - RDC Nº 93, DE 12 DE JULHO DE 2016 - ANVISA
Altera a RDC nº 26, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos
14/07/2016 - Download


MEDIDA PROVISÓRIA No- 739, DE 7 DE JULHO DE 2016 - Poder Executivo
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
08/07/2016 - Download


LEI No 13.309, DE 6 DE JULHO DE 2016 - Poder Executivo
Institui o Dia Nacional de Doação de Cordão Umbilical.
07/07/2016 - Download


PORTARIA Nº 828, DE 5 DE JULHO DE 2016 - Secretário de Atenção à Saúde
Inclui Procedimento referente ao Teste Rápido para Detecção de Infecção pelo Vírus da Hepatite - HBV na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais do SUS.
06/07/2016 - Download


LEI No 13.305, DE 4 DE JULHO DE 2016 - Poder Executivo
Acrescenta art. 19-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham lactose.
05/07/2016 - Download


MENSAGEM Nº- 353, de 27 de junho de 2016 - Poder Executivo
Nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei de Conversão no 9, de 2016 (MP no 712/16), que "Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei no 6.437, de 20 de agosto de 1977".
28/06/2016 - Download


LEI No 13.301, DE 27 DE JUNHO DE 2016 - Poder Executivo
Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei no 6.437, de 20 de agosto de 1977.
28/06/2016 - Download


RESOLUÇÃO - RE Nº 1.667, DE 23 DE JUNHO DE 2016(*) - Gerência de Medicamentos e Produtos Biológicos
Concede a revalidação automática do registro dos medicamentos biológicos sob os nº. de processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do § 6º do art. 12 da Lei nº. 6.360, de 1976.
27/06/2016 - Download


RESOLUÇÃO Nº 516, DE 23 DE JUNHO DE 2016 - Conselho Federal de Infermagem
Normatiza a atuação e a responsabilidade do Enfermeiro, Enfermeiro Obstetra e Obstetriz na assistência às gestantes, parturientes, puérperas e recém-nascidos nos Serviços de Obstetrícia, Centros de Parto Normal e/ou Casas de Parto e outros locais onde ocorra essa assistência; estabelece critérios para registro de títulos de Enfermeiro Obstetra e Obstetriz no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, e dá outras providências.
27/06/2016 - Download


PORTARIA Nº 315, DE 24 DE JUNHO DE 2016 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga o resultado do processamento eletrônico da seleção de municípios, segunda fase, pelos médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos do Edital SGTE/MS nº 08, de 14 de abril de 2016.
27/06/2016 - Download


RESOLUÇÃO Nº 3, DE 22 DE JUNHO DE 2016 - Conselho Nacional de Educação
Dispõe sobre normas referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao reconhecimento de diplomas de pósgraduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.
23/06/2016 - Download


PORTARIA Nº 760, DE 21 DE JUNHO DE 2016 - Secretária de Atenção à Saúde
Inclui Procedimento relacionado ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais do SUS.
22/06/2016 - Download


RESOLUÇÃO Nº 2.144, DE 17 DE MARÇO DE 2016 - Conselho Federal de Medicina
É ético o médico atender à vontade da gestante de realizar parto cesariano, garantida a autonomia do médico, da paciente e a segurança do binômio materno fetal.
22/06/2016 - Download


PORTARIA Nº 312, DE 21 DE JUNHO DE 2016 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga a relação final dos médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, com inscrição validada para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, e aptos a escolha de municípios nos termos do subitem 6.4 do Edital SGTES/MS nº 8, de 14 de abril de 2016.
22/06/2016 - Download


PORTARIA Nº 761, DE 21 DE JUNHO DE 2016 - Secretária de Atenção à Saúde
Valida as orientações técnicas do tratamento do tabagismo constantes no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – Dependência à Nicotina.
22/06/2016 - Download


PORTARIA Nº 311, DE 20 DE JUNHO DE 2016 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga o resultado dos recursos interpostos pelos médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, inscritos nos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, segunda fase, do Edital SGTES/MS nº 8, de 14 de abril de 2016.
21/06/2016 - Download


RESOLUÇÃO Nº 624, DE 16 DE JUNHO DE 2016 - Conselho Federal de Farmácia
Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico nas atividades de perfusão sanguínea, uso de recuperadora de sangue em cirurgias, oxigenação por membrana extracorpórea (ECMO) e dispositivos de assistência circulatória.
20/06/2016 - Download


RESOLUÇÃO - RE Nº 1.611, DE 17 DE JUNHO DE 2016(*) - Gerência de Medicamentos e Produtos Biológicos
Concede a revalidação automática do registro dos medicamentos similares, genéricos, novos, específicos, dinamizados, fitoterápicos e biológicos.
20/06/2016 - Download


RESOLUÇÃO-RE Nº 1.570, DE 16 DE JUNHO DE 2016 - ANVISA
Confirma o resultado insatisfatório obtido na análise inicial para o ensaio de Determinação de Endotoxinas Bacterianas.
17/06/25016 - Download


PORTARIA Nº 286, DE 10 DE JUNHO DE 2016 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga a lista preliminar dos médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, com inscrição validada para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, e aptos a escolha de municípios nos termos do subitem 6.4 do Edital SGTES/MS nº 8, de 14 de abril de 2016.
14/06/2016 - Download


RESOLUÇÃO - RE Nº 1.535, DE 9 DE JUNHO DE 2016(*) - Gerência de Medicamentos e Produtos Biológicos
Cancela os registros por declaração de caducidade dos medicamentos específicos sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do § 7º do art. 12 da Lei nº 6.360, de 1976.
13/06/2016 - Download


RESOLUÇÃO - RE Nº 1.534, DE 9 DE JUNHO DE 2016(*) - Gerência de Medicamentos e Produtos Biológicos
Concede a revalidação automática do registro dos medicamentos fitoterápicos sob o nº de processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do § 6º do art. 12 da Lei nº 6.360, de 1976.
13/06/2016 - Download


PORTARIA Nº 25, DE 8 DE JUNHO DE 2016 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de não incorporar o dexrazoxano para prevenção de cardiotoxicidade causada por antraciclinas em crianças, como procedimento específico, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
10/06/2016 - Download


PORTARIA Nº 24, DE 8 DE JUNHO DE 2016 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de não incorporar o teste de cadeia leve livre - relação kappa/lambda para o diagnóstico de Gamopatias Monoclonais, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
10/06/2016 - Download

PORTARIA Nº 304, DE 8 DE JUNHO DE 2016 - Ministério da Educação
Avaliação do componente de Formação Geral comum aos cursos de todas as áreas e do componente específico da área de Tecnologia em Radiologia.
09/06/2016 - Download


PORTARIA Nº303 DE 8 DE JUNHO DE 2016 - Ministério da Educação
Avaliação do componente de Formação Geral comum aos cursos de todas as áreas e do componente específico da área de Tecnologia em Gestão Hospitalar.
09/06/2016 - Download


PORTARIA Nº 298, DE 8 DE JUNHO DE 2016 - Ministério da Educação
Avaliação do componente de Formação Geral comum aos cursos de todas as áreas e do componente específico da área de Odontologia.
09/06/2016 - Download


PORTARIA Nº 295, DE 8 DE JUNHO DE 2016 - Ministério da Educação
Avaliação do componente de Formação Geral comum aos cursos de todas as áreas e do componente específico da área de Medicina.
09/06/2016 - Download


PORTARIA Nº 293, DE 8 DE JUNHO DE 2016 - Ministério da Educação
Avaliação do componente de Formação Geral comum aos cursos de todas as áreas e do componente específico da área de Fonoaudiologia.
09/06/2016 - Download


PORTARIA Nº 292, DE 8 DE JUNHO DE 2016 - Ministério da Educação
Avaliação do componente de Formação Geral comum aos cursos de todas as áreas e do componente específico da área de Fisioterapia.
09/06/2016 - Download


PORTARIA Nº 291, DE 8 DE JUNHO DE 2016 - Ministério da Educação
Avaliação do componente de Formação Geral comum aos cursos de todas as áreas e do componente específico da área de Farmácia.
09/06/2016 - Donwload


PORTARIA Nº 290, DE 8 DE JUNHO DE 2016 - Ministério da Educação
Avaliação do componente de Formação Geral comum aos cursos de todas as áreas e do componente específico da área de Enfermagem.
09/06/2016 - Download


PORTARIA DE 8 DE JUNHO DE 2016 - Ministério da Educação
Avaliação do componente de Formação Geral comum aos cursos de todas as áreas e do componente específico da área de Biomedicina.
09/06/2016 - Download


DECRETO No- 8.783, DE 6 DE JUNHO DE 2016 - Poder Executivo
Altera o Decreto no 2.268, de 30 de junho de 1997, que regulamenta a Lei no 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento.
07/06/2016 - Download


PORTARIA Nº 58, DE 3 DE JUNHO DE 2016 - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Dispõe sobre ações articuladas das redes de Assistência Social e Previdência Social na atenção às crianças com microcefalia para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC.
06/06/2016 - Download


PORTARIA Nº 22, DE 31 DE MAIO DE 2016 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar a clozapina para o tratamento de psicose relacionada à doença de Parkinson, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saude, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
06/06/2016 - Donwload


RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 407, DE 3 DE JUNHO DE 2016 - ANS
Altera a Resolução Normativa - RN nº 387, de 28 de outubro de 2015, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória e a utilização de testes diagnósticos para infecção pelo vírus Zika.
06/06/2016 - Download


PORTARIA INTERMINISTERIAL No 1.115, DE 3 DE JUNHO DE 2016 - Ministério da Saúde
Prorroga os prazos estabelecidos na Portaria Interministerial MS/MDS no 405, de 15 de março de 2016, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde e da Proteção Social de Crianças com Microcefalia.
06/06/2016 - Download


PORTARIA Nº 264, DE 3 DE JUNHO DE 2016 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Altera a redação do § 2º e acresce os §§ 3º e 4º ao art. 1º da Portaria SGTES/MS nº 216, de 11 de maio de 2016 para redefinir o prazo de validação pelo gestor municipal da prorrogação da participação de médicos intercambistas no Projeto Mais Médicos para o Brasil, com solicitação apresentada nos termos do Edital SGTES nº 11, de 4 de maio de 2016.
06/06/2016 - Download


PORTARIA Nº 23, DE 31 DE MAIO DE 2016 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos 
Torna pública a decisão de incorporar os procedimentos laboratoriais por técnicas de Western Blot e PCR em tempo real no diagnóstico de leucemia/linfoma de células T do adulto associado ao HTLV-1, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
06/06/2016 - Download


RESOLUÇÃO RDC N° 82, DE 3 DE JUNHO DE 2016 - ANVISA
Aprova o Regulamento Técnico para produtos saneantes à base de bactérias e dá outras providências.
06/06/2016 - Download


PORTARIA Nº 1.105, DE 1º DE JUNHO DE 2016 - Ministério da Saúde
Torna sem efeito as Portarias nº 960/GM/MS, 961/GM/MS e 962/GM/MS, de 10 de maio de 2016 e as Portarias nº 1.004/GM/MS e 1.006/GM/MS, de 11 de maio de 2016, que estabelecem recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar de Estados e Municípios.
02/06/2016 - Download


PORTARIA Nº 635, DE 31 DE MAIO DE 2016 - Secretária de Atenção à Saúde
Mantem a obrigatoriedade da emissão do relatório "Autorização de Internação Hospitalar (Dados do Prontuário para Cobrança)" emitido pelo SISAIH0 e inclui responsáveis pela assinatura dos espelhos de AIH.
01/06/2016 - Download


RESOLUÇÃO RDC N° 80, DE 30 DE MAIO DE 2016 - ANVISA
Dispõe sobre oficialização de novos lotes de substâncias químicas de referência da Farmacopeia Brasileira.
31/05/2016 - Download


PORTARIA Nº 257, DE 30 DE MAIO DE 2016 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga a relação dos municípios com vagas remanescentes para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde.
31/05/2016 - Download


RESOLUÇÃO - RE Nº 1.393, DE 25 DE MAIO DE 2016(*) - Gerência-Geral de Médicamentos e Proutos Biológicos
Concede a revalidação automática do registro dos medicamentos similares, genéricos, novos, específicos, dinamizados, fitoterápicos, biológicos sob o nº de processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do § 6º do art. 12 da Lei nº 6.360, de 1976.
30/05/2016 - Download


PORTARIA Nº 255, DE 27 DE MAIO DE 2016 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga a relação dos municípios com vagas remanescentes para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério as Saúde, para fins dos itens 4.1.5, 7.2., 7.5.1, 8.2.1 do Edital SGTES/MS nº 8, de 14 de abril de 2016.
30/05/2016 - Download


PORTARIA Nº 1.058, DE 24 DE MAIO DE 2016 - Ministério de Estado da Saúde
Altera o prazo estabelecido na Portaria nº 121/GM/MS, de 11 de fevereiro de 2015, que Estabelece os vínculos de profissionais do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
30/05/2016 - Download


PORTARIA Nº 611, DE 25 DE MAIO DE 2016 - Secretária de Atenção à Saúde
Altera o prazo estabelecido na Portaria nº 1340/SAS/MS, de 1º de setembro de 2015.
30/05/2016  - Download


PORTARIA Nº 20, DE 24 DE MAIO DE 2016 - Secretária de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de excluir os medicamentos boceprevir e telaprevir para o tratamento da hepatite C crônica e os procedimentos 06.04.25.001-0 - Filgrastim 300 mcg injetável (por frasco ampola ou seringa preenchida) e 06.04.47.005-3 – Alfaepoetina 10.000 UI injetável (por frascoampola) do CID B171 da Hepatite Aguda C e B182 Hepatite Viral crônica, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
27/05/2016 - Download


PORTARIA Nº 18, DE 24 DE MAIO DE 2016 - Secretária de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de aprovar a Diretriz metodológica para elaboração de Diretrizes Clínicas no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
27/05/2016 - Download


LEI No 13.291, DE 25 DE MAIO DE 2016 - Poder Executivo
Altera os dispositivos que menciona da Lei no 13.242, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016
27/05/2016 - Download


PORTARIA Nº 21, DE 24 DE MAIO DE 2016 - Secretária de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar o golimumabe para o tratamento da espondilite ancilosante, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
27/05/2016 - Download


PORTARIA DEPENS Nº 293-T/DE-2, DE 23 DE MAIO DE 2016 - Ministério da Defesa
Aprova as Instruções Específicas para o Exame de Admissão ao Curso de Adaptação de Médicos da Aeronáutica do ano de 2017 (IE/EA CAMAR 2017).
27/05/2016 - Download


RESOLUÇÃO Nº 466, DE 20 DE MAIO DE 2015 - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Dispõe sobre a perícia fisioterapêutica e a atuação do perito e do assistente técnico e dá outras providências.
25/05/2016 - Download


RESOLUÇÃO Nº 465, DE 20 DE MAIO DE 2016 - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Disciplina a Especialidade Profissional de Fisioterapia do Trabalho e dá outras providências.
25/05/2016 - Download


RESOLUÇÃO Nº 464, DE 20 DE MAIO DE 2016 - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Dispõe sobre a elaboração e emissão pelo fisioterapeuta de atestados, pareceres e laudos periciais.
25/05/2016 - Download


PORTARIA No- 207, DE 4 DE ABRIL DE 2016 - Departamento Penitenciário Nacional
Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional.
24/05/2016 - Download


PORTARIA Nº 242, DE 23 DE MAIO DE 2016 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga a relação dos municípios com vagas remanescentes para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, para fins dos itens 4.1.5, 7.2., 7.5.1, 8.2.1 do Edital SGTES/MS nº 8, de 14 de abril de 2016.
24/05/2016 - Download


PORTARIA Nº 1.046, DE 20 DE MAIO DE 2016 - Ministério da Saúde
Institui a Rede Nacional de Especialistas em Zika e doenças correlatas (RENEZIKA).
23/05/2016 - Download


RESOLUÇÃO - RE Nº 1.327, DE 20 DE MAIO DE 2016(*) - Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos
Concede a revalidação automática do registro dos medicamentos similares, genéricos, novos, específicos, dinamizados, fitoterápicos, biológicos sob o nº de processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do § 6º do art. 12 da Lei nº 6.360, de 1976.
23/05/2016 - Download


LEI No 13.289, DE 20 DE MAIO DE 2016 - Poder Executivo
Dispõe sobre o Selo Empresa Solidária com a Vida e dá outras providências.
23/05/2016 - Download


PORTARIA Nº 51, DE 17 DE MAIO DE 2016 - Conselho Regional de Química 20º Região
Institui o auxílio, mediante ressarcimento parcial do valor despendido pelo servidor, ativo ou inativo, e seus dependentes ou pensionistas com planos ou seguros privados de assistência à saúde no âmbito do Conselho Regional de Química - 20ª Região.
20/05/2016 - Download


RESOLUÇÃO COLEGIADA - RDC Nº 77, DE 13 DE MAIO DE 2016 - ANVISA
Suspende, por 60 dias, os prazos para apresentação dos testes de resíduos de agrotóxicos solicitados nos Parágrafos 4º do Art. 13 e Parágrafo 4º do Art. 15 da RDC 26 de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos.
16/05/2016 - Download


PORTARIA No- 1.017, DE 11 DE MAIO DE 2016 - Ministério da Saúde
Convoca a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde
13/05/2016 - Download


 PORTARIA No- 1.016, DE 11 DE MAIO DE 2016 - Ministério da Saúde
Convoca a 2ª Conferência Nacional de Saúde da Mulher
13/05/2016 - Download


RESOLUÇÃO No- 512, DE 5 DE MAIO DE 2016 - Conselho Nacional de Saúde
Promover e efetivar políticas de comunicação, com auxílio das universidades, em todas as esferas do governo, utilizando os meios de comunicação de massa (TV, rádio), redes sociais, escolas, ONGs, etc., para socializar o conhecimento sobre o funcionamento e organização dos espaços de participação popular, conscientizando os trabalhadores e usuários para a importância da participação popular nas Comissões e Conferências de Saúde em todas as esferas do Controle Social, responsabilizando-os pelo exercício da cidadania
13/05/2016 - Download


 CONSULTA PÚBLICA No- 2, DE 12 DE MAIO DE 2016 - Secretaria de Atenção a Saúde
Diretrizes de prescrição, concessão, adaptação e manutenção de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção no âmbito do Sistema Único de Saúde
13/05/2016 - Download


CONSULTA PÚBLICA No- 3, DE 12 DE MAIO DE 2016 - Secretaria de Atenção a Saúde
Diretrizes de atenção à saúde bucal da pessoa com deficiência no âmbito do no âmbito do Sistema Único de Saúde
13/05/2016 - Download


PORTARIA No- 220, DE 11 DE MAIO DE 2016 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga, em caráter preliminar, o resultado da seleção de instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos que possuam Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade interessadas em aderir ao Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica, nos termos da Portaria Interministerial n° 2.087 MS/MEC, de 1º de setembro de 2011, e do Edital SGTES/ MS nº 10, de 26 de abril de 2016
13/05/2016 - Download


CONSULTA PÚBLICA No- 7, DE 12 DE MAIO DE 2016 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Diretrizes para organização da Rede de Profilaxia Antirretroviral Pós-Exposição de Risco à Infecção pelo HIV (PEP)
13/05/2016 - Download


RESOLUÇÃO No- 513, DE 6 DE MAIO DE 2016 - Conselho Nacional de Saúde
Ampliar a participação de sujeitos sociais, instituições e entidades com atuação no campo da saúde e demais áreas sociais
com repercussão nos determinantes sociais da saúde, o que representa o fortalecimento do controle social e dos movimentos e entidades sociais que participam do SUS.
12/05/2016 - Download

RESOLUÇÃO No- 509, DE 7 DE ABRIL DE 2016 - Conselho Nacional de Saúde
Mudança do modelo de atenção à saúde essencial na consolidação do SUS e do direito universal à saúde.
12/05/2016 - Download


PORTARIA INTERMINISTERIAL No-3, DE 10 DE MAIO DE 2016 - Ministério de Estado da Saúde e do Trabalho e Previdência Social
Institui no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Estratégia de Ação conjunta para a Participação do SUS na realização de perícias para concessão e manutenção do auxílio-doença aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.
12/05/2016 - Download


PORTARIA No- 215, DE 11 DE MAIO DE 2016 - Secretária de Gestão do Trabalho e Atenção na Saúde
Divulga o resultado do processamento eletrônico da seleção de municípios, primeira fase, pelos médicos formados em
instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de
Médicos do Ministério da Saúde, alocados na primeira chamada, nos termos do Edital SGTE/MS nº 08, de 14 de abril de 2016.
12/05/2016 - Download


PORTARIA No- 214, DE 11 DE MAIO DE 2016 - Secretária de Gestão do Trabalho e Atenção na Saúde
Divulga o resultado dos recursos interpostos por médicos inscritos nos Programas de Provisão do Ministério da Saúde, na primeira fase, conforme item 14 do Edital/SGTES/ MS nº 8, de 14 de abril de 2016.
12/05/2016 - Download

PORTARIA No- 211, DE 11 DE MAIO DE 2016 - Secretária de Gestão do Trabalho e Atenção na Saúde
Institui Grupo de Trabalho para discutir e apresentar proposta de reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias nos termos da Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014.
12/05/2016 - Download


PORTARIA CONJUNTA No- 2, DE 11 DE MAIO DE 2016 - Secretária de Gestão do Trabalho e Atenção na Saúde
Homologa o resultado do processo de renovação de bolsas do Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas de que trata o item 8.1 do Edital de Convocação nº31/SGTES-MS/SESu-MEC, de 24 de Julho de 2014.
12/05/2016 - Download


DECRETO No- 8.754, DE 10 DE MAIO DE 2016 - Poder Executivo
Altera o Decreto no 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.
11/05/2016 - Download


PORTARIA No- 957, DE 10 DE MAIO DE 2016 - Ministério da Saúde
Estabelece o conjunto de dados e eventos referentes aos medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e do Programa Farmácia Popular do Brasil para composição da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
11/05/2016 - Download


PORTARIA No- 958, DE 10 DE MAIO DE 2016 - Ministério da Saúde
Altera o Anexo I da Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, para ampliar as possibilidades de composição das Equipes de Atenção Básica.
11/05/2016 - Download


PORTARIA Nº 497, DE 9 DE MAIO DE 2016 - Secretaria de Atenção à Saúde
Aprova as Diretrizes Brasileiras para o Rastreamento do Câncer do Colo do Útero.
10/05/2016 - Download


PORTARIA Nº 1, DE 6 MAIO DE 2015 - Secretaria de Atenção à Saúde
Divulga a relação nominal de todos os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
09/05/2016 - Download


RESOLUÇÃO Nº 4, DE 6 DE MAIO DE 2016 - Secretaria de Atenção à Saúde
Dispõe sobre a implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil e considerando a Resolução nº 03, de 6 de novembro de 2016, que dispõe sobre o Eixo Aperfeiçoamento e Extensão do 2º Ciclo Formativo do Projeto Mais Médicos para Brasil.
09/05/2016 - Download


RESOLUÇÃO Nº 3, DE 6 DE MAIO DE 2016 - Secretaria de Atenção à Saúde
Dispõe sobre a implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil e considerando a Resolução nº 02, de 26 de outubro de 2015, que dispõe sobre o caráter educacional dos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde e dá outras providências.
09/05/2016 - Download


DECRETO No 8.744, DE 5 DE MAIO DE 2016 - Poder Executivo
Promulga o Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a União de Nações Sul-Americanas - UNASUL para o Funcionamento do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde - ISAGS, firmado em Assunção, em 20 de abril de 2012.
06/05/2016 -
Download


PROTARIA Nº 902, DE 5 DE MAIO DE 2016 - Ministério da Saúde
Altera dispositivos da Portaria nº 2.723/GM/MS, de 9 de dezembro de 2014.
06/05/2016 - Download


PORTARIA Nº 901, DE 5 DE MAIO DE 2016 - Ministério da Saúde
Altera dispositivos da Portaria nº 1.272/GM/MS, de 25 de junho de 2013 e da Portaria nº 1.274/GM/MS, de 25 de junho de 2013.
06/05/2016 - Download


RESOLUÇÃO Nº 2.139, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016 - Conselho Federal de Médicina
Altera o artigo 23 da Resolução CFM nº 2.110/2014, publicada no D.O.U. de 19 de novembro de 2014, Seção I, p. 199, e revoga a Resolução CFM nº 2.132/2015, publicada no D.O.U. de 13 de janeiro de 2016, Seção I, p. 67.
06/05/2016 - Download


PORTARIA Nº 47, DE 3 DE MAIO DE 2016 - Secretaria de Vigilância em Saúde
Define os parâmetros para monitoramento da regularidade na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), para fins de manutenção do repasse de recursos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Bloco de Vigilância em Saúde.
05/05/2016 - Download


PORTARIA Nº 198, DE 3 DE MAIO DE 2016(*) - Secretária de Gestão do Trabalho e Atenção na Saúde
Divulga a lista preliminar do processamento eletrônico da seleção de municípios, na primeira chamada, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos Edital/SGTES/MS nº 8, de 14 de abril de 2016.
05/05/2016 - Download


RESOLUÇÃO Nº 507, DE 16 DE MARÇO DE 2016 - Conselho Nacional de Saúde
Mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade brasileira acerca do direito à saúde e em defesa do SUS.
05/05/2016 - Download


RESOLUÇÃO Nº 623, DE 29 DE ABRIL DE 2016 - Conselho Federal de Farmácia
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Resolução/CFF nº 565/12, estabelecendo titulação mínima para a atuação do farmacêutico na oncologia.
03/05/2016 - Download


RESOLUÇÃO – RDC Nº 76, DE 2 DE MAIO DE 2016 - ANVISA
Dispõe sobre realização de alteração, inclusão e cancelamento pós-registro de medicamentos específicos.
03/05/2016 - Download


RESOLUÇÃO - RDC Nº 75, DE 2 DE MAIO DE 2016 - ANVISA
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC N° 34, de 11 de junho de 2014, que dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue.
03/05/2016 - Download


PORTARIA Nº 881, DE 2 DE MAIO DE 2016 - Ministério da Saúde
Altera o artigo 4º da Portaria nº 833/GM/MS de 26 de abril de 2016.
03/05/2016 - Download


MEDIDA PROVISÓRIA No- 723, DE 29 DE ABRIL DE 2016 - Poder Executivo
Prorroga o prazo de dispensa de que trata o caput do art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
02/05/2016 - Download


PORTARIA Nº 451, DE 29 DE ABRIL DE 2016 - Secretaria de Atenção à Saúde
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Raquitismo e Osteomalácia
02/05/2016 - Download


PORTARIA Nº 454, DE 29 DE ABRIL DE 2016 - Secretaria de Atenção à Saúde
Inclui e altera procedimentos de medicamentos relacionados ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais do SUS
02/05/2016 - Download


PORTARIA Nº 449, DE 29 DE ABRIL DE 2016 - Secretaria de Atenção à Saúde
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Aplasia Pura Adquirida Crônica da Série Vermelha
02/05/2016 - Download


PORTARIA Nº 450, DE 29 DE ABRIL DE 2016 - Secretaria de Atenção à Saúde
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Hipoparatireoidismo
02/05/2016 - Download


PORTARIA NORMATIVA Nº 7, DE 28 DE ABRIL DE 2016 - Ministério da Educação
Institui o Cadastro Nacional de Concluintes dos cursos de graduação - CNC.
29/04/2016 - Download


RESOLUÇÃO No- 2, DE 27 DE ABRIL DE 2016 - Secretária de Gestão do Trabalho e Atenção na Saúde
Dispõe sobre pagamento de ajuda de custo a médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, através de acordo de cooperação internacional e recomenda à SGTES/MS alterações e acréscimos no texto da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013.
28/04/2016 - Download


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/SEPESD/MD, DE 20 DE ABRIL DE 2016 - Secretária de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto
Aprova a organização e o funcionamento da Comissão dos Hospitais Militares sediados em Brasília - CHMBra.
27/04/2016 - Download


PORTARIA Nº 834, DE 26 DE ABRIL DE 2016 - Ministério da Saúde
Redefine os procedimentos relativos à certificação das entidades beneficentes de assistência social na área de saúde.
27/04/2016 - Download


PORTARIA No- 833, DE 26 DE ABRIL DE 2016 - Ministério da Saúde
Fica alterada a forma de financiamento do medicamento somatropina e incluídas todas as apresentações do medicamento com registro válido junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
27/04/2016 - Download


PORTARIA No- 191, DE 26 DE ABRIL DE 2016 - Secretária de Gestão do Trabalho e Atenção na Saúde
Divulga a relação dos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, com inscrição validada para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, e aptos a escolha de municípios nos termos do item 6.4 do Edital SGTES/ MS nº 8, de 14 de abril de 2016.
27/04/2016 - Download


PORTARIA No- 190, DE 26 DE ABRIL DE 2016 - Secretária de Gestão do Trabalho e Atenção na Saúde
Divulga a relação dos entes federados que celebraram Termo de Compromisso de Renovação de Adesão / Termo de Adesão e Compromisso com o Ministério da Saúde,para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério as Saúde, nos termos do Edital SGTES/MS nº 7, de 14 de abril de 2016.
27/04/2016 - Download


PORTARIA No- 45, DE 25 DE ABRIL DE 2016 - Secretaria de Vigilância em Saúde
Institui o Grupo de Trabalho para revisão do Guia de Vigilância em Saúde.
26/04/2016 - Download


PORTARIA Nº 350, DE 22 DE ABRIL DE 2016 - Ministério da Saúde
Indefere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/ PCD).
25/04/2016 - Download


RESOLUÇÃO - RE Nº 1.006, DE 20 DE ABRIL DE 2016(*) - Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos
Concede a revalidação automática do registro dos medicamentos biológicos.
25/04/2016 - Download


PORTARIA Nº 779, DE 20 DE ABRIL DE 2016 - Ministério da Saúde
Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema de Registro de Atendimento às Crianças com Microcefalia.
22/04/2016 - Download


DECRETO No- 8.716, DE 20 DE ABRIL DE 2016 - Poder Executivo
Institui o programa de prevenção e proteção individual de gestantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica contra o Aedes aegypti.
22/04/2016 - Download


PORTARIA Nº 761, DE 19 DE ABRIL DE 2016 - Ministério da Saúde
Dispõe sobre o Plano Anual de Atividades do Departamento Nacional de Auditoria do SUS.
20/04/2016 - Download

PORTARIA Nº 921, DE 15 DE ABRIL DE 2016 - ANVISA
Comunicado Especial para anuência de ensaios clínicos de medicamentos e produtos biológicos.
19/04/2016 - Download


 

RESOLUÇÃO No- 492, DE 7 DE ABRIL DE 2016 - Conselho Federal de Fonoaudiologia
Dispõe sobre a regulamentação da atuação do profissional fonoaudiólogo em disfagia e dá outras providências.
18/04/2016 - Download

 


 

DECRETO No- 8.714, DE 15 DE ABRIL DE 2016 - Poder Executivo
Aprova o Estatuto da Cruz Vermelha Brasileira.
18/04/2016 - Download

 


 

PORTARIA Nº 404, DE 15 DE ABRIL DE 2016 - Secretária de Atenção à Saúde
Inclui, altera e exclui procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do
SUS.
18/04/2016 - Download


 

PORTARIA Nº 906, DE 14 DE ABRIL DE 2016 - ANVISA
Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
15/04/2016 - Download


 

PORTARIA N° 894, DE 13 DE ABRIL DE 2016 - ANVISA
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar o acompanhamento e o gerenciamento da implementação do conjunto de propostas definidas no Relatório Final do GTI-OPME, e acompanhamento do cumprimento do Acórdão nº 435/2016-TCUPlenário.
14/04/2016 - Download


 

LEI No 13.270, DE 13 DE ABRIL DE 2016 - Poder Executivo
Altera o art. 6º da Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina.
14/04/2016 - Download


 

LEI No 13.269, DE 13 DE ABRIL DE 2016 - Poder Executivo
Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna.
14/04/2016 - Download


 

PORTARIA Nº 174, DE 12 DE ABRIL DE 2016 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Plano Nacional de Formação de Preceptores para os Programas de Residência na modalidade Medicina de Família e Comunidade.
13/04/2016 - Download


 

PORTARIA Nº 14, DE 11 DE ABRIL DE 2016 - Secretaria de Ciência,Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar o golimumabe para o tratamento da artrite psoriásica, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
12/04/2016 - Download


 

PORTARIA No- 13, DE 11 DE ABRIL DE 2016 - Secretaria de Ciência,Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de não incorporar o sistema intrauterino liberador de levonorgestrel 52 mg para anticoncepção em mulheres de 15 a 19 anos de idade, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
12/04/2016 - Download


 

PORTARIA Nº 12, DE 11 DE ABRIL DE 2016 - Secretaria de Ciência,Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de não incorporar o sistema subdérmico liberador de etonogestrel 68 mg para anticoncepção em mulheres de 15 a 19 anos de idade, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
12/04/2016 - Download


 

RESOLUÇÃO - RE Nº 913, DE 7 DE ABRIL DE 2016(*) - ANVISA
Conceder a revalidação automática do registro dos medicamentos similares, genéricos, novos, específicos, dinamizados, fitoterápicos, biológicos.
11/04/2016 - Download


 

PORTARIA Nº 355, DE 8 DE ABRIL DE 2016 - Secretaria de Atenção a Saúde
Inclui o procedimento de estimulação precoce para desenvolvimento neuropsicomotor para atendimento na Atenção Básica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
11/04/2016 - Download


INSTRUÇÃO OPERACIONAL CONJUNTA Nº 2 - MS-MDS, DE 31 DE MARÇO DE 2016 - Secretaria de Atenção a Saúde
Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde e da Proteção Social das Crianças com Microcefalia.
11/04/2016 - Download


 

INSTRUÇÃO OPERACIONAL CONJUNTA Nº 1 MS-MDS, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016 - Secretaria de Atenção a Saúde
Grave emergência em saúde pública em virtude do aumento do número de casos de microcefalia.
11/04/2016 - Download


 

PORTARIA N° 854, DE 7 DE ABRIL DE 2016 - ANVISA
Institui Comissão no âmbito da Anvisa para estabelecer ações de vigilância sanitária relativas à resistência microbiana.
08/04/2016 - Download


 

PORTARIA Nº 327, DE 1º DE ABRIL DE 2016 - Secretária de Atenção à Saúde
Inclui Procedimento relacionado ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais do SUS.
05/04/2016 - Download


 

RESOLUÇÃO No- 511, DE 29 DE MARÇO DE 2016 - Conselho Federal de Enfermagem
Aprova a Norma Técnica que dispõe sobre a atuação de Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem em Hemoterapia.
04/04/2016 - Download


 

PORTARIA No- 324, DE 31 DE MARÇO DE 2016 - Secretária de Atenção à Saúde
Aprova o Protocolo Clínicas e Diretrizes Terapêuticas do Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo.
01/04/2016 - Download


 

RESOLUÇÃO - RDC No- 72, DE 30 DE MARÇO DE 2016 - ANVISA
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.º 23, de 27 de maio de 2011, que dispõe sobre o regulamento técnico para o funcionamento dos Bancos de Células e Tecidos Germinativos e dá outras providências.
01/04/2016 - Download


 

PORTARIA No- 535, DE 30 DE MARÇO DE 2016 - Ministério da Saúde
Revisa o quantitativo máximo de Agentes de Combate às Endemias passível de contratação com o auxílio da assistência financeira complementar da União, considerando os parâmetros e diretrizes estabelecidos no Decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2015 e na Portaria nº 1.025/GM/MS, de 21 de julho de 2015.
31/03/2016 - Download


PORTARIA No- 533, DE 30 DE MARÇO DE 2016 - Ministério da Saúde
Prorroga, por 90 (noventa) dias, a vigência da Portaria nº 1.965/GM/MS, de 3 de dezembro de 2015, que institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho para a elaboração dos Planos de Ação para os compromissos na área de saúde assumidos e anunciados pelo Governo Federal durante a "V Marcha das Margaridas", de 2015.
31/03/2016 - Download


PORTARIA No- 315, DE 30 DE MARÇO DE 2016 - Secretária de Atenção à Saúde
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Transtorno Afetivo Bipolar do tipo I.
31/03/2016 - Download


 

PORTARIA No- 307, DE 29 DE MARÇO DE 2016 - Secretária de Ateção à Saúde
Aprova o Protocolo de Uso de marca-passos cardíacos implantáveis e ressincronizadores.
30/03/2016 - Download


 

PORTARIA No- 306, DE 28 DE MARÇO DE 2016 - Secretária de Atenção à Saúde
Aprova as Diretrizes de Atenção à Gestante:a operação cesariana.
29/03/2016 - Download


 

PORTARIA Nº 501, DE 24 DE MARÇO DE 2016 - Ministério da Saúde
Altera o inciso I do art. 2º da Portaria nº 3.032/GM/MS, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o horário de
funcionamento e a jornada de trabalho dos servidores do Ministério da Saúde.
28/03/2016 - Download


 

PORTARIA No- 481, DE 23 DE MARÇO DE 2016 - Ministério da Saúde
Institui o Grupo de Trabalho para a qualificação da Atenção à Pessoa com Deficiência Intelectual e Transtorno do Espectro do Autismo no âmbito do SUS.
24/03/2016 - Download


 

PORTARIA No- 480, DE 23 DE MARÇO DE 2016 - Ministério da Saúde
Institui o Grupo de Trabalho para a qualificação da concessão de Cadeiras de Rodas no âmbito do SUS.
24/03/2016 - Download


 

PORTARIA No- 479, DE 23 DE MARÇO DE 2016 - Ministério da Saúde
Institui Câmara Técnica de assessoramento e apoio às ações da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS.
24/03/2016 - Download


 

RESOLUÇÃO No- 2.143, DE 15 DE MARÇO DE 2016 - Conselho Federal de Medicina
Aprova a embolização das artérias da próstata para o tratamento de pacientes com hiperplasia prostática benigna.
24/03/2016 - Download


 

RESOLUÇÃO Nº 2.137, DE 22 DE JANEIRO DE 2016 - Conselho Federal de Medicina
Estabelece normas para composição das câmaras de julgamentos do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina e revoga a Resolução CFM nº 1.364, publicada no D.O.U. de 22 de março de 1993, Seção I, p. 3439, e Resolução CFM nº 1.585/1999.
24/03/2016 - Download


 

RESOLUÇÃO - RE N° 716, DE 17 DE MARÇO DE 2016(*) - ANVISA
Revalidação automática do registro dos medicamentos biológicos sob os nº. de processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do § 6º do art. 12 da Lei nº. 6.360, de 1976.
21/03/2016 - Download


 

PORTARIA Nº 139, DE 18 DE MARÇO DE 2016 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Estabelece orientações e diretrizes para a concessão e pagamento de bolsa-formação para os médicos-residentes participantes do curso de formação de preceptores para os Programas de Residência na modalidade de Medicina de Família
e Comunidade (RMFC).
21/03/2016 - Download


 

PORTARIA No- 435, DE 17 DE MARÇO DE 2016 - Ministério da Saúde
Dispõe sobre os programas de estágio estudantil no âmbito do Ministério da Saúde e entidades vinculadas.
18/03/2016 - Download


 

PORTARIA No- 213, DE 10 DE MARÇO DE 2015 - Secretária de Atenção à Saúde
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Comportamento Agressivo como Transtorno do Espectro do Autismo.
18/03/2016 - Download


 

PORTARIA No- 212, DE 10 DE MARÇO DE 2015 - Secretária de Atenção à Saúde
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Transtorno Afetivo Bipolar do tipo I.
18/03/2016 - Download


PORTARIA No- 211, DE 10 DE MARÇO DE 2015 - Secretária de Atenção à Saúde
Aprova o Protocolo de Uso de marca-passos cardíacos implantáveis e ressincronizadores.
18/03/2016 - Download


 

PORTARIA No- 210, DE 10 DE MARÇO DE 2015 - Secretária de Atenção à Saúde
Aprova as Diretrizes de Atenção à Gestante: a operação cesariana.
18/03/2016 - Download


 

RESOLUÇÃO No- 509, DE 15 DE MARÇO DE 2016 - Conselho Federal de Enfermagem
Atualiza a norma técnica para Anotação de Responsabilidade Técnica pelo Serviço de Enfermagem e define as atribuições do enfermeiro Responsável Técnico.
16/03/2016 - Download


 

PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 405, DE 15 DE MARÇO DE 2016 - Ministério da Saúde
Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde e da Proteção Social de Crianças com Microcefalia.
16/03/2016 - Download


 

PORTARIA No- 10, DE 14 DE MARÇO DE 2016 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Cria a Campanha Brasil Saudável e Sustentável e dá outras providências.
15/03/2016 - Download


 

CONSULTA PÚBLICA Nº 8, DE 11 DE MARÇO DE 2016 - Secretaria de Ciência,Tecnologia e Insumos Estratégicos
Proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do dexrazoxano para prevenção de cardiomiopatias.
14/03/2016 - Download


 

RESOLUÇÃO Nº 489, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 - Conselho Federal de Fonoaudiologia
Dispõe sobre os critérios para concessão, registro e renovação de título de Fonoaudiólogo Especialista em Neuropsicologia e de Fonoaudiólogo Especialista em Gerontologia no âmbito da Fonoaudiologia e dá outras providências.
09/03/2016 - Download


 

PORTARIA Nº 327, DE 7 DE MARÇO DE 2016 - Ministério da Saúde
Institui Grupo de Trabalho para a qualificação da Assistência Ventilatória no âmbito do SUS.
08/03/2016 - Download


 

RESOLUÇÃO - RE Nº 575, DE 4 DE MARÇO DE 2016 (*) - ANVISA
Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos.
07/03/2016 - Download


 

PORTARIA No- 112, DE 4 DE MARÇO DE 2016 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga o resultado dos recursos interpostos por médicos inscritos nos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, na segunda chamada, conforme item 16 do Edital/SGTES/MS nº 2, de 08 de janeiro de 2016.
07/03/2016 - Download


 

PORTARIA No- 111, DE 4 DE MARÇO DE 2016 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga o resultado final do processamento eletrônico da seleção de municípios, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, alocados na segunda chamada, nos termos do Edital/SGTES/MS nº 2, de 08 de janeiro de 2016.
07/03/2016 - Download

 


 

RESOLUÇÃO - RDC No- 65, DE 2 DE MARÇO DE 2016 - ANVISA
Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
04/03/2016 - Download

 


 

RESOLUÇÃO No- 23, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2016 - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapeuta Ocupacional
Dispõe sobre o estágio não-obrigatório de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional.
03/03/2016 - Download

 


 

RESOLUÇÃO No- 2.138, DE 21 DE JANEIRO DE 2016 - Conselho Federal de Medicina
Estabelece normas e procedimentos para tomada e prestação de contas dos Conselhos de Medicina e revoga a Resolução CFM nº 2.053/13, publicada no D.O.U. de 10 de outubro de 2013, Seção I, p. 74.
03/03/2016 -  Download

 


 

RESOLUÇÃO No- 1, DE 1o- DE MARÇO DE 2016 - Ministério da Saúde
Dispõe sobre os critérios para celebração de Acordo de Cooperação entre os Ministérios da Saúde e da Educação e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para ampliação locorregional do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
02/03/2016 - Download

 


 

RESOLUÇÃO No- 2.136, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 - Conselho Federal de Medicina
Disciplina o procedimento de monitorização neurofisiológica intraoperatória como ato médico exclusivo, definindo a responsabilidade dos médicos, a atuação de pessoa jurídica e estabelecendo as normas para o registro em prontuário de tais atos.
01/03/2016 - Download

 


 

RESOLUÇÃO-RE No- 508, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016(*) - Anvisa
Concede a revalidação automática do registro dos medicamentos similares, genéricos, novos, específicos, dinamizados, fitoterápicos, biológicos.
29/02/2016 -
Download

 


 

PORTARIA No- 268, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016 - Ministério da Saúde
Regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos à Rede SUS no exercício de 2016, para aplicação no incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 38, § 6º, da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015.
26/02/2016 - Download

 


 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016 - Conselho Federal de Psicologia
Inscrição de chapas para a consulta nacional entre os psicólogos de todo o país.
25/02/2016 - Download

 


 

DECRETO No- 8.681, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016 - Poder Executivo
Altera o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, aprovado pelo Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952.
24/02/2016 - Download

 


 

RESOLUÇÃO-RDC No- 64, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016 - ANVISA
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 55, de 6 de agosto de 2008, para mudar os requisitos de segurança e eficácia para o registro de produtos implantáveis, utilizados nos procedimentos de pigmentação artificial permanente da pele.
24/02/2016 - Download

 


 

CONSULTA PÚBLICA No- 3, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016 - Ministério da Saúde
Proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do medicamento tobramicina para colonização das vias aéreas em pacientes com fibrose cística.
24/02/2016 - Download

 


 

RESOLUÇÃO - RE Nº 411, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016(*) - ANVISA
Concede a revalidação automática do registro dos medicamentos biológicos.
22/02/2016 - Download

 


 

RESOLUÇÃO - RE Nº 407, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016(*) - ANVISA
Concede a revalidação automática do registro dos medicamentos.
22/02/2016 - Download

 


 

RESOLUÇÃO - RE Nº 405, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016(*) - ANVISA
Declara a caducidade do registro dos medicamentos similares, genéricos e específicos.
22/02/2016 - Download

 


 

RESOLUÇÃO - RE Nº 404, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016(*) - ANVISA
Revalidação automática do registro dos medicamentos.
22/02/2016 - Download

 

PORTARIA No- 85, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016 - Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Institui o Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro- Inclusão) no âmbito do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.
19/02/2016 -Download

 


 

PORTARIA No- 205, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 - Ministério da Saúde
Define a lista nacional de doenças e agravos, na forma do anexo, a serem monitorados por meio da estratégia de vigilância em unidades sentinelas e suas diretrizes.
18/02/2016 - Download

 


 

PORTARIA No- 204, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 - Ministério da Saúde
Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências.
18/02/2016 - Download

 


 

RESOLUÇÃO OPERACIONAL - RO Nº 1.994, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016 - ANS
Dispõe sobre a concessão da portabilidade extraordinária aos beneficiários da Administradora Brasileira de Assistência Médica Ltda. - ALL SAUDE.
17/02/2016 - Download

 


 

RESOLUÇÃO OPERACIONAL - RO Nº 1.993, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016 - ANS
Dispõe sobre a concessão da portabilidade extraordinária aos beneficiários da Saúde da Família Assistência Médica Hospitalar Ltda. - ME.
17/02/2016 - Download

 


 

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016 - Conselho Federal de Psicologia
Altera a Resolução CFP n.º 013/2007, que institui a Consolidação das Resoluções relativas ao Título Profissional de Especialista em Psicologia e dispõe sobre normas e procedimentos para seu registro.
16/02/2016 - Download

 


 

RESOLUÇÃO No- 506, DE 29 DE JANEIRO DE 2016 - Conselho Federal de Enfermagem
Aprova a criação da Força Nacional de Fiscalização no Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem - FNFIS/Cofen, seu
Regimento Interno e dá outras providências..
16/02/2016 -Download 

 


 

RESOLUÇÃO No- 487, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 - Conselho Federal de Fonoaudiologia
Dispõe sobre a proibição do ensino, do treinamento e da supervisão, sob qualquer forma de transmissão de conhecimentos,de práticas fonoaudiológicas relativas a triagem auditiva neonatal (TAN) a outros profissionais da área da saúde e demais pessoas não habilitadas na forma da lei."
16/02/2016 - Download

 


 

RESOLUÇÃO NORMATIVA-RN No- 399, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 - ANS
Altera a Resolução Normativa - RN nº 205, de 8 de outubro de 2009, que estabelece novas normas para o envio de informações do Sistema de Informações de Produtos - SIP
15/02/2016 - Download

 


 

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN No- 62, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 - ANS
Regulamenta o tratamento dispensado às reclamações, solicitações de providências ou petições assemelhadas, doravante denominadas demandas, que, por qualquer meio, forem recebidas pela DIDES, relacionadas às Resoluções Normativas nº 363, de 11 de dezembro de 2014, nº 364, de 11 de dezembro de 2014, e nº 365, de 11 de dezembro de 2014
15/02/2016 - Download

 


 

CONSULTA PÚBLICA No- 129, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 - ANVISA
Validação de métodos analíticos de ensaios biológicos, microbiológicos, imunológicos, de identificação, quantitativos para a determinação de impurezas, ensaios limite para o controle de impurezas, ensaios quantitativos para a determinação de insumos farmacêuticos em amostras de matérias-primas ou de medicamentos em todas as suas fases de produção
15/02/2016 - Download

 


 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 398, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016 - ANS
Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Credenciamento de Enfermeiros Obstétricos e Obstetrizes por Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde e Hospitais que Constituem suas Redes e sobre a Obrigatoriedade de os Médicos Entregarem a Nota de Orientação à Gestante.
11/02/2016 - Download

 


 

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 397, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016 - ANS
Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, instituído pela Resolução Normativa - RN nº 197, de 16 de julho de 2009, e a RN nº 198, de 16 de julho de 2009, que define o quadro de cargos comissionados e cargos comissionados técnicos da ANS
05/02/2016 - Download

 


 

 PORTARIA Nº 149, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016 - Ministério da Saúde
Aprova as Diretrizes para Vigilância, Atenção e Eliminação da Hanseníase como Problema de Saúde Pública, com a finalidade de orientar os gestores e os profissionais dos serviços de saúde
04/02/2016 - Download

 


 

CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016 - Ministério da Saúde
Revisão de monografias de plantas medicinais de interesse ao SUS
04/02/2016 - Download

 


 

DECRETO No- 8.662, DE 1o- DE FEVEREIRO DE 2016 - Poder Executivo
Dispõe sobre a adoção de medidas rotineiras de prevenção e eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti, no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal, e cria o Comitê de Articulação e Monitoramento das ações de mobilização para a prevenção e eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti
02/02/2016 - Download

 


 

RESOLUÇÃO No- 2.135, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015 - Conselho Federal de Medicina
Médicos com título de especialista em cardiologia estão autorizados a exercer a função de responsável técnico ou chefe de serviços de unidades coronarianas, unidades de pós-operatórios de cirurgia cardíaca ou unidades de urgências cardiovasculares
02/02/2016 - Download

 


 

MEDIDA PROVISÓRIA No- 712, DE 29 DE JANEIRO DE 2016 - Poder Executivo
Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus.
01/02/2016 -
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PORTARIA Nº 31, DE 26 DE JANEIRO DE 2016 - Ministério da Educação
Reconhece os cursos de pós-graduação, stricto sensu, recomendados pelo Conselho Técnico-Científico da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
28/01/2016 - Download

 


 

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 396, DE 25 DE JANEIRO DE 2015 - ANS
Altera a Resolução Normativa - RN nº 124, de 30 de março de 2006, que dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde
26/01/2016 - Download

 


 

 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 25 DE JANEIRO DE 2016 - ANS
Dispõe sobre o conceito e os procedimentos a serem observados na emissão de Entendimento DIFIS, instrumento oficial da Diretoria de Fiscalização - DIFIS para a fixação e uniformização dos entendimentos a vigorarem nas ações e atividades de fiscalização e revoga a Instrução de Serviço - IS nº 15, de 15 de fevereiro de 2011, da Diretoria de Fiscalização
26/01/2016 - Download

 


 

PORTARIA Nº 76, DE 22 DE JANEIRO DE 2016 - Secretaria de Atenção à Saúde
Institui os prazos para o envio da produção da Atenção Básica para o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) referente às competências de janeiro a dezembro de 2016
25/01/2016 - Download

 


 

PORTARIA Nº 94, DE 21 DE JANEIRO DE 2016 - Ministério da Saúde
Altera a Portaria nº 3.388/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013, que trata da Qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (QualiCito)
22/01/2016 - Download

 


 

PORTARIA Nº 11, DE 19 DE JANEIRO DE 2016 - Secretaria de Gestão de Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga a relação dos entes federados que celebraram Termo de Compromisso de Renovação de Adesão / Termo de Adesão e Compromisso com o Ministério da Saúde, para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério as Saúde, nos termos do Edital SGTES/MS nº 01, de 08 de janeiro de 2016
20/01/2016 - Download

 


 

PORTARIA No- 12, DE 19 DE JANEIRO DE 2016 - Secretaria de Gestão de Trabalho e da Educação na Saúde
Torna sem efeito a Portaria nº 10/SGTES/MS, de 18 de janeiro de 2016
20/01/2016 - Download

 


 

EDITAL No- 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2016 - UNB
Realização de processo seletivo unificado para ingresso nos programas de Residência Médica desenvolvidos em cenários da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e no Hospital Universitário de Brasília
20/01/2016 - Download

 


 

PORTARIA Nº 10, DE 18 DE JANEIRO DE 2016 - Secretaria de Gestão de Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga a relação dos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos e aptos a fase de indicação dos municípios na primeira chamada, dos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos moldes do Edital/SGTES/MS nº 2, de 8 de janeiro de 2016, item 7.4, através do site http://maismedicos.saude.gov.br
19/01/2016 - Download

 


 

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 395, DE 14 DE JANEIRO DE 2016 - ANS
Dispõe sobre as regras a serem observadas pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde nas solicitações de procedimentos e/ou serviços de cobertura assistencial apresentados pelos beneficiários, em qualquer modalidade de contratação
15/01/2016 - Download

 


 

RESOLUÇÃO Nº 2.131, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015 - Conselho Federal de Medicina
Altera o anexo da Resolução CFM nº 1.942/10, publicada no DOU de 12 de fevereiro de 2010, Seção 1, pág. 266
13/01/2016  - Download

 


 

RESOLUÇÃO Nº 2.132, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015 - Conselho Federal de Medicina
Altera o artigo 23 da Resolução CFM nº 2.110/2014, publicada no D.O.U. de 19 de novembro de 2014, Seção I, p. 199
13/01/2016 - Download

 


 

PORTARIA Nº 60, DE 12 DE JANEIRO DE 2016 - Ministério da Saúde
Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), como um dos componentes do Plano Nacional de Formação de Preceptores para os Programas de Residência na modalidade Medicina Geral de Família e Comunidade, o incentivo financeiro para valorização da preceptoria nos Programas de Residência na modalidade Medicina Geral de Família e Comunidade (RMGFC)
13/01/2016 - Download


PORTARIA Nº 3, DE 11 DE JANEIRO DE 2016 - Secretaria de Gestão de Trabalho e da Educação na Saúde
Dispõe sobre a implantação de Centros Colaboradores em processos de qualificação de profissionais no plano de resposta à ocorrência de microcefalia relacionada à infecção pelo vírus Zika
12/01/2016 - Download


RESOLUÇÃO Nº 482, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2015 - Conselho Federal de Fonoaudiologia
Dispõe sobre a elaboração e emissão de atestados, declarações, laudos e pareceres fonoaudiológicos
07/01/2016 - Download


RESOLUÇÃO Nº 462, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Reconhece a prática da Auriculoterapia pelo fisioterapeuta e dá outras providências
05/01/2015 - Download


LEI No 13.239, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 - Poder Executivo
Dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher
31/12/2015 - Download


PORTARIA Nº 1.370, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 - Secretaria de Atenção à Saúde
Aprova normas de autorização de prótese total de joelho e de prótese total de quadril híbrida
31/12/2015 - Download


LEI No 13.235, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - Poder Executivo
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para equiparar o controle de qualidade de medicamentos similares ao de medicamentos genéricos
30/12/2015 - Download


LEI No 13.236, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - Poder Executivo
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que "dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências", para estabelecer medidas que inibam erros de dispensação e de administração e uso equivocado de medicamentos, drogas e produtos correlatos
30/12/2015 - Download


LEI No 13.227, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 - Poder Executivo
Institui o Dia Nacional de Doação de Leite Humano e a Semana Nacional de Doação de Leite Humano, a serem comemorados anualmente
29/12/2015 - Download


LEI No 13.230, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 - Poder Executivo
Institui a semana nacional de prevenção do câncer bucal
29/12/2015 - Download


RESOLUÇÃO Nº 4, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 - Secretaria de Gestão de Trabalho e da Educação na Saúde
Dispõe sobre as situações de dispensa da restituição de valores de que trata o art. 22, § 8º da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013
29/12/2015 - Download


PORTARIA Nº 2.122, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 - Ministério de estado da Saúde
Inclui, no Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes, a indicação de transplante alogênico aparentado de medula óssea, de sangue periférico ou de sangue de cordão umbilical, do tipo mieloablativo, para tratamento da doença falciforme.
22/12/15 -
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PORTARIA Nº 1.321, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 - Secretário de Atenção à Saúde
Inclui, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, a compatibilidade do transplante alogênico aparentado de medula óssea, de sangue periférico ou de sangue de cordão umbilical, para tratamento da doença falciforme, e estabelece indicações e tipo de transplante para essa finalidade.
22/12/15 -
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PORTARIA No- 2.121, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 - Ministério de Estado da Saúde
Altera o Anexo I da Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, para reforçar as ações voltadas ao controle e redução dos riscos em saúde pelas Equipes de Atenção Básica.
21/12/15 -
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PORTARIA No- 2.099, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 - Ministro de Estado da Saúde
Mantém, na Tabela de Habilitações do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), a habilitação
14.09 (Serviço Diagnóstico de Fibrose Cística) e dá outras providências.
21/12/15 -
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RESOLUÇÃO Nº 177, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Dispõe sobre o direito da criança e do adolescente de não serem submetidos à excessiva medicalização.
18/12/15 -
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RESOLUÇÃO No- 501, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015 - Conselho Federal de Enfermagem
Regulamenta a competência da equipe de enfermagem no cuidado às feridas e dá outras providências.
17/12/15 -
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RESOLUÇÃO Nº 2.130, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015 - Conselho Federal de Medicina
Dispõe sobre a vedação da realização de exames de egressos dos cursos de medicina, com caráter cogente, pelos Conselhos de Medicina.
15/12/15 -
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RESOLUÇÃO - RDC Nº 56, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANVISA
Dispõe sobre regulamento técnico para o ingrediente ativo Parationa metílica em decorrência da reavaliação toxicológica.
14/12/15 -
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RESOLUÇÃO-RDC N° 55, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANVISA
Dispõe sobre as Boas Práticas em Tecidos humanos para uso terapêutico.
14/12/15 -
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RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 393, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANS
Dispõe sobre os critérios de constituição de Provisões Técnicas a serem observados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde e revoga dispositivos da Resolução Normativa nº 209, de 22 de dezembro de 2009, e a Resolução Normativa nº 75, de 10 de maio de 2004.
10/12/15 -
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RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 392, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANS
Dispõe sobre aceitação, registro, vinculação, custódia, movimentação e diversificação dos ativos garantidores das operadoras no âmbito do sistema de saúde suplementar e dá outras providências.
10/12/15 -
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RESOLUÇÃO Nº 459, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Dispõe sobre as competências do terapeuta ocupacional na Saúde do Trabalhador, atuando em programas de estratégias inclusivas, de prevenção, proteção e recuperação da saúde.
09/12/15 -
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RESOLUÇÃO No- 458, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Dispõe sobre o uso da Tecnologia Assistiva pelo terapeuta ocupacional e dá outras providências.
09/12/15 -
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CONSULTA PÚBLICA Nº 25, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2015 - Ministério de Estado da Saúde
Informações sobre a assistência social e educação, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
08/12/15 -
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RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 53,DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015(*) - ANS
Estabelece parâmetros para a notificação, identificação e qualificação de produtos de degradação em medicamentos com substâncias ativas sintéticas e semissintéticas, classificados como novos, genéricos e similares, e dá outras providências.
08/12/15 -
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RESOLUÇÃO No- 166, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 - Conselho Federal de Odontologia
Reconhece e regulamenta o uso pelo cirurgiãodentista da prática da Ozonioterapia.
08/12/15 -
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RESOLUÇÃO No- 165, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 - Conselho Federal de Odontologia
Reconhece e regulamenta o uso pelo cirurgiãodentista da prática integrativa e complementar à saúde bucal: Odontologia Antroposófica.
08/12/15 -
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RESOLUÇÃO No- 164, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 - Conselho Federal de Odontologia
Estabelece normas para registro e inscrição de especialistas em Acupuntura, Homeopatia e Odontologia do Esporte.
08/12/15 -
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RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 391, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANS
Altera a Resolução Normativa - RN nº 364, de 11 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a definição de índice de reajuste pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS - a ser aplicado pelas operadoras de planos de assistência à saúde aos seus prestadores de serviços de atenção à saúde em situações específicas
07/12/2015 - Download


 

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 61, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANS
Dispõe sobre a regulamentação dos parágrafos 2º e 3º do artigo 7º da Resolução Normativa - RN nº 364, de 11 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Fator de Qualidade a ser aplicado ao índice de reajuste definido pela ANS para prestadores de serviços hospitalares
07/12/2015 - Download


 

RESOLUÇÃO - RDC Nº 53, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANVISA
Estabelece parâmetros para a notificação, identificação e qualificação de produtos de degradação em medicamentos com substâncias ativas sintéticas e semissintéticas, classificados como novos, genéricos e similares, e dá outras providências
07/12/2015 - Download


 

 PORTARIA Nº 1.965, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015 - Ministro de Estado da Saúde
Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho para a elaboração dos Planos de Ação para os compromissos na
área de saúde assumidos e anunciados pelo Governo Federal durante a "V Marcha das Margaridas", de 2015.
04/12/15 -
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 RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN No- 390, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015 - Agência Nacional de Saúde Suplementar
Altera os Anexos da Resolução Normativa 290, de 27 de fevereiro de 2012 que dispõe sobre o Plano de Contas Padrão para as operadoras de planos de assistência à saúde e revoga o parágrafo 3º do artigo 3º da Resolução Normativa 173, de 10 de julho de 2008 que Dispõe sobre a versão XML (Extensible Markup Language) do Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde - DIOPS/ANS.
03/12/2015 -
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RESOLUÇÃO No- 496, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015 - Conselho Federal de Enfermagem
Altera a redação do art. 30 da Resolução Cofen nº 494/2015 - A qual fixa o valor das anuidades, para o exercício de 2016,
devidas aos Conselhos Regionais de Enfermagem pelas pessoas físicas e jurídicas inscritas e dá outras providências.
03/12/2015 -
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PORTARIA No- 25, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2015 - Secretaria de Vigilância em Saúde
Aprova o Manual Técnico para o Diagnóstico das Hepatites Virais em Adultos e Crianças e dá outras providências.
02/12/2015 -
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RESOLUÇÃO No- 617, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 - Conselho Federal de Farmácia
Dispõe as atribuições e competências do farmacêutico nos Hemocentros Nacional e Regionais bem como em serviços de hemoterapia e/ou bancos de sangue.
02/12/2015 -
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 SÚMULA NORMATIVA No- 28, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 - ANS
Câmara Técnica sobre o tema "Suspensão e rescisão unilateral de contrato individual"
01/12/2015 - Download


PORTARIA No- 332, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 - Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga o resultado do processamento eletrônico da seleção de municípios, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, alocados na segunda chamada, nos termos do Edital/SGTES nº 16, de 02 de novembro de 2015
01/12/2015 -
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PORTARIA No- 333, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 - Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga o resultado dos recursos interpostos, na segunda chamada, por médicos inscritos nos Programas de Provisão do Ministério da Saúde, conforme item 14 do Edital/SGTES nº 16, de 02 de outubro de 2015
01/12/2015 -
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RESOLUÇÃO No- 259, DE 28 DE AGOSTO DE 2015 - Conselho Federal de Biomedicina
Aprova o Código de Processo Ético Profissional do Biomédico
01/12/2015 -
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RESOLUÇÃO RDC N° 52, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 - ANVISA
Dispõe sobre as regras para o registro de produtos para diagnóstico in vitro como autoteste para o HIV - Vírus da Imunodeficiência Humana, para fins de triagem, e dá outras providências
30/11/2015 -
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RESOLUÇÃO No- 503, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015(*) - Conselho Nacional de Saúde
15a Conferência Nacional de Saúde
30/11/2015 -
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PORTARIA No- 1.454, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 - ANVISA
Comissão Permanente de Hemovigilância
30/11/2015 -
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 RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN No- 389, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015 - ANS
Dispõe sobre a transparência das informações no âmbito da saúde suplementar, estabelece a obrigatoriedade da disponibilização do conteúdo mínimo obrigatório de informações referentes aos planos privados de saúde no Brasil, revoga a Resolução Normativa n° 360 de 3 de dezembro de 2014, e o parágrafo único do art. 5º, da RN nº 190 de 30 de abril de 2009, e dá outras providências
27/11/2015 - Download


RESOLUÇÃO No- 616, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 - Conselho Federal de Farmácia
Define os requisitos técnicos para o exercício do farmacêutico no âmbito da saúde estética, ampliando o rol das técnicas de natureza estética e recursos terapêuticos utilizados pelo farmacêutico em estabelecimentos de saúde estética
27/11/2015 - Download


RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN No- 388, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 - ANS
Dispõe sobre os procedimentos adotados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para a estruturação e realização de suas ações fiscalizatórias
26/11/2015 - Download


PORTARIA No- 327, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015 - Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Altera a redação do art. 5º da Portaria nº326/SGTES/MS, de 20 de novembro de 2015.
24/11/15 -Download


 

PORTARIA Nº 326, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 - Secretaria de Gestão de Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga o resultado parcial do processamento eletrônico da seleção de municípios, na segunda chamada, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos do Edital/SGTES/MS nº 16, de 02 de outubro de 2015
23/11/2015 - Download


 PORTARIA Nº 1.161, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 - Secretaria de Atenção à Saúde
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Hipotiroidismo Congênito
20/11/2015 - Download


PORTARIA Nº 1.162, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 - Secretaria de Atenção à Saúde
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas das Ictioses Hereditárias
20/11/2015 - Download


PORTARIA Nº 1.169, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015 - Secretaria de Atenção à Saúde
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Miastenia Gravis
20/11/2015 - Download


PORTARIA Nº 1.170, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015 - Secretaria de Atenção à Saúde
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Insuficiência Adrenal Congênita
20/11/2015 - Download


PORTARIA Nº 1.171, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015 - Secretaria de Atenção à Saúde
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas Síndrome de Guillain-Barré
20/11/2015 - Download


PORTARIA Nº 1.158, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 - Secretaria de Atenção à Saúde
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas das Uveítes Posteriores não Infecciosas
19/11/2015 - Download


PORTARIA Nº1.159 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 - Secretaria de Atenção à Saúde
Aprova o Protocolo de uso da isotretinoína no tratamento da acne grave
19/11/2015 - Download


PORTARIA Nº 1.160, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 - Secretaria de Atenção à Saúde
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hiperprolactinemia
19/11/2015 - Download


PORTARIA Nº 320, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015 - Secretaria de Gestão de Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga a relação dos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, com inscrição validada e aptos a escolha de municípios, na segunda chamada dos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos do Edital SGTES/MS nº 16, de 02 de outubro de 2015
18/11/2015 - Download


RESOLUÇÃO CFO-162, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2015 - Conselho Federal de Odontologia
Reconhece o exercício da Odontologia Hospitalar pelo cirurgião - dentista
16/11/15 -
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PORTARIA Nº 1.826, 11 DE NOVEMBRO DE 2015 - Ministério da Saúde
Designa as entidades e movimentos sociais eleitos para comporem o plenário do Conselho Nacional de Saúde – Triênio 2015/2018
13/11/2015 - Download


 

PORTARIA Nº 1.149, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015 - Secretaria de Atenção à Saúde
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença Celíaca
12/11/2015 - Download


PORTARIA Nº 1.150, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015 - Secretaria de Atenção à Saúde
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Reativa
12/11/2015 - Download


PORTARIA Nº 1.151, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015 - Secretaria de Atenção à Saúde
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Lateral Amiotrófica
12/11/2015 - Download 


PORTARIA Nº 1.805, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015 - Ministério da Saúde
Institui o Comitê Técnico para o fortalecimento e integração das ações para alcançar a eliminação da Oncocercose na área Yanomami, região de fronteira entre Brasil e Venezuela
12/11/2015 - Download


PORTARIA Nº 1.813, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015 - Ministério da Saúde
Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) por alteração do padrão de ocorrência de microcefalias no Brasil
12/11/2015 - Download


 

RESOLUÇÃO-RDC No- 48, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2015 - Ministério da Saúde
Dispõe sobre a composição das vacinas influenza a serem utilizadas no Brasil no ano de 2016
10/11/2015 - Download


RESOLUÇÃO No- 3, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015
Dispõe sobre o Eixo Aperfeiçoamento e Extensão do 2º Ciclo Formativo do Projeto Mais Médicos para Brasil
09/11/2015 - Download


RESOLUÇÃO No- 160, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015 - Conselho Federal de Odontologia
Reconhece a Acupuntura, a Homeopatia e a Odontologia do Esporte como especialidades odontológicas
06/11/2015 - Download


DECRETO No- 8.553, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2015 - Poder Executivo
Institui o Pacto Nacional para Alimentação Saudável
04/11/2015 - Download


DECRETO No- 8.552, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2015 - Poder Executivo
Regulamenta a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e de produtos de puericultura correlatos
04/11/2015 - Download


PORTARIA Nº 1.767, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015 - Ministério da Saúde
Institui Grupo de Trabalho para apoiar as etapas necessárias ao desenvolvimento clínico da fosfoetanolamina
30/10/2015  - Download


RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 387, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 - ANS
Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999; fixa as diretrizes de atenção à saúde; revoga as Resoluções Normativas - RN nº 338, de 21 de outubro de 2013, RN nº 349, de 9 de maio de 2014; e da outras providências
29/10/2015 - Download


INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN No- 5, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015 - ANVISA
Dispõe sobre a revogação da Instrução Normativa (IN) Nº 6, de 18 de agosto de 2014, que trata da especificação da interface entre os detentores de registro de medicamentos e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para a operacionalização do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM), e dá outras providências
28/10/2015 - Download


PORTARIA No- 291, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga o resultado parcial do processamento eletrônico da seleção de municípios, na primeira chamada, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos do Edital/SGTES/MS nº 16, de 02 de outubro de 2015
27/10/2015 - Download


RESOLUÇÃO No- 2, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 - Coordenação do Projeto Mais Médicos no Brasil
Dispõe sobre o caráter educacional dos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde e dá outras providências
27/10/2015 - Download


PORTARIA No- 1.120, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 - Secretaria de Atenção à Saúde
Altera o Anexo Portaria nº 478/SAS/MS/SAS/MS, de 16 de junho de 2014
22/10/2015 - Download


PORTARIA No- 1.115, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 - Secretaria de Atenção à Saúde
Aprova o Protocolo de uso da hidoxocobalamina na intoxicação aguda por cianeto
20/10/2015 - Download


PORTARIA CONJUNTA No- 4, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Homologa o resultado do processo de renovação de bolsas do Programa Nacional de Bolsas para Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde de que trata o item 8.1 do Edital de Convocação nº 32/SGTES-MS/SESu-MEC, de 24 de julho de 2014
20/10/2015 - Download


PORTARIA No- 269, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga a relação dos entes federados que celebraram o Termo de Compromisso de Adesão ou de Renovação de Adesão com o Ministério da Saúde, para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos do Edital SGTES/MS nº 15, de 02 de outubro de 2015
19/10/2015 - Download


PORTARIA No- 62, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Institui Grupo de Trabalho de Assistência Farmacêutica em pediatria
16/10/2015 - Download


RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN No- 386, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015 - ANS
Dispõe sobre o Programa de Qualificação de Operadoras e dá outras providências
13/10/2015 - Download


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 60, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015 - ANS
Detalha a Resolução Normativa - RN nº 386 de 9 de outubro de 2015, para dispor sobre a avaliação de desempenho das operadoras, a partir do ano-base 2015, pelo Programa de Qualificação de Operadoras, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
13/10/2015 - Download


RESOLUÇÃO - RDC No- 44, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015 - ANS
Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998
09/10/2015 - Download


LEI No 13.168, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015 - Poder Executivo
Altera a redação do § 1o do art. 47 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
07/10/2015 - Download


INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 59, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015 - ANS
Dispõe sobre o Termo de Cooperação a ser firmado entre a Diretoria de Desenvolvimento Setorial DIDES e as operadoras de planos privados de assistência à saúde, autorizadas pela ANS a adquirir as referências operacionais e o cadastro de beneficiários através de oferta pública, tal como disposto na Resolução Normativa – RN 384, de 04 de setembro de 2015
07/10/2015 - Download


PORTARIA Nº 1.656, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015 - Ministério da Saúde
Aprova, nos termos do Anexo I, o Regimento Interno das Comissões Técnicas de Avaliação (CTA) de que trata o art. 21 da Portaria nº 2.531/GM/MS, de 12 de novembro de 2014
06/10/2015 - Download


PORTARIA Nº 1.662, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015 - Ministério da Saúde
Define critérios para habilitação para realização de Coleta de Vestígios de Violência Sexual no Sistema Único de Saúde (SUS), inclui habilitação no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e cria procedimento específico na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS
06/10/2015 - Download


PORTARIA Nº 1.678, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015 - Ministério da Saúde
Institui os Centros de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox) como estabelecimentos de saúde integrantes da Linha de Cuidado ao Trauma, da Rede de Atenção as Urgências e Emergências no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS
06/10/2015 - Download


RESOLUÇÃO Nº 500, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015 - Conselho Nacional de Saúde
O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Sexagésima Sexta Reunião Ordinária, realizada nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2015, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pelo Decreto no 5.839, de 11 de julho de 2006
06/10/2015 - Download


PORTARIA Nº 9, DE 1º DE OUTUBRO DE 2015 - Ministério da Saúde
Altera o Anexo da Portaria nº 4/CONJURMS/CGU/AGU, de 28 de agosto de 2015
06/10/2015 - Download


RESOLUÇÃO No- 1, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Dispõe sobre a metodologia de autorização da quantidade de vagas para cada município do projeto mais médicos para o Brasil
06/10/2015 - Download


PORTARIA Nº 1.645, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015 - Ministério da Saúde
Dispõe sobre o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB)
05/10/2015 - Download


PORTARIA Nº 1.646, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015 - Ministério da Saúde
Institui o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
05/10/2015 - Download


PORTARIA Nº 1.653, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015 - Ministério da Saúde
Acrescenta o art. 2º-A à Portaria nº 1.412/GM/MS, de 10 de julho de 2013, que Institui o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), com o objetivo de garantir a transição entre o Sistema de Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde (RAAS) e o SISAB
05/10/2015 - Download


PORTARIA No- 1.037, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015 - Secretaria de Atenção à Saúde
Altera o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, a fim de atender aos dispostos na Portaria nº 1.448/GM/MS, de 18 de setembro de 2015
05/10/2015 - Download


PORTARIA Nº 1.657, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015 - Ministério da Saúde
Altera dispositivos do anexo da Portaria nº 3.965/GM/MS, de 14 de dezembro de 2010, que aprova os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério da Saúde
05/10/2015 - Download


CONSULTA PÚBLICA No- 18, DE 1o- DE OUTUBRO DE 2015 - Ministério da Saúde
Grupo de Trabalho de Revisão das Terminologias de Tipos de Estabelecimentos de Saúde
02/10/2015 - Download


PORTARIA Nº 1.599, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 - Ministério da Saúde
Dispõe sobre o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO)
02/10/2015 - Download


PORTARIA Nº 1.631, DE 1º DE OUTUBRO DE 2015 - Ministério da Saúde
Aprova critérios e parâmetros para o planejamento e programação de ações e serviços de saúde no âmbito do SUS
02/10/2015 - Download


PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.618, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 - Ministérios das Saúde e Educação
Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), como um dos eixos do Programa Mais Médicos - Residência, o Plano Nacional de Formação de Preceptores para os Programas de Residência na modalidade Medicina Geral de Família e Comunidade, com o fim de subsidiar e assegurar instrumentos para o processo de expansão de vagas de residência em Medicina Geral de Família e Comunidade, nos termos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
01/10/2015 - Download


PORTARIA Nº 1.008, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 - Secretaria de Atenção à Saúde
Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma de Mama
01/10/2015 - Download


PORTARIA Nº 247, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Altera a redação dos artigos 1º, 2º e 10º da Portaria nº 11, de 13 de agosto de 2013, SGTES/MS
01/10/2015 - Download


RESOLUÇÃO No- 2.126, DE 16 DE JULHO DE 2015 - Conselho Federal de Medicina
Critérios norteadores da propaganda em Medicina, conceituando os anúncios, a divulgação de assuntos médicos, o sensacionalismo, a autopromoção e as proibições referentes à matéria
01/10/2015 - Download


PORTARIA Nº 1.578, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015 - Ministério da Saúde
Regulamenta os arts. 8º e 9º do Decreto nº 8.516, de 10 de setembro de 2015, para definir as informações referentes à especialidade médica de cada profissional médico, a serem fornecidas por Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Médica Brasileira (AMB) e sociedades de especialidades a ela vinculadas, que farão parte do Cadastro Nacional de Especialistas
30/09/2015 - Download


PORTARIA Nº 1.575, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015 - Ministério da Saúde
Altera e acresce dispositivos à Portaria nº 1.550/GM/MS, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para o credenciamento de instituições e para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD)
30/09/2015 - Download


PORTARIA Nº 1.570, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015 - Ministério da Saúde
Regulamenta a ação Carta SUS
30/09/2015 - Download


PORTARIA Nº 244, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Regulamenta o Prêmio InovaSUS, com objetivo de identificar, valorizar, premiar e incentivar projetos e experiências inovadoras na Gestão do Trabalho e na Educação na Saúde no âmbito do SUS
30/09/2015 - Download


PORTARIA Nº 243, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Dispõe sobre o Curso Introdutório para o Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias e seu conteúdo
28/09/2015 - Download


RESOLUÇÃO No- 2.121, DE 16 DE JULHO DE 2015 - Conselho Federal de Medicina
Normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida
24/09/2015 - Download


RESOLUÇÃO No- 95, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 - CRM Amazonas
Regulamenta a criação de cadastro para Defensoria Dativa no âmbito do CREMAM
24/09/2015 - Download


PORTARIA Nº 1.448, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 - Ministério da Saúde
Dispõe sobre modelos de oferta dos medicamentos para o tratamento do glaucoma no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
21/09/2015 - Download


PORTARIA No- 1.439, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 - Ministério da Saúde
Publica a proposta de Projeto de Resolução "Requisitos de Boas Práticas para Organização e Funcionamento dos Bancos de Leite Humano e Postos de Coleta de Leite Humano"
21/09/2015 - Download


PORTARIA No- 1.440, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 - Ministério da Saúde
Institui a Comissão de Assessoramento Técnico em Sangue Raro (CAT-Sangue Raro), no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (SINASAN)
21/09/2015 - Download


PORTARIA No- 43, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015 - Ministério da Saúde
Torna pública a decisão de aprovar a atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da artrite reumatóide no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS
17/09/2015 - Download


DECRETO No- 8.516, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015 - Poder Executivo
Regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratam o § 4º e § 5º do art. 1º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e o art. 35 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
11/09/2015 - Download


INSTRUÇÃO NORMATIVA No-48, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015 - ANS
Dispõe sobre o acompanhamento e avaliação da garantia de atendimento dos beneficiários pelas operadoras de planos de assistência à saúde, regulamenta o art. 12-A da Resolução Normativa - RN nº 259, de 17 de junho de 2011, e revoga a Instrução Normativa - IN nº 42, de 26 de fevereiro de 2013, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO
11/09/2015 - Download


RESOLUÇÃO No- 3, DE 28 DE AGOSTO DE 2015 - Conselho Regional de Medicina de Rondônia
Institui o "Questionário do CREMERO" aos egressos dos cursos de graduação em medicina do Estado de Rondônia como instrumento de auxílio na formação dos profissionais recém-graduados
11/09/2015 - Download


RESOLUÇÃO No- 612, DE 27 DE AGOSTO DE 2015 - Conselho Federal de Farmácia
Institui a Declaração de Atividade Profissional (DAP)
10/09/2015 - Download


RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN No- 385, DE 8 DE SETEMBRO DE 2015 - ANS
Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, instituído pela Resolução Normativa - RN nº 197, de 16 de julho de 2009, a RN nº 198, de 16 de julho de 2009, que define o quadro de cargos comissionados e cargos comissionados técnicos da ANS, e a RN nº 4, de 19 de abril de 2002, que dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários para com a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, além do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde - SUS
09/09/2015 - Download


PORTARIA CONJUNTA No- 51, DE 8 DE SETEMBRO DE 2015 - Ministérios da Educação e Saúde
Dispõe sobre a convalidação de certificados dos egressos dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde nas modalidades multiprofissional e uniprofissional, com turmas iniciadas anteriormente a 30 de junho de 2005
09/09/2015 - Download


PORTARIA No- 1.335, DE 8 DE SETEMBRO DE 2015 - Ministério da Saúde
Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS
09/09/2015 - Download


CONSULTA PÚBLICA No- 9, DE 8 DE SETEMBRO DE 2015 - Ministério da Saúde
"Guia Estratégico de Cuidado em Álcool e Outras Drogas", no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
09/09/2015 - Download


RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN No- 384, DE 4 DE SETEMBRO DE 2015 - ANS
Dispõe sobre oferta pública de referências operacionais e cadastro de beneficiários - OPRC, estabelecendo requisitos para habilitação e condições especiais para as operadoras com proposta autorizada e altera a Resolução Normativa - RN nº 112, de 28 de setembro de 2005; a RN nº 186, de 14 de janeiro de 2009, e a RN nº 316, de 30 de novembro de 2012
08/09/2015 - Download


RESOLUÇÃO - RDC No- 41, DE 1o- DE SETEMBRO DE 2015 - Anvisa
Estabelece normas de controle sanitário sobre a entrada de bens e produtos procedentes do exterior destinados à utilização em eventos de grande porte no País
03/09/2015 - Download


RESOLUÇÃO Nº 487, DE 25 DE AGOSTO DE 2015 - Conselho Federal de Enfermagem
Veda aos profissionais de Enfermagem o cumprimento da prescrição médica a distância e a execução da prescrição médica fora da validade
28/08/2015 - Download


RESOLUÇÃO - RDC Nº 36, DE 26 DE AGOSTO DE 2015 - Anvisa
Dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de controle de cadastro e registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de produtos para diagnóstico in vitro, inclusive seus instrumentos e dá outras providências
27/08/2015 - Download


RESOLUÇÃO RDC No- 37, DE 26 DE AGOSTO DE 2015 - Anvisa
Dispõe sobre a padronização de frases de declaração de conteúdo de látex de borracha natural em rótulos de dispositivos médicos
27/08/2015 - Download


RESOLUÇÃO - RDC Nº 40, DE 26 DE AGOSTO DE 2015 - Anvisa
Define os requisitos do cadastro de produtos médicos
27/08/2015 - Download


INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 3, DE 26 DE AGOSTO DE 2015 - Anvisa
Classificação de risco, os regimes de controle de cadastro e registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de produtos para diagnóstico in vitro, inclusive seus instrumentos
27/08/2015 - Download


RESOLUÇÃO No- 2.119, DE 19 DE JUNHO DE 2015 - Conselho Federal de Medicina
Padroniza a identificação dos médicos
20/08/2015 - Download


RESOLUÇÃO No- 2.120, DE 19 DE JUNHO DE 2015 - Conselho Federal de Medicina
Dispõe sobre a interdição ética, total ou parcial, do exercício ético profissional do trabalho dos médicos em estabelecimentos de assistência médica ou hospitalização de qualquer natureza
20/08/2015 - Download


RESOLUÇÃO No- 255, DE 12 DE JUNHO DE 2015 - Conselho Federal de Biomedicina
Dispõe sobre inscrição de Biomédicos e dá outras providências
19/08/2015 - Download


CONSULTA PÚBLICA No- 61, DE 17 DE AGOSTO DE 2015 - Anvisa
Requisitos de segurança e eficácia para registro de produtos implantáveis para pigmentação artificial permanente da pele
18/08/2015 - Download


PORTARIA No- 14, DE 13 DE AGOSTO DE 2015 - Secretaria de Atenção à Saúde
Instituir o Corpo Editorial da Epidemiologia e Serviços de Saúde - revista do Sistema Único de Saúde do Brasil (RESS)
14/08/2015 - Download


CONSULTA PÚBLICA No- 1, DE 11 DE AGOSTO DE 2015 - Secretaria de Atenção à Saúde
Protocolos de Atenção à Saúde das Mulheres no âmbito da Atenção Básica, Sistema Único de Saúde
12/08/2015 - Download


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