Brasília, Quarta-Feira, 15 de Agosto de 2018

Poder e Saúde

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Publicaes Oficiais

  planaltoG

RESOLUO - RDC N 203, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017(*) - Anvisa
Dispe sobre os critrios e procedimentos para importao, em carter de excepcionalidade, de produtos sujeitos vigilncia sanitria sem registro na Anvisa
17/07/2018 - Download


PORTARIA N 2.117, DE 11 DE JULHO DE 2018 - Ministrio da Sade
Institui, no mbito do Sistema nico de Sade - SUS, a estratgia para assistncia emergencial em casos de Insuficincia Heptica Hiperaguda relacionada Febre Amarela - IHHFA, por meio da anlise e acompanhamento especficos dos transplantes de fgado
16/07/2018 - Download


PORTARIA CONJUNTA N 19, DE 3 DE JULHO DE 2018 - Secretaria de Ateno Sade
Aprova as Diretrizes Diagnsticas e Teraputicas do Carcinoma de Mama
16/07/2018 - Download


DESPACHO N 158, DE 11 DE JULHO DE 2018 - Anvisa 
A Diretoria Colegiada da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria, conforme deliberado em Reunio Ordinria Interna - ROI 07, realizada em 3 de julho de 2018, resolve: 

Reconhecer a regularidade, at a edio de normatizao especfica desta Anvisa, da utilizao, pelo primeiro adquirente, de produtos para a sade regularmente entregues ao consumo, mesmo aps o vencimento do prazo de validade de seu registro.
13/07/2018 - Download


 CONSULTA PBLICA N 70, DE 12 DE JULHO DE 2018 - ANS
A Diretoria Colegiada da Agncia Nacional de Sade Suplementar - ANS, deliberou, por ocasio da 488 Reunio Ordinria, realizada em 25 de junho de 2018, a realizao da seguinte Consulta Pblica para que sejam apresentadas crticas e sugestes relativas proposta de normativo que altera o Fator de Qualidade, que compe o ndice de reajuste da ANS a ser aplicado pelas operadoras de planos privados de assistncia sade aos seus prestadores de servio de ateno sade, nas hipteses previstas na regulao.
13/07/2018 - Download


 PORTARIA N 895, DE 19 DE JUNHO DE 2018 - Secretaria de Ateno Sade
Revoga a Portaria n 220/SAS/MS, de 25 de maro de 2014, que define normas para o cadastramento no SCNES das equipes com profissionais no cadastrados em estabelecimentos de Ateno Bsica, que desempenham aes pactuadas no Programa Sade da Escola.
12/07/2018 - Download


CONSULTA PBLICA N 4, DE 3 DE JULHO DE 2018 - Secretaria de Ateno Sade
Torna pblica a verso preliminar do Guia Alimentar para crianas menores de dois anos no Sistema nico de Sade.
12/07/2018 - Download


CONSULTA PBLICA N 69, DE 11 DE JULHO DE 2018 - ANS
A Diretoria Colegiada da Agncia Nacional de Sade Suplementar - ANS, deliberou, por ocasio da 489 Reunio Ordinria, realizada em 9 de julho de 2018, a realizao da seguinte Consulta Pblica para que sejam apresentadas crticas e sugestes relativas proposta de Resoluo Normativa que visa estabelecer os conceitos, ritos e procedimentos adotados pela Agncia Nacional de Sade Suplementar- ANS para o processo de atualizao do Rol de Procedimentos e Eventos em Sade.
12/07/2018 - Download


 PORTARIA N 19, DE 10 JULHO DE 2018 - Secretaria De Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgico 
Torna pblica a deciso de no incorporar o belimumabe para lpus eritematoso sistmico no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
11/07/2018 - Download


PORTARIA N 18, DE 10 JULHO DE 2018 - Secretaria De Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgico 
Torna pblica a deciso de no incorporar o rituximabe subcutneo para o tratamento de linfoma no Hodgkin de clulas B, folicular, CD20 positivo, no tratado previamente em combinao com quimioterapia no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
11/07/2018 - Download


PORTARIA N 17, DE 10 JULHO DE 2018 - Secretaria De Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgico 
Torna pblica a deciso de no incorporar o rituximabe subcutneo para o tratamento de linfoma no Hodgkin difuso de grandes clulas B, CD20 positivo no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
11/07/2018 - Download


 CONSULTA PBLICA N 37, DE 9 DE JULHO DE 2018 - Secretaria De Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgico
Torna pblica consulta para manifestao da sociedade civil a respeito da recomendao da Comisso Nacional de Incorporao de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa proposta de incorporao do tartarato de vareniclina para tratamento adjuvante da cesso do tabagismo em pacientes adultos com doena pulmonar obstrutiva crnica ou doenas cardiovasculares.
11/07/2018 - Download


CONSULTA PBLICA N 35, DE 9 DE JULHO DE 2018 - Secretaria De Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica consulta para manifestao da sociedade civil a respeito da recomendao da Comisso Nacional de Incorporao de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa proposta de incorporao do fechamento percutneo da comunicao interatrial (CIA) com dispositivo intracardaco.
11/07/2018 - Download 


CONSULTA PBLICA N 33, DE 9 DE JULHO DE 2018 - Secretaria De Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica consulta para manifestao da sociedade civil a respeito da recomendao da Comisso Nacional de Incorporao de Tecnologias no SUS relativa proposta de incorporao do esilato de nintedanibe para o tratamento de pacientes com fibrose pulmonar idioptica.
11/07/2018 - Download


 CONSULTA PBLICA N 32, DE 9 DE JULHO DE 2018 - Secretaria De Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica consulta para manifestao da sociedade civil a respeito da recomendao da Comisso Nacional de Incorporao de Tecnologias no SUS relativa proposta das Diretrizes Diagnsticas e Teraputicas para intoxicaes por agrotxicos, apresentada pela Secretaria de Vigilncia em Sade - SVS/MS.
11/07/2018 - Download


LEI N 13.693, DE 10 DE JULHO DE 2018 - Poder Executivo
Institui o Dia Nacional de Doenas Raras.
11/07/2018 - Download


RESOLUO 2.181, DE 20 DE ABRIL DE 2018 - Conselho Federal de Medicina
Estabelece a ozonioterapia como procedimento experimental, s podendo ser utilizada em experimentao clnica dentro dos protocolos do sistema CEP/Conep.
10/07/2018 Download 


CONSULTA PBLICA N 36, DE 4 DE JULHO DE 2018 - Secretaria De Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestao da sociedade civil a respeito da recomendao da Comisso Nacional de Incorporao de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa proposta de incorporao da frmula metablica isenta de metionina para homocistinria clssica.
05/07/2018 Download


CONSULTA PBLICA N 34, DE 4 DE JULHO DE 2018 - Secretaria De Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica consulta para manifestao da sociedade civil a respeito da recomendao da Comisso Nacional de Incorporao de Tecnologias no SUS relativa proposta de Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas para ateno integral s pessoas com infeces sexualmente transmissveis (IST).
05/07/2018 Download


CONSULTA PBLICA N 31, DE 4 DE JULHO DE 2018 - Secretaria De Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica consulta para manifestao da sociedade civil a respeito da recomendao da Comisso Nacional de Incorporao de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa proposta de incorporao dos peptdeos natriurticos tipo B (BNP e NT-ProBNP) para diagnstico de insuficincia cardaca.
05/07/2018 Download


PORTARIA N 952, DE 28 DE JUNHO DE 2018 - Secretaria de Ateno Sade
Institui o Grupo de Trabalho (GT) em Oftalmologia para reviso da Portaria n 288/SAS/MS, de 19 de Maio de 2008 que define as Redes Estaduais e Regionais de Ateno em Oftalmologia no mbito do Sistema nico de Sade (SUS).
05/07/2018 Download


CONSULTA PBLICA N 3, DE 22 DE JUNHO DE 2018 - Secretaria de Ateno Sade
Torna pblica minuta de Portaria que aprova as Diretrizes de Ateno Sade das Mulheres com Deficincia e Mobilidade Reduzida.
05/07/2018 Download


DECISO N 96, DE 2 DE JULHO DE 2018 - Conselho Federal de Enfermagem
Cria, no mbito do Cofen, a Cmara Tcnica de Ateno Bsica em Sade - CTAB, e d outras providncias.
04/07/2018 Download


PORTARIA N 668, DE 2 DE JULHO DE 2018 Ministrio da Sade
Indefere readequao de projeto no mbito do Programa Nacional de Apoio Ateno Oncolgica (PRONON).
04/07/2018 Download


RESOLUO N 488, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 - Conselho Federal de Fonoaudiologia

Dispe sobre aprovao do documento que estipula os Parmetros Assistenciais em Fonoaudiologia, e d outras providncias.
03/07/2018 Download


PORTARIA CONJUNTA N 17, DE 21 DE JUNHO DE 2018 - Secretaria de Ateno Sade
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas da Epilepsia.
27/06/2018 - Download


LEI N 13.685, DE 25 DE JUNHO DE 2018 - Poder Legislativo
Altera a Lei n 12.732, de 22 de novembro de 2012, para estabelecer a notificao compulsria de agravos e eventos em sade relacionados s neoplasias, e a Lei n 12.662, de 5 de junho de 2012, para estabelecer a notificao compulsria de malformaes congnitas.
26/06/2018 - Download


CONSULTA PBLICA N 67, DE 20 DE JUNHO DE 2018 -ANS
Fica aberto, a contar de 07 (sete) dias da data de publicao desta Consulta Pblica, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas crticas e sugestes relativas proposta de Resoluo Normativa que dispe sobre a adoo de prticas de governana corporativa, com nfase em controles internos e gesto de riscos, pelas operadoras de planos de assistncia sade.
21/06/2018 - Download


PORTARIA N 1.430, DE 11 DE JUNHO DE 2018 - Ministrio da Sade
Altera a Portaria de Consolidao n 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Servios do Sistema nico de Sade Programa EpiSUS.
12/06/2018 - Download


PORTARIA N 1.675, DE 7 DE JUNHO DE 2018 - Ministrio da Sade
Altera a Portaria de Consolidao n 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e a Portaria de Consolidao n6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os critrios para a organizao, funcionamento e financiamento do cuidado da pessoa com Doena Renal Crnica - DRC no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.

08/06/2018 - Download


PORTARIA N 20, DE 14 DE MAIO DE 2018 (*) - Secretaria de Vigilncia em Sade
Institui e regulamenta o funcionamento e os procedimentos das Comisses Assessoras relacionadas s IST, ao HIV/Aids e s Hepatites Virais.
29/05/2018 - Download


PORTARIA N 49, DE 24 DE MAIO DE 2018 - Conselho Federal de Farmcia
Dispe sobre os requisitos mnimos para o funcionamento dos servios de vacinao humana.
28/05/2018 - Download


CONSULTA PBLICA N 29, DE 23 DE MAIO DE 2018 - Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica, consulta para manifestao da sociedade civil a respeito da recomendao da Comisso Nacional de Incorporao de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa proposta de incorporao do cido flico 400mcg em associao a vitamina E 10mg para preveno de distrbios do tubo neural relacionados deficincia de cido flico em mulheres que estejam em idade frtil.
25/05/2018 - Download


CONSULTA PBLICA N 27, DE 23 DE MAIO DE 2018 - Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica, consulta para manifestao da sociedade civil a respeito da recomendao da Comisso Nacional de Incorporao de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa proposta de incorporao do eltrombopague olamina no tratamento da prpura trombocitopnica idioptica (PTI), apresentada pela Secretaria de Cincia, Tecnologias e Insumos Estratgicos - SCTIE/M.
25/05/2018 - Download


CONSULTA PBLICA N 26, DE 23 DE MAIO DE 2018 - Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica, consulta para manifestao da sociedade civil a respeito da recomendao da Comisso Nacional de Incorporao de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa proposta de incorporao do adalimumabe, etanercepte, infliximabe, secuquinumabe e ustequinumabe para o tratamento da psorase moderada a grave, apresentada pela Secretaria de Cincia, Tecnologias e Insumos Estratgicos - SCTIE/MS.
25/05/2018 - Download 


CONSULTA PBLICA N 24, DE 23 DE MAIO DE 2018 - Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica, consulta para manifestao da sociedade civil a respeito da recomendao da Comisso Nacional de Incorporao de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa proposta de excluso da pastilha de nicotina 2mg para cessao do tabagismo, apresentada pela Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos - SCTIE/MS.
25/05/2018  - Download


PORTARIA CONJUNTA N 16, DE 24 DE MAIO DE 2018 - Secretaria de Ateno Sade
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas da Mucopolissacaridose do tipo II.
25/05/2018 - Download


CONSULTA PBLICA N 30, DE 23 DE MAIO DE 2018 - Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica, consulta para manifestao da sociedade civil a respeito da recomendao da Comisso Nacional de Incorporao de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa proposta de incorporao da triagem neonatal para deficincia de enzima desidrogenase de glicose heptica (glicose-6-fosfato desidrogenase, G-6-PD), apresentada pela Secretaria de Ateno Sade - SAS/MS.
24/05/2018 - Download


CONSULTA PBLICA N 25, DE 23 DE MAIO DE 2018 - Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica, consulta para manifestao da sociedade civil a respeito da recomendao da Comisso Nacional de Incorporao de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa proposta de incorporao da triagem neonatal para galactosemia apresentada pela Secretaria de Ateno Sade - SAS/MS.
24/05/2018 - Download


CONSULTA PBLICA N 23, DE 23 DE MAIO DE 2018 - Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica, consulta para manifestao da sociedade civil a respeito da recomendao da Comisso Nacional de Incorporao de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa proposta de incorporao do glecaprevir em associao a pibrentasvir para o tratamento de hepatite C crnica por infeco pelos gentipos 1 a 6 em adultos.
24/05/2018 - Download


PORTARIA CONJUNTA N 15, DE 9 DE MAIO DE 2018 - Secretaria de Ateno Sade
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas da Sndrome de Turner.
24/05/2018 - Download


PORTARIA CONJUNTA N 14, DE 9 DE MAIO DE 2018 - Secretaria de Ateno Sade
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas da Hepatite Autoimune.
24/05/2018 - Download


PORTARIA CONJUNTA N 13, DE 4 DE MAIO DE 2018 - Secretaria de Ateno Sade
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas da Deficincia de Biotinidase.
24/05/2018 - Download


DECRETO N 9.380, DE 22 DE MAIO DE 2018 - Poder Executivo
Altera o Decreto n 7.827, de 16 de outubrode 2012, e dispe sobre a readequao da rede fsica do Sistema nico de Sade oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Sade.
23/05/2018 - Download


RESOLUO N 605, DE 22 DE ABRIL DE 2018 - Conselho Federal de Nutricionistas
Dispe sobre as reas de atuao profissional e as atribuies do Tcnico em Nutrio e Diettica (TND), e d outras providncias.
22/05/2018 - Download


PORTARIA N 1.363, DE 21 DE MAIO DE 2018 - Ministrio da Sade
Dispe sobre a disponibilizao do acesso ao CMD Gesto, rea restrita do portal do Conjunto Mnimo de Dados da Ateno Sade (CMD).
22/05/2018 - Download


PORTARIA N 566, DE 9 DE MAIO DE 2018 - Secretaria de Ateno Sade
Exclu procedimentos da Tabela deProcedimentos, Medicamentos, rteses,Prteses e Materiais Especiais do SUS.
17/05/2018 - Download


PORTARIA N 1.160, DE 3 DE MAIO DE 2018 - Ministrio da Sade
Institui Grupo de Trabalho para discusso e formulao da Poltica Nacional de Medicamentos Biolgicos no mbito do Sistema nico de Sade (SUS).
16/05/2018 - Download


CONSULTA PBLICA N 510, DE 30 DE ABRIL DE 2018 - ANVISA
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para envio de comentrios e sugestes s propostas de novas monografias de especialidades farmacuticas e de insumo farmacutico ativo.
04/05/2018 - Download


CONSULTA PBLICA N 509, DE 30 DE ABRIL DE 2018 - ANVISA
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para envio de comentrios e sugestes ao texto da proposta de reviso de monografias da 5 edio da Farmacopeia Brasileira por meio da incorporao de correes e erratas.
02/05/2018 - Download


PORTARIA N 1.192, DE 30 DE ABRIL DE 2018 - Ministrio da Sade
Prorrogar, excepcionalmente, por 30 (trinta) dias o prazo para concluso da execuo das aes dos projetos de apoio e dos servios ambulatoriais e hospitalares essenciais ao SUS no remunerados, de que trata o 1 do art. 1 da Portaria n 3.984/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017.
02/05/2018 - Download


PORTARIA N 1.023, DE 23 DE ABRIL DE 2018 - Ministrio da Sade
Institui o Grupo de Trabalho com a finalidade de propor a elaborao de aes e estratgias sobre a Odontologia Hospitalar no mbito do Sistema nico de Sade.
24/04/2018 - Download


DECRETO N 9.345, DE 16 DE ABRIL DE 2018 - Poder Executivo
Altera o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Servio - FGTS, aprovado pelo Decreto n 99.684, de 8 de novembro de 1990, para dispor sobre as normas de movimentao da conta vinculada do FGTS para aquisio de rtese e prtese pelo trabalhador com deficincia.
17/04/2018 - Download


LEI N 13.652, DE 13 DE ABRIL DE 2018 - Poder Executivo
Institui o Dia Nacional de Conscientizao sobre o Autismo.
16/04/2018 - Download


CONSULTA PBLICA N 501, DE 2 DE ABRIL DE 2018 - ANVISA
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para envio de comentrios e sugestes ao texto da proposta que dispe sobre a implantao do Sistema de Biovigilncia.
04/04/2018 - Download


LEI No 13.643, DE 3 DE ABRIL DE 2018 - Poder Executivo
Regulamenta as profisses de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetlogo, e de Tcnico em Esttica
04/04/2018 - Download


CONSULTA PBLICA N 491, DE 26 DE MARO DE 2018 - ANVISA
Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para envio de comentrios e sugestes ao texto da Proposta de Instruo Normativa que dispe sobre os ensaios de desempenho in vitro de medicamentos nasais e inalatrios orais.
02/04/2018 - Download


PORTARIA N 747, DE 21 DE MARO DE 2018 - Ministrio da Sade
Redefine a Cmara de Assessoramento da Poltica Nacional de Sangue, Componentes e Derivados no mbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados - SINASAN.
28/03/2018 - Download


PORTARIA N 740, DE 27 DE MARO DE 2018 - Ministrio da Sade
Altera a Portaria de Consolidao n 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento da construo de Ponto de Apoio para Atendimento.
28/03/2018 - Download


LEI N 13.638, DE 22 DE MARO DE 2018 - Pode Executivo
Altera a Lei n 8.686, de 20 de julho de 1993, para estabelecer novo valor para a penso especial devida pessoa com a deficincia fsica conhecida como Sndrome da Talidomida, instituda pela Lei n 7.070, de 20 de dezembro de 1982.
23/03/2018 - Download


PORTARIA N 702, DE 21 DE MARO DE 2018 - Ministrio da Sade
Altera a Portaria de Consolidao n 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para incluir novas prticas na Poltica Nacional de Prticas Integrativas e Complementares - PNPIC.
22/03/2018 - Download


PORTARIA CONJUNTA N 8, DE 15 DE MARO DE 2018 - Secretaria de Ateno Sade
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas da Diabete Melito Tipo 1.
16/03/2081 - Download


DECRETO N 9.307, DE 15 DE MARO DE 2018 - Poder Executivo
Altera o Decreto n 9.245, de 20 de dezembro de 2017, que institui a Poltica Nacional de Inovao Tecnolgica na Sade.
16/03/2018 - Download


PORTARIA N 13, DE 13 DE MARO DE 2018 - Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica a deciso de atualizar o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas para hepatite C crnica e coinfeces, no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
15/03/2018 - Download


PORTARIA N 12, DE 13 DE MARO DE 2018 - Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica a deciso de aprovar a incorporao de Ledipasvir associado a sofosbuvir para o tratamento de pacientes adultos com hepatite C crnica infectados por vrus de gentipo 1, no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
15/03/2018 - Download


PORTARIA N 11, DE 13 DE MARO DE 2018 - Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica a deciso de incorporar o elbasvir associado a grazoprevir no tratamento de adultos com hepatite C crnica infectados pelos gentipos 1 e 4, conforme Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas, no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
15/03/2018 - Download


PORTARIA N 559, DE 9 DE MARO DE 2018 - Ministrio da Sade
Altera a Portaria de Consolidao n 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Plano de Ao de Pesquisa Clnica no Brasil.
14/03/2018 - Download


PORTARIA N 408, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018 - Ministrio da Sade
Dispe sobre a disponibilizao do webservice do Conjunto Mnimo de Dados da Ateno Sade (CMD) para testes de integrao.
02/03/2018 - Download


PORTARIA CONJUNTA N 7, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 - Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas da Sobrecarga de Ferro.
01/03/2018 - Download


PORTARIA CONJUNTA N 6, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 - Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas do Hemangioma Infantil.
01/03/2018 - Download


PORTARIA CONJUNTA N 5, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 - Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas da Doena Falciforme.
22/02/2018 - Download


RESOLUO - RDC N 214, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018 - ANVISA
Dispe sobre as Boas Prticas em Clulas Humanas para Uso Teraputico e pesquisa clnica, e d outras providncias.
22/02/2018 - Download


PORTARIA N 352, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018 - Ministrio da Sade
Estabelece processo de aquisio centralizada pelo Ministrio da Sade do medicamento metotrexato 2,5 mg (por comprimido ) e 25 mg/mL injetvel (por ampola de 2 mL), do Componente Especializado da Assistncia Farmacutica.
22/02/2018 - Download


PORTARIA N 178, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018 - Secretria de Ateno Sade
Exclui procedimentos referente ao Programa de Coagulopatias Hereditrias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, rteses /Prteses e Materiais Especiais do SUS.
21/02/2018 - Download


PORTARIA N 298, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2018 - Ministrio da Sade
Inclui no Regulamento Tcnico do Sistema Nacional de Transplantes e compatibiliza na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, rteses, Prteses e Materiais Especiais do SUS a indicao de transplante mieloablativo alognico aparentado e no aparentado de clulas-tronco hematopoticas, para tratamento da mucopolissacaridose dos tipos I e II e amplia a faixa etria para indicao de transplante mieloablativo alognico aparentado para tratamento da doena falciforme.
19/02/2018 - Download


PORTARIA N 286, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018 - Ministrio da Sade
Comit de Desburocratizao com a finalidade de subsidiar a formulao e a implementao de medidas de desburocratizao referentes s aes e aos processos do Ministrio da Sade.
19/02/2018 - Download


RESOLUO N 567, DE 29 DE JANEIRO DE 2018 - Conselho Federal de Enfermagem
Regulamenta a atuao da Equipe de Enfermagem no Cuidado aos pacientes com feridas.
06/02/2018 - Download


RESOLUO N 36, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 - Comisso de Intergestores Tripartite
Define o prazo para os gestores enviarem manifestao ao Ministrio da Sade e define a suspenso da transferncia dos recursos de custeio referente s habilitaes dos servios de ateno sade de mdia e alta complexidade que no estejam em funcionamento ou no apresentem a produo assistencial registrada nos sistemas de informao em sade considerando as polticas de ateno sade.
06/02/2018 - Download


RESOLUO N 35, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 - Comisso de Intergestores Tripartite
Estabelece prazo para manifestao dos gestores que receberam recursos de implantao de servios de ateno sade de mdia e alta complexidade e no implantaram e efetivaram o seu funcionamento.
06/02/2018 - Download


PORTARIA N 248, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2018 - Ministrio da Sade
Altera a Portaria de Consolidao n 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o registro biomtrico do recm-nascido e de sua me.
05/01/2018 - Download


PORTARIA CONJUNTA N 4, DE 23 DE JANEIRO DE 2018 - Secretria de Ateno Sade
Aprova as Diretrizes Diagnsticas e Teraputicas do Carcinoma de Mama.
01/02/2018 - Download


RESOLUO N 200, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 - ANVISA
Dispe sobre os critrios para a concesso e renovao do registro de medicamentos com princpios ativos sintticos e semissintticos, classificados como novos, genricos e similares, e d outras providncias.
29/01/2018 - Download


PORTARIA N 103, DE 23 DE JANEIRO DE 2017 - Secretria de Ateno Sade
Revoga a Portaria n 1.253/SAS/MS, de 12 de novembro de 2013, que altera a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, rteses, Prteses e Materiais Especiais do Sistema nico de Sade.
25/01/2018 - Download


PORTARIA N 10, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 - Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica a deciso de incorporar a enoxaparina sdica 40 mg/ 0,4 mL para o tratamento de gestantes com trombofilia no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
25/01/2018 - Download


PORTARIA N 9, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 - Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica a deciso de ampliar a indicao do procedimento de transplante de clulas tronco-hematopoeticas alognico, para incluir o tratamento da mucopolissacaridose tipo II, conforme Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas, no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
25/01/2018 - Download


PORTARIA N 8, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 - Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica a deciso de ampliar a indicao do procedimento de transplante de clulas tronco-hematopoeticas alognico, para incluir o tratamento da mucopolissacaridose tipo I, conforme Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas, no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
25/01/2018 - Download


PORTARIA N 7, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 - Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica a deciso de no incorporar o certolizumabe pegol para o tratamento de artrite psorisica em pacientes adultos com resposta inadequada a medicamentos modificadores do curso da doena no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
25/01/2018 - Download


PORTARIA N 6, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 - Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica a deciso de no incorporar o ustequinumabe para o tratamento de pacientes adultos com artrite psorisica ativa que apresentaram resposta inadequada aos medicamentos modificadores do curso da doena, no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
25/01/2018 - Download


PORTARIA N 5, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 - Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica a deciso de no criar procedimento especfico para o uso do curativo de biocelulose para o tratamento de pacientes com leses de pele e queimaduras de 2 grau, ferimentos com perda de pele e rea doadoras de enxerto no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
25/01/2018 - Download

PORTARIA N 4, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 - Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica a deciso de no incorporar o cetuximabe para primeira linha para pacientes com cncer colorretal metasttico (CCRm) RAS selvagem, com doena limitada ao fgado, em combinao com os regimes quimioterpicos Folfiri ou Folfox, no mbito do Sistema nico de Sade SUS.
25/01/2018 - Download


PORTARIA N 3, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 - Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica a deciso de incorporar o secuquinumabe para o tratamento de artrite psorisica em pacientes adultos com resposta inadequada a medicamentos modificadores do curso da doena sintticos ou biolgicos da classe anti-TNF no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
25/01/2018 - Download


RESOLUO - RDC N 213, DE 23 DE JANEIRO DE 2018 - ANVISA
Dispe sobre a exposio venda e a comercializao de produtos fumgenos derivados do tabaco.
24/01/2018 - Download


RESOLUO - RDC N 212, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 - ANVISA
Altera a Resoluo da Diretoria Colegiada - RDC n 250, de 20 de outubro de 2004, que dispe sobre os procedimentos relacionados revalidao de registro de produtos e d outras providncias.
23/01/2018 - Download


RESOLUO - RDC N 211, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 - ANVISA
Dispe sobre o prazo de validade do registro de dispositivos mdicos.
23/01/2018 - Download


PORTARIA N 163, DE 19 DE JANEIRO DE 2018 - Ministrio da Sade
Prorroga o prazo para a execuo da estratgia de ampliao do acesso aos Procedimentos Cirrgicos Eletivos no mbito do Sistema nico de Sade (SUS).
22/01/2018 - Download


PORTARIA N 57, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017 - Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica a deciso de incorporar o pertuzumabe no tratamento do cncer de mama HER2-positivo metasttico em primeira linha de tratamento, conforme estabelecido pelas Diretrizes Diagnsticas e Teraputicas do Ministrio da Sade e condicionado negociao de preo, no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
19/01/2018 - Download


PORTARIA N 2, DE 17 DE JANEIRO DE 2018 - Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica a deciso de incorporar o tafamidis meglumina para pacientes adultos com polineuropatia sintomtica em estgio inicial e no submetidosa transplante heptico, mediante negociao de preo e Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas do Ministrio da Sade no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
18/01/2018 - Download


PORTARIA N 65, DE 15 DE JANEIRO DE 2018 - Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica a deciso de incorporar o secuquinumabe para o tratamento da espondilite anquilosante ativa, mediante Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas do Ministrio da Sade no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
17/01/2018 - Download


PORTARIA CONJUNTA N 3, DE 15 DE JANEIRO DE 2018 - Secretria de Ateno Sade
Aprova as Diretrizes Diagnsticas e Teraputicas do Adenocarcinoma de Estmago.
17/01/2018 - Download


PORTARIA CONJUNTA N 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 - Secretria de Ateno Sade
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas do Diabete Inspido.
16/01/2018 - Download


PORTARIA CONJUNTA N 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 - Secretria de Ateno Sade
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas da Sndrome Nefrtica Primria em Crianas e Adolescentes.
16/01/2018 - Download


RESOLUO-RE N 89, DE 11 DE JANEIRO DE 2018 - Gerncia Geral de Medicamentos e Produtos Biolgicos
Concede a revalidao automtica do registro do medicamento fitoterpico.
15/01/2018 - Download


PORTARIA N 21, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 - Secretria de Ateno Sade
Institui os prazos para o envio da produo da Ateno Bsica para o Sistema de Informao em Sade para a Ateno Bsica (SISAB) referente s competncias de janeiro a dezembro de 2018.
15/01/2018 - Download


PORTARIA N 83, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 - Ministrio da Sade
Institui o Programa de Formao Tcnica para Agentes de Sade - PROFAGS, para oferta de curso de formao tcnica em enfermagem para Agentes Comunitrios de Sade - ACS e Agentes de Combates s Endemias - ACE no mbito do SUS, para o binio de 2018-2019.
12/01/2018 - Download


PORTARIA N 55, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 - Ministrio da Sade
Institui, no mbito do Ministrio da Sade, o Programa Nacional de Gesto de Custos (PNGC) e o Sistema de Apurao e Gesto de Custos do SUS (APURASUS).
12/01/2018 - Download

CONSULTA PBLICA N 3, DE 9 DE JANEIRO DE 2018 - Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestao da sociedade civil a respeito da recomendao da Comisso Nacional de Incorporao de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa proposta de Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas da Deficincia de Hormnio do Crescimento-Hipopituitarismo, apresentada pela Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos (SCTIE/MS).
10/01/2018 - Download


CONSULTA PBLICA N 4, DE 9 DE JANEIRO DE 2018 - Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestao da sociedade civil a respeito da recomendao da Comisso Nacional de Incorporao de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa proposta de Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas da Sndrome de Turner, apresentada pela Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos (SCTIE/MS).
10/01/2018 - Download


CONSULTA PBLICA N 5, DE 9 DE JANEIRO DE 2018 - Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
torna pblica, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestao da sociedade civil a respeito da recomendao da Comisso Nacional de Incorporao de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa proposta de Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas de Anemia Hemoltica Autoimune, apresentada pela Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos (SCTIE/MS).
10/01/2018 - Download


LEI No 13.595, DE 5 DE JANEIRO DE 2018 - Poder Executivo
Altera a Lei no 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulao das atribuies, a jornada e as condies de trabalho, o grau de formao profissional, os cursos de formao tcnica e continuada e a indenizao de transporte dos profissionais Agentes Comunitrios de Sade e Agentes de Combate s Endemias.
08/01/2018 - Download


RESOLUO N2.171, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017 - Conselho Federal de Medicina
Regulamenta e normatiza as Comisses de Reviso de bito, tornando-as obrigatrias nas instituies hospitalares e Unidades de Pronto Atendimento (UPA)
08/01/2018 - Download


PORTARIA N 4.073, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 - Ministrio da Sade
Altera a Portaria n 3.502/GM/MS, de 19 de dezembro de 2017, que institui, no mbito do Sistema nico de Sade - SUS, a Estratgia de fortalecimento das aes de cuidado das crianas suspeitas ou confirmadas para Sndrome Congnita associada infeco pelo vrus Zika e outras sndromes causadas por sfilis, toxoplasmose, rubola, citomegalovrus e herpes vrus
05/01/2018 - Download


RESOLUO - RDC N 207, DE 3 DE JANEIRO DE 2018 - Anvisa
Dispe sobre a organizao das aes de vigilncia sanitria, exercidas pela Unio, Estados, Distrito Federal e Municpios, relativas Autorizao de Funcionamento, Licenciamento, Registro, Certificao de Boas Prticas, Fiscalizao, Inspeo e Normatizao, no mbito do Sistema Nacional de Vigilncia Sanitria - SNVS
05/01/2018 - Download


PORTARIA CONJUNTA N 15, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 (*) - Secretaria de Ateno Sade
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas da Artrite Reumatoide
04/01/2018 - Download


RESOLUO - RDC N 205, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 - Anvisa
Estabelece procedimento especial para anuncia de ensaios clnicos, certificao de boas prticas de fabricao e registro de novos medicamentos para tratamento,diagnstico ou preveno de doenas raras
29/12/2017 - Download


CONSULTA PBLICA N 453, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 - Anvisa
Critrios para a Realizao de Estudos de Estabilidade de insumos farmacuticos ativos e medicamentos, exceto biolgicos, e d outras providncias
29/12/2017 - Download


CONSULTA PBLICA N 454, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 - Anvisa
Proposta que dispe sobre os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em suplementos alimentares
29/12/2017 - Download


CONSULTA PBLICA N 455, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 - Anvisa
Proposta de RDC que dispe sobre o gerenciamento de risco sanitrio aplicado s atividades de controle e fiscalizao, na importao de bens e produtos sob vigilncia sanitria,
29/12/2017 - Download


CONSULTA PBLICA N 456, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 - Anvisa
Proposta que estabelece os requisitos sanitrios dos suplementos alimentares
29/12/2017 - Download


CONSULTA PBLICA N 457, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 - Anvisa
Proposta que estabelece as listas de nutrientes, substncias bioativas, enzimas e probiticos, de limites de uso, de alegaes e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares
29/12/2017 - Download


CONSULTA PBLICA N 458, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 - Anvisa
Proposta que altera a Resoluo RDC n 27, de 6 de agosto de 2010, que dispe sobre as categorias de alimentos e embalagens isentos e com obrigatoriedade de registro sanitrio
29/12/2017 - Download


CONSULTA PBLICA N 459, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 - Anvisa
Proposta que estabelece os requisitos para comprovao da segurana e dos benefcios sade dos probiticos
29/12/2017 - Download


CONSULTA PBLICA N 460, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 - Anvisa
Altera a Resoluo - RDC n 24, de 14 de junho de 2011, a Resoluo - RDC n 107, de 5 de setembro de 2016 e a Instruo Normativa - IN n 11, de 29 de setembro de 2016 e regulamenta o registro de vitaminas, minerais, aminocidos e protenas de uso oral, classificados como medicamentos especficos
29/12/2017 - Download


RESOLIO NORMATIVA - RN N 432, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 - ANS
Dispe sobre a contratao de plano privado de assistncia sade coletivo empresarial por empresrio individual e altera o Anexo I da Resoluo Normativa - RN n 389, de 26 de novembro de 2015, que dispe sobre a transparncia das informaes no mbito da sade suplementar, estabelece a obrigatoriedade da disponibilizao do contedo mnimo obrigatrio de informaes referentes aos planos privados de sade no Brasil e d outras providncias
28/12/2017 - Download


RESOLUO - RDC N 197, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 - ANS
Dispe sobre os requisitos mnimos para o funcionamento dos servios de vacinao humana
28/12/2017 - Download


RESOLUO - RDC N 200, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 - Anvisa
Dispe sobre os critrios para a concesso e renovao do registro de medicamentos com princpios ativos sintticos e semissintticos, classificados como novos, genricos e similares, e d outras providncias
28/12/2017 - Download


RESOLUO - RDC N 204, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 - Anvisa
Dispe sobre o enquadramento na categoria prioritria, de peties de registro, ps-registro e anuncia prvia em pesquisa clnica de medicamentos
28/12/2017 - Download


PORTARIA N 3.565, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 - Ministrio da Sade
Institui, no mbito do Ministrio da Sade, o Grupo de Trabalho sobre Sade do Estrangeiro
27/12/2017 - Download


RESOLUO - RDC N 203, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 - Anvisa
Dispe sobre os critrios e procedimentos para importao, em carter de excepcionalidade, de produtos sujeitos vigilncia sanitria sem registro na Anvisa
27/12/2017 - Download


RESOLUO N 2.172, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - Conselho Federal de Medicina
Reconhece a cirurgia metablica para o tratamento de pacientes portadores de diabetes mellitus tipo 2, com IMC entre 30 kg/m2 e 34,9 kg/m2, sem resposta ao tratamento clnico convencional, como tcnica no experimental de alto risco e complexidade
27/12/2017 - Download


PORTARIA CONJUNTA N 15, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 - Secretaria de Ateno Sade
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas da Artrite Reumatoide
26/12/2017 - Download


PORTARIA N 3.479, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 - Ministrio da Sade
Institui Comit para a elaborao e operacionalizao do Plano Nacional de Preveno do Suicdio no Brasil
22/12/2017 - Download


PORTARIA N 3.491, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 - Ministrio da Sade
Institui incentivo financeiro de custeio para desenvolvimento de projetos de promoo da sade, vigilncia e ateno integral sade direcionados para preveno do suicdio no mbito da Rede de Ateno Psicossocial do Sistema nico de Sade (SUS), a onerarem o oramento de 2017
22/12/2017 - Download


RESOLUO N 31, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 - Comisso de Intergestores Tripartite
Dispe sobre o II Plano Operativo (2017-2019) das aes de sade previstas na Poltica Nacional para a Populao em Situao de Rua no mbito do Sistema nico de Sade (SUS)
22/12/2017 - Download


DECRETO N 9.245, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - Poder Executivo
Institui a Poltica Nacional de Inovao Tecnolgica na Sade
21/12/2017 - Download


LEI No 13.479, DE 5 DE SETEMBRO DE 2017 - Poder Executivo
Cria o Programa de Financiamento Preferencial s Instituies Filantrpicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas) para atender instituies filantrpicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema nico de Sade (SUS)
20/12/2017 - Download


CONSULTA PBLICA N 68, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 - Ministrio da Sade
Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas de alergia protena do leite de vaca, apresentada pela Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos - SCTIE/MS
20/12/2017 - Download


CONSULTA PBLICA N 69, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 - Ministrio da Sade
Proposta de incorporao da implantao endoscpica da prtese esofageana metlica autoexpansvel para tratamento da disfagia dos tumores esofgicos avanados e obstrutivos
20/12/2017 - Download


PORTARIA N 54, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 - Ministrio da Sade
Torna pblica a deciso de incorporar o certolizumabe pegol para o tratamento da espondiloartrite axial mediante Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas, no mbito do Sistema nico de Sade - SUS
20/12/2017 - Download


PORTARIA N 60, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 - Ministrio da Sade
Torna pblica a deciso de no incorporar o cloridrato de xilometazolina 0,1% soluo nasal para pacientes com rinossinusite aguda, no mbito do Sistema nico de Sade - SUS
20/12/2017 - Download


PORTARIA N 61, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 - Ministrio da SadeTorna pblica a deciso de incorporar a desmopressina oral para Diabetes Inspido, mediante negociao de preo, no mbito do Sistema nico de Sade - SUS20/12/2017 - Download


PORTARIA N 62, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 - Ministrio da Sade
Torna pblica a deciso de incorporar a idursulfase alfa como terapia de reposio enzimtica na mucopolissacaridose tipo II, conforme Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas do Ministrio da Sade, no mbito do Sistema nico de Sade - SUS
20/12/2017 - Download

 


AGNCIA NACIONAL DE SADE SUPLEMENTAR RESOLUO NORMATIVA - RN N 430, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 - ANS
Dispe sobre as operaes de compartilhamento da gesto de riscos envolvendo operadoras de plano de assistncia sade; altera a Resoluo Normativa - RN n 209, de 22 de dezembro de 2009, que dispe sobre os critrios de manuteno de Recursos Prprios Mnimos e constituio de Provises Tcnicas a serem observados pelas operadoras de planos privados de assistncia sade; altera o Anexo da RN n 290, de 27 de fevereiro de 2012, que dispe sobre o Plano de Contas Padro para as operadoras de planos de assistncia sade; altera a RN n 389, de 26 de novembro de 2015, que dispe sobre a transparncia das informaes no mbito da sade suplementar, estabelece a obrigatoriedade da disponibilizao do contedo mnimo obrigatrio de informaes referentes aos planos privados de sade no Brasil; altera a RN n 392, de 9 de dezembro de 2015, que dispe sobre aceitao, registro, vinculao, custdia, movimentao e limites de alocao e de concentrao na aplicao dos ativos garantidores das operadoras no mbito do sistema de sade suplementar e d outras providncias; altera o Anexo I da Instruo Normativa - IN n 45, de 15 de dezembro de 2010, da Diretoria de Normas e Habilitao de Operadoras, que regulamenta o disposto no 3 do art. 2- A da RN n 173, de 10 de julho de 2008, e alteraes posteriores, e o disposto no art. 5 da RN n 227, de 19 de agosto de 2010, quanto ao Relatrio de Procedimentos Previamente Acordados - PPA exigido; e revoga a RN n 191, de 8 de maio de 2009, que institui o Fundo Garantidor do Segmento de Sade Suplementar (FGS) pelas Operadoras de Planos de Sade.
13/12/2017 - Download


PORTARIA NORMATIVA N 18, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 - Ministrio da Educao
Estabelece os procedimentos de pr-seleo e adeso de municpios para autorizao de funcionamento de curso de graduao em medicina por instituio de educao superior privada, precedida de Chamamento Pblico.
08/12/2017 - Download


PORTARIA CONJUNTA N 14, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 - Secretria de Ateno Sade
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas da Doena de Crohn
08/12/2017 - Download


PORTARIA CONJUNTA N 13, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 - Secretria de Ateno Sade
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas da Doena de Alzheimer.
08/12/2017 - Download


DECRETO LEGISLATIVO N 177, DE 2017 - Poder Legislativo
Susta o art. 1 e o pargrafo nico do art. 2 da Portaria n 1.253 de 12 de novembro de 2013 do Ministrio da Sade, que altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, rteses, Prteses e Materiais Especiais do Sistema nico de Sade.
08/12/2017 - Download


PORTARIA N 47, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017 - Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica a deciso de incorporar as apresentaes do medicamento somatropina, nas concentraes de 15UI, 16UI, 18UI, 24UI e 30UI, para o tratamento da Sndrome de Turner e Deficincia do Hormnio do Crescimento-Hipopituitarismo no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
03/11/2017 - Download


PORTARIA N 2.925, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017 - Ministrio da Sade
Revoga as legislaes que instituem o Incentivo de Qualificao da Gesto Hospitalar (IGH).
03/11/2017 - Download


RESOLUO N 29, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 - Comisso Intergestores Tripartite
Dispe sobre a apresentao de justificativa para a prescrio de medicamento(s) no padronizado(s) no Sistema nico de Sade (SUS) e centralizao de dados.
01/11/2017 - Download


RESOLUO - RE N 2.873, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017(*) - Gerncia Geral de Medicamentos e Produtos Biolgicos
Concede a revalidao automtica do registro de medicamentos genricos, novos, especficos, fitoterpicos, dinamizados e biolgicos sob o n de processo constante do anexo desta Resoluo, nos termos do 6 do art. 12 da Lei n 6.360, de 1976.
30/10/2017 - Download


RESOLUO N 26, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 - Comisso Intergestores Tripartite
Dispe sobre o II Plano Operativo (2017- 2019) da Poltica Nacional de Sade Integral de Lsbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Poltica Nacional de Sade Integral LGBT) no mbito do Sistema nico de Sade.
27/10/2017 - Download


RESOLUO N 28, DE 27 DE JULHO DE 2017 - Comisso Intergestores Tripartite
Aprova a adoo da sistemtica de biometria no mbito do Sistema nico de Sade (SUS).
27/10/2017 - Download


RESOLUO N 27, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 - Comisso Intergestores Tripartite
Dispe sobre o II Plano Operativo (2017- 2019) da Poltica Nacional de Sade Integral das Populaes do Campo, da Floresta e das guas, no mbito do Sistema nico de Sade (SUS).
27/10/2017 - Download


RESOLUO N 6, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 - Conselho Nacional de Educao
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduao em Farmcia e d outras providncias.
20/10/2017 - Download


PORTARIA N 2.733, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 - Ministrio da Sade
Inclui no Regulamento Tcnico do Sistema Nacional de Transplantes e compatibiliza na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, rteses, Prteses e Materiais Especiais do SUS a indicao de transplante de clulas-tronco hematopoticas alognico, para tratamento da adrenoleucodistrofia.
20/10/2017 - Download


PORTARIA N 44, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 - Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Revoga a Portaria n. 27, de 6 de julho de 2016, que restringiu o uso da betainterferona intramuscular 1A 6.000.000 UI (30 mcg) no tratamento da esclerose mltipla do subtipo remitente recorrente no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
20/10/2017 - Download


DECRETO N 9.175, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 - Poder Executivo
Regulamenta a Lei n 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposio de rgos, tecidos, clulas e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
19/10/2017 - Download


RESOLUO N 2.757, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017(*) - Gerncia-Geral de Medicamentos e Produtos Biolgicos
Conceder a revalidao automtica do registro de medicamentos genricos, novos, especficos, fitoterpicos e dinamizados sob o n de processo constante do anexo desta Resoluo, nos termos do 6 do art. 12 da Lei n 6.360, de 1976.
16/10/2017 - Download


RESOLUO CONJUNTA N 1, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 - Conselho Federal de Fonoaudiologia
Institui conjuntamente regras para a utilizao da Coleo NEUPSILIN (Instrumento de Avaliao Neuropsicolgica Breve NEUPSILIN e Instrumento de Avaliao Neuropsicolgica Breve Infantil NEUPSILIN- Inf) para uso exclusivo dos/as Fonoaudilogos/ as e Psiclogos/as.
11/10/2017 - Download


PORTARIA N 43, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017 - Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica a deciso de no incorporar o alentuzumabe no tratamento da esclerose mltipla remitente-recorrente aps falha teraputica da betainterferona ou glatirmer, no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
11/10/2017 - Download


PORTARIA N 42, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017 - Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica a deciso de excluir o medicamento artemeter para o tratamento de Malria Grave, no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
11/10/2017 - Download


INSTRUO NORMATIVA N 20, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017 - ANVISA
Dispe sobre procedimentos de inspeo em Boas Prticas Clnicas para ensaios clnicos com medicamentos.
03/10/2017 - Download


PORTARIA N 2.500, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 - Ministrio da Sade
Dispe sobre a elaborao, a proposio, a tramitao e a consolidao de atos normativos no mbito do Ministrio da Sade.
03/10/2017 - Download


INSTRUO NORMATIVA N 21, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017 - ANVISA
Dispe sobre os procedimentos de inspeo em Boas Prticas Clnicas para Ensaios Clnicos com Dispositivos Mdicos em Investigao.
03/10/2017 - Download


RESOLUO - RE N 2.524, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017(*) - Gerncia-Geral de Medicamentos e Produtos Biolgicos
Concede a revalidao automtica do registro dos medicamentos similares, genricos, novos, especficos, dinamizados, fitoterpicos, biolgicos sob o n. de processos constantes do anexo desta Resoluo, nos termos do 6 do art. 12 da Lei n. 6.360, de 1976.
25/09/2017 - Download


RESOLUO N 2.523, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 - Gerncia-Geral de Medicamentos e Produtos Biolgicos
Concede a revalidao automtica do registro dos Insumos Farmacuticos Ativos.
25/09/2017 - Download


PORTARIA N 2.387, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 - Ministrio da Sade
Atualiza a Cmara Tcnica em Traumatologia e Ortopedia.
22/09/2017 - Download


PORTARIA N 1.474, DE 8 DE SETEMBRO DE 2017 - Secretria de Ateno Sade
Inclui e altera procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, rteses/Prteses e Materiais do SUS.
22/09/2017 - Download


PORTARIA N 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 - Ministrio da Sade
Aprova a Poltica Nacional de Ateno Bsica, estabelecendo a reviso de diretrizes para a organizao da Ateno Bsica, no mbito do Sistema nico de Sade (SUS).
22/09/2017 - Download


CONSULTA PBLICA N 49, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 - Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Consulta para manifestao da sociedade civil a respeito da recomendao da Comisso Nacional de Incorporao de Tecnologias no SUS relativa proposta de incorporao do belimumabe para lpus eritematoso sistmico.
21/09/2017 - Download


CONSULTA PBLICA N 48, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 - Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Consulta para manifestao da sociedade civil a respeito da recomendao da Comisso Nacional de Incorporao de Tecnologias no SUS relativa proposta de incorporao do cetuximabe para cncer colorretal metasttico.
21/09/2017 - Download


RESOLUO No- 2.153, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016 - Conselho Federal de Medicina
Altera o anexo I da Resoluo CFM n 2.056/2013 e dispe sobre a nova redao do manual de vistoria e fiscalizao da medicina no Brasil. Altera o texto do anexo II - Da anamnese das prescries e evolues mdicas - da Resoluo CFM n 2.057/2013, publicada no D.O.U. de 12 de nov. de 2013, Seo I, p. 165-171 e revoga o anexo II da Resoluo CFM n 2.056/2013, publicada no D.O.U de 12 de novembro de 2013, Seo I, p. 162-3 e o anexo II da Resoluo CFM n 2073/2014 publicada no D.O.U. de 11 de abril de2014, Seo I, p. 154.
18/09/2017 - Download


RESOLUO - RE No- 2.468, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017(*) - Gerncia-Geral de Medicamentos e Produtos Biolgicos
Concede a revalidao automtica do registro dos medicamentos similares, genricos, novos, especficos, dinamizados, fitoterpicos, biolgicos sob o n. de processos constantes do anexo desta Resoluo, nos termos do 6 do art. 12 da Lei n. 6.360, de 1976.
18/09/2017 - Download


RESOLUO No- 173, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017 - ANVISA
Probe em todo o territrio nacional a fabricao, importao e comercializao, assim como o uso em servios de sade, do mercrio e do p para liga de amlgama no encapsulado indicados para uso em Odontologia.
18/09/2017 - Download


RESOLUO No- 174, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017 - ANVISA
Dispe sobre a atualizao da lista de antimicrobianos registrados na Anvisa.
18/09/2017 - Download


PORTARIA No- 2.257, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017 - Ministrio da Sade
Altera a Portaria n 788/GM/MS, de 15 de maro de 2017, que Regulamenta a aplicao das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exerccio de 2017, para incremento do Teto de Mdia e Alta Complexidade e do Piso de Ateno Bsica, com base no disposto no art. 40, 6, da Lei no 13.408, de 26 de dezembro de 2016.
14/09/2017 - Download


PORTARIA No- 2.257, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017 - Ministrio da Sade
Altera a Portaria n 788/GM/MS, de 15 de maro de 2017, que Regulamenta a aplicao das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exerccio de 2017, para incremento do Teto de Mdia e Alta Complexidade e do Piso de Ateno Bsica, com base no disposto no art. 40, 6, da Lei no 13.408, de 26 de dezembro de 2016.
14/09/2017 - Download


PORTARIA N 2.148, DE 28 DE AGOSTO DE 2017 - Ministrio da Sade
Estabelece o incio do envio de dados de servios da Ateno Bsica para o Conjunto Mnimo de Dados (CMD) e encerra o envio de dados para o Sistema de Informao Ambulatorial (SIA).
13/09/2017 - Download


RESOLUO N 172, DE 8 DE SETEMBRO DE 2017 - ANVISA
Dispe sobre os procedimentos para a importao e a exportao de bens e produtos destinados pesquisa cientfica ou tecnolgica e pesquisa envolvendo seres humanos, e d outras providncias.
12/09/2017 - Download


RESOLUO N 2.395, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017 - Gerncia-Geral de Medicamentos e Produtos Biolgicos
Concede a revalidao automtica do registro dos medicamentos similares, genricos, novos, especficos, dinamizados, fitoterpicos, biolgicos sob o n. de processos constantes do anexo desta Resoluo, nos termos do 6 do art. 12 da Lei n. 6.360, de 1976.
11/09/2017 - Download


LEI N 13.479, DE 5 DE SETEMBRO DE 2017 - Poder Executivo
Cria o Programa de Financiamento Preferencial s Instituies Filantrpicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas) para atender instituies filantrpicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema nico de Sade (SUS).
06/09/2017 - Download


PORTARIA No- 31, DE 1 DE SETEMBRO DE 2017 - Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica a deciso de atualizar o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas atualizado do Manejo da Infeco pelo HIV em crianas e adolescentes, no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
05/09/2017 - Download


RESOLUO N 507, DE 19 DE AGOSTO DE 2017 - Conselho Federal de Fonocudiologia
"Dispe sobre as atribuies e competncias relativas ao fonoaudilogo especialista em Fluncia ,e d outras providncias."
05/09/2017 - Download


PORTARIA CONJUNTA N 8, DE 15 DE AGOSTO DE 2017 - Secretria de Ateno Sade
Aprova os protocolos clnicos e diretrizes teraputicas da Fibrose Cstica Manifestaes Pulmonares e Insuficincia Pancretica.
04/09/2017 - Download


PORTARIA N 39, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 - Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica a deciso de incorporar o fumarato de dimetila no tratamento da esclerose mltipla remitente-recorrente aps falha com betainterferona ou glatirmer, conforme Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas do Ministrio da Sade, no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
04/09/2017 - Download

PORTARIA N 38, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 - Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica a deciso de incorporar o levetiracetam para o tratamento de convulses em pacientes com microcefalia, no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
04/09/2017 - Download


PORTARIA N 36, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 - Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica a deciso de incorporar o raltegravir como opo teraputica da primeira linha de tratamento das pessoas vivendo com HIV/Aids, mediante Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas, no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
04/09/2017 - Download


PORTARIA N 35, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 - Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica a deciso de incorporar o levetiracetam para pacientes com epilepsia mioclnica juvenil resistentes monoterapia, associando-se ao medicamento j utilizado, condicionado negociao de preo e conforme Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas do Ministrio da Sade, no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
04/09/2017 - Download


PORTARIA N 34, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 - Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica a deciso de no incorporar o aspartato de ornitina para o tratamento da hiperamonemia produzida por doenas hepticas agudas e crnicas, no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
04/09/2017 - Download


PORTARIA N 33, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 - Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica a deciso de aprovar o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas de Hepatite C e Coinfeces, no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
04/09/2017 - Download


PORTARIA N 37, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 - Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica a deciso de incorporar a laronidase como terapia de reposio enzimtica na mucopolissacaridose tipo I, conforme Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas do Ministrio da Sade, no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
04/09/2017 - Download


PORTARIA CONJUNTA N 9, DE 28 DE AGOSTO DE 2017 - Secretria de Ateno Sade
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas da Esclerose Sistmica.
04/09/2017 - Download


PORTARIA N 1.383, DE 23 DE AGOSTO DE 2017 - Secretaria de Ateno Sade
Inclui medicamento no Componente Especializado da Assistncia Farmacutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, rteses/Prteses e Materiais Especiais do SUS.
01/09/2017 - Download


RESOLUO N 278, DE 30 DE AGOSTO DE 2017 - Conselho Federal de Biomedicina
Dispe sobre as atribuies do profissional biomdico no magistrio acadmico.
01/09/2017 - Download


RESOLUO N 277, DE 29 DE AGOSTO DE 2017 - Conselho Federal de Biomedicina
Dispe sobre as atribuies e responsabilidades do profissional biomdico relacionadas superviso/orientao de estgio acadmica.
01/09/2017 - Download


RESOLUO N 276, DE 28 DE AGOSTO DE 2017 - Conselho Federal de Biomedicina
Regulamenta o procedimento de fiscalizao dos Conselhos Regionais de Biomedicina e d outras providncias.
01/09/2017 - Download


RESOLUO N 2.295, DE 25 DE AGOSTO DE 2017 - Gerncia-Geral de Medicamentos e Produtos Biolgicos
Conceder a revalidao automtica do registro dos medicamentos biolgicos sob os No- . de processos constantes do anexo desta Resoluo, nos termos do 6 do art. 12 da Lei No- . 6.360, de 1976.
28/08/2017 - Download


RESOLUO N 2.293, DE 25 DE AGOSTO DE 2017 - Gerncia-Geral de Medicamentos e Produtos Biolgicos
Conceder a revalidao automtica do registro dos medicamentos similares, genricos, novos, especficos, dinamizados, fitoterpicos, biolgicos sob o No- . de processos constantes do anexo desta Resoluo, nos termos do 6 do art. 12 da Lei No- . 6.360, de 1976.
28/08/2017 - Download


INSTRUO NORMATIVA N 19, DE 22 DE AGOSTO DE 2017 - ANVISA
Dispe sobre definies bsicas de tecnologia para a comunicao entre os membros da cadeia de movimentao de medicamentos e a Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria Anvisa para a operacionalizao da fase experimental do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM), e d outras providncias.
28/08/2017 - Download


INSTRUO NORMATIVA N 18, DE 22 DE AGOSTO DE 2017 - ANVISA
Dispe sobre a listagem dos programas assistncias do Ministrio da Sade e seus respectivos medicamentos excludos da fase experimental do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM).
28/08/2017 - Download


INSTRUO NORMATIVA N 17, DE 22 DE AGOSTO DE 2017 - ANVISA
Dispe sobre a listagem dos medicamentos e membros da cadeia de movimentao de medicamentos que faro parte da fase experimental do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM), e d outras providncias.
28/08/2017 - Download


PORTARIA No- 214, DE 24 DE AGOSTO DE 2017 - Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade
Divulga o resultado do processamento eletrnico da seleo de municpios pelos mdicos brasileiros formados em instituies estrangeiras com habilitao para exerccio da Medicina no exterior, inscritos para a segunda fase do processo de seleo do Projeto Mais Mdicos para o Brasil, nos termos do Edital SGTES/MS n 3, de 19 de abril de 2017
25/08/2017 - Download


RESOLUO No- 556, DE 23 DE AGOSTO DE 2017 - Conselho Federal de Enfermagem
Regulamenta a atividade do Enfermeiro Forense no Brasil, e d outras providncias
25/08/2017 - Download


RESOLUO-RDC No- 171, DE 22 DE AGOSTO DE 2017 - Anvisa
Revisa a aplicabilidade da Resoluo da Diretoria Colegiada - RDC n 53, de 4 de dezembro de 2015, para alteraes ps-registro e os prazos desta Resoluo para produtos j registrados
24/08/2017 - Download


PORTARIA No- 2.076, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 - Ministrio da Sade
Institui a Comisso Integrada de Apoio Gesto dos Ncleos Estaduais do Ministrio da Sade (CIAG-NEMS)
23/08/2017 - Download


 

PORTARIA No- 161, DE 22 DE AGOSTO DE 2017 -
Avaliao de Propostas de Cursos Novos, APCN, de ps-graduao stricto sensu
23/08/2017 - Download


PORTARIA N 196, DE 17 DE AGOSTO DE 2017 - Comisso Intergestores Tripartite
Divulga a relao dos municpios com vagas remanescentes para a segunda fase da chamada pblica do Edital SGTES/MS n 3, de 19 de abril de 2017, destinada aos mdicos brasileiros formados em instituies estrangeiras com habilitao para exerccio da Medicina no exterior, inscritos para o Projeto Mais Mdicos para o Brasil, nos termos do subitem 7.4.
18/08/2017 - Download


PORTARIA N 195, DE 17 DE AGOSTO DE 2017 - Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade
Divulga a relao final dos mdicos brasileiros formados em instituies estrangeiras com habilitao para exerccio da Medicina no exterior, com inscrio validada para os Programas de Proviso de Mdicos do Ministrio da Sade, e aptos escolha de municpios, em caso de vagas remanescentes da primeira fase, nos termos do Edital SGTES/MS n 3, de 19 de abril de 2017.
18/08/2017 - Download


RESOLUO N 23, DE 17 DE AGOSTO DE 2017 - Comisso Intergestores Tripartite
Estabelece diretrizes para os processos de Regionalizao, Planejamento Regional Integrado, elaborado de forma ascendente, e Governana das Redes de Ateno Sade no mbito do SUS.
18/08/2017 - Download

RESOLUO - RDC N 170, DE 16 DE AGOSTO DE 2017 - ANVISA
Altera a Portaria SVS/MS n 36, de 13 de janeiro de 1998, que aprovou o Regulamento Tcnico referente a Alimentos Base de Cereais para Alimentao Infantil, para incluir a permisso de uso de outros ingredientes alimentares.
17/08/2017 - Download


PORTARIA N 2.064, DE 15 DE AGOSTO DE 2017 - Ministrio da Sade
Altera o inciso I do art. 6, o art. 8 e o art. 12 da Portaria n 2.965/GM/MS, de 14 de dezembro de 2011, que dispe sobre a transferncia dos recursos arrecadados por meio do concurso de prognstico denominado TIMEMANIA destinados pela Lei n 11.345, de 14 de setembro de 2006, s Santas Casas de Misericrdia, entidades hospitalares sem fins econmicos e entidades de sade de reabilitao fsica de portadores de deficincia.
16/08/2017 - Download


PORTARIA N 1.139, DE 14 DE AGOSTO DE 2017 - ANVISA
Prorroga e amplia a experincia-piloto de teletrabalho no mbito da Gerncia-Geral de Medicamentos e Produtos Biolgicos da Anvisa, nos termos da Portaria n 2.170, de 25 de novembro de 2016.
15/08/2017 - Download


PORTARIA N 2.001, DE 3 DE AGOSTO DE 2017 - Ministrio da Sade
Altera a Portaria n 1.555/GM/MS, de 30 de julho de 2013, que dispe sobre as normas de financiamento e execuo do Componente Bsico da Assistncia Farmacutica no mbito do Sistema nico de Sade (SUS).
15/08/2017 - Download


RESOLUO No- 2.166, DE 27 DE JULHO DE 2017 - Conselho Federal de Medicina
Fixa os valores das anuidades e taxas para o exerccio de 2018, fixa regra para inscrio e execuo dos crditos na dvida ativa e recuperao de crdito e d outras providncias.
14/08/2017 - Download


PORTARIA No- 1.897, DE 26 DE JULHO DE 2017 - Ministrio da Sade
Estabelece a Relao Nacional de Medicamentos Essenciais - Rename 2017 no mbito do Sistema nico de Sade (SUS) por meio da atualizao do elenco de medicamentos e insumos da Relao Nacional de Medicamentos Essenciais Rename 2014.
14/08/2017 - Download


RESOLUO N 168, DE 8 DE AGOSTO DE 2017 - ANVISA
Dispe sobre o procedimento administrativo relativo prvia anuncia da Anvisa para a concesso de patentes para produtos e processos farmacuticos, regulamentado pela Portaria Conjunta ANVISA-INPI n 01, de 12 de abril de 2017.
10/08/2017 - Download

CONSULTA PBLICA No- 64, DE 7 DE AGOSTO DE 2017 - ANS
Fica aberto, a contar de 07 (sete) dias da data de publicao desta Consulta Pblica, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas crticas e sugestes relativas proposta de Resoluo Normativa que dispe sobre a regulamentao da contratao de plano privado de assistncia sade coletivo empresarial por empresrio individual.
08/08/2017 - Download


CONSULTA PBLICA No- 65, DE 7 DE AGOSTO DE 2017 - ANS
Fica aberto, a contar de 7 (sete) dias da data de publicao desta Consulta Pblica, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas crticas e sugestes relativas a Proposta de Resoluo Normativa que visa estabelecer os procedimentos adotados pela Agncia Nacional de Sade Suplementar - ANS para a estruturao e realizao de suas aes fiscalizatrias, bem como as penalidades aplicveis s infraes s normas legais e/ou infra legais disciplinadores do mercado de sade suplementar, doravante denominado "Cdigo de Infraes no mbito da Sade Suplementar - CISS".
08/08/2017 - Download


RESOLUO N 642, DE 29 DE JUNHO DE 2017 - Conselho Federal de Farmcia
Dispe sobre a necessidade de contedo prtico no projeto pedaggico do curso de graduao em Farmcia, nos seus mdulos ou disciplinas.
04/08/2017 - Download


RESOLUO N 643, DE 27 DE JULHO DE 2017 - Conselho Federal de Farmcia
Altera os artigos 2 e 14 da Resoluo n 581, de 29 de agosto de 2013, que institui o ttulo de especialista profissional farmacutico, sem carter acadmico, dispondo sobre os procedimentos e critrios necessrios para a sua certificao e registro.
04/08/2017 - Download


RESOLUO No- 644, DE 27 DE JULHO DE 2017 - Conselho Federal de Farmcia
Altera o 2 do artigo 7 e o Anexo II da Resoluo n 582, de 29 de agosto de 2013, que dispe sobre a regulamentao de cursos livres para a especializao profissional farmacutica, sem carter acadmico, a serem reconhecidos pelo Conselho Federal de Farmcia.
04/08/2017 - Download


RESOLUO N 645, DE 27 DE JULHO DE 2017 - Conselho Federal de Farmcia
D nova redao aos artigos 2 e 3 e inclui os anexos VII e VIII da Resoluo/CFF n 616/15.
04/08/2017 - Download


RESOLUO N 646, DE 28 DE JULHO DE 2017 - Conselho Federal de Farmcia
D nova redao aos artigos 7, 13, 29, e ao formulrio do Anexo I da Resoluo/CFF n 598/14.
04/08/2017 - Download


CONSULTA PBLICA N 63, DE 2 DE AGOSTO DE 2017 - ANS
Dispe sobre a regulamentao da portabilidade de carncias; altera a Resoluo Normativa - RN n 85, de 7 de dezembro de 2004, que dispe sobre a concesso de Autorizao de Funcionamento das Operadoras de Planos de Assistncia Sade;
03/08/2017 - Download

CONSULTA PBLICA No- 372, DE 2 DE AGOSTO DE 2017 - ANS
Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentrios e sugestes ao texto da norma que dispe sobre a priorizao de anlises de peties de registro e ps registro de medicamentos.
03/08/2017 - Download

CONSULTA PBLICA N 373, DE 2 DE AGOSTO DE 2017 - ANS
Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentrios e sugestes ao texto sobre o processo de reviso e republicao das normas referentes ao Registro e Ps Registro de Medicamentos Dinamizados.
03/08/2017 - Download

CONSULTA PBLICA N 374, DE 2 DE AGOSTO DE 2017 - ANS
Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentrios e sugestes ao texto sobre as alegaes de uso para registro e notificao de medicamentos dinamizados.
03/08/2017 - Download

CONSULTA PBLICA N 375, DE 2 DE AGOSTO DE 2017 - ANS
Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentrios e sugestes ao texto sobre os limites de potncia para registro e notificao de medicamentos dinamizados.
03/08/2017 - Download


CONSULTA PBLICA N 376, DE 2 DE AGOSTO DE 2017 - ANS
Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentrios e sugestes ao texto sobre a lista de referncias para avaliao de segurana e efetividade de medicamentos dinamizados.
03/08/2017 - Download

PORTARIA N 26, DE 2 DE AGOSTO DE 2017 - Secretria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica a deciso de incorporar a tecnologia de monitoramento remoto para avaliao de pacientes portadores de Dispositivos Cardacos Eletrnicos Implantveis (DCEI) no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
03/08/2017 - Download

PORTARIA N 27, DE 2 DE AGOSTO DE 2017 - Secretria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica a deciso de incorporar o mesilato de rasagilina em combinao com levodopa para o tratamento de pacientes com doena de Parkinson com complicaes motoras no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
03/08/2017 - Download

PORTARIA N 29, DE 2 DE AGOSTO DE 2017 - Secretria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica a deciso de incorporar o trastuzumabe para o tratamento do cncer de mama HER2-positivo metasttico em primeira linha de tratamento, conforme Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas do Ministrio da Sade, no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
03/08/2017 - Download

PORTARIA N 30, DE 2 DE AGOSTO DE 2017 - Secretria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica a deciso de incorporar o levetiracetam para pacientes com epilepsia mioclnica juvenil resistentes monoterapia, associando-se ao medicamento j utilizado, condicionado negociao de preo e conforme Protocolo Clnico do Ministrio da Sade, no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
03/08/2017 - Download

RESOLUO N 2.164, DE 23 DE JUNHO DE 2017 - Conselho Federal de Medicina
Regulamenta o procedimento administrativo para apurao de doena incapacitante, parcial ou total, para o exerccio da medicina e revoga a Resoluo CFM n 1.990/2012, publicada no D.O.U. de 11 de junho de 2012, seo I, p. 103.
03/08/2017 - Download


LEI No 13.471, DE 31 DE JULHO DE 2017 - Poder Executivo
Institui o Dia Nacional de Luta Contra a Esclerose Lateral Amiotrfica (ELA).
01/08/2017 - Download


CONSULTA PBLICA No- 62, DE 28 DE JULHO DE 2017 - ANS
Sugestes relativas proposta de Resoluo Normativa que institui o Programa Especial de Escala Adequada - PEA
31/07/2017 - Download


PORTARIA No- 1.260, DE 27 DE JULHO DE 2017 - ANVISA
Institui no mbito da Anvisa o Comit de Acompanhamento da Implantao da Fase Experimental do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos - SNCM e d outras providncias.
28/07/2017 - Download


PORTARIA N 1.244, DE 25 DE JULHO DE 2017 - ANVISA
Dispe sobre os procedimentos para solicitao e concesso de audincias presenciais ou virtuais, por meio do Sistema Parlatrio, a particulares no mbito da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria - ANVISA.
26/07/2017 - Download


PORTARIA No- 1.822, DE 20 DE JULHO DE 2017 - Ministrio da Sade
Institui a Poltica de Gesto de Integridade, Riscos e Controles Internos da Gesto - PGIRC no mbito do Ministrio da Sade.
21/07/2017 - Download


PORTARIA N 1.751, DE 13 DE JULHO DE 2017 - Ministrio da Sade
Altera o prazo estabelecido no artigo 4 da Portaria n 833/GM/MS, de 26 de abril de 2016, alterada pelas Portarias n 881/GM/MS, de 2 de maio de 2016, n 2.242/GM/MS, de 3 de novembro de 2016 e n 1.129/GM/MS, de 11 de maio de 2017.
21/07/2017 - Download


RESOLUO NORMATIVA - RN N 425, DE 19 DE JULHO DE 2017 - ANS
Regulamenta o Programa de Regularizao de Dbitos no Tributrios - PRD junto Agncia Nacional de Sade Suplementar - ANS, institudo pela Medida Provisria n 780, de 19 de maio de 2017
20/07/2017 - Download


INSTRUO NORMATIVA-IN No- 53, DE 18 DE JULHO DE 2017 - ANS
Regulamenta a visita tcnico-assistencial para identificao de anormalidades assistenciais nas operadoras de planos de assistncia sade
20/07/2017 - Download


PORTARIA CONJUNTA No- 6, DE 17 DE JULHO DE 2017 - Secretaria de Ateno Sade
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas - Artrite Psoraca
19/07/2017 - Download


PORTARIA CONJUNTA No- 7, DE 17 DE JULHO DE 2017 - Secretaria de Ateno Sade
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas da Espondilite Ancilosante
19/07/2017 - Download


CONSULTA PBLICA No- 30, DE 18 DE JULHO DE 2017 -
Incorporao da xilometazolina 0,1%, para o tratamento de rinossinusite aguda, apresentada pela Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos do Ministrio da Sade - SCTIE/MS
19/07/2017 - Download


CONSULTA PBLICA No- 31, DE 18 DE JULHO DE 2017 -
Recomendao da Comisso Nacional de Incorporao de Tecnologias no SUS relativa proposta de excluso do artemeter 80 mg/ml no tratamento da malria grave, apresentada pela Secretaria de Vigilncia em Sade - SVS/MS, nos autos do processo MS/SIPAR n. 25000.199059/2016-42
19/07/2017 - Download


RESOLUO No- 2.162, DE 18 DE MAIO DE 2017 - Conselho Federal de Medicina
Homologa a Portaria CME n 1/2017 que atualiza a relao de especialidades e reas de atuao mdicas aprovadas pela Comisso Mista de Especialidades.
17/07/2017 - Download


PORTARIA N 1.682, DE 30 DE JULHO DE 2017 - Ministrio da Sade
Declara o encerramento da Emergncia em Sade Pblica de importncia Nacional (ESPIN) por alterao do padro de ocorrncia de microcefalias no Brasil e desativa o Centro de Operaes de Emergncias em Sade Pblica (COES).
06/07/2017 - Download


RESOLUO NORMATIVA N 424, DE 26 DE JUNHO DE 2017 - ANS
Dispe sobre critrios para a realizao de junta mdica ou odontolgica formada para dirimir divergncia tcnico-assistencial sobre procedimento ou evento em sade a ser coberto pelas operadoras de planos de assistncia sade.
27/06/2017 - Download


LEI N 13.457, DE 26 DE JUNHO DE 2017 - Poder Executivo
Altera as Leis nos 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispe sobre os Planos de Benefcios da Previdncia Social, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que dispe sobre a reestruturao da composio remuneratria da Carreira de Perito Mdico Previdencirio e da Carreira de Supervisor Mdico- Pericial; e institui o Bnus Especial de Desempenho Institucional por Percia Mdica em Benefcios por Incapacidade.
27/06/2017 - Download


RESOLUO N 18, DE 20 DE JUNHO DE 2017 - Comisso de Intergertores Tripartite
Torna obrigatrio o envio das informaes necessrias alimentao do Banco de Preos em Sade pela Unio, Estados, Distrito Federal, e Municpios.
26/06/2017 - Download


RESOLUO N 1.674, DE 23 DE JUNHO DE 2017(*) - Gerncia Geral de Medicamentos e Produtos Biolgicos
Conceder a revalidao automtica do registro dos Insumos Farmacuticos Ativos.
26/06/2017 - Download



LEI N 13.454, DE 23 DE JUNHO DE 2017 - Poder Executivo
Autoriza a produo, a comercializao e o consumo, sob prescrio mdica, dos anorexgenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.
26/06/2017 - Download


PORTARIA N 1.126, DE 22 DE JUNHO DE 2017 - Secretria de Ateno Sade
Exclui medicamento e CID referentes aos procedimentos do Componente Especializado da Assistncia Farmacutica da Tabela de Procedimentos Medicamentos, rteses/ Prteses e Materiais do SUS.
23/06/2017 - Download


PORTARIA N 1.116, DE 22 DE JUNHO DE 2017 - Secretria de Ateno Sade
Inclui procedimento pertencente ao Componente Especializado da Assistncia Farmacutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, rteses/Prteses e Materiais Especiais do SUS.
23/06/2017 - Download


PORTARIA CONJUNTA N 5, DE 27 DE JUNHO DE 2017 - Secretria de Ateno Sade
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas - Imunossupresso no Transplante Heptico em Adultos.
23/06/2017 - Download


PORTARIA CONJUNTA N 4, DE 27 DE JUNHO DE 2017 - Secretria de Ateno Sade
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas da Doena de Gaucher.
23/06/2017 - Download


PORTARIA N 1.560, DE 21 DE JUNHO DE 2017 - Ministrio da Sade
Fica institudo Grupo de Trabalho para mapeamento, avaliao e monitoramento dos dados judicirios e propositura de atuaes estratgicas em face da judicializao no mbito do Projeto Mais Mdicos para o Brasil.
22/06/2017 - Download

PORTARIA N 1.535, DE 16 DE JUNHO DE 2017 - Ministrio da Sade
Institui o Grupo de Trabalho para a formulao da Poltica Nacional de Monitoramento e Avaliao do Sistema nico de Sade (PNMA-SUS) e de seu Plano Operativo.
20/06/2017 - Download


RESOLUO N 1.603, DE 14 DE JUNHO DE 2017(*) - Gerncia Geral de Medicamentos e Produtos Biolgicos
Conceder a revalidao automtica do registro do medicamento fitoterpico.

19/06/2017 - Download

RESOLUO N 1.601, DE 14 DE JUNHO DE 2017(*) - Gerncia Geral de Medicamentos e Produtos Biolgicos
Conceder a revalidao automtica do registro dos medicamentos similares, genricos, novos, especficos, dinamizados, fitoterpicos e biolgicos.
19/06/2017 - Download


PORTARIA N 1.399, DE 7 DE JUNHO DE 2017 - Ministrio da Sade
Estabelece processo de aquisio centralizada pelo Ministrio da Sade do medicamento alfaepoetina 1.000UI e 3.000UI, do Componente Especializado da Assistncia Farmacutica.
08/06/2017 - Download


PORTARIA N 1.398, DE 7 DE JUNHO DE 2017 - Ministrio da Sade
Estabelece processo de aquisio centralizada pelo Ministrio da Sade do medicamento toxina botulnica tipo A 500U (por frasco-ampola), do Componente Especializado da Assistncia Farmacutica.
08/06/2017 - Download


RESOLUO N 482, DE 1 DE ABRIL DE 2017 - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Fixa e estabelece o Referencial Nacional de Procedimentos Fisioteraputicos e d outras providncias.
05/06/2017 - Download


PORTARIA CONJUNTA N 2, DE 29 DE MAIO DE 2017 - Secretria de Ateno Sade
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas de Espasticidade.
30/05/2017 - Download


PORTARIA CONJUNTA No- 1, DE 29 DE MAIO DE 2017 - Secretria de Ateno Sade
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas de Distonias e Espasmo Hemifacial.
30/05/2017 - Download


RESOLUO N 1.386, DE 25 DE MAIO DE 2017 - Gerncia Geral de Medicamentos e Produtos Biolgicos
Concede a revalidao automtica do registro dos medicamentos similares, genricos, novos, especficos, dinamizados, fitoterpicos, biolgicos e Insumos Farmacuticos Ativos.
29/05/2017 - Download


PORTARIA N 22, DE 25 DE MAIO DE 2017 - Secretaria de Cincias, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica a deciso de aprovar o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas da profilaxia pr-exposio de risco infeco pelo HIV (PrEP), no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
29/05/2017 - Download


PORTARIA N 21, DE 25 DE MAIO DE 2017 - Secretaria de Cincias, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica a deciso de incorporar o tenofovir associado a entricitabina (TDF/FTC 300/200mg) como profilaxia pr-exposio (PrEP) para populaes sob maior risco de adquirir o vrus da imunodeficincia humana (HIV), no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
29/05/2017 - Download


PORTARIA N 884, DE 17 DE MAIO DE 2017 - Secretria de Ateno Sade
Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, rteses / Prteses e Materiais Especiais do SUS.
24/05/2017 - Download


PORTARIA No- 1.182, DE 18 DE MAIO DE 2017 - Ministrio da Sade
Altera os 2 e 3, do art. 4, da Portaria n 2.587/GM/MS, de 6 de dezembro de 2004, e o artigo 28, da Portaria n 111/GM/MS, de 28 de janeiro de 2016, que dispem sobre procedimentos a serem observados no Programa Farmcia Popular do Brasil (PFPB).
19/05/2017 - Download


RESOLUO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC N 157, DE 11 DE MAIO DE 2017 - ANVISA
Dispe sobre a implantao do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos e os mecanismos e procedimentos para rastreamento de medicamentos e d outras providncias.
15/05/2017 - Download


PORTARIA N 1.129, DE 11 DE MAIO DE 2017 - Ministrio da Sade
Altera o prazo estabelecido no artigo 4 da Portaria n 833/GM/MS, de 26 de abril de 2016, alterada pelas Portarias n 881/GM/MS, de 2 de maio de 2016 e n 2.242/GM/MS, de 3 de novembro de 2016.
12/05/2017 - Download


RESOLUO N 640, DE 27 DE ABRIL DE 2017 - Conselho Federal de Farmcia
D nova redao ao artigo 1 da Resoluo/CFF n 623/16, estabelecendo titulao mnima para a atuao do farmacutico em oncologia.
08/05/2017 - Download


RESOLUO N 1.209, DE 5 DE MAIO DE 2017 - Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biolgicos
Concede a revalidao automtica do registro dos medicamentos similares, genricos, novos, especficos, dinamizados, fitoterpicos, biolgicos e Insumos Farmacuticos.
08/09/2017 - Download


PORTARIA N 1.091, DE 27 DE ABRIL DE 2017 - Ministrio da Sade
Institui Grupo de Trabalho Tripartite para propor normas e procedimentos voltados ao fortalecimento do processo de planejamento e de transferncia dos recursos federais para o financiamento das aes e servios pblicos de sade no mbito do Sistemanico de Sade.
02/05/2017 - Download


PORTARIA N 1.084, DE 28 DE ABRIL DE 2017 - Ministrio da Sade
Determina a excluso da crtica no SIH/SUS para registro de cesarianas dos Estados que no formalizaram a adeso ao Pacto pela Reduo da Taxa de Cesariana.
02/05/2017 - Download

PORTARIA N 21, DE 26 DE ABRIL DE 2017 - Secretaria de Vigilncia em Sade
Revoga a Portaria n. 31/SVS/MS, de 8 de julho de 2005, que estabelece indicador epidemiolgico para avaliao da prevalncia de hansenase.
27/04/2017 - Download


PORTARIA N 801, DE 25 DE ABRIL DE 2017 - Secretaria de Ateno Sade
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas TGP do Distrbio Mineral sseo na Doena Renal Crnica.
27/04/2017 - Download


LEI N 13.438, DE 26 DE ABRIL DE 2017 - Poder Executivo
Altera a Lei n 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criana e do Adolescente), para tornar obrigatria a adoo pelo Sistema nico de Sade (SUS) de protocolo que estabelea padres para a avaliao de riscos para o desenvolvimento psquico das crianas.
27/04/2017 - Download


PORTARIA N 19, DE 19 DE ABRIL DE 2017 - Secretaria de Cincias, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica a deciso de incorporar a teriflunomida para o tratamento da esclerose mltipla remitente recorrente, no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
24/04/2017 - Download


PORTARIA N 18, DE 19 DE ABRIL DE 2017 - Secretaria de Cincias, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica a deciso de ampliar o tempo de tratamento com sofosbuvir e daclastavir nos casos de hepatite C - gentipo 3 com cirrose heptica no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
24/04/2017 - Download


PORTARIA N 17, DE 19 DE ABRIL DE 2017 - Secretaria de Cincias, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica a deciso de no incorporar o alfanonacogue para hemofilia B em pacientes menores de 19 anos de idade, no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
24/04/2017 - Download


RESOLUO N 151, DE 20 DE ABRIL DE 2017 - ANVISA
Dispe sobre a composio das vacinas influenza sazonais a serem utilizadas no Brasil.
24/04/2017 - Download


RESOLUO N 541, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 - Conselho Nacional de Sade
Define a natureza pblica e universal do SUS.
17/04/2017 - Download


PORTARIA N 1.002, DE 13 DE ABRIL DE 2017 - Ministrio da Sade
Institui, no mbito do Ministrio da Sade, o Comit Gestor da Pesquisa Nacional de Sade de 2018 - PNS/2018.
17/04/2017 - Download


RESOLUO N 995, DE 13 DE ABRIL DE 2017(*) - Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biolgicos
Concede a revalidao automtica do registro dos medicamentos similares, genricos, novos, especficos, dinamizados, fitoterpicos, biolgicos sob os n. de processos constantes do anexo desta Resoluo, nos termos do 6 do art. 12 da Lei n. 6.360, de 1976.
17/04/2017 - Download


PORTARIA N 1.000, DE 13 DE ABRIL DE 2017 - Ministrio da Sade
Institui a Comisso Permanente de Baixa e Descarte de medicamentos, insumos de sade e materiais irrecuperveis, no mbito do Ministrio da Sade.
17/04/2017 - Download


LEI N 13.436, DE 12 DE ABRIL DE 2017 - Poder Executivo
Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criana e do Adolescente), para garantir o direito a acompanhamento e orientao me com relao amamentao.
13/04/2017 - Download


LEI N 13.435, DE 12 DE ABRIL DE 2017 - Poder Executivo
Institui o ms de agosto como o Ms do Aleitamento Materno.
13/04/2017 - Download


LEI N 13.434, DE 12 DE ABRIL DE 2017 - Poder Executivo
Acrescenta pargrafo nico ao art. 292 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Cdigo de Processo Penal), para vedar o uso de algemas em mulheres grvidas durante o parto e em mulheres durante a fase de puerprio imediato.
13/04/2017 - Download


PORTARIA N 16, DE 11 DE ABRIL DE 2017 - Secretaria de Cincias, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica a deciso de no incorporar, como procedimento especfico, a radioterapia de intensidade modulada (IMRT) para o tratamento de tumores de cabea e pescoo em estgio inicial e localmente avanado no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
12/04/2017 - Download


PORTARIA N 938, DE 7 DE ABRIL DE 2017 - Ministrio da Sade
Altera a Portaria n 957/GM/MS, de 10 de maio de 2016. - Que regulamenta o uso de padres de interoperabilidade e informao em sade para sistemas de informao em sade no mbito do SUS.
10/04/2017 - Download


PORTARIA N 937, DE 7 DE ABRIL DE 2017 - Ministrio da Sade
Altera a Portaria n 111/GM/MS, de 28 de janeiro de 2016, que dispe sobre o Programa Farmcia Popular do Brasil (PFPB), para ampliar a cobertura de fraldas geritricas s pessoas com deficincia.
10/04/2017 - Download


LEI N 13.430, DE 31 DE MARO DE 2017 - Poder Executivo
Institui o Dia Nacional de Combate Sfilis e Sfilis Congnita.
03/04/2017 - Download


PORTARIA No- 849, DE 27 DE MARO DE 2017 - Ministrio da Sade
Inclui a Arteterapia, Ayurveda, Biodana, Dana Circular, Meditao, Musicoterapia, Naturopatia, Osteopatia, Quiropraxia, Reflexoterapia, Reiki, Shantala, Terapia Comunitria Integrativa e Yoga Poltica Nacional de Prticas Integrativas e Complementares.
28/04/2017 - Download


PORTARIA NORMATIVA No- 7, DE 24 DE MARO DE 2017 - Ministrio da Educao
Dispe sobre os procedimentos de monitoramento para o funcionamento dos cursos de graduao em Medicina em instituies de educao superior privadas, no mbito do Programa Mais Mdicos.
27/03/2017 - Download


PORTARIA N 564, DE 21 DE MARO DE 2017 -  Secretaria de Ateno Sade
Inclui procedimento pertencente ao Componente Especializado da Assistncia Farmacutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, rteses/Prteses e Materiais do SUS.
27/04/2017 - Download


RESOLUO N 806, DE 24 DE MARO DE 2017(*) - Gerncia Geral de Medicamentos e Produtos Biolgicos
Concede a revalidao automtica do registro dos medicamentos biolgicos, dinamizados, especficos e fitoterpicos.
27/03/2017 - Download


PORTARIA N 15, DE 22 DE MARO DE 2017 - Conselho Nacional de Sade
Fica incorporado o relatrio de recomendao da Comisso Nacional de Incorporao de Tecnologias no SUS.
24/03/2017 - Download


CONSULTA PBLICA N 9, DE 22 DE MARO DE 2017 - Conselho Nacional de Sade
Consulta para manifestao da sociedade civil a respeito da recomendao da Comisso Nacional de Incorporao de Tecnologias no Sistema nico de Sade (CONITEC).
24/03/2017 - Download


RESOLUO N - 542, DE 10 DE MARO DE 2017 - Conselho Nacional de Sade
Reafirma os eixos estratgicos da Poltica Nacional de Assistncia farmacutica, em especial o da manuteno de servios de assistncia farmacutica na rede pblica de sade.
24/03/2017 - Download


RESOLUO N 523, DE 8 DE JULHO DE 2016 - Conselho Nacional de Sade
Define as comisses que so constitudas pelo CNS, a partir das necessidades do Pleno e instncias que ampliam a participao de sujeitos sociais.
21/03/2017 - Download


RESOLUO N 522 8 DE JULHO DE 2016 - Conselho Nacional de Sade
Amplia a participao de instituies, entidades da sade e demais reas sociais.
21/03/2017 - Download


RESOLUO N 521, DE 8 DE JULHO DE 2016 - Fortalecimento do controle social e dos movimentos e entidades sociais que participam do SUS
21/03/2017 - Download


PORTARIA N 788, DE 15 DE MARO DE 2017 - Ministrio da Sade
Dispe sobre as diretrizes do Transporte Sanitrio Eletivo destinado ao deslocamento de usurios para realizar procedimentos de carter eletivo no mbito SUS.
20/03/2017 - Download


PORTARIA N - 3, DE 16 DE MARO DE 2017 - ANS
Indica o Gerente-Geral da Gerncia-Geral Regulatria da Estrutura dos Produtos GGREP/DIPRO como Coordenador do Comit de Regulao da Estrutura dos Produtos.
17/03/2017 - Download


PORTARIA N - 782, DE 15 DE MARO DE 2017 - Ministrio da Sade
Define a relao das epizootias de notificao compulsria e suas diretrizes para notificao em todo o territrio nacional.
16/03/2017 - Download


PORTARIA N - 17, DE 14 DE MARO DE 2017 Secretaria de Vigilancia em Sade
Fica criado o Grupo de Trabalho (GT) para elaborao da Poltica de Gesto de Risco da Secretaria de Vigilncia em Sade.
15/03/2017 -  Download


PORTARIA N - 14, DE 13 DE MARO DE 2017 - Secretaria de Cincias, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Fica incorporado o fingolimode no tratamento da esclerose mltipla remitente recorrente aps falha teraputica com betainterferona ou glatirmer, conforme Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas do Ministrio da Sade, no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
14/03/2017 - Download


PORTARIA N - 13, DE 13 DE MARO DE 2017 - Secretaria de Cincias, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Fica ampliado o uso dos medicamentos doxiciclina, estreptomicina e rifampicina para tratamento da brucelose humana no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
14/03/2017 - Download


PORTARIA No- 12, DE 13 DE MARO DE 2017 - Secretaria de Cincias, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Fica incorporada a apresentao de 200mg do antirretroviral etravirina para o tratamento da infeco pelo HIV no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
14/03/2017 - Download

 


 

PORTARIA N 11, DE 13 DE MARO DE 2017 - Secretaria de Cincias, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Fica incorporada caneta para injeo de insulina humana NPH e insulina humana regular no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
14/03/2017 - Download


RESOLUO - RE N 619, DE 10 DE MARO DE 2017 - Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biolgicos
Cancelar os registros por declarao de caducidade dos insumos farmacuticos ativos sob os nmeros de processos constantes do anexo desta Resoluo, nos termos do 7 do art. 12 da Lei n 6.360, de 1976.
13/03/2017 -
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RESOLUO - RE N 617, DE 10 DE MARO DE 2017 - Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biolgicos
Conceder a revalidao automtica do registro dos medicamentos especficos, Insumos Farmacuticos Ativos (IFAs) sob o n de processo constante do anexo desta Resoluo, nos termos do 6 do art. 12 da Lei n 6.360, de 1976
13/03/2017 - Download


PORTARIA N 503, DE 8 DE MARO DE 2017 - Secretrio de Ateno Sade
Aprova normas de autorizao de prtese total de joelho e de prtese total de quadril hbrida.
10/03/2017 - Download


INSTRUO NORMATIVA No- 67, DE 9 DE MARO DE 2017 - Diretoria de Desenvolvimento Setorial
Regulamenta o monitoramento peridico para verificar o cumprimento da Resoluo Normativa - RN n 389, de 26 de novembro de 2015, que dispe sobre a transparncia das informaes no mbito da sade suplementar, estabelece a obrigatoriedade da disponibilizao do contedo mnimo obrigatrio de informaes referentes aos planos privados de sade no Brasil e d outras providncias.
10/03/2017 - Download


PORTARIA N 709, DE 9 DE MARO DE 2017 - Ministrio da Sade
Inclui procedimentos para tratamento esclerosante no esttico unilateral e bilateral de varizes dos membros inferiores, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, rteses, Prteses e Materiais Especiais do SUS.
10/03/2017 - Download


PORTARIA N 14, DE 9 DE MARO DE 2017 - Secretaria de Vigilncia em Sade
Regulamentar as condies para o exerccio das funes de Editor Associado e Editor Assistente a serem exercidas por servidores da Secretaria de Vigilncia em Sade no mbito do processo editorial da Epidemiologia e Servios de Sade - revista do Sistema nico de Sade do Brasil (RESS).
10/03/2017 - Download


DECRETO DE 7 DE MARO DE 2017 - Poder Executivo
Institui o Comit Intersetorial de Polticas Pblicas para a Primeira Infncia.
08/03/2017 - Download


PORTARIA N 482, DE 6 DE MARO DE 2017 - Secretrio de Ateno Sade
Inclui o procedimento Cirurgia Baritrica por Videolaparoscopia na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, rteses, Prteses e Materiais Especiais do Sistema nico de Sade - SUS.
07/03/2017 - Download


PORTARIA N 422, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017 - Secretrio de Ateno Sade
Exclui e altera a descrio da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, rteses/ Prteses e Materiais Especiais do SUS.
07/03/2017 - Download


PORTARIA N 488, DE 6 DE MARO DE 2017 - Secretrio de Ateno Sade
Aprova as Diretrizes Brasileiras para o Tratamento de Aneurisma da Aorta Abdominal.
07/03/2017 - Download


PORTARIA N 486, DE 6 DE MARO DE 2017 - Secretrio de Ateno Sade
Fica aprovado, o Protocolo de Uso da radiao para cross-linking corneado no tratamento do ceratone.
07/03/2017 - Download


PORTARIA N 484, DE 6 DE MARO DE 2017 - Secretrio de Ateno Sade
Exclui o inciso I do 2 do art. 1 da Portaria n 210/SAS/MS, de 15 de junho de 2004, que define Unidades de Assistncia em Alta Complexidade Cardiovascular e os Centros de Referncia em Alta Complexidade Cardiovascular e suas aptides e qualidades.
07/03/2017 - Download


PORTARIA N 56, DE 2 DE MARO DE 2017 - Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade
Divulga a relao nominal de mdicos intercambistas participantes do Projeto Mais Mdicos para o Brasil.
03/03/2017 - Download


RESOLUO No- 501, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2017 - Conselho Federal de Fonoaudiologia
"Altera o artigo 3 da resoluo CFFa n 428, de 2 de maro de 2013, publicada no D.O.U. seo 1, dia 5/03/2013, pginas 158/159."  - Dispe sobre a regulamentao da Profisso de Fonoaudilogo.
02/03/2017 - Download


RESOLUO No- 13, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 - Comisso de Intergertores Tripartite
Dispe sobre as diretrizes para o Transporte Sanitrio Eletivo destinado ao deslocamento de usurios para realizar procedimentos de carter eletivo no mbito SUS.
01/02/2017 - Download


RESOLUO-RE No- 490, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 - Gerncia Geral de Medicamentos e Produtos Biolgicos
Conceder a revalidao automtica do registro dos medicamentos biolgicos sob os n. de processos constantes do anexo desta Resoluo, nos termos do 6 do art. 12 da Lei n. 6.360, de 1976.
01/03/2017 - Download


PORTARIA No- 365, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017 - Secretria de Ateno Sade
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas Anemia na Doena Renal Crnica.
23/02/2017 - Download


PORTARIA No- 353, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017(*) - Secretria de Ateno Sade
Aprova as Diretrizes Nacionais de Assistncia ao Parto Normal.
23/02/2017 - Download


ORIENTAO NORMATIVA N 4, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017 - Secretaria de Gesto de Pessoas e Relaes do Trabalho no Servio Pblico
Estabelece orientao sobre a concesso dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiao ionizante e gratificao por trabalhos com raios-x ou substncias radioativas, e d outras providncias.
23/02/2017 - Download


PORTARIA No- 10, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 - Secretaria de Cincias, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica a deciso de incorporar insulina anloga de ao rpida para o tratamento da Diabetes Mellitus Tipo 1, no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
22/02/2017 - Download


PORTARIA No- 9, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 - Secretaria de Cincias, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica a deciso de no incorporar o levetiracetam em monoterapia para epilepsia focal em pacientes com falha no tratamento com carbamazepina, no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
22/02/2017 - Download


PORTARIA No- 318, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017 - Secretria de Ateno Sade
Altera procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, rteses/Prteses e Materiais Especiais do SUS.
21/02/2017 - Download


PORTARIA N 22, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 - Secretria Especial de Sade ndigena
Institui Grupo de Trabalho, no mbito da Secretaria Especial da Sade Indgena do Ministrio da Sade, com a finalidade de elaborar proposta de alterao da Poltica Nacional de Ateno Sade dos Povos Indgenas - PNASPI.
20/02/2017 - Download


PORTARIA N 353, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017 - Secretria de Ateno Sade
Aprova as Diretrizes Nacionais de Assistncia ao Parto Normal.
20/02/2017 - Download


RESOLUO - RE N 368, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017(*) - Gerncia-Geral de Medicamentos e Produtos Biolgicos
Concede a revalidao automtica do registro dos medicamentos similares, genricos, novos, especficos, dinamizados, fitoterpicos, biolgicos sob o n. de processos constantes do anexo desta Resoluo, nos termos do 6 do art. 12 da Lei n. 6.360, de 1976.
13/02/2017 - Download


PORTARIA N 40, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 - Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade
Divulga a lista preliminar do processamento eletrnico da seleo de municpios, na segunda chamada da primeira fase, pelos mdicos formados em instituio de educao superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para o Projeto Mais Mdicos para o Brasil, nos termos do Edital SGTES/MS n 19, de 10 de novembro de 2016.
13/02/2017 - Download


RESOLUO - RDC N 139, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 - ANVISA
Dispe sobre a suspenso de prazos relativos migrao das lgrimas artificiais e lubrificantes oculares da categoria de produtos para a sade para a categoria de medicamentos estabelecidos na Resoluo da Diretoria Colegiada - RDC n 5, de 30 de janeiro de 2015.
10/02/2017 - Download


RESOLUO - RDC N 136, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017 - ANVISA
Estabelece os requisitos para declarao obrigatria da presena de lactose nos rtulos dos alimentos.
09/02/2017 - Download


PORTARIA No- 207, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2017 - ANVISA
Altera a Portaria n 2.170, de 25 de novembro de 2016, que regulamenta a experincia- piloto de teletrabalho no mbito da Gerncia-Geral de Medicamentos e Produtos Biolgicos da Anvisa.
07/02/2017 - Download


PORTARIA N 32, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017 - Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade
Divulga a lista dos candidatos alocados e validados pelo critrio da precedncia, nos termos do Edital SGTES/MS n 19, de 10 de novembro de 2016.
07/02/2017 - Dowbload


PORTARIA N 31, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017 - Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade
Divulga a relao dos municpios com vagas para a segunda chamada da primeira fase, destinada aos mdicos formados em instituio de educao superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para o Projeto Mais Mdicos para o Brasil, nos termos dos subitens 7.3 e 9.1.20 do Edital SGTES/MS n 19, de 10 de novembro de 2016.
07/02/2017 - Download


PORTARIA No- 6, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 - Secretaria de Cincias, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica a deciso de no incorporar o bevacizumabe para o tratamento de cncer de colo de tero persistente, recorrente ou metasttico no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
01/02/2017 - Download


PORTARIA No- 5, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 - Secretaria de Cincias, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica a deciso de incorporar o procedimento de cirurgia baritrica por videolaparoscopia no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
01/02/2017 - Download


PORTARIA No- 4, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 - Secretaria de Cincias, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica a deciso de incorporar procedimento para o tratamento esclerosante no esttico de varizes de membros inferiores no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
01/02/2017 - Download


RESOLUO No- 12, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 - Comisso de Intergertores Tripartite
Torna obrigatrio o levantamento entomolgico de Infestao por Aedes aegypti pelos municpios e o envio da informao para as Secretarias Estaduais de Sade e destas, para o Ministrio da Sade.
30/01/2017 - Download


PORTARIA No- 252, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 - Ministro de Estado da Sade
Define a lista de produtos estratgicos para o Sistema nico de Sade (SUS), nos termos dos anexos a esta Portaria.
30/01/2017 - Download


PORTARIA No- 271, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 - Ministro de Estado da Sade
Dispe sobre a Poltica de Segurana da Informao e Comunicaes do Ministrio da Sade (POSIC/MS).
30/01/2017 - Download


PORTARIA No- 24, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 - Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade
Divulga o resultado final do processamento eletrnico da seleo de municpios, aps o processamento da realocao por permuta, na primeira chamada da primeira fase, pelos mdicos formados em instituio de educao superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Proviso de Mdicos do Ministrio da Sade, nos termos do item 9.1.6 do Edital SGTES/MS n 19, de 10 de novembro de 2016.
27/01/2017 - Download


RESOLUO - RE No- 167, DE 20 DE JANEIRO DE 2017(*) - Gerncia-Geral de Medicamentos e Produtos Biolgicos
Concede a revalidao automtica do registro dos medicamentos biolgicos sob os n. de processos constantes do anexo desta Resoluo, nos termos do 6 do art. 12 da Lei n. 6.360, de 1976.
23/01/2017 - Download


PORTARIA No- 18, DE 20 DE JANEIRO DE 2017 - Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade
Divulga o resultado dos recursos interpostos pelos mdicos formados em instituio de educao superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Proviso de Mdicos do Ministrio da Sade, na primeira chamada da primeira fase, nos termos Edital SGTES/ MS n 19, de 10 de novembro de 2016.
23/01/2017 - Download


PORTARIA No- 17, DE 20 DE JANEIRO DE 2017 - Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade
Divulga o resultado do processamento eletrnico da seleo de municpios, na primeira chamada da primeira fase, pelos mdicos formados em instituio de educao superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Proviso de Mdicos do Ministrio da Sade, nos termos do item 9.1.3 do Edital SGTES/MS n 19, de 10 de novembro de 2016.
23/01/2017 - Download


RESOLUO No- 476, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Reconhece e Disciplina a Especialidade Profissional de Fisioterapia em Gerontologia e d outras providncias.
19/01/2017 - Download


RESOLUO No- 475, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Normatiza a Interveno Teraputica Ocupacional Domiciliar/Home Care e d outras providncias.
19/01/2017 - Download


RESOLUO No- 474, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Normatiza a atuao da equipe de Fisioterapia na Ateno Domiciliar/Home Care.
19/01/2017 - Download


RESOLUO No- 11, DE 17 DE JANEIRO DE 2017 - Comisso de Intergertores Tripartite
Estabelece o Plano Operativo para implementao da Poltica Nacional de Educao Popular em Sade no mbito do Sistema nico de Sade (PNEPS-SUS).
19/01/2017 - Download


PORTARIA No- 125, DE 18 DE JANEIRO DE 2017 - Ministrio da Sade
Institui o Grupo de Trabalho para anlise de Metodologias para Testes de Sensibilidade usadas em Laboratrios de Microbiologia (GT-TSA).
19/01/2017 - Download


PORTARIA No- 13, DE 18 DE JANEIRO DE 2017 - Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade
Retifica a lista preliminar objeto da Portaria SGTES/MS n 6, de 12 de janeiro de 2017 referente a Chamada Pblica para adeso ao Projeto Mais Mdicos para o Brasil.
19/01/2017 - Download


RESOLUO - RE N 104, DE 13 DE JANEIRO DE 2017(*) - Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biolgicos
Concede a revalidao automtica do registro dos medicamentos similares, genricos, novos, especficos, dinamizados, fitoterpicos, biolgicos, insumos farmacuticos.
16/01/2017 - Download


RESOLUO N 567, DE 13 DE JANEIRO DE 2017 - Instituto Nacional do Seguro Social
Regulamenta o Programa de Reviso de Benefcios por Incapacidade institudo pela Medida Provisria n 767, de 6 de janeiro de 2017, convalida os atos praticados com base na Medida Provisria n 739, de 8 de julho de 2016, e d outras providncias.
16/01/2017 - Download


PORTARIA INTERMINISTERIAL N 9, DE 13 DE JANEIRO DE 2017 - Ministrio de Estado do Desenvolvimento Social e Agrrio, da Fazenda e do Planejamento, Desenvolvimento e Geto
Regulamenta o disposto no art. 10 da Medida Provisria n 767, de 6 de janeiro de 2017.
16/01/2017 - Download


PORTARIA N 62, DE 6 DE JANEIRO DE 2017 - Ministrio da Sade
Altera as Portarias n 424/GM/MS, de 19 de maro de 2013, que redefine as diretrizes para a organizao da preveno e do tratamento do sobrepeso e obesidade como linha de cuidado prioritria na Rede de Ateno s Pessoas com Doenas Crnicas e n 425/GM/MS, de 19 de maro de 2013, que estabelece o regulamento tcnico, normas e critrios para a Assistncia de Alta Complexidade ao Indivduo com Obesidade
09/01/2017 - Download


 

PORTARIA N 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2017 - Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade
Divulga a relao dos mdicos formados em instituio de educao superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, com inscrio validada para os Programas de Proviso de Mdicos do Ministrio da Sade, e aptos a escolha de municpios, nos termos do Edital SGTES/MS n 19, de 10 de novembro de 2016
09/01/2017 - Download


PORTARIA N 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2017 - Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade
Divulga a relao dos entes federados que celebraram Termo de Compromisso de Renovao de Adeso aos Programas de Proviso de Mdicos do Ministrio da Sade e as vagas disponveis, aps validao da precedncia do PROVAB, nos termos do Edital SGTES/MS n 18, de 10 de novembro de 2016
09/01/2017 - Download

MEDIDA PROVISRIA No- 767, DE 6 DE JANEIRO DE 2017 - Poder Executivo
Altera a Lei n 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispe sobre os Planos de Benefcios da Previdncia Social, e a Lei n 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que dispe sobre a reestruturao da composio remuneratria da Carreira de Perito Mdico Previdencirio e da Carreira de Supervisor Mdico-Pericial, e institui o Bnus Especial de Desempenho Institucional por Percia Mdica em Benefcios por Incapacidade
06/01/2017 - Download


 

PORTARIA N 7, DE 4 JANEIRO DE 2017 - ANVISA
Institui Grupo de Trabalho (GT) sobre protocolos de processamento de produtos para sade.
05/01/2017 - Download


RESOLUO N 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2017 (*) - Comisso Nacional de Residncia Mdica
Estabelece o Calendrio, a partir de 2017, para matrcula de mdicos residentes no Sistema de Informao da Comisso Nacional de Residncia Mdica e para o ingresso nos Programas de Residncia Mdica, e d outras providncias.
05/01/2017 - Download


PORTARIA N 10, DE 3 DE JANEIRO DE 2017 - Ministrio da Sade
Redefine as diretrizes de modelo assistencial e financiamento de UPA 24h de Pronto Atendimento como Componente da Rede de Ateno s Urgncias, no mbito do Sistema nico de Sade.
04/01/2017 - Download


RESOLUO N 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2016 - Comisso Nacional de Residncia Mdica
Estabelece o Calendrio, a partir de 2017, para matrcula de mdicos residentes no Sistema de Informao da Comisso Nacional de Residncia Mdica e para o ingresso nos Programas de Residncia Mdica, e d outras providncias.
04/01/2017 - Download


PORTARIA N 7, DE 2 DE JANEIRO DE 2017 - Presidente do Tribuanl de Contas da Unio
Delega competncia ao Chefe de Gabinete do Gabinete de Apoio Estratgico para os fins que especifica.
03/01/2017 - Download


PORTARIA N 2.065, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 - Secretaria de Ateno Sade
Altera a Portaria n 228/SAS/MS, de 19 de maio de 2008, que define que as Redes Estaduais e Regionais de Ateno em Oftalmologia.
02/01/2017 - Download


RESOLUO No- 2, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 - Secretaria-Executiva
Dispe sobre ajuste extraordinrio positivo de preos ante o risco de desabastecimento e d diretrizes para o ajuste negativo de preos.
30/12/2016 - Download


RESOLUO N 1, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 - Comisso Nacional de Residncia Mdica
Dispe sobre os requisitos mnimos do Programa de Residncia Mdica em Pediatria e d outras providncias.
30/12/2016 - Download


LEI No 13.411, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 - Poder Executivo
Altera a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispe sobre a vigilncia sanitria a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacuticos e correlatos, cosmticos, saneantes e outros produtos, e d outras providncias, e a Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilncia Sanitria, cria a Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria, e d outras providncias, para dar transparncia e previsibilidade ao processo de concesso e renovao de registro de medicamento e de alterao ps-registro.
29/12/2016 - Download


LEI No 13.410, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 - Poder Executivo
Altera a Lei no 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.
29/12/2016 - Download


LEI No 13.409, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 - Poder Executivo
Altera a Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficincia nos cursos tcnico de nvel mdio e superior das instituies federais de ensino.
29/12/2016 - Download


LEI No 13.407, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 - Poder Executivo
Institui o Dia Nacional do Psiclogo.
27/12/2016 - Download


INSTRUO NORMATIVA - IN N 49, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - ANS
Dispe sobre as medidas administrativas decorrentes da avaliao das operadoras de planos de assistncia sade no Monitoramento do Risco Assistencial, a que se refere a RN n 416, de 22 de dezembro de 2016.
23/12/2016 - Download


RESOLUO NORMATIVA - RN N 417, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - ANS
Dispe sobre o Plano de Recuperao Assistencial e sobre o regime especial de Direo Tcnica, no mbito do mercado de sade suplementar, revoga a RN n 256, de 18 de maio de 2011, e d outras providncias.
23/12/2016 - Download


RESOLUO NORMATIVA - RN N 416, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - ANS
Dispe sobre o Monitoramento do Risco Assistencial sobre as operadoras de planos de assistncia sade.
23/12/2016 - Download


PORTARIA N 2.775, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - Ministrio da Sade
Institui o Comit encarregado de elaborar e conduzir o componente do setor sade do Plano de Ao Nacional de Preveno e Controle da Resistncia aos Antimicrobianos (CIPAN), no mbito do Ministrio da Sade.
23/12/2016 - Download


PORTARIA N 49, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - Secretaria de Cincias, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica a deciso de excluir os medicamentos antirretrovirais (ARV) fosamprenavir (FPV) 700mg, didanosina Entrica ddI EC 250mg e ddI EC 400mg do arsenal teraputico de antirretrovirais para tratamento do HIV/Aids, no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
23/12/2016 - Download


PORTARIA N 48, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - Secretaria de Cincias, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica a deciso de ampliar o uso do exame para tipificao do alelo HLA-B, para pessoas vivendo com HIV/Aids (PVHA) com indicao de uso do antirretroviral abacavir (ABC), no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
23/12/2016 - Download


PORTARIA N 559 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade
Divulga a relao dos mdicos homologados na primeira e segunda fase dos Programas de Proviso de Mdicos do Ministrio da Sade, nos termos dos subitens 10.1.14 e 10.2.9 do Edital/SGTES/MS n 14, de 21 de julho de 2016.
23/12/2016 - Download


DECRETO No- 8.940, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - Poder Executivo
Concede indulto natalino e d outras providncias.
23/12/2016 - Download


MEDIDA PROVISRIA No 754, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 - Poder Executivo
Altera a Lei n 10.742, de 6 de outubro de 2003, que define normas de regulao para o setor farmacutico.
20/12/2016 - Download


RESOLUO N 635, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 - Conselho Federal de Farmcia
Dispe sobre as atribuies do farmacutico no mbito da homeopatia e d outras providncias.
19/12/2016 - Download


RESOLUO N 634, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016 - Conselho Federal de Farmcia
Dispe sobre as atribuies do farmacutico nos estgios curriculares supervisionados, obrigatrios ou no, do curso de Farmcia.
19/12/2016 - Download


PORTARIA N 551, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 - Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade
Divulga a lista final dos mdicos formados em Instituies de Educao Superior brasileiras e estrangeiras, participantes do Projeto Mais Mdicos para o Brasil dos 3 e 4 ciclos, que tero a sua adeso ao Projeto prorrogada, nos termos do Edital/SGTES/ MS n 20, de 22 de novembro de 2016.
16/12/2016 - Download


PORTARIA N 550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 - Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade
Divulga o resultado dos recursos interpostos pelos mdicos formados em Instituies de Educao Superior brasileiras e estrangeiras, participantes do Projeto Mais Mdicos para o Brasil dos 3 e 4 ciclos, nos termos do Edital/SGTES/MS n 20, de 22 de novembro de 2016.
16/12/2016 - Download


EMENDA CONSTITUCIONAL No- 95 - Poder Executivo
Altera o Ato das Disposies Constitucionais Transitrias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e d outras providncias.
16/12/2016 - Download


PORTARIA No- 2.721, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 - Ministrio da Sade
Altera 3 do Art 7 da Portaria n 268/GM/MS, de 25 de fevereiro de 2016 que regulamentou a aplicao das emendas parlamentares que adicionarem recursos Rede SUS no exerccio de 2016, para aplicao no incremento do Teto de Mdia e Alta Complexidade e do Piso de Ateno Bsica, com base no disposto no art. 38, 6 , da Lei n 13.242, de 30 de dezembro de 2015.
15/12/2016 - Download

 

PORTARIA No- 68, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 - Secretaria de Vigilncia em Sade
Institui a Comisso de Articulao com os Movimentos Sociais em IST, HIV/Aids e Hepatites Virais e d outras providncias.
15/12/2016 - Download


RESOLUO N 10, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016 - Comisso Intergestores Tripartite
Dispe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas de capital e custeio para os investimentos em novos servios de sade no mbito do Sistema nico de Sade (SUS).
13/12/2016 - Download


RESOLUO N 8, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016 - Comisso Intergestores Tripartite
Dispe sobre o processo de pactuao interfederativa de indicadores para o perodo 2017-2021, relacionados a prioridades nacionais em sade.
13/12/2016 - Download


PORTARIA N 2.684, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016 - Ministrio da Sade
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de rever as diretrizes de vigilncia e manejo de reservatrios da leishmaniose visceral, no mbito do Ministrio da Sade.
12/12/2016 - Download


PORTARIA N 1.660, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016 - Secretrio de Ateno Sade
Retira, do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sade (CNES) e da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, rteses, Prteses e
Materiais Especiais do SUS, marcaes e procedimentos relacionados ao Projeto Olhar Brasil.
12/12/2016 - Download


PORTARIA No- 47, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016 - Secretaria de Cincias, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica a deciso de ampliar o uso do entecavir para o tratamento da hepatite viral crnica B com agente delta, compatibilizando o cdigo B18.0 da CID 10 com os respectivos procedimentos da Tabela do SUS, no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
09/12/2016 - Download


PORTARIA No- 46, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016 - Secretaria de Cincias, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica a deciso de excluir os cdigos B18.0 - Hepatite viral crnica B com agente delta e B18.1 - Hepatite crnica viral B sem agente delta, da CID-10, dos procedimentos da Tabela do SUS relativos alfainterferona 2b injetvel (concentraes de 3.000.000 UI, 5.000.000 UI e 10.000.000 UI), no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
09/12/2016 - Download


PORTARIA No- 45, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016 - Secretaria de Cincias, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica a deciso de ampliar o uso do tenofovir 300mg para o tratamento da Hepatite Viral Crnica B com agente delta, compatibilizando o cdigo B18.0 da CID 10 com o respectivo procedimento da Tabela do SUS, no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
09/12/2016 - Download


PORTARIA N 44, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016 - Secretaria de Cincias, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica a deciso de excluir da Tabela do SUS o procedimento 06.04.46.001- 5 - Adefovir 10mg (por comprimido), no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
09/12/2016 - Download



PORTARIA No- 42, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016 - Secretaria de Cincias, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica a deciso de incorporar o uso da alfapeginterferona 2a e 2b para o tratamento da Hepatite Crnica Viral B sem agente delta, compatibilizando o cdigo B18.1 da CID-10 com os respectivos procedimentos da Tabela do SUS, no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
09/12/2016 - Download


PORTARIA N 546, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016 - Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade
Divulga a lista preliminar dos mdicos formados em Instituies de Educao Superior brasileiras e estrangeiras, participantes do Projeto Mais Mdicos para o Brasil dos 3 e 4 ciclos, que tero a sua adeso ao Projeto prorrogada, nos termos do Edital/ SGTES/MS n 20, de 22 de novembro de 2016.
07/12/2016 - Download


RESOLUO RDC N 131, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016 - ANVISA
Dispe sobre incluso de frase de advertncia na rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosmticos e perfumes destinados aos programas governamentais vinculados ao Sistema nico de Sade.
06/12/2016 - Download


PORTARIA No- 1.810, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2016 - Secretria de Ateno Sade
Exclui medicamentos e atributo referente a CID de procedimentos pertencente ao Componente Especializado da Assistncia Farmacutica constante da Tabela deProcedimentos, Medicamentos, rteses/ Prteses e Materiais do SUS.
05/12/2016 - Download


RESOLUO - RDC No- 129, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2016 - ANVISA
Aprova o Formulrio Homeoptico da Farmacopeia Brasileira e d outras providncias.
05/12/2016 - Download


RESOLUO - RDC No- 128, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2016 - ANVISA
Dispe sobre a atualizao do Anexo I (Produtos base de Canabidiol em associao com outros canabinides, dentre eles o THC, em conformidade com o captulo I - seo II da Resoluo da Diretoria Colegiada - RDC n 17, de 6 de maio de 2015.
05/12/2016 - Download


PORTARIA NORMATIVA No- 21, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2016 - Mistrio da Educao
Dispe sobre o aditamento de atos autorizativos de cursos de graduao ofertados por Instituies de Educao Superior.
02/12/2016 - Download


PORTARIA N 39, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 - Secretaria de Cincias, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica a deciso de incorporar o procedimento "Exciso Tipo 2 do Colo Uterino" na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, rteses/Prteses e Materiais Especiais, no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
01/12/2016 - Download


PORTARIA N 38, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 - Secretaria de Cincias, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica a deciso de no incorporar o abatacepte para o tratamento de pacientes adultos com artrite reumatoide moderada a grave, migrando para a 1 linha de tratamento com biolgico, no mbito do Sistema nico de Sade - SUS. O Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas da Artrite Reumatoide ser adequado para alinhar os MMCD biolgicos aps a falha da 1 etapa do tratamento com agentes MMCD sintticos.
01/12/2016 - Download


RESOLUO No- 20, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016 - Conselho Nacional de Assistncia Social
Aprova os critrios de partilha para o financiamento federal do Programa Primeira Infncia no Sistema nico de Assistncia Social - SUAS, para os exerccios de 2016 e 2017.
29/11/2016 - Download


RESOLUO No- 19, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016 - Conselho Nacional de Assistncia Social
Institui o Programa Primeira Infncia no Sistema nico de Assistncia Social - SUAS, nos termos do 1 do art. 24 da Lei No- 8.742, de 7 de Dezembro de 1993.
29/11/2016 - Download


RESOLUO NORMATIVA - RN No- 415, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016 - ANS
Altera o Regimento Interno da Agncia Nacional de Sade Suplementar - ANS, institudo pela Resoluo Normativa - RN n 197, de 16 de julho de 2009, a RN n 198, de 16 de julho de 2009.
29/11/2016 - Download


PORTARIA N 1.041, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016 - Ministrio da Sade
Dispe sobre a Subdelegao da competncia para a celebrao de Termos de Cesso de Uso de Credenciais de Acesso ao Web Service do Sistema do Carto Nacional de Sade custodiado pelo Departamento de Informtica do SUS - DATASUS visando sua utilizao pelos estabelecimentos de sade interessados.
28/11/2016 - Download


RESOLUO N7, DE NOVEMBRO DE 2016 - Comisso de Intergertores Tripartite
Define o pronturio eletrnico como modelo de informao para registro das aes de sade na ateno bsica e d outras providncias.
28/11/2016 - Download


PORTARIA N 2.567, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016 - Ministrio da Sade
Dispe sobre a participao complementar da iniciativa privada na execuo de aes e servios de sade e o credenciamento de prestadores de servios de sade no Sistema nico de Sade (SUS).
28/11/2016 - Download



RESOLUO - RE N 3.170, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016(*) - Gerncia-Geral de Medicamentos e Produtos Biolgicos
Conceder a revalidao automtica do registro dos medicamentos especficos sob o n de processo constante do anexo desta Resoluo, nos termos do 6 do art. 12 da Lei n 6.360, de 1976.
28/11/2016 - Download


PORTARIA N 2.170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016 - ANVISA
Regulamenta a experincia-piloto de teletrabalho no mbito da Gerncia-Geral de Medicamentos e Produtos Biolgicos da Anvisa.
28/11/2016 - Download


INSTRUO NORMATIVA N 1, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016 - Secretaria Executiva
Estabelece instrues para a aplicao, no plano jurdico interno, de acordos internacionais de previdncia social que contenham clusula convencional que alcance a legislao dos Regimes Prprios de Previdncia Social - RPPS.
28/11/2016 - Download


LEI No 13.363, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016 - Poder Executivo
Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, e a Lei no 13.105, de 16 de maro de 2015 (Cdigo de Processo Civil), para estipular direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der luz e para o advogado que se tornar pai.
28/11/2016 - Download


LEI No 13.362, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 - Poder Executivo
Altera a Lei no 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispe sobre a efetivao de aes de sade que assegurem a preveno, a deteco, o tratamento e o seguimento dos cnceres do colo uterino e de mama, no mbito do Sistema nico de Sade - SUS", para assegurar o atendimento s mulheres com deficincia.
24/11/2016 - Download


PORTARIA N 2.494, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016.(*) - Ministrio da Sade
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de subsidiar a formulao e a implementao de medidas de desburocratizao referentes s aes e aos processos do Ministrio da Sade.
22/11/2016 - Download


PORTARIA N 534, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016 - Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade
Divulga a relao nominal de mdicos intercambistas participantes do Projeto Mais Mdicos para o Brasil.
22/11/2016 - Download

PORTARIA No- 2.494, DE 18 E NOVEMBRO DE 2016 - Ministrio da Sade
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de subsidiar a formulao e a implementao de medidas de desburocratizao referentes s aes e aos processos do Ministrio da Sade.
21/11/2016 - Download


PORTARIA N 2.484, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016 - Ministrio da Sade
Institui Grupo de Trabalho para elaborao de proposta para vigilncia e ateno sade das crianas com sndrome congnita associada infeco pelo vrus Zika.
21/11/2016 - Download


RESOLUO-RE No- 3.098, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016(*) - Gerncia Geral de Medicamentos e Produtos Biolgicos
Conceder a revalidao automtica do registro dos medicamentos biolgicos sob os n. de processos constantes do anexo desta Resoluo, nos termos do 6 do art. 12 da Lei n. 6.360, de 976.
21/11/2016 - Download


RESOLUO N 2.156, DE 28 DE OUTUBRO DE 2016 - Conselho Federal de Medicina
Estabelece os critrios de admisso e alta em unidade de terapia intensiva.
17/11/2016 - Download


RESOLUO - RE N 3.027, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016(*) - Gerncia Geral de Medicamentos e Produtos Biolgicos
Concede a revalidao automtica do registro dos expedientes de medicamentos similares, genricos, novos, especficos, dinamizados, fitoterpicos, biolgicos, radiofrmacos e Insumos Farmacuticos Ativos (IFAs) sob o n. de processos constantes do anexo desta Resoluo, nos termos do 6 do art. 12 da Lei n. 6.360, de 1976.
14/11/2016 - Download


RESOLUO N 2.152, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016 - Conselho Federal de Medicina
Estabelece normas de organizao, funcionamento, eleio e competncias das Comisses de tica Mdica dos estabelecimentos de sade.
10/11/2016 - Download


RESOLUO N 528, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016 - Conselho Federal de Enfermagem
Normatiza a atuao do Enfermeiro Perfusionista.
10/11/2016 - Download


RESOLUO-RE N 2.945, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2016 - ANVISA
Divulgao e comercializao de medicamentos fitoterpicos sem registro na Anvisa.
04/11/2016 - Download


PORTARIA N 2.242, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2016 - Ministrio da Sade
Altera o prazo estabelecido no artigo 4 da Portaria n 833/GM/MS, de 26 de abril de 2016, alterada pela Portaria GM/MS n 881, de 2 de maio de 2016 - "Dispe sobre o Componente Especializado da Assistncia Farmacutica e define em seu anexo IV os procedimentos e os valores dos medicamentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, rteses, Prteses e Materiais Especiais do SUS".
04/11/2016 - Download

LEI COMPLEMENTAR N 155, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016 - Poder Executivo
Altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apurao do imposto devido por optantes pelo Simples Nacional; altera as Leis nos 9.613, de 3 de maro de 1998, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e revoga dispositivo da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.
28/10/2016 - Download


PORTARIA N 1.482, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016 - Secretria de Ateno Sade
Inclui na Tabela de Tipos de Estabelecimentos de Sade do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sade - CNES o tipo 83 - Polo de Preveno de Doenas e Agravos de Promoo da Sade.
27/10/2016 - Download


PORTARIA INTERMINISTERIAL N 2.209, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 - Ministrio da Sade
Dispe sobre a prorrogao do prazo da Estratgia de Ao Rpida para o Fortalecimento da Ateno Sade e da Proteo Social de Crianas com Microcefalia, instituda pela Portaria Interministerial no 405/MS/MDSA, de 15 de maro de 2016.
27/10/2016 - Download


RESOLUO N 2.147, DE 17 DE JUNHO DE 2016 - Conselho Federal de Medicina
Estabelece normas sobre a responsabilidade, atribuies e direitos de diretores tcnicos, diretores clnicos e chefias de servio em ambientes mdicos.
27/10/2016 - Download


RESOLUO N 2.145, DE 17 DE MAIO DE 2016 - Conselho Federal de Medicina
Aprova o Cdigo de Processo tico-Profissional (CPEP) no mbito do Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).
27/10/2016 - Download


PORTARIA NORMATIVA N 7, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 - Secretaria de Gesto de Pessoas e Relaes do Trabalho no Servio Pblico
Institui as diretrizes de promoo da alimentao adequada e saudvel nos ambientes de trabalho, a serem adotadas como referncia nas aes de promoo da sade e qualidade de vida no trabalho dos rgos e entidades integrantes do sistema de pessoal civil da administrao federal - SIPEC.
27/10/2016 - Download


PORTARIA N 1.977, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 - ANVISA
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar o acompanhamento e o gerenciamento da implementao do conjunto de propostas definidas no Relatrio Final do GTI-OPME.
27/10/2016 - Download


DECRETO N 8.885, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016 - Poder Executivo
Aprova o Estatuto da Cruz Vermelha Brasileira.
25/10/2016 - Download


PORTARIA N 2.068, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016 - Ministrio da Sade
Institui diretrizes para a organizao da ateno integral e humanizada mulher e ao recm-nascido no Alojamento Conjunto.
24/10/2016 - Download


RESOLUO No- 2.150, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016 - Conselho Federal de Medicina
Fixa os valores das anuidades e taxas para o exerccio de 2017, fixa regra para inscrio e execuo dos crditos na dvida ativa e recuperao de crdito e d outras providncias.
18/10/2016 - Download


PORTARIA N 775, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016 - Fundao Nacional de Sade
Dispe sobre medidas que tm por objetivo a otimizao e racionalizao das transferncias de recursos financeiros vinculados aos instrumentos de repasse utilizados para a execuo das aes de saneamento e sade ambiental custeadas pela Fundao Nacional de Sade.
18/10/2016 - Download


RESOLUO - RE N 2.786, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016(*) - Gerncia Geral de Medicamentos e Produtos Biolgicos
Concede a revalidao automtica do registro dos expedientes de medicamentos similares, genricos, novos, especficos, dinamizados, fitoterpicos, biolgicos, radiofrmacos e Insumos Farmacuticos Ativos (IFAs) sob o n. de processos constantes do anexo desta Resoluo, nos termos do 6 do art. 12 da Lei n. 6.360, de 1976.
17/10/2016 - Download


SECRETARIA DE CINCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATGICOS - Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestao da sociedade civil a respeito da recomendao da Comisso Nacional de Incorporao de Tecnologias no Sistema nico de Sade relativa proposta de incorporao no Sistema nico de Sade dos medicamentos tpicos para o tratamento da Otite Externa Aguda.
14/10/2016 - Download


CONSULTA PBLICA No- 32, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016 - Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestao da sociedade civil a respeito da recomendao da Comisso Nacional de Incorporao de Tecnologias no Sistema nico de Sade relativa proposta de incorporao no Sistema nico de Sade do certolizumabe pegol para o tratamento de Doena de Crohn.
14/10/2016 - Download


CONSULTA PBLICA No- 33, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016 - Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestao da sociedade civil a respeito da recomendao da Comisso Nacional de Incorporao de Tecnologias no Sistema nico de Sade relativa proposta de incorporao no Sistema nico de Sade do citrato de tofacitinibe para o tratamento de pacientes adultos com artrite reumatoide.
14/10/2016 - Download


PORTARIA N 515, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016 - Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade
Divulga o resultado do processamento eletrnico da seleo de pelos mdicos brasileiros formados em instituies estrangeiras com habilitao para exerccio da Medicina no exterior, inscritos para a segunda fase para os Programas de Proviso de Mdicos do Ministrio da Sade, nos termos do Edital SGTE/MS n 14, de 21 de julho de 2016.
14/10/2016 - Download


PORTARIA N 1.836, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016 - Ministrio da Sade
Revoga o inciso VII do art. 5 e o art. 107 da Portaria n 158/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2016, que redefine o regulamento tcnico de procedimentos hemoterpicos.
13/10/2016 - Download


LEI No 13.345, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016 - Poder Executivo
Altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficincia e de Promoo e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e d outras providncias.
11/10/2016 - Download


RESOLUO - RE N 2.706, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016(*) - Gerncia Geral de Medicamentos e Produtos Biolgicos
Concede a revalidao automtica do registro dos expedientes de medicamentos similares, genricos, novos, especficos, dinamizados, fitoterpicos, biolgicos, radiofrmacos e Insumos Farmacuticos Ativos (IFAs) sob o n. de processos constantes do anexo desta Resoluo, nos termos do 6 do art. 12 da Lei n. 6.360, de 1976.
10/10/2016 - Download


PORTARIA N 1.786, DE 7 DE SETEMBRO DE 2016 - Ministrio da Sade
Altera o prazo estabelecido na Portaria n 2.415/GM/MS, de 7 de novembro de 2014.
10/10/2016 - Download


PORTARIA N 509, DE 7 DE OUTUBRO DE 2016 - Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade
Revoga parcialmente o Edital SGTES/MS n. 12, de 10 de maio de 2016 em relao aos mdicos estrangeiros com habilitao para o exerccio da medicina no exterior.
10/10/2016 - Download


PORTARIA N 508, DE 7 DE OUTUBRO DE 2016 - Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade
Altera a Portaria SGTES/MS n 501, de 29 de setembro de 2016, que divulga o resultado de obteno de conceito referente s Avaliaes Somativas do Programa de Valorizao do Profissional de Ateno Bsica (PROVAB), para fins de utilizao da bonificao pontuao adicional de 10% nos processos seletivos para Programas de Residncia Mdica de 2017.
10/10/2016 - Download


PORTARIA N 507, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016 - Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade
Divulga a relao dos municpios com vagas para segunda fase, destinada aos mdicos brasileiros com habilitao para exerccio da medicina no exterior, com inscrio validada para os Programas de Proviso de Mdicos do Ministrio da Sade, nos termos do Edital SGTES/MS n 14, de 21 de julho de 2016.
07/10/2016 - Download


PORTARIA N 35, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016 (*) - Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica a deciso de incorporar o uso do dolutegravir e darunavir para o tratamento da infeco pelo HIV, no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
06/10/2016 - Download


DECRETO No- 8.870, DE 5 DE OUTUBRO DE 2016 - Poder Executivo
Dispe sobre a aplicao de procedimentos simplificados nas operaes de exportao realizadas por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
06/10/2016 - Download


DECRETO No- 8.869, DE 5 DE OUTUBRO DE 2016 - Poder Executivo
Institui o Programa Criana Feliz.
06/10/2016 - Download


LEI N 13.342, DE 3 DE OUTUBRO DE 2016 - Poder Executivo
Altera a Lei n 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a formao profissional e sobre benefcios trabalhistas e previdencirios dos Agentes Comunitrios de Sade e dos Agentes de Combate s Endemias, e a Lei n 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a prioridade de atendimento desses agentes no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
04/10/2016 - Download


INSTRUO NORMATIVA - IN No- 11, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016 - ANVISA
Dispe sobre a lista de medicamentos isentos de prescrio.
30/09/2016 - Download


INSTRUO NORMATIVA - IN N 10, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016 - ANVISA
Determina a publicao da "Lista de frmacos candidatos bioiseno baseada no Sistema de Classificao Biofarmacutica (SCB)" e d outras providncias.
30/09/2016 - Download


RESOLUO - RDC No- 114, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016 - ANVISA
Dispe sobre a alterao da Resoluo da Diretoria Colegiada - RDC n 54, de 10 de dezembro de 2013, para suspenso da eficcia dos prazos de implantao do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.
30/09/2016 - Download


PORTARIA N 35, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016 - Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica a deciso de incorporar o uso do dolutegravir e darunavir para o tratamento da infeco pelo HIV, no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
29/09/2016 - Download


PORTARIA N 1.719, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016 - Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade
Estabelece os critrios e procedimentos para promoo, progresso funcional e pagamento da Retribuio por Titulao (RT) das Carreiras componentes do Plano de Carreiras da rea de Cincia e Tecnologia, no mbito da Secretaria de Ateno Sade (SAS), da Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos (SCTIE) e da Secretaria de Vigilncia em Sade (SVS).
29/09/2016 - Download


PORTARIA No- 500, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 - Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade
Estabelece os critrios e procedimentos de progresso e promoo, para fins de desenvolvimento na Carreira de Desenvolvimento de Polticas Sociais, dos Analistas Tcnicos de Polticas Sociais (ATPS), no mbito do Ministrio da Sade.
29/09/2016 - Download


PORTARIA No- 500, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 - Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade
Divulga o resultado final dos mdicos brasileiros formados em instituies estrangeiras com habilitao para exerccio da Medicina no exterior, com inscrio validada para os Programas de Proviso de Mdicos do Ministrio da Sade, e aptos escolha de municpios, em caso de vagas remanescentes, nos termos do Edital SGTES/MS n 14, de 21 de julho de 2016.
28/09/2016 - Download


PORTARIA N 545, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016 - Secretaria de Regulao e Superviso da Educao Superior
Fica divulgada a relao de mantenedoras selecionadas e classificadas no mbito do Edital n 6, de 23 de dezembro de 2014, primeiro edital de chamada pblica de mantenedoras de Instituies de Educao Superior do Sistema Federal de Ensino para seleo de propostas para autorizao de funcionamento de cursos de medicina em municpios selecionados no mbito do Edital n 03, de 22 de outubro de 2013.
27/09/2016 - Download


PORTARIA N 1.200, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 - Secretria de Ateno Sade
Altera atributo de procedimento pertencente ao Componente Especializado da Assistncia Farmacutica constante da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, rteses/ Prteses e Materiais do SUS.
26/09/2016 - Download


PORTARIA INTERMINISTERIAL N 1.708, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 - Ministrio de Estado da Sade e Educao
Acresce e altera dispositivos da Portaria Interministerial n 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, que dispe sobre a implementao do Projeto Mais Mdicos para o Brasil.
26/09/2016 - Download


PORTARIA N 1.191 DE 22 DE SETEMBRO DE 2016 - Secretria de Ateno Sade
Altera valores de procedimentos de Terapia Renal Substitutiva na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, rteses, Prteses e Materiais Especiais do Sistema nico de Sade (SUS).
23/09/2016 - Download


RESOLUO NORMATIVA - RN N 411, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016 - ANS
Institui a comunicao eletrnica entre a Agncia Nacional de Sade Suplementar - ANS e as operadoras de plano privado de assistncia sade.
22/09/2016 - Download


PORTARIA N 34, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016 - Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica a deciso de no incorporar o tocilizumabe para o tratamento da artrite reumatoide em pacientes que necessitem de medicamento modificador do custo da doena (MMCD) biolgico em monoterapia, em 1 linha de tratamento com biolgico, no mbito do Sistema nico de Sade - SUS. O Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas da Artrite Reumatoide ser adequado no sentido do alinhamento de todos os MMCD biolgicos em uma nica etapa do tratamento.
22/09/2016 - Download


PORTARIA N 33, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016 - Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica a deciso de no incorporar o fumarato de dimetila para o tratamento da esclerose mltipla recorrente-remitente (EMRR), aps 1 falha de tratamento e/ou falta de aderncia ou intolerncia s formas parenterais (intramuscular ou subcutnea) de GLA e IFN?, no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
22/09/2016 - Download


PORTARIA N 32, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016 - Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica a deciso de no incorporar a radioterapia intraoperatria como procedimento especfico para o tratamento do cncer de mama em estdios iniciais sem acometimento linftico axilar (0, I ou II com N0), em dose nica, adjuvante mastectomia parcial, no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
22/09/2016 - Download


PORTARIA N 31, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016 - Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica a deciso de incorporar a rivastigmina adesivo transdrmico para o tratamento de demncia para Doena de Alzheimer, conforme Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas do Ministrio da Sade, no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
22/09/2016 - Download


PORTARIA N 30, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016 - Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica a deciso de incorporar o crosslinking corneano para o tratamento da ceratocone, no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
22/09/2016 - Download


PORTARIA N 487, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016 - Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade
Divulga a relao preliminar dos mdicos brasileiros e estrangeiros formados em instituies estrangeiras com habilitao para exerccio da Medicina no exterior, com inscrio validada para os Programas de Proviso de Mdicos do Ministrio da Sade, e aptos escolha de municpios, em caso de vagas remanescentes, nos termos do Edital SGTES/MS n 14, de 21 de julho de 2016.
19/09/2016 - Download


LEI No 13.333, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016 - Poder Executivo
Prorroga o prazo de dispensa de que trata o art. 16 da Lei no 12.871, de 22 de outubro de 2013 - Prorroga por trs anos o Mais Medicos.
14/09/2016 - Download


PORTARIA N 481, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016 - Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade
Divulga o resultado dos recursos interpostos pelos mdicos formados em instituio de educao superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Proviso de Mdicos do Ministrio da Sade, na segunda chamada da primeira fase, nos termos Edital/SGTES/ MS n 14, de 21 de julho de 2016.
13/09/2016 - Download


PORTARIA N 482, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016 - Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade
Divulga o resultado final do processamento eletrnico da seleo de municpios, na segunda chamada da primeira fase, pelos mdicos formados em instituio de educao superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Proviso de Mdicos do Ministrio da Sade, nos termos Edital/SGTES/MS n 14, de 21 de julho de 2016.
13/09/2016 - Download


RESOLUO No- 6, DE 25 DE AGOSTO DE 2016 - Ministrio da Sade
Institui o Conjunto Mnimo de Dados da Ateno Sade e d outras providncias.
09/09/2016 - Download


RESOLUO No- 5, DE 25 DE AGOSTO DE 2016 - Ministrio da Sade
Institui o Comit Gestor da Estratgia e- Sade e define a sua composio, competncia, funcionamento e unidades operacionais na estrutura do Ministrio da Sade.
09/09/2016 - Download


RESOLUO - RDC N 111, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016 - ANVISA
Dispe sobre a autorizao de uso excepcional, de carter temporrio, no mbito do Sistema nico de Sade (SUS), do medicamento Avastin(25 mg/ml soluo para diluio para infuso), no tratamento da Degenerao Macular Relacionada Idade (DMRI).
08/09/2016 - Download


RESOLUO N 96, DE 21 DE JULHO DE 2016 - Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas
Normatiza os procedimentos para pagamento de diria nacional e internacional, auxlio de representao e verba indenizatria e revoga a Resoluo CREMAM n 93/14, e demais disposies em contrrio.
02/08/2016 - Download


RESOLUO N103, DE 31 DE AGOSTO DE 2016 - ANVISA
Dispe sobre a atualizao do Anexo I (Listas de Substncias Entorpecentes, Psicotrpicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS n 344, de 12 de maio de 1998, e d outras providncias.
01/09/2016 - Download


RESOLUO N 546, DE 30 DE AGOSTO DE 2016 - Instituto Nacional de Seguro Social
Dispe sobre os procedimentos tcnicos referentes ao Programa de Avaliao dos Benefcios por Incapacidade.
31/08/2016 - Download


PORTARIA N 471, DE 29 DE AGOSTO DE 2016 - Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade
Divulga a relao dos municpios com vagas remanescentes para os Programas de Proviso de Mdicos do Ministrio da Sade, para o processamento da segunda chamada da primeira fase, nos termos do Edital SGTES/MS n 14, de 21 de julho de 2016.
30/08/2016 - Download


RESOLUO N 4, DE 16 DE AGOSTO DE 2016 - Ministrio da Sade
Constitui Subgrupo de Trabalho Tripartite, no mbito do Grupo de Trabalho de Gesto da Comisso Intergestores Tripartite, com a finalidade depropor metas e indicadores para o perodo 2017 - 2019.
29/08/2016 - Download


RESOLUO N 3, DE 16 DE AGOSTO DE 2016 - Ministrio da Sade
Constitui Subgrupo de Trabalho Tripartite, no mbito do Grupo de Trabalho de Gesto da Comisso Intergestores Tripartite, com a finalidade de elaborar proposta de reviso do Decreto n 7.508, de 28 de junho de 2011.
29/08/2016 - Download


PORTARIA N 982, DE 25 DE AGOSTO DE 2016 - Ministrio da Sade
Institui a Avaliao Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina - ANASEM.
26/08/2016 - Download


PORTARIA N 466, DE 24 DE AGOSTO DE 2016 - Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade
Divulga a lista dos mdicos formados em instituies de educao superior brasileiras ou com diploma revalidado no Pas, participantes do Projeto Mais Mdicos para o Brasil que tero a sua permanncia no Projeto prorrogada.
25/08/2016 - Download


RESOLUO - RDC No- 102, DE 24 DE AGOSTO DE 2016 - ANVISA
Dispe sobre os procedimentos para a transferncia de titularidade de registro de produtos sujeitos vigilncia sanitria, transferncia global de responsabilidade sobre ensaio clnico e atualizao de dados cadastrais relativos ao funcionamento e certificao de empresas, em decorrncia de operaes societrias ou operaes comerciais.
25/08/2016 - Download


RESOLUO N 626, DE 18 DE AGOSTO DE 2016 - Conselho Federal de Farmcia
Dispe sobre as atribuies do farmacutico na logstica, no transporte e acondicionamento de material biolgico em suas diferentes modalidades e formas.
22/08/2016 - Download


RESOLUO - RE N 2.242, DE 18 DE AGOSTO DE 2016(*) - Gerncia Geral de Medicamentos e Produtos Biolgicos
Concede a revalidao automtica do registro dos medicamentos similares, genricos, novos, especficos, dinamizados, fitoterpicos, biolgicos sob o n. de processos constantes do anexo desta Resoluo, nos termos do 6 do art. 12 da Lei n. 6.360, de 1976.
22/08/2016 - Download


PORTARIA CONJUNTA N 7, DE 19 DE AGOSTO DE 2016 - Instituto Nacional do Seguro Social
Estabelece procedimentos relacionados reviso administrativa de benefcios previdencirios por incapacidade prevista na Medida Provisria 739/2016.
22/08/2016 - Download


RESOLUO NORMATIVA - RN N 410, DE 17 DE AGOSTO DE 2016 - ANS
Dispe sobre a prorrogao do prazo de aplicao da Resoluo n 4.444, de 13 de novembro de 2015, do Conselho Monetrio Nacional - CMN, no setor de sade suplementar, conforme possibilidade prevista no 2 do artigo 25 da Resoluo Normativa - RN n 392, de 9 de dezembro de 2015, que dispe, em especial, sobre aceitao, registro, vinculao, custdia, movimentao e diversificao dos ativos garantidores das operadoras no mbito do sistema de sade suplementar.
18/08/2016 - Download


PORTARIA N 432, DE 16 DE AGOSTO DE 2016 - Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade
Divulga a lista dos mdicos formados em instituies de educao superior estrangeiras, participantes do Projeto Mais Mdicos para o Brasil que tero a sua permanncia no Projeto prorrogada, nos termos da Medida Provisria n 723, de 29 de abril de 2016, e do Edital SGTES n 11, de 4 de maio de 2016.

18/08/2016 - Download


PORTARIA N 414, DE 12 DE AGOSTO DE 2016 - Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade
Divulga o resultado final do processamento eletrnico da seleo de municpios, na primeira chamada da primeira fase, pelos mdicos formados em instituio de educao superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Proviso de Mdicos do Ministrio da Sade, nos termos Edital/SGTES/MS n 14, de 21 de julho de 2016.
15/08/2016 - Download


PORTARIA N 413, DE 12 DE AGOSTO DE 2016 - Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade
Divulga o resultado dos recursos interpostos pelos mdicos formados em instituio de educao superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Proviso de Mdicos do Ministrio da Sade, na primeira chamada da primeira fase, nos termos Edital/SGTES/ MS n 14, de 21 de julho de 2016.
15/08/2016 - Download


PORTARIA N 961, DE 11 DE AGOSTO DE 2016 - Secretria de Ateno Sade 
Exclui Procedimentos relacionados ao Componente Especializado da Assistncia Farmacutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, rteses/ Prteses e Materiais do SUS.
12/08/2016 - Download

RESOLUO N 544, DE 9 DE AGOSTO DE 2016 - Instituto Nacional do Seguro Social
Institui o Programa de Reviso dos Benefcios por Incapacidade, e dispe sobre a adeso dos Peritos Mdicos Previdencirios.
10/08/2016 - Download


RESOLUO- RE N 2.074, DE 3 DE AGOSTO DE 2016(*) - Gerncia Geral de Tecnologia de Produtos para a Sade
Defere as peties relacionadas Gerncia Geral de Tecnologia de Produtos para a Sade
08/08/2016 - Download


PORTARIA N 559, DE 3 DE AGOSTO DE 2016 - Secretaria de Inspeo do Trabalho
Determina a utilizao do Sistema SESMT - Servios Especializados em Segurana e Medicina do Trabalho - e d outras providncias.
05/08/2016 - Download


PORTARIA N 1.482, DE 4 DE AGOSTO DE 2016 - Ministrio da Sade
Institui Grupo de Trabalho para discutir projeto de Plano de Sade Acessvel.
05/08/2016 - Download

PORTARIA INTERMINISTERIAL N 127, DE 4 DE AGOSTO DE 2016 - Ministrio do Desenvolvimento Social e Agrrio
Regulamenta o disposto no art. 9 da Medida Provisria n 739, de 7 de julho de 2016.
05/08/2016 - Download


PORTARIA N 393, DE 4 DE AGOSTO DE 2016 - Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade
Divulga a lista preliminar do processamento eletrnico da seleo de municpios, na primeira chamada da primeira fase, pelos mdicos formados em instituio de educao superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Proviso de Mdicos do Ministrio da Sade, nos termos Edital/SGTES/ MS n 14, de 21 de julho de 2016.
05/08/2016 - Download


RESOLUO - RDC N 98, DE 1 DE AGOSTO DE 2016 - ANVISA
Dispe sobre os critrios e procedimentos para o enquadramento de medicamentos como isentos de prescrio e o reenquadramento como medicamentos sob prescrio, e d outras providncias.
03/08/2016 - Download


RESOLUO - RDC N 97, DE 1 DE AGOSTO DE 2016 - ANVISA
Isenta da comprovao de eficcia e segurana: medicamentos base de associaes entre vitaminas e/ou minerais e o derivado vegetal de Panax ginseng C. A. Mey.
03/08/2016 - Download


INSTRUO NORMATIVA N 9, DE 1 DE AGOSTO DE 2016 - ANVISA
Dispe sobre as bulas padronizadas de medicamentos Especficos.
03/08/2016 - Download


RESOLUO - RDC No- 96, DE 29 DE JULHO DE 2016 - ANVISA
Dispe sobre o controle das substncias sujeitas a controle especial, bem como dos medicamentos que as contenham, em centros de equivalncia farmacutica e centros de biodisponibilidade/bioequivalncia, e d outras providncias.
01/08/2016 - Download


DECISO No- 173, DE 22 DE JULHO DE 2016 - Conselho Federal de Infermagem
Proibio de redirecionamento de pacientes por profissionais de enfermagem em unidades de urgncia e emergncia.
01/08/2016 - Download


PORTARIA No- 378, DE 29 DE JULHO DE 2016 - Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade
Divulga a lista dos candidatos alocados e validados pelo critrio da precedncia, nos termos do Edital/SGTES/MS n 14, de 21 de julho de 2016.
01/08/2016 - Download


PORTARIA No- 377, DE 29 DE JULHO DE 2016 - Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade
Divulga a relao dos mdicos formados em instituio de educao superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, com inscrio validada para os Programas de Proviso de Mdicos do Ministrio da Sade, e aptos a escolha de municpios nos termos do item 7.4 do Edital/SGTES/ MS n 14, de 21 de julho de 2016.
01/08/2016 - Download


PORTARIA No- 87, DE 14 DE JULHO DE 2016 - Superintendncia Regional no Distrito Federal
Acrescenta o inciso VIII ao artigo 2 da Portaria n 30, de 28 de fevereiro de 2015, publicada no DOU de 25 de fevereiro de 2015, pagina 163, que instituiu o Comit Interinstitucional de Promoo da Segurana e Sade do Trabalhador em Transporte Rodovirio de Passageiros.
28/07/2016 - Download


RESOLUO - RDC No- 95, DE 27 DE JULHO DE 2016 - ANVISA
Prorroga o prazo de vigncia para adequao dos dossis tcnicos dos cadastros e registros vigentes da Resoluo de Diretoria Colegiada - RDC n 36, de 26 de agosto de 2015, que dispe sobre a classificao de risco, os regimes de controle de cadastro e registro e os requisitos de rotulagem e instrues de uso de produtos para diagnstico in vitro, inclusive seus instrumentos e d outras providncias; e prorroga o prazo para adequao dos dossis tcnicos dos cadastros vigentes da Resoluo de Diretoria Colegiada - RDC n 40, de 26 de agosto de 2015, que dispe sobre os requisitos de cadastro de produtos mdicos.
28/07/2016 - Download


RESOLUO - RDC No- 94, DE 27 DE JULHO DE 2016 - ANVISA
Atualiza a referncia tcnica normativa da Resoluo da Diretoria Colegiada - RDC n 55, de 04 de novembro de 2011, que estabelece os requisitos mnimos de identidade e qualidade para as luvas cirrgicas e luvas para procedimentos no cirrgicos de borracha natural, de borracha sinttica, de mistura de borrachas natural e sinttica e de policloreto de vinila, sob regime de vigilncia sanitria.
28/07/2016 - Download


PORTARIA No- 573, DE 26 DE JULHO DE 2016 - Fundao Nacional de Sade
Dispe sobre critrios e procedimentos para a transferncia de recursos financeiros das aes de saneamento e sade ambiental custeadas pela Fundao Nacional de Sade e d outras providncias.
27/07/2016 - Download


PORTARIA N- 933, DE 26 DE JULHO DE 2016 - Secretria de Ateno Sade
Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, rteses/Prteses e Materiais Especiais do SUS.
27/07/2016 - Download


PORTARIA No- 356, DE 22 DE JULHO DE 2016 - Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade
Divulga a relao preliminar dos mdicos brasileiros formados em instituies estrangeiras com habilitao para exerccio da Medicina no exterior, com inscrio validada para os Programas de Proviso de Mdicos do Ministrio da Sade para o municpio de So Paulo, para fins de conformao de escolha e validao da adeso nos termos dos subitens 7.6 e 7.7 do Edital SGTES/MS n 12, de 10 de maio de 2016.
26/07/2016 - Download


PORTARIA N 1.325, DE 22 DE JULHO DE 2016 - Ministrio da Sade
Altera a Portaria n 3.388/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013, que trata da Qualificao Nacional em Citopatologia na preveno do cncer do colo do tero (QualiCito).
25/07/2016 - Download


RESOLUO NORMATIVA - RN N 409, DE 22 DE JULHO DE 2016 - ANS
Altera o anexo da Resoluo Normativa N 398, de 05 de fevereiro de 2016, a qual dispe sobre a Obrigatoriedade de Credenciamento de Enfermeiros Obsttricos e Obstetrizes por Operadoras de Planos Privados de Assistncia Sade e Hospitais que Constituem suas Redes e sobre a Obrigatoriedade de os Mdicos Entregarem a Nota de Orientao Gestante.
25/07/2016 - Download


PORTARIA No- 398, DE 18 DE JULHO DE 2016 - Departamento Penitencirio Nacional 
Institui a Semana de Sade do Servidor do Departamento Penitencirio Nacional - DEPEN.
21/07/2016 - Download


PORTARIA N 54, DE 18 DE JULHO DE 2016 - Secretaria de Vigilncia em Sade
Aprova o Protocolo de Uso da Zidovudina para Tratamento do Adulto com Leucemia/ Linfoma Associao ao Vrus HTLV-1.
19/07/2016 - Download


RESOLUO N 625, DE 14 DE JULHO DE 2016 - Conselho Federal de Farmcia
Determina a aplicao dos clculos de correes em insumos utilizados nas preparaes farmacuticas dentro da competncia e mbito do farmacutico e d outras providncias.
18/07/2016 - Download


PORTARIA N 879, DE 12 DE JULHO DE 2016 - Secretaria de Ateno Sade
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas da Endometriose
15/07/2016 - Download


PORTARIA N 880, DE 12 DE JULHO DE 2016 - Secretaria de Ateno Sade
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas do Angioedema associado deficincia de C1 esterase (C1-INH)
15/07/2016 - Download


RESOLUO - RDC N 93, DE 12 DE JULHO DE 2016 - ANVISA
Altera a RDC n 26, de 13 de maio de 2014, que dispe sobre o registro de medicamentos fitoterpicos e o registro e a notificao de produtos tradicionais fitoterpicos
14/07/2016 - Download


MEDIDA PROVISRIA No- 739, DE 7 DE JULHO DE 2016 - Poder Executivo
Altera a Lei n 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispe sobre os Planos de Benefcios da Previdncia Social, e institui o Bnus Especial de Desempenho Institucional por Percia Mdica em Benefcios por Incapacidade.
08/07/2016 - Download


LEI No 13.309, DE 6 DE JULHO DE 2016 - Poder Executivo
Institui o Dia Nacional de Doao de Cordo Umbilical.
07/07/2016 - Download


PORTARIA N 828, DE 5 DE JULHO DE 2016 - Secretrio de Ateno Sade
Inclui Procedimento referente ao Teste Rpido para Deteco de Infeco pelo Vrus da Hepatite - HBV na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, rteses/ Prteses e Materiais do SUS.
06/07/2016 - Download


LEI No 13.305, DE 4 DE JULHO DE 2016 - Poder Executivo
Acrescenta art. 19-A ao Decreto-Lei n 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas bsicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham lactose.
05/07/2016 - Download


MENSAGEM N- 353, de 27 de junho de 2016 - Poder Executivo
Nos termos do 1o do art. 66 da Constituio, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse pblico e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei de Converso no 9, de 2016 (MP no 712/16), que "Dispe sobre a adoo de medidas de vigilncia em sade quando verificada situao de iminente perigo sade pblica pela presena do mosquito transmissor do vrus da dengue, do vrus chikungunya e do vrus da zika; e altera a Lei no 6.437, de 20 de agosto de 1977".
28/06/2016 - Download


LEI No 13.301, DE 27 DE JUNHO DE 2016 - Poder Executivo
Dispe sobre a adoo de medidas de vigilncia em sade quando verificada situao de iminente perigo sade pblica pela presena do mosquito transmissor do vrus da dengue, do vrus chikungunya e do vrus da zika; e altera a Lei no 6.437, de 20 de agosto de 1977.
28/06/2016 - Download


RESOLUO - RE N 1.667, DE 23 DE JUNHO DE 2016(*) - Gerncia de Medicamentos e Produtos Biolgicos
Concede a revalidao automtica do registro dos medicamentos biolgicos sob os n. de processos constantes do anexo desta Resoluo, nos termos do 6 do art. 12 da Lei n. 6.360, de 1976.
27/06/2016 - Download


RESOLUO N 516, DE 23 DE JUNHO DE 2016 - Conselho Federal de Infermagem
Normatiza a atuao e a responsabilidade do Enfermeiro, Enfermeiro Obstetra e Obstetriz na assistncia s gestantes, parturientes, purperas e recm-nascidos nos Servios de Obstetrcia, Centros de Parto Normal e/ou Casas de Parto e outros locais onde ocorra essa assistncia; estabelece critrios para registro de ttulos de Enfermeiro Obstetra e Obstetriz no mbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, e d outras providncias.
27/06/2016 - Download


PORTARIA N 315, DE 24 DE JUNHO DE 2016 - Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade
Divulga o resultado do processamento eletrnico da seleo de municpios, segunda fase, pelos mdicos brasileiros formados em instituies estrangeiras com habilitao para exerccio da Medicina no exterior, inscritos para os Programas de Proviso de Mdicos do Ministrio da Sade, nos termos do Edital SGTE/MS n 08, de 14 de abril de 2016.
27/06/2016 - Download


RESOLUO N 3, DE 22 DE JUNHO DE 2016 - Conselho Nacional de Educao
Dispe sobre normas referentes revalidao de diplomas de cursos de graduao e ao reconhecimento de diplomas de psgraduao stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.
23/06/2016 - Download


PORTARIA N 760, DE 21 DE JUNHO DE 2016 - Secretria de Ateno Sade
Inclui Procedimento relacionado ao Componente Especializado da Assistncia Farmacutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, rteses/ Prteses e Materiais do SUS.
22/06/2016 - Download


RESOLUO N 2.144, DE 17 DE MARO DE 2016 - Conselho Federal de Medicina
tico o mdico atender vontade da gestante de realizar parto cesariano, garantida a autonomia do mdico, da paciente e a segurana do binmio materno fetal.
22/06/2016 - Download


PORTARIA N 312, DE 21 DE JUNHO DE 2016 - Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade
Divulga a relao final dos mdicos brasileiros formados em instituies estrangeiras com habilitao para exerccio da Medicina no exterior, com inscrio validada para os Programas de Proviso de Mdicos do Ministrio da Sade, e aptos a escolha de municpios nos termos do subitem 6.4 do Edital SGTES/MS n 8, de 14 de abril de 2016.
22/06/2016 - Download


PORTARIA N 761, DE 21 DE JUNHO DE 2016 - Secretria de Ateno Sade
Valida as orientaes tcnicas do tratamento do tabagismo constantes no Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas Dependncia Nicotina.
22/06/2016 - Download


PORTARIA N 311, DE 20 DE JUNHO DE 2016 - Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade
Divulga o resultado dos recursos interpostos pelos mdicos brasileiros formados em instituies estrangeiras com habilitao para exerccio da Medicina no exterior, inscritos nos Programas de Proviso de Mdicos do Ministrio da Sade, segunda fase, do Edital SGTES/MS n 8, de 14 de abril de 2016.
21/06/2016 - Download


RESOLUO N 624, DE 16 DE JUNHO DE 2016 - Conselho Federal de Farmcia
Dispe sobre as atribuies do farmacutico nas atividades de perfuso sangunea, uso de recuperadora de sangue em cirurgias, oxigenao por membrana extracorprea (ECMO) e dispositivos de assistncia circulatria.
20/06/2016 - Download


RESOLUO - RE N 1.611, DE 17 DE JUNHO DE 2016(*) - Gerncia de Medicamentos e Produtos Biolgicos
Concede a revalidao automtica do registro dos medicamentos similares, genricos, novos, especficos, dinamizados, fitoterpicos e biolgicos.
20/06/2016 - Download


RESOLUO-RE N 1.570, DE 16 DE JUNHO DE 2016 - ANVISA
Confirma o resultado insatisfatrio obtido na anlise inicial para o ensaio de Determinao de Endotoxinas Bacterianas.
17/06/25016 - Download


PORTARIA N 286, DE 10 DE JUNHO DE 2016 - Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade
Divulga a lista preliminar dos mdicos brasileiros formados em instituies estrangeiras com habilitao para exerccio da Medicina no exterior, com inscrio validada para os Programas de Proviso de Mdicos do Ministrio da Sade, e aptos a escolha de municpios nos termos do subitem 6.4 do Edital SGTES/MS n 8, de 14 de abril de 2016.
14/06/2016 - Download


RESOLUO - RE N 1.535, DE 9 DE JUNHO DE 2016(*) - Gerncia de Medicamentos e Produtos Biolgicos
Cancela os registros por declarao de caducidade dos medicamentos especficos sob os nmeros de processos constantes do anexo desta Resoluo, nos termos do 7 do art. 12 da Lei n 6.360, de 1976.
13/06/2016 - Download


RESOLUO - RE N 1.534, DE 9 DE JUNHO DE 2016(*) - Gerncia de Medicamentos e Produtos Biolgicos
Concede a revalidao automtica do registro dos medicamentos fitoterpicos sob o n de processos constantes do anexo desta Resoluo, nos termos do 6 do art. 12 da Lei n 6.360, de 1976.
13/06/2016 - Download


PORTARIA N 25, DE 8 DE JUNHO DE 2016 - Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica a deciso de no incorporar o dexrazoxano para preveno de cardiotoxicidade causada por antraciclinas em crianas, como procedimento especfico, no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
10/06/2016 - Download


PORTARIA N 24, DE 8 DE JUNHO DE 2016 - Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica a deciso de no incorporar o teste de cadeia leve livre - relao kappa/lambda para o diagnstico de Gamopatias Monoclonais, no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
10/06/2016 - Download

PORTARIA N 304, DE 8 DE JUNHO DE 2016 - Ministrio da Educao
Avaliao do componente de Formao Geral comum aos cursos de todas as reas e do componente especfico da rea de Tecnologia em Radiologia.
09/06/2016 - Download


PORTARIA N303 DE 8 DE JUNHO DE 2016 - Ministrio da Educao
Avaliao do componente de Formao Geral comum aos cursos de todas as reas e do componente especfico da rea de Tecnologia em Gesto Hospitalar.
09/06/2016 - Download


PORTARIA N 298, DE 8 DE JUNHO DE 2016 - Ministrio da Educao
Avaliao do componente de Formao Geral comum aos cursos de todas as reas e do componente especfico da rea de Odontologia.
09/06/2016 - Download


PORTARIA N 295, DE 8 DE JUNHO DE 2016 - Ministrio da Educao
Avaliao do componente de Formao Geral comum aos cursos de todas as reas e do componente especfico da rea de Medicina.
09/06/2016 - Download


PORTARIA N 293, DE 8 DE JUNHO DE 2016 - Ministrio da Educao
Avaliao do componente de Formao Geral comum aos cursos de todas as reas e do componente especfico da rea de Fonoaudiologia.
09/06/2016 - Download


PORTARIA N 292, DE 8 DE JUNHO DE 2016 - Ministrio da Educao
Avaliao do componente de Formao Geral comum aos cursos de todas as reas e do componente especfico da rea de Fisioterapia.
09/06/2016 - Download


PORTARIA N 291, DE 8 DE JUNHO DE 2016 - Ministrio da Educao
Avaliao do componente de Formao Geral comum aos cursos de todas as reas e do componente especfico da rea de Farmcia.
09/06/2016 - Donwload


PORTARIA N 290, DE 8 DE JUNHO DE 2016 - Ministrio da Educao
Avaliao do componente de Formao Geral comum aos cursos de todas as reas e do componente especfico da rea de Enfermagem.
09/06/2016 - Download


PORTARIA DE 8 DE JUNHO DE 2016 - Ministrio da Educao
Avaliao do componente de Formao Geral comum aos cursos de todas as reas e do componente especfico da rea de Biomedicina.
09/06/2016 - Download


DECRETO No- 8.783, DE 6 DE JUNHO DE 2016 - Poder Executivo
Altera o Decreto no 2.268, de 30 de junho de 1997, que regulamenta a Lei no 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispe sobre a remoo de rgos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento.
07/06/2016 - Download


PORTARIA N 58, DE 3 DE JUNHO DE 2016 - Ministrio do Desenvolvimento Social e Agrrio
Dispe sobre aes articuladas das redes de Assistncia Social e Previdncia Social na ateno s crianas com microcefalia para o acesso ao Benefcio de Prestao Continuada da Assistncia Social - BPC.
06/06/2016 - Download


PORTARIA N 22, DE 31 DE MAIO DE 2016 - Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica a deciso de incorporar a clozapina para o tratamento de psicose relacionada doena de Parkinson, conforme Protocolo Clnico do Ministrio da Saude, no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
06/06/2016 - Donwload


RESOLUO NORMATIVA - RN N 407, DE 3 DE JUNHO DE 2016 - ANS
Altera a Resoluo Normativa - RN n 387, de 28 de outubro de 2015, que dispe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Sade no mbito da Sade Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatria e a utilizao de testes diagnsticos para infeco pelo vrus Zika.
06/06/2016 - Download


PORTARIA INTERMINISTERIAL No 1.115, DE 3 DE JUNHO DE 2016 - Ministrio da Sade
Prorroga os prazos estabelecidos na Portaria Interministerial MS/MDS no 405, de 15 de maro de 2016, que institui, no mbito do Sistema nico de Sade (SUS) e do Sistema nico de Assistncia Social (SUAS), a Estratgia de Ao Rpida para o Fortalecimento da Ateno Sade e da Proteo Social de Crianas com Microcefalia.
06/06/2016 - Download


PORTARIA N 264, DE 3 DE JUNHO DE 2016 - Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade
Altera a redao do 2 e acresce os 3 e 4 ao art. 1 da Portaria SGTES/MS n 216, de 11 de maio de 2016 para redefinir o prazo de validao pelo gestor municipal da prorrogao da participao de mdicos intercambistas no Projeto Mais Mdicos para o Brasil, com solicitao apresentada nos termos do Edital SGTES n 11, de 4 de maio de 2016.
06/06/2016 - Download


PORTARIA N 23, DE 31 DE MAIO DE 2016 - Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos 
Torna pblica a deciso de incorporar os procedimentos laboratoriais por tcnicas de Western Blot e PCR em tempo real no diagnstico de leucemia/linfoma de clulas T do adulto associado ao HTLV-1, no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
06/06/2016 - Download


RESOLUO RDC N 82, DE 3 DE JUNHO DE 2016 - ANVISA
Aprova o Regulamento Tcnico para produtos saneantes base de bactrias e d outras providncias.
06/06/2016 - Download


PORTARIA N 1.105, DE 1 DE JUNHO DE 2016 - Ministrio da Sade
Torna sem efeito as Portarias n 960/GM/MS, 961/GM/MS e 962/GM/MS, de 10 de maio de 2016 e as Portarias n 1.004/GM/MS e 1.006/GM/MS, de 11 de maio de 2016, que estabelecem recursos do Bloco da Ateno de Mdia e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente Limite Financeiro da Ateno de Mdia e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar de Estados e Municpios.
02/06/2016 - Download


PORTARIA N 635, DE 31 DE MAIO DE 2016 - Secretria de Ateno Sade
Mantem a obrigatoriedade da emisso do relatrio "Autorizao de Internao Hospitalar (Dados do Pronturio para Cobrana)" emitido pelo SISAIH0 e inclui responsveis pela assinatura dos espelhos de AIH.
01/06/2016 - Download


RESOLUO RDC N 80, DE 30 DE MAIO DE 2016 - ANVISA
Dispe sobre oficializao de novos lotes de substncias qumicas de referncia da Farmacopeia Brasileira.
31/05/2016 - Download


PORTARIA N 257, DE 30 DE MAIO DE 2016 - Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade
Divulga a relao dos municpios com vagas remanescentes para os Programas de Proviso de Mdicos do Ministrio da Sade.
31/05/2016 - Download


RESOLUO - RE N 1.393, DE 25 DE MAIO DE 2016(*) - Gerncia-Geral de Mdicamentos e Proutos Biolgicos
Concede a revalidao automtica do registro dos medicamentos similares, genricos, novos, especficos, dinamizados, fitoterpicos, biolgicos sob o n de processos constantes do anexo desta Resoluo, nos termos do 6 do art. 12 da Lei n 6.360, de 1976.
30/05/2016 - Download


PORTARIA N 255, DE 27 DE MAIO DE 2016 - Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade
Divulga a relao dos municpios com vagas remanescentes para os Programas de Proviso de Mdicos do Ministrio as Sade, para fins dos itens 4.1.5, 7.2., 7.5.1, 8.2.1 do Edital SGTES/MS n 8, de 14 de abril de 2016.
30/05/2016 - Download


PORTARIA N 1.058, DE 24 DE MAIO DE 2016 - Ministrio de Estado da Sade
Altera o prazo estabelecido na Portaria n 121/GM/MS, de 11 de fevereiro de 2015, que Estabelece os vnculos de profissionais do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sade.
30/05/2016 - Download


PORTARIA N 611, DE 25 DE MAIO DE 2016 - Secretria de Ateno Sade
Altera o prazo estabelecido na Portaria n 1340/SAS/MS, de 1 de setembro de 2015.
30/05/2016  - Download


PORTARIA N 20, DE 24 DE MAIO DE 2016 - Secretria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica a deciso de excluir os medicamentos boceprevir e telaprevir para o tratamento da hepatite C crnica e os procedimentos 06.04.25.001-0 - Filgrastim 300 mcg injetvel (por frasco ampola ou seringa preenchida) e 06.04.47.005-3 Alfaepoetina 10.000 UI injetvel (por frascoampola) do CID B171 da Hepatite Aguda C e B182 Hepatite Viral crnica, no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
27/05/2016 - Download


PORTARIA N 18, DE 24 DE MAIO DE 2016 - Secretria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica a deciso de aprovar a Diretriz metodolgica para elaborao de Diretrizes Clnicas no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
27/05/2016 - Download


LEI No 13.291, DE 25 DE MAIO DE 2016 - Poder Executivo
Altera os dispositivos que menciona da Lei no 13.242, de 30 de dezembro de 2015, que dispe sobre as diretrizes para a elaborao e execuo da Lei Oramentria de 2016
27/05/2016 - Download


PORTARIA N 21, DE 24 DE MAIO DE 2016 - Secretria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica a deciso de incorporar o golimumabe para o tratamento da espondilite ancilosante, no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
27/05/2016 - Download


PORTARIA DEPENS N 293-T/DE-2, DE 23 DE MAIO DE 2016 - Ministrio da Defesa
Aprova as Instrues Especficas para o Exame de Admisso ao Curso de Adaptao de Mdicos da Aeronutica do ano de 2017 (IE/EA CAMAR 2017).
27/05/2016 - Download


RESOLUO N 466, DE 20 DE MAIO DE 2015 - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Dispe sobre a percia fisioteraputica e a atuao do perito e do assistente tcnico e d outras providncias.
25/05/2016 - Download


RESOLUO N 465, DE 20 DE MAIO DE 2016 - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Disciplina a Especialidade Profissional de Fisioterapia do Trabalho e d outras providncias.
25/05/2016 - Download


RESOLUO N 464, DE 20 DE MAIO DE 2016 - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Dispe sobre a elaborao e emisso pelo fisioterapeuta de atestados, pareceres e laudos periciais.
25/05/2016 - Download


PORTARIA No- 207, DE 4 DE ABRIL DE 2016 - Departamento Penitencirio Nacional
Institui a Poltica Nacional de Ateno Integral Sade das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional.
24/05/2016 - Download


PORTARIA N 242, DE 23 DE MAIO DE 2016 - Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade
Divulga a relao dos municpios com vagas remanescentes para os Programas de Proviso de Mdicos do Ministrio da Sade, para fins dos itens 4.1.5, 7.2., 7.5.1, 8.2.1 do Edital SGTES/MS n 8, de 14 de abril de 2016.
24/05/2016 - Download


PORTARIA N 1.046, DE 20 DE MAIO DE 2016 - Ministrio da Sade
Institui a Rede Nacional de Especialistas em Zika e doenas correlatas (RENEZIKA).
23/05/2016 - Download


RESOLUO - RE N 1.327, DE 20 DE MAIO DE 2016(*) - Gerncia-Geral de Medicamentos e Produtos Biolgicos
Concede a revalidao automtica do registro dos medicamentos similares, genricos, novos, especficos, dinamizados, fitoterpicos, biolgicos sob o n de processos constantes do anexo desta Resoluo, nos termos do 6 do art. 12 da Lei n 6.360, de 1976.
23/05/2016 - Download


LEI No 13.289, DE 20 DE MAIO DE 2016 - Poder Executivo
Dispe sobre o Selo Empresa Solidria com a Vida e d outras providncias.
23/05/2016 - Download


PORTARIA N 51, DE 17 DE MAIO DE 2016 - Conselho Regional de Qumica 20 Regio
Institui o auxlio, mediante ressarcimento parcial do valor despendido pelo servidor, ativo ou inativo, e seus dependentes ou pensionistas com planos ou seguros privados de assistncia sade no mbito do Conselho Regional de Qumica - 20 Regio.
20/05/2016 - Download


RESOLUO COLEGIADA - RDC N 77, DE 13 DE MAIO DE 2016 - ANVISA
Suspende, por 60 dias, os prazos para apresentao dos testes de resduos de agrotxicos solicitados nos Pargrafos 4 do Art. 13 e Pargrafo 4 do Art. 15 da RDC 26 de 13 de maio de 2014, que dispe sobre o registro de medicamentos fitoterpicos e o registro e a notificao de produtos tradicionais fitoterpicos.
16/05/2016 - Download


PORTARIA No- 1.017, DE 11 DE MAIO DE 2016 - Ministrio da Sade
Convoca a 1 Conferncia Nacional de Vigilncia em Sade
13/05/2016 - Download


 PORTARIA No- 1.016, DE 11 DE MAIO DE 2016 - Ministrio da Sade
Convoca a 2 Conferncia Nacional de Sade da Mulher
13/05/2016 - Download


RESOLUO No- 512, DE 5 DE MAIO DE 2016 - Conselho Nacional de Sade
Promover e efetivar polticas de comunicao, com auxlio das universidades, em todas as esferas do governo, utilizando os meios de comunicao de massa (TV, rdio), redes sociais, escolas, ONGs, etc., para socializar o conhecimento sobre o funcionamento e organizao dos espaos de participao popular, conscientizando os trabalhadores e usurios para a importncia da participao popular nas Comisses e Conferncias de Sade em todas as esferas do Controle Social, responsabilizando-os pelo exerccio da cidadania
13/05/2016 - Download


 CONSULTA PBLICA No- 2, DE 12 DE MAIO DE 2016 - Secretaria de Ateno a Sade
Diretrizes de prescrio, concesso, adaptao e manuteno de rteses, Prteses e Meios Auxiliares de Locomoo no mbito do Sistema nico de Sade
13/05/2016 - Download


CONSULTA PBLICA No- 3, DE 12 DE MAIO DE 2016 - Secretaria de Ateno a Sade
Diretrizes de ateno sade bucal da pessoa com deficincia no mbito do no mbito do Sistema nico de Sade
13/05/2016 - Download


PORTARIA No- 220, DE 11 DE MAIO DE 2016 - Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade
Divulga, em carter preliminar, o resultado da seleo de instituies pblicas ou privadas sem fins lucrativos que possuam Programa de Residncia em Medicina de Famlia e Comunidade interessadas em aderir ao Programa de Valorizao do Profissional da Ateno Bsica, nos termos da Portaria Interministerial n 2.087 MS/MEC, de 1 de setembro de 2011, e do Edital SGTES/ MS n 10, de 26 de abril de 2016
13/05/2016 - Download


CONSULTA PBLICA No- 7, DE 12 DE MAIO DE 2016 - Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade
Diretrizes para organizao da Rede de Profilaxia Antirretroviral Ps-Exposio de Risco Infeco pelo HIV (PEP)
13/05/2016 - Download


RESOLUO No- 513, DE 6 DE MAIO DE 2016 - Conselho Nacional de Sade
Ampliar a participao de sujeitos sociais, instituies e entidades com atuao no campo da sade e demais reas sociais
com repercusso nos determinantes sociais da sade, o que representa o fortalecimento do controle social e dos movimentos e entidades sociais que participam do SUS.
12/05/2016 - Download

RESOLUO No- 509, DE 7 DE ABRIL DE 2016 - Conselho Nacional de Sade
Mudana do modelo de ateno sade essencial na consolidao do SUS e do direito universal sade.
12/05/2016 - Download


PORTARIA INTERMINISTERIAL No-3, DE 10 DE MAIO DE 2016 - Ministrio de Estado da Sade e do Trabalho e Previdncia Social
Institui no mbito do Sistema nico de Sade (SUS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Estratgia de Ao conjunta para a Participao do SUS na realizao de percias para concesso e manuteno do auxlio-doena aos segurados do Regime Geral de Previdncia Social.
12/05/2016 - Download


PORTARIA No- 215, DE 11 DE MAIO DE 2016 - Secretria de Gesto do Trabalho e Ateno na Sade
Divulga o resultado do processamento eletrnico da seleo de municpios, primeira fase, pelos mdicos formados em
instituio de educao superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Proviso de
Mdicos do Ministrio da Sade, alocados na primeira chamada, nos termos do Edital SGTE/MS n 08, de 14 de abril de 2016.
12/05/2016 - Download


PORTARIA No- 214, DE 11 DE MAIO DE 2016 - Secretria de Gesto do Trabalho e Ateno na Sade
Divulga o resultado dos recursos interpostos por mdicos inscritos nos Programas de Proviso do Ministrio da Sade, na primeira fase, conforme item 14 do Edital/SGTES/ MS n 8, de 14 de abril de 2016.
12/05/2016 - Download

PORTARIA No- 211, DE 11 DE MAIO DE 2016 - Secretria de Gesto do Trabalho e Ateno na Sade
Institui Grupo de Trabalho para discutir e apresentar proposta de reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitrios de Sade e dos Agentes de Combate a Endemias nos termos da Lei n 12.994, de 17 de junho de 2014.
12/05/2016 - Download


PORTARIA CONJUNTA No- 2, DE 11 DE MAIO DE 2016 - Secretria de Gesto do Trabalho e Ateno na Sade
Homologa o resultado do processo de renovao de bolsas do Programa Nacional de Apoio Formao de Mdicos Especialistas em reas Estratgicas de que trata o item 8.1 do Edital de Convocao n31/SGTES-MS/SESu-MEC, de 24 de Julho de 2014.
12/05/2016 - Download


DECRETO No- 8.754, DE 10 DE MAIO DE 2016 - Poder Executivo
Altera o Decreto no 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispe sobre o exerccio das funes de regulao, superviso e avaliao de instituies de educao superior e cursos superiores de graduao e seqenciais no sistema federal de ensino.
11/05/2016 - Download


PORTARIA No- 957, DE 10 DE MAIO DE 2016 - Ministrio da Sade
Estabelece o conjunto de dados e eventos referentes aos medicamentos e insumos da Relao Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e do Programa Farmcia Popular do Brasil para composio da Base Nacional de Dados de Aes e Servios da Assistncia Farmacutica no mbito do Sistema nico de Sade (SUS).
11/05/2016 - Download


PORTARIA No- 958, DE 10 DE MAIO DE 2016 - Ministrio da Sade
Altera o Anexo I da Portaria n 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, para ampliar as possibilidades de composio das Equipes de Ateno Bsica.
11/05/2016 - Download


PORTARIA N 497, DE 9 DE MAIO DE 2016 - Secretaria de Ateno Sade
Aprova as Diretrizes Brasileiras para o Rastreamento do Cncer do Colo do tero.
10/05/2016 - Download


PORTARIA N 1, DE 6 MAIO DE 2015 - Secretaria de Ateno Sade
Divulga a relao nominal de todos os mdicos intercambistas participantes do Projeto Mais Mdicos para o Brasil.
09/05/2016 - Download


RESOLUO N 4, DE 6 DE MAIO DE 2016 - Secretaria de Ateno Sade
Dispe sobre a implementao do Projeto Mais Mdicos para o Brasil e considerando a Resoluo n 03, de 6 de novembro de 2016, que dispe sobre o Eixo Aperfeioamento e Extenso do 2 Ciclo Formativo do Projeto Mais Mdicos para Brasil.
09/05/2016 - Download


RESOLUO N 3, DE 6 DE MAIO DE 2016 - Secretaria de Ateno Sade
Dispe sobre a implementao do Projeto Mais Mdicos para o Brasil e considerando a Resoluo n 02, de 26 de outubro de 2015, que dispe sobre o carter educacional dos Programas de Proviso de Mdicos do Ministrio da Sade e d outras providncias.
09/05/2016 - Download


DECRETO No 8.744, DE 5 DE MAIO DE 2016 - Poder Executivo
Promulga o Acordo de Sede entre a Repblica Federativa do Brasil e a Unio de Naes Sul-Americanas - UNASUL para o Funcionamento do Instituto Sul-Americano de Governo em Sade - ISAGS, firmado em Assuno, em 20 de abril de 2012.
06/05/2016 -
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PROTARIA N 902, DE 5 DE MAIO DE 2016 - Ministrio da Sade
Altera dispositivos da Portaria n 2.723/GM/MS, de 9 de dezembro de 2014.
06/05/2016 - Download


PORTARIA N 901, DE 5 DE MAIO DE 2016 - Ministrio da Sade
Altera dispositivos da Portaria n 1.272/GM/MS, de 25 de junho de 2013 e da Portaria n 1.274/GM/MS, de 25 de junho de 2013.
06/05/2016 - Download


RESOLUO N 2.139, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016 - Conselho Federal de Mdicina
Altera o artigo 23 da Resoluo CFM n 2.110/2014, publicada no D.O.U. de 19 de novembro de 2014, Seo I, p. 199, e revoga a Resoluo CFM n 2.132/2015, publicada no D.O.U. de 13 de janeiro de 2016, Seo I, p. 67.
06/05/2016 - Download


PORTARIA N 47, DE 3 DE MAIO DE 2016 - Secretaria de Vigilncia em Sade
Define os parmetros para monitoramento da regularidade na alimentao do Sistema de Informao de Agravos de Notificao (SINAN), do Sistema de Informaes de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informaes sobre Mortalidade (SIM), para fins de manuteno do repasse de recursos do Piso Fixo de Vigilncia em Sade (PFVS) e do Piso Varivel de Vigilncia em Sade (PVVS) do Bloco de Vigilncia em Sade.
05/05/2016 - Download


PORTARIA N 198, DE 3 DE MAIO DE 2016(*) - Secretria de Gesto do Trabalho e Ateno na Sade
Divulga a lista preliminar do processamento eletrnico da seleo de municpios, na primeira chamada, pelos mdicos formados em instituio de educao superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Proviso de Mdicos do Ministrio da Sade, nos termos Edital/SGTES/MS n 8, de 14 de abril de 2016.
05/05/2016 - Download


RESOLUO N 507, DE 16 DE MARO DE 2016 - Conselho Nacional de Sade
Mobilizar e estabelecer dilogos com a sociedade brasileira acerca do direito sade e em defesa do SUS.
05/05/2016 - Download


RESOLUO N 623, DE 29 DE ABRIL DE 2016 - Conselho Federal de Farmcia
Ementa: D nova redao ao artigo 1 da Resoluo/CFF n 565/12, estabelecendo titulao mnima para a atuao do farmacutico na oncologia.
03/05/2016 - Download


RESOLUO RDC N 76, DE 2 DE MAIO DE 2016 - ANVISA
Dispe sobre realizao de alterao, incluso e cancelamento ps-registro de medicamentos especficos.
03/05/2016 - Download


RESOLUO - RDC N 75, DE 2 DE MAIO DE 2016 - ANVISA
Altera a Resoluo da Diretoria Colegiada - RDC N 34, de 11 de junho de 2014, que dispe sobre as Boas Prticas no Ciclo do Sangue.
03/05/2016 - Download


PORTARIA N 881, DE 2 DE MAIO DE 2016 - Ministrio da Sade
Altera o artigo 4 da Portaria n 833/GM/MS de 26 de abril de 2016.
03/05/2016 - Download


MEDIDA PROVISRIA No- 723, DE 29 DE ABRIL DE 2016 - Poder Executivo
Prorroga o prazo de dispensa de que trata o caput do art. 16 da Lei n 12.871, de 22 de outubro de 2013
02/05/2016 - Download


PORTARIA N 451, DE 29 DE ABRIL DE 2016 - Secretaria de Ateno Sade
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas do Raquitismo e Osteomalcia
02/05/2016 - Download


PORTARIA N 454, DE 29 DE ABRIL DE 2016 - Secretaria de Ateno Sade
Inclui e altera procedimentos de medicamentos relacionados ao Componente Especializado da Assistncia Farmacutica, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, rteses/Prteses e Materiais do SUS
02/05/2016 - Download


PORTARIA N 449, DE 29 DE ABRIL DE 2016 - Secretaria de Ateno Sade
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas da Aplasia Pura Adquirida Crnica da Srie Vermelha
02/05/2016 - Download


PORTARIA N 450, DE 29 DE ABRIL DE 2016 - Secretaria de Ateno Sade
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas do Hipoparatireoidismo
02/05/2016 - Download


PORTARIA NORMATIVA N 7, DE 28 DE ABRIL DE 2016 - Ministrio da Educao
Institui o Cadastro Nacional de Concluintes dos cursos de graduao - CNC.
29/04/2016 - Download


RESOLUO No- 2, DE 27 DE ABRIL DE 2016 - Secretria de Gesto do Trabalho e Ateno na Sade
Dispe sobre pagamento de ajuda de custo a mdicos intercambistas participantes do Projeto Mais Mdicos para o Brasil, atravs de acordo de cooperao internacional e recomenda SGTES/MS alteraes e acrscimos no texto da Portaria Interministerial n 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013.
28/04/2016 - Download


INSTRUO NORMATIVA N 1/SEPESD/MD, DE 20 DE ABRIL DE 2016 - Secretria de Pessoal, Ensino, Sade e Desporto
Aprova a organizao e o funcionamento da Comisso dos Hospitais Militares sediados em Braslia - CHMBra.
27/04/2016 - Download


PORTARIA N 834, DE 26 DE ABRIL DE 2016 - Ministrio da Sade
Redefine os procedimentos relativos certificao das entidades beneficentes de assistncia social na rea de sade.
27/04/2016 - Download


PORTARIA No- 833, DE 26 DE ABRIL DE 2016 - Ministrio da Sade
Fica alterada a forma de financiamento do medicamento somatropina e includas todas as apresentaes do medicamento com registro vlido junto a Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria.
27/04/2016 - Download


PORTARIA No- 191, DE 26 DE ABRIL DE 2016 - Secretria de Gesto do Trabalho e Ateno na Sade
Divulga a relao dos mdicos formados em instituio de educao superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, com inscrio validada para os Programas de Proviso de Mdicos do Ministrio da Sade, e aptos a escolha de municpios nos termos do item 6.4 do Edital SGTES/ MS n 8, de 14 de abril de 2016.
27/04/2016 - Download


PORTARIA No- 190, DE 26 DE ABRIL DE 2016 - Secretria de Gesto do Trabalho e Ateno na Sade
Divulga a relao dos entes federados que celebraram Termo de Compromisso de Renovao de Adeso / Termo de Adeso e Compromisso com o Ministrio da Sade,para os Programas de Proviso de Mdicos do Ministrio as Sade, nos termos do Edital SGTES/MS n 7, de 14 de abril de 2016.
27/04/2016 - Download


PORTARIA No- 45, DE 25 DE ABRIL DE 2016 - Secretaria de Vigilncia em Sade
Institui o Grupo de Trabalho para reviso do Guia de Vigilncia em Sade.
26/04/2016 - Download


PORTARIA N 350, DE 22 DE ABRIL DE 2016 - Ministrio da Sade
Indefere readequao de projeto no mbito do Programa Nacional de Apoio Ateno da Sade da Pessoa com Deficincia (PRONAS/ PCD).
25/04/2016 - Download


RESOLUO - RE N 1.006, DE 20 DE ABRIL DE 2016(*) - Gerncia-Geral de Medicamentos e Produtos Biolgicos
Concede a revalidao automtica do registro dos medicamentos biolgicos.
25/04/2016 - Download


PORTARIA N 779, DE 20 DE ABRIL DE 2016 - Ministrio da Sade
Institui, no mbito do Sistema nico de Sade (SUS), o Sistema de Registro de Atendimento s Crianas com Microcefalia.
22/04/2016 - Download


DECRETO No- 8.716, DE 20 DE ABRIL DE 2016 - Poder Executivo
Institui o programa de preveno e proteo individual de gestantes em situao de vulnerabilidade socioeconmica contra o Aedes aegypti.
22/04/2016 - Download


PORTARIA N 761, DE 19 DE ABRIL DE 2016 - Ministrio da Sade
Dispe sobre o Plano Anual de Atividades do Departamento Nacional de Auditoria do SUS.
20/04/2016 - Download

PORTARIA N 921, DE 15 DE ABRIL DE 2016 - ANVISA
Comunicado Especial para anuncia de ensaios clnicos de medicamentos e produtos biolgicos.
19/04/2016 - Download


 

RESOLUO No- 492, DE 7 DE ABRIL DE 2016 - Conselho Federal de Fonoaudiologia
Dispe sobre a regulamentao da atuao do profissional fonoaudilogo em disfagia e d outras providncias.
18/04/2016 - Download

 


 

DECRETO No- 8.714, DE 15 DE ABRIL DE 2016 - Poder Executivo
Aprova o Estatuto da Cruz Vermelha Brasileira.
18/04/2016 - Download

 


 

PORTARIA N 404, DE 15 DE ABRIL DE 2016 - Secretria de Ateno Sade
Inclui, altera e exclui procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, rteses, Prteses e Materiais Especiais do
SUS.
18/04/2016 - Download


 

PORTARIA N 906, DE 14 DE ABRIL DE 2016 - ANVISA
Inspeo e Fiscalizao Sanitria de Medicamentos e Insumos Farmacuticos.
15/04/2016 - Download


 

PORTARIA N 894, DE 13 DE ABRIL DE 2016 - ANVISA
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar o acompanhamento e o gerenciamento da implementao do conjunto de propostas definidas no Relatrio Final do GTI-OPME, e acompanhamento do cumprimento do Acrdo n 435/2016-TCUPlenrio.
14/04/2016 - Download


 

LEI No 13.270, DE 13 DE ABRIL DE 2016 - Poder Executivo
Altera o art. 6 da Lei n 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispe sobre o exerccio da Medicina.
14/04/2016 - Download


 

LEI No 13.269, DE 13 DE ABRIL DE 2016 - Poder Executivo
Autoriza o uso da fosfoetanolamina sinttica por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna.
14/04/2016 - Download


 

PORTARIA N 174, DE 12 DE ABRIL DE 2016 - Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade
Plano Nacional de Formao de Preceptores para os Programas de Residncia na modalidade Medicina de Famlia e Comunidade.
13/04/2016 - Download


 

PORTARIA N 14, DE 11 DE ABRIL DE 2016 - Secretaria de Cincia,Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica a deciso de incorporar o golimumabe para o tratamento da artrite psorisica, no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
12/04/2016 - Download


 

PORTARIA No- 13, DE 11 DE ABRIL DE 2016 - Secretaria de Cincia,Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica a deciso de no incorporar o sistema intrauterino liberador de levonorgestrel 52 mg para anticoncepo em mulheres de 15 a 19 anos de idade, no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
12/04/2016 - Download


 

PORTARIA N 12, DE 11 DE ABRIL DE 2016 - Secretaria de Cincia,Tecnologia e Insumos Estratgicos
Torna pblica a deciso de no incorporar o sistema subdrmico liberador de etonogestrel 68 mg para anticoncepo em mulheres de 15 a 19 anos de idade, no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
12/04/2016 - Download


 

RESOLUO - RE N 913, DE 7 DE ABRIL DE 2016(*) - ANVISA
Conceder a revalidao automtica do registro dos medicamentos similares, genricos, novos, especficos, dinamizados, fitoterpicos, biolgicos.
11/04/2016 - Download


 

PORTARIA N 355, DE 8 DE ABRIL DE 2016 - Secretaria de Ateno a Sade
Inclui o procedimento de estimulao precoce para desenvolvimento neuropsicomotor para atendimento na Ateno Bsica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, rteses, Prteses e Materiais Especiais do SUS.
11/04/2016 - Download


INSTRUO OPERACIONAL CONJUNTA N 2 - MS-MDS, DE 31 DE MARO DE 2016 - Secretaria de Ateno a Sade
Estratgia de Ao Rpida para o Fortalecimento da Ateno Sade e da Proteo Social das Crianas com Microcefalia.
11/04/2016 - Download


 

INSTRUO OPERACIONAL CONJUNTA N 1 MS-MDS, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016 - Secretaria de Ateno a Sade
Grave emergncia em sade pblica em virtude do aumento do nmero de casos de microcefalia.
11/04/2016 - Download


 

PORTARIA N 854, DE 7 DE ABRIL DE 2016 - ANVISA
Institui Comisso no mbito da Anvisa para estabelecer aes de vigilncia sanitria relativas resistncia microbiana.
08/04/2016 - Download


 

PORTARIA N 327, DE 1 DE ABRIL DE 2016 - Secretria de Ateno Sade
Inclui Procedimento relacionado ao Componente Especializado da Assistncia Farmacutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, rteses/ Prteses e Materiais do SUS.
05/04/2016 - Download


 

RESOLUO No- 511, DE 29 DE MARO DE 2016 - Conselho Federal de Enfermagem
Aprova a Norma Tcnica que dispe sobre a atuao de Enfermeiros e Tcnicos de Enfermagem em Hemoterapia.
04/04/2016 - Download


 

PORTARIA No- 324, DE 31 DE MARO DE 2016 - Secretria de Ateno Sade
Aprova o Protocolo Clnicas e Diretrizes Teraputicas do Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo.
01/04/2016 - Download


 

RESOLUO - RDC No- 72, DE 30 DE MARO DE 2016 - ANVISA
Altera a Resoluo da Diretoria Colegiada - RDC n. 23, de 27 de maio de 2011, que dispe sobre o regulamento tcnico para o funcionamento dos Bancos de Clulas e Tecidos Germinativos e d outras providncias.
01/04/2016 - Download


 

PORTARIA No- 535, DE 30 DE MARO DE 2016 - Ministrio da Sade
Revisa o quantitativo mximo de Agentes de Combate s Endemias passvel de contratao com o auxlio da assistncia financeira complementar da Unio, considerando os parmetros e diretrizes estabelecidos no Decreto n 8.474, de 22 de junho de 2015 e na Portaria n 1.025/GM/MS, de 21 de julho de 2015.
31/03/2016 - Download


PORTARIA No- 533, DE 30 DE MARO DE 2016 - Ministrio da Sade
Prorroga, por 90 (noventa) dias, a vigncia da Portaria n 1.965/GM/MS, de 3 de dezembro de 2015, que institui, no mbito do Ministrio da Sade, Grupo de Trabalho para a elaborao dos Planos de Ao para os compromissos na rea de sade assumidos e anunciados pelo Governo Federal durante a "V Marcha das Margaridas", de 2015.
31/03/2016 - Download


PORTARIA No- 315, DE 30 DE MARO DE 2016 - Secretria de Ateno Sade
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas do Transtorno Afetivo Bipolar do tipo I.
31/03/2016 - Download


 

PORTARIA No- 307, DE 29 DE MARO DE 2016 - Secretria de Ateo Sade
Aprova o Protocolo de Uso de marca-passos cardacos implantveis e ressincronizadores.
30/03/2016 - Download


 

PORTARIA No- 306, DE 28 DE MARO DE 2016 - Secretria de Ateno Sade
Aprova as Diretrizes de Ateno Gestante:a operao cesariana.
29/03/2016 - Download


 

PORTARIA N 501, DE 24 DE MARO DE 2016 - Ministrio da Sade
Altera o inciso I do art. 2 da Portaria n 3.032/GM/MS, de 16 de dezembro de 2008, que dispe sobre o horrio de
funcionamento e a jornada de trabalho dos servidores do Ministrio da Sade.
28/03/2016 - Download


 

PORTARIA No- 481, DE 23 DE MARO DE 2016 - Ministrio da Sade
Institui o Grupo de Trabalho para a qualificao da Ateno Pessoa com Deficincia Intelectual e Transtorno do Espectro do Autismo no mbito do SUS.
24/03/2016 - Download


 

PORTARIA No- 480, DE 23 DE MARO DE 2016 - Ministrio da Sade
Institui o Grupo de Trabalho para a qualificao da concesso de Cadeiras de Rodas no mbito do SUS.
24/03/2016 - Download


 

PORTARIA No- 479, DE 23 DE MARO DE 2016 - Ministrio da Sade
Institui Cmara Tcnica de assessoramento e apoio s aes da Rede de Cuidados Pessoa com Deficincia no mbito do SUS.
24/03/2016 - Download


 

RESOLUO No- 2.143, DE 15 DE MARO DE 2016 - Conselho Federal de Medicina
Aprova a embolizao das artrias da prstata para o tratamento de pacientes com hiperplasia prosttica benigna.
24/03/2016 - Download


 

RESOLUO N 2.137, DE 22 DE JANEIRO DE 2016 - Conselho Federal de Medicina
Estabelece normas para composio das cmaras de julgamentos do Tribunal Superior de tica Mdica do Conselho Federal de Medicina e revoga a Resoluo CFM n 1.364, publicada no D.O.U. de 22 de maro de 1993, Seo I, p. 3439, e Resoluo CFM n 1.585/1999.
24/03/2016 - Download


 

RESOLUO - RE N 716, DE 17 DE MARO DE 2016(*) - ANVISA
Revalidao automtica do registro dos medicamentos biolgicos sob os n. de processos constantes do anexo desta Resoluo, nos termos do 6 do art. 12 da Lei n. 6.360, de 1976.
21/03/2016 - Download


 

PORTARIA N 139, DE 18 DE MARO DE 2016 - Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade
Estabelece orientaes e diretrizes para a concesso e pagamento de bolsa-formao para os mdicos-residentes participantes do curso de formao de preceptores para os Programas de Residncia na modalidade de Medicina de Famlia
e Comunidade (RMFC).
21/03/2016 - Download


 

PORTARIA No- 435, DE 17 DE MARO DE 2016 - Ministrio da Sade
Dispe sobre os programas de estgio estudantil no mbito do Ministrio da Sade e entidades vinculadas.
18/03/2016 - Download


 

PORTARIA No- 213, DE 10 DE MARO DE 2015 - Secretria de Ateno Sade
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas do Comportamento Agressivo como Transtorno do Espectro do Autismo.
18/03/2016 - Download


 

PORTARIA No- 212, DE 10 DE MARO DE 2015 - Secretria de Ateno Sade
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas do Transtorno Afetivo Bipolar do tipo I.
18/03/2016 - Download


PORTARIA No- 211, DE 10 DE MARO DE 2015 - Secretria de Ateno Sade
Aprova o Protocolo de Uso de marca-passos cardacos implantveis e ressincronizadores.
18/03/2016 - Download


 

PORTARIA No- 210, DE 10 DE MARO DE 2015 - Secretria de Ateno Sade
Aprova as Diretrizes de Ateno Gestante: a operao cesariana.
18/03/2016 - Download


 

RESOLUO No- 509, DE 15 DE MARO DE 2016 - Conselho Federal de Enfermagem
Atualiza a norma tcnica para Anotao de Responsabilidade Tcnica pelo Servio de Enfermagem e define as atribuies do enfermeiro Responsvel Tcnico.
16/03/2016 - Download


 

PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 405, DE 15 DE MARO DE 2016 - Ministrio da Sade
Institui, no mbito do Sistema nico de Sade (SUS) e do Sistema nico de Assistncia Social (SUAS), a Estratgia de Ao Rpida para o Fortalecimento da Ateno Sade e da Proteo Social de Crianas com Microcefalia.
16/03/2016 - Download


 

PORTARIA No- 10, DE 14 DE MARO DE 2016 - Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome
Cria a Campanha Brasil Saudvel e Sustentvel e d outras providncias.
15/03/2016 - Download


 

CONSULTA PBLICA N 8, DE 11 DE MARO DE 2016 - Secretaria de Cincia,Tecnologia e Insumos Estratgicos
Proposta de incorporao no Sistema nico de Sade do dexrazoxano para preveno de cardiomiopatias.
14/03/2016 - Download


 

RESOLUO N 489, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 - Conselho Federal de Fonoaudiologia
Dispe sobre os critrios para concesso, registro e renovao de ttulo de Fonoaudilogo Especialista em Neuropsicologia e de Fonoaudilogo Especialista em Gerontologia no mbito da Fonoaudiologia e d outras providncias.
09/03/2016 - Download


 

PORTARIA N 327, DE 7 DE MARO DE 2016 - Ministrio da Sade
Institui Grupo de Trabalho para a qualificao da Assistncia Ventilatria no mbito do SUS.
08/03/2016 - Download


 

RESOLUO - RE N 575, DE 4 DE MARO DE 2016 (*) - ANVISA
Concede (s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificao de Boas Prticas de Fabricao de Insumos Farmacuticos.
07/03/2016 - Download


 

PORTARIA No- 112, DE 4 DE MARO DE 2016 - Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade
Divulga o resultado dos recursos interpostos por mdicos inscritos nos Programas de Proviso de Mdicos do Ministrio da Sade, na segunda chamada, conforme item 16 do Edital/SGTES/MS n 2, de 08 de janeiro de 2016.
07/03/2016 - Download


 

PORTARIA No- 111, DE 4 DE MARO DE 2016 - Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade
Divulga o resultado final do processamento eletrnico da seleo de municpios, pelos mdicos formados em instituio de educao superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Proviso de Mdicos do Ministrio da Sade, alocados na segunda chamada, nos termos do Edital/SGTES/MS n 2, de 08 de janeiro de 2016.
07/03/2016 - Download

 


 

RESOLUO - RDC No- 65, DE 2 DE MARO DE 2016 - ANVISA
Dispe sobre a atualizao do Anexo I, Listas de Substncias Entorpecentes, Psicotrpicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS n 344, de 12 de maio de 1998.
04/03/2016 - Download

 


 

RESOLUO No- 23, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2016 - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapeuta Ocupacional
Dispe sobre o estgio no-obrigatrio de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional.
03/03/2016 - Download

 


 

RESOLUO No- 2.138, DE 21 DE JANEIRO DE 2016 - Conselho Federal de Medicina
Estabelece normas e procedimentos para tomada e prestao de contas dos Conselhos de Medicina e revoga a Resoluo CFM n 2.053/13, publicada no D.O.U. de 10 de outubro de 2013, Seo I, p. 74.
03/03/2016 -  Download

 


 

RESOLUO No- 1, DE 1o- DE MARO DE 2016 - Ministrio da Sade
Dispe sobre os critrios para celebrao de Acordo de Cooperao entre os Ministrios da Sade e da Educao e os Estados, o Distrito Federal e os Municpios para ampliao locorregional do Projeto Mais Mdicos para o Brasil.
02/03/2016 - Download

 


 

RESOLUO No- 2.136, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 - Conselho Federal de Medicina
Disciplina o procedimento de monitorizao neurofisiolgica intraoperatria como ato mdico exclusivo, definindo a responsabilidade dos mdicos, a atuao de pessoa jurdica e estabelecendo as normas para o registro em pronturio de tais atos.
01/03/2016 - Download

 


 

RESOLUO-RE No- 508, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016(*) - Anvisa
Concede a revalidao automtica do registro dos medicamentos similares, genricos, novos, especficos, dinamizados, fitoterpicos, biolgicos.
29/02/2016 -
Download

 


 

PORTARIA No- 268, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016 - Ministrio da Sade
Regulamenta a aplicao das emendas parlamentares que adicionarem recursos Rede SUS no exerccio de 2016, para aplicao no incremento do Teto de Mdia e Alta Complexidade e do Piso de Ateno Bsica, com base no disposto no art. 38, 6, da Lei n 13.242, de 30 de dezembro de 2015.
26/02/2016 - Download

 


 

INSTRUO NORMATIVA N 1, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016 - Conselho Federal de Psicologia
Inscrio de chapas para a consulta nacional entre os psiclogos de todo o pas.
25/02/2016 - Download

 


 

DECRETO No- 8.681, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016 - Poder Executivo
Altera o Regulamento da Inspeo Industrial e Sanitria de Produtos de Origem Animal, aprovado pelo Decreto n 30.691, de 29 de maro de 1952.
24/02/2016 - Download

 


 

RESOLUO-RDC No- 64, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016 - ANVISA
Altera a Resoluo da Diretoria Colegiada - RDC n 55, de 6 de agosto de 2008, para mudar os requisitos de segurana e eficcia para o registro de produtos implantveis, utilizados nos procedimentos de pigmentao artificial permanente da pele.
24/02/2016 - Download

 


 

CONSULTA PBLICA No- 3, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016 - Ministrio da Sade
Proposta de incorporao no Sistema nico de Sade do medicamento tobramicina para colonizao das vias areas em pacientes com fibrose cstica.
24/02/2016 - Download

 


 

RESOLUO - RE N 411, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016(*) - ANVISA
Concede a revalidao automtica do registro dos medicamentos biolgicos.
22/02/2016 - Download

 


 

RESOLUO - RE N 407, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016(*) - ANVISA
Concede a revalidao automtica do registro dos medicamentos.
22/02/2016 - Download

 


 

RESOLUO - RE N 405, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016(*) - ANVISA
Declara a caducidade do registro dos medicamentos similares, genricos e especficos.
22/02/2016 - Download

 


 

RESOLUO - RE N 404, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016(*) - ANVISA
Revalidao automtica do registro dos medicamentos.
22/02/2016 - Download

 

PORTARIA No- 85, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016 - Ministrio das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Institui o Comit do Cadastro Nacional de Incluso da Pessoa com Deficincia (Cadastro- Incluso) no mbito do Ministrio das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.
19/02/2016 -Download

 


 

PORTARIA No- 205, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 - Ministrio da Sade
Define a lista nacional de doenas e agravos, na forma do anexo, a serem monitorados por meio da estratgia de vigilncia em unidades sentinelas e suas diretrizes.
18/02/2016 - Download

 


 

PORTARIA No- 204, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 - Ministrio da Sade
Define a Lista Nacional de Notificao Compulsria de doenas, agravos e eventos de sade pblica nos servios de sade pblicos e privados em todo o territrio nacional, nos termos do anexo, e d outras providncias.
18/02/2016 - Download

 


 

RESOLUO OPERACIONAL - RO N 1.994, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016 - ANS
Dispe sobre a concesso da portabilidade extraordinria aos beneficirios da Administradora Brasileira de Assistncia Mdica Ltda. - ALL SAUDE.
17/02/2016 - Download

 


 

RESOLUO OPERACIONAL - RO N 1.993, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016 - ANS
Dispe sobre a concesso da portabilidade extraordinria aos beneficirios da Sade da Famlia Assistncia Mdica Hospitalar Ltda. - ME.
17/02/2016 - Download

 


 

RESOLUO N 3, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016 - Conselho Federal de Psicologia
Altera a Resoluo CFP n. 013/2007, que institui a Consolidao das Resolues relativas ao Ttulo Profissional de Especialista em Psicologia e dispe sobre normas e procedimentos para seu registro.
16/02/2016 - Download

 


 

RESOLUO No- 506, DE 29 DE JANEIRO DE 2016 - Conselho Federal de Enfermagem
Aprova a criao da Fora Nacional de Fiscalizao no Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem - FNFIS/Cofen, seu
Regimento Interno e d outras providncias..
16/02/2016 -Download 

 


 

RESOLUO No- 487, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 - Conselho Federal de Fonoaudiologia
Dispe sobre a proibio do ensino, do treinamento e da superviso, sob qualquer forma de transmisso de conhecimentos,de prticas fonoaudiolgicas relativas a triagem auditiva neonatal (TAN) a outros profissionais da rea da sade e demais pessoas no habilitadas na forma da lei."
16/02/2016 - Download

 


 

RESOLUO NORMATIVA-RN No- 399, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 - ANS
Altera a Resoluo Normativa - RN n 205, de 8 de outubro de 2009, que estabelece novas normas para o envio de informaes do Sistema de Informaes de Produtos - SIP
15/02/2016 - Download

 


 

INSTRUO NORMATIVA - IN No- 62, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 - ANS
Regulamenta o tratamento dispensado s reclamaes, solicitaes de providncias ou peties assemelhadas, doravante denominadas demandas, que, por qualquer meio, forem recebidas pela DIDES, relacionadas s Resolues Normativas n 363, de 11 de dezembro de 2014, n 364, de 11 de dezembro de 2014, e n 365, de 11 de dezembro de 2014
15/02/2016 - Download

 


 

CONSULTA PBLICA No- 129, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 - ANVISA
Validao de mtodos analticos de ensaios biolgicos, microbiolgicos, imunolgicos, de identificao, quantitativos para a determinao de impurezas, ensaios limite para o controle de impurezas, ensaios quantitativos para a determinao de insumos farmacuticos em amostras de matrias-primas ou de medicamentos em todas as suas fases de produo
15/02/2016 - Download

 


 

RESOLUO NORMATIVA N 398, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016 - ANS
Dispe sobre a Obrigatoriedade de Credenciamento de Enfermeiros Obsttricos e Obstetrizes por Operadoras de Planos Privados de Assistncia Sade e Hospitais que Constituem suas Redes e sobre a Obrigatoriedade de os Mdicos Entregarem a Nota de Orientao Gestante.
11/02/2016 - Download

 


 

RESOLUO NORMATIVA - RN N 397, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016 - ANS
Altera o Regimento Interno da Agncia Nacional de Sade Suplementar - ANS, institudo pela Resoluo Normativa - RN n 197, de 16 de julho de 2009, e a RN n 198, de 16 de julho de 2009, que define o quadro de cargos comissionados e cargos comissionados tcnicos da ANS
05/02/2016 - Download

 


 

 PORTARIA N 149, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016 - Ministrio da Sade
Aprova as Diretrizes para Vigilncia, Ateno e Eliminao da Hansenase como Problema de Sade Pblica, com a finalidade de orientar os gestores e os profissionais dos servios de sade
04/02/2016 - Download

 


 

CONSULTA PBLICA N 2, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016 - Ministrio da Sade
Reviso de monografias de plantas medicinais de interesse ao SUS
04/02/2016 - Download

 


 

DECRETO No- 8.662, DE 1o- DE FEVEREIRO DE 2016 - Poder Executivo
Dispe sobre a adoo de medidas rotineiras de preveno e eliminao de focos do mosquito Aedes aegypti, no mbito dos rgos e entidades do Poder Executivo federal, e cria o Comit de Articulao e Monitoramento das aes de mobilizao para a preveno e eliminao de focos do mosquito Aedes aegypti
02/02/2016 - Download

 


 

RESOLUO No- 2.135, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015 - Conselho Federal de Medicina
Mdicos com ttulo de especialista em cardiologia esto autorizados a exercer a funo de responsvel tcnico ou chefe de servios de unidades coronarianas, unidades de ps-operatrios de cirurgia cardaca ou unidades de urgncias cardiovasculares
02/02/2016 - Download

 


 

MEDIDA PROVISRIA No- 712, DE 29 DE JANEIRO DE 2016 - Poder Executivo
Dispe sobre a adoo de medidas de vigilncia em sade quando verificada situao de iminente perigo sade pblica pela presena do mosquito transmissor do Vrus da Dengue, do Vrus Chikungunya e do Zika Vrus.
01/02/2016 -
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PORTARIA N 31, DE 26 DE JANEIRO DE 2016 - Ministrio da Educao
Reconhece os cursos de ps-graduao, stricto sensu, recomendados pelo Conselho Tcnico-Cientfico da Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior - CAPES
28/01/2016 - Download

 


 

RESOLUO NORMATIVA - RN N 396, DE 25 DE JANEIRO DE 2015 - ANS
Altera a Resoluo Normativa - RN n 124, de 30 de maro de 2006, que dispe sobre a aplicao de penalidades para as infraes legislao dos planos privados de assistncia sade
26/01/2016 - Download

 


 

 INSTRUO NORMATIVA N 12, DE 25 DE JANEIRO DE 2016 - ANS
Dispe sobre o conceito e os procedimentos a serem observados na emisso de Entendimento DIFIS, instrumento oficial da Diretoria de Fiscalizao - DIFIS para a fixao e uniformizao dos entendimentos a vigorarem nas aes e atividades de fiscalizao e revoga a Instruo de Servio - IS n 15, de 15 de fevereiro de 2011, da Diretoria de Fiscalizao
26/01/2016 - Download

 


 

PORTARIA N 76, DE 22 DE JANEIRO DE 2016 - Secretaria de Ateno Sade
Institui os prazos para o envio da produo da Ateno Bsica para o Sistema de Informao em Sade para a Ateno Bsica (SISAB) referente s competncias de janeiro a dezembro de 2016
25/01/2016 - Download

 


 

PORTARIA N 94, DE 21 DE JANEIRO DE 2016 - Ministrio da Sade
Altera a Portaria n 3.388/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013, que trata da Qualificao Nacional em Citopatologia na preveno do cncer do colo do tero (QualiCito)
22/01/2016 - Download

 


 

PORTARIA N 11, DE 19 DE JANEIRO DE 2016 - Secretaria de Gesto de Trabalho e da Educao na Sade
Divulga a relao dos entes federados que celebraram Termo de Compromisso de Renovao de Adeso / Termo de Adeso e Compromisso com o Ministrio da Sade, para os Programas de Proviso de Mdicos do Ministrio as Sade, nos termos do Edital SGTES/MS n 01, de 08 de janeiro de 2016
20/01/2016 - Download

 


 

PORTARIA No- 12, DE 19 DE JANEIRO DE 2016 - Secretaria de Gesto de Trabalho e da Educao na Sade
Torna sem efeito a Portaria n 10/SGTES/MS, de 18 de janeiro de 2016
20/01/2016 - Download

 


 

EDITAL No- 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2016 - UNB
Realizao de processo seletivo unificado para ingresso nos programas de Residncia Mdica desenvolvidos em cenrios da Secretaria de Estado de Sade do Distrito Federal e no Hospital Universitrio de Braslia
20/01/2016 - Download

 


 

PORTARIA N 10, DE 18 DE JANEIRO DE 2016 - Secretaria de Gesto de Trabalho e da Educao na Sade
Divulga a relao dos mdicos formados em instituio de educao superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos e aptos a fase de indicao dos municpios na primeira chamada, dos Programas de Proviso de Mdicos do Ministrio da Sade, nos moldes do Edital/SGTES/MS n 2, de 8 de janeiro de 2016, item 7.4, atravs do site http://maismedicos.saude.gov.br
19/01/2016 - Download

 


 

RESOLUO NORMATIVA - RN N 395, DE 14 DE JANEIRO DE 2016 - ANS
Dispe sobre as regras a serem observadas pelas Operadoras de Planos Privados de Assistncia Sade nas solicitaes de procedimentos e/ou servios de cobertura assistencial apresentados pelos beneficirios, em qualquer modalidade de contratao
15/01/2016 - Download

 


 

RESOLUO N 2.131, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015 - Conselho Federal de Medicina
Altera o anexo da Resoluo CFM n 1.942/10, publicada no DOU de 12 de fevereiro de 2010, Seo 1, pg. 266
13/01/2016  - Download

 


 

RESOLUO N 2.132, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015 - Conselho Federal de Medicina
Altera o artigo 23 da Resoluo CFM n 2.110/2014, publicada no D.O.U. de 19 de novembro de 2014, Seo I, p. 199
13/01/2016 - Download

 


 

PORTARIA N 60, DE 12 DE JANEIRO DE 2016 - Ministrio da Sade
Institui, no mbito do Sistema nico de Sade (SUS), como um dos componentes do Plano Nacional de Formao de Preceptores para os Programas de Residncia na modalidade Medicina Geral de Famlia e Comunidade, o incentivo financeiro para valorizao da preceptoria nos Programas de Residncia na modalidade Medicina Geral de Famlia e Comunidade (RMGFC)
13/01/2016 - Download


PORTARIA N 3, DE 11 DE JANEIRO DE 2016 - Secretaria de Gesto de Trabalho e da Educao na Sade
Dispe sobre a implantao de Centros Colaboradores em processos de qualificao de profissionais no plano de resposta ocorrncia de microcefalia relacionada infeco pelo vrus Zika
12/01/2016 - Download


RESOLUO N 482, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2015 - Conselho Federal de Fonoaudiologia
Dispe sobre a elaborao e emisso de atestados, declaraes, laudos e pareceres fonoaudiolgicos
07/01/2016 - Download


RESOLUO N 462, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Reconhece a prtica da Auriculoterapia pelo fisioterapeuta e d outras providncias
05/01/2015 - Download


LEI No 13.239, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 - Poder Executivo
Dispe sobre a oferta e a realizao, no mbito do Sistema nico de Sade - SUS, de cirurgia plstica reparadora de sequelas de leses causadas por atos de violncia contra a mulher
31/12/2015 - Download


PORTARIA N 1.370, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 - Secretaria de Ateno Sade
Aprova normas de autorizao de prtese total de joelho e de prtese total de quadril hbrida
31/12/2015 - Download


LEI No 13.235, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - Poder Executivo
Altera a Lei n 6.360, de 23 de setembro de 1976, para equiparar o controle de qualidade de medicamentos similares ao de medicamentos genricos
30/12/2015 - Download


LEI No 13.236, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - Poder Executivo
Altera a Lei n 6.360, de 23 de setembro de 1976, que "dispe sobre a Vigilncia Sanitria a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacuticos e Correlatos, Cosmticos, Saneantes e Outros Produtos, e d outras Providncias", para estabelecer medidas que inibam erros de dispensao e de administrao e uso equivocado de medicamentos, drogas e produtos correlatos
30/12/2015 - Download


LEI No 13.227, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 - Poder Executivo
Institui o Dia Nacional de Doao de Leite Humano e a Semana Nacional de Doao de Leite Humano, a serem comemorados anualmente
29/12/2015 - Download


LEI No 13.230, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 - Poder Executivo
Institui a semana nacional de preveno do cncer bucal
29/12/2015 - Download


RESOLUO N 4, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 - Secretaria de Gesto de Trabalho e da Educao na Sade
Dispe sobre as situaes de dispensa da restituio de valores de que trata o art. 22, 8 da Portaria Interministerial n 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013
29/12/2015 - Download


PORTARIA N 2.122, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 - Ministrio de estado da Sade
Inclui, no Regulamento Tcnico do Sistema Nacional de Transplantes, a indicao de transplante alognico aparentado de medula ssea, de sangue perifrico ou de sangue de cordo umbilical, do tipo mieloablativo, para tratamento da doena falciforme.
22/12/15 -
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PORTARIA N 1.321, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 - Secretrio de Ateno Sade
Inclui, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, rteses, Prteses e Materiais Especiais do SUS, a compatibilidade do transplante alognico aparentado de medula ssea, de sangue perifrico ou de sangue de cordo umbilical, para tratamento da doena falciforme, e estabelece indicaes e tipo de transplante para essa finalidade.
22/12/15 -
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PORTARIA No- 2.121, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 - Ministrio de Estado da Sade
Altera o Anexo I da Portaria n 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, para reforar as aes voltadas ao controle e reduo dos riscos em sade pelas Equipes de Ateno Bsica.
21/12/15 -
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PORTARIA No- 2.099, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 - Ministro de Estado da Sade
Mantm, na Tabela de Habilitaes do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sade (SCNES), a habilitao
14.09 (Servio Diagnstico de Fibrose Cstica) e d outras providncias.
21/12/15 -
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RESOLUO N 177, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 - Conselho Nacional dos Direitos da Criana e do Adolescente
Dispe sobre o direito da criana e do adolescente de no serem submetidos excessiva medicalizao.
18/12/15 -
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RESOLUO No- 501, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015 - Conselho Federal de Enfermagem
Regulamenta a competncia da equipe de enfermagem no cuidado s feridas e d outras providncias.
17/12/15 -
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RESOLUO N 2.130, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015 - Conselho Federal de Medicina
Dispe sobre a vedao da realizao de exames de egressos dos cursos de medicina, com carter cogente, pelos Conselhos de Medicina.
15/12/15 -
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RESOLUO - RDC N 56, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANVISA
Dispe sobre regulamento tcnico para o ingrediente ativo Parationa metlica em decorrncia da reavaliao toxicolgica.
14/12/15 -
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RESOLUO-RDC N 55, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANVISA
Dispe sobre as Boas Prticas em Tecidos humanos para uso teraputico.
14/12/15 -
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RESOLUO NORMATIVA - RN N 393, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANS
Dispe sobre os critrios de constituio de Provises Tcnicas a serem observados pelas operadoras de planos privados de assistncia sade e revoga dispositivos da Resoluo Normativa n 209, de 22 de dezembro de 2009, e a Resoluo Normativa n 75, de 10 de maio de 2004.
10/12/15 -
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RESOLUO NORMATIVA - RN N 392, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANS
Dispe sobre aceitao, registro, vinculao, custdia, movimentao e diversificao dos ativos garantidores das operadoras no mbito do sistema de sade suplementar e d outras providncias.
10/12/15 -
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RESOLUO N 459, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Dispe sobre as competncias do terapeuta ocupacional na Sade do Trabalhador, atuando em programas de estratgias inclusivas, de preveno, proteo e recuperao da sade.
09/12/15 -
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RESOLUO No- 458, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Dispe sobre o uso da Tecnologia Assistiva pelo terapeuta ocupacional e d outras providncias.
09/12/15 -
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CONSULTA PBLICA N 25, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2015 - Ministrio de Estado da Sade
Informaes sobre a assistncia social e educao, no mbito do Sistema nico de Sade (SUS).
08/12/15 -
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RESOLUO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC N 53,DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015(*) - ANS
Estabelece parmetros para a notificao, identificao e qualificao de produtos de degradao em medicamentos com substncias ativas sintticas e semissintticas, classificados como novos, genricos e similares, e d outras providncias.
08/12/15 -
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RESOLUO No- 166, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 - Conselho Federal de Odontologia
Reconhece e regulamenta o uso pelo cirurgiodentista da prtica da Ozonioterapia.
08/12/15 -
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RESOLUO No- 165, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 - Conselho Federal de Odontologia
Reconhece e regulamenta o uso pelo cirurgiodentista da prtica integrativa e complementar sade bucal: Odontologia Antroposfica.
08/12/15 -
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RESOLUO No- 164, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 - Conselho Federal de Odontologia
Estabelece normas para registro e inscrio de especialistas em Acupuntura, Homeopatia e Odontologia do Esporte.
08/12/15 -
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RESOLUO NORMATIVA - RN N 391, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANS
Altera a Resoluo Normativa - RN n 364, de 11 de dezembro de 2014, que dispe sobre a definio de ndice de reajuste pela Agncia Nacional de Sade Suplementar - ANS - a ser aplicado pelas operadoras de planos de assistncia sade aos seus prestadores de servios de ateno sade em situaes especficas
07/12/2015 - Download


 

INSTRUO NORMATIVA - IN N 61, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANS
Dispe sobre a regulamentao dos pargrafos 2 e 3 do artigo 7 da Resoluo Normativa - RN n 364, de 11 de dezembro de 2014, que dispe sobre o Fator de Qualidade a ser aplicado ao ndice de reajuste definido pela ANS para prestadores de servios hospitalares
07/12/2015 - Download


 

RESOLUO - RDC N 53, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANVISA
Estabelece parmetros para a notificao, identificao e qualificao de produtos de degradao em medicamentos com substncias ativas sintticas e semissintticas, classificados como novos, genricos e similares, e d outras providncias
07/12/2015 - Download


 

 PORTARIA N 1.965, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015 - Ministro de Estado da Sade
Institui, no mbito do Ministrio da Sade, Grupo de Trabalho para a elaborao dos Planos de Ao para os compromissos na
rea de sade assumidos e anunciados pelo Governo Federal durante a "V Marcha das Margaridas", de 2015.
04/12/15 -
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 RESOLUO NORMATIVA - RN No- 390, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015 - Agncia Nacional de Sade Suplementar
Altera os Anexos da Resoluo Normativa 290, de 27 de fevereiro de 2012 que dispe sobre o Plano de Contas Padro para as operadoras de planos de assistncia sade e revoga o pargrafo 3 do artigo 3 da Resoluo Normativa 173, de 10 de julho de 2008 que Dispe sobre a verso XML (Extensible Markup Language) do Documento de Informaes Peridicas das Operadoras de Planos de Assistncia Sade - DIOPS/ANS.
03/12/2015 -
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RESOLUO No- 496, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015 - Conselho Federal de Enfermagem
Altera a redao do art. 30 da Resoluo Cofen n 494/2015 - A qual fixa o valor das anuidades, para o exerccio de 2016,
devidas aos Conselhos Regionais de Enfermagem pelas pessoas fsicas e jurdicas inscritas e d outras providncias.
03/12/2015 -
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PORTARIA No- 25, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2015 - Secretaria de Vigilncia em Sade
Aprova o Manual Tcnico para o Diagnstico das Hepatites Virais em Adultos e Crianas e d outras providncias.
02/12/2015 -
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RESOLUO No- 617, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 - Conselho Federal de Farmcia
Dispe as atribuies e competncias do farmacutico nos Hemocentros Nacional e Regionais bem como em servios de hemoterapia e/ou bancos de sangue.
02/12/2015 -
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 SMULA NORMATIVA No- 28, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 - ANS
Cmara Tcnica sobre o tema "Suspenso e resciso unilateral de contrato individual"
01/12/2015 - Download


PORTARIA No- 332, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 - Secretria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade
Divulga o resultado do processamento eletrnico da seleo de municpios, pelos mdicos formados em instituio de educao superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Proviso de Mdicos do Ministrio da Sade, alocados na segunda chamada, nos termos do Edital/SGTES n 16, de 02 de novembro de 2015
01/12/2015 -
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PORTARIA No- 333, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 - Secretria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade
Divulga o resultado dos recursos interpostos, na segunda chamada, por mdicos inscritos nos Programas de Proviso do Ministrio da Sade, conforme item 14 do Edital/SGTES n 16, de 02 de outubro de 2015
01/12/2015 -
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RESOLUO No- 259, DE 28 DE AGOSTO DE 2015 - Conselho Federal de Biomedicina
Aprova o Cdigo de Processo tico Profissional do Biomdico
01/12/2015 -
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RESOLUO RDC N 52, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 - ANVISA
Dispe sobre as regras para o registro de produtos para diagnstico in vitro como autoteste para o HIV - Vrus da Imunodeficincia Humana, para fins de triagem, e d outras providncias
30/11/2015 -
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RESOLUO No- 503, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015(*) - Conselho Nacional de Sade
15a Conferncia Nacional de Sade
30/11/2015 -
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PORTARIA No- 1.454, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 - ANVISA
Comisso Permanente de Hemovigilncia
30/11/2015 -
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 RESOLUO NORMATIVA - RN No- 389, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015 - ANS
Dispe sobre a transparncia das informaes no mbito da sade suplementar, estabelece a obrigatoriedade da disponibilizao do contedo mnimo obrigatrio de informaes referentes aos planos privados de sade no Brasil, revoga a Resoluo Normativa n 360 de 3 de dezembro de 2014, e o pargrafo nico do art. 5, da RN n 190 de 30 de abril de 2009, e d outras providncias
27/11/2015 - Download


RESOLUO No- 616, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 - Conselho Federal de Farmcia
Define os requisitos tcnicos para o exerccio do farmacutico no mbito da sade esttica, ampliando o rol das tcnicas de natureza esttica e recursos teraputicos utilizados pelo farmacutico em estabelecimentos de sade esttica
27/11/2015 - Download


RESOLUO NORMATIVA - RN No- 388, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 - ANS
Dispe sobre os procedimentos adotados pela Agncia Nacional de Sade Suplementar - ANS para a estruturao e realizao de suas aes fiscalizatrias
26/11/2015 - Download


PORTARIA No- 327, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015 - Secretria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade
Altera a redao do art. 5 da Portaria n326/SGTES/MS, de 20 de novembro de 2015.
24/11/15 -Download


 

PORTARIA N 326, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 - Secretaria de Gesto de Trabalho e da Educao na Sade
Divulga o resultado parcial do processamento eletrnico da seleo de municpios, na segunda chamada, pelos mdicos formados em instituio de educao superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Proviso de Mdicos do Ministrio da Sade, nos termos do Edital/SGTES/MS n 16, de 02 de outubro de 2015
23/11/2015 - Download


 PORTARIA N 1.161, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 - Secretaria de Ateno Sade
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas do Hipotiroidismo Congnito
20/11/2015 - Download


PORTARIA N 1.162, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 - Secretaria de Ateno Sade
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas das Ictioses Hereditrias
20/11/2015 - Download


PORTARIA N 1.169, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015 - Secretaria de Ateno Sade
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas da Miastenia Gravis
20/11/2015 - Download


PORTARIA N 1.170, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015 - Secretaria de Ateno Sade
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas da Insuficincia Adrenal Congnita
20/11/2015 - Download


PORTARIA N 1.171, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015 - Secretaria de Ateno Sade
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas Sndrome de Guillain-Barr
20/11/2015 - Download


PORTARIA N 1.158, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 - Secretaria de Ateno Sade
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas das Uvetes Posteriores no Infecciosas
19/11/2015 - Download


PORTARIA N1.159 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 - Secretaria de Ateno Sade
Aprova o Protocolo de uso da isotretinona no tratamento da acne grave
19/11/2015 - Download


PORTARIA N 1.160, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 - Secretaria de Ateno Sade
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas da Hiperprolactinemia
19/11/2015 - Download


PORTARIA N 320, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015 - Secretaria de Gesto de Trabalho e da Educao na Sade
Divulga a relao dos mdicos formados em instituio de educao superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, com inscrio validada e aptos a escolha de municpios, na segunda chamada dos Programas de Proviso de Mdicos do Ministrio da Sade, nos termos do Edital SGTES/MS n 16, de 02 de outubro de 2015
18/11/2015 - Download


RESOLUO CFO-162, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2015 - Conselho Federal de Odontologia
Reconhece o exerccio da Odontologia Hospitalar pelo cirurgio - dentista
16/11/15 -
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PORTARIA N 1.826, 11 DE NOVEMBRO DE 2015 - Ministrio da Sade
Designa as entidades e movimentos sociais eleitos para comporem o plenrio do Conselho Nacional de Sade Trinio 2015/2018
13/11/2015 - Download


 

PORTARIA N 1.149, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015 - Secretaria de Ateno Sade
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas da Doena Celaca
12/11/2015 - Download


PORTARIA N 1.150, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015 - Secretaria de Ateno Sade
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas da Artrite Reativa
12/11/2015 - Download


PORTARIA N 1.151, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015 - Secretaria de Ateno Sade
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas da Esclerose Lateral Amiotrfica
12/11/2015 - Download 


PORTARIA N 1.805, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015 - Ministrio da Sade
Institui o Comit Tcnico para o fortalecimento e integrao das aes para alcanar a eliminao da Oncocercose na rea Yanomami, regio de fronteira entre Brasil e Venezuela
12/11/2015 - Download


PORTARIA N 1.813, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015 - Ministrio da Sade
Declara Emergncia em Sade Pblica de importncia Nacional (ESPIN) por alterao do padro de ocorrncia de microcefalias no Brasil
12/11/2015 - Download


 

RESOLUO-RDC No- 48, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2015 - Ministrio da Sade
Dispe sobre a composio das vacinas influenza a serem utilizadas no Brasil no ano de 2016
10/11/2015 - Download


RESOLUO No- 3, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015
Dispe sobre o Eixo Aperfeioamento e Extenso do 2 Ciclo Formativo do Projeto Mais Mdicos para Brasil
09/11/2015 - Download


RESOLUO No- 160, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015 - Conselho Federal de Odontologia
Reconhece a Acupuntura, a Homeopatia e a Odontologia do Esporte como especialidades odontolgicas
06/11/2015 - Download


DECRETO No- 8.553, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2015 - Poder Executivo
Institui o Pacto Nacional para Alimentao Saudvel
04/11/2015 - Download


DECRETO No- 8.552, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2015 - Poder Executivo
Regulamenta a Lei n 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que dispe sobre a comercializao de alimentos para lactentes e crianas de primeira infncia e de produtos de puericultura correlatos
04/11/2015 - Download


PORTARIA N 1.767, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015 - Ministrio da Sade
Institui Grupo de Trabalho para apoiar as etapas necessrias ao desenvolvimento clnico da fosfoetanolamina
30/10/2015  - Download


RESOLUO NORMATIVA - RN N 387, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 - ANS
Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Sade, que constitui a referncia bsica para cobertura assistencial mnima nos planos privados de assistncia sade, contratados a partir de 1 de janeiro de 1999; fixa as diretrizes de ateno sade; revoga as Resolues Normativas - RN n 338, de 21 de outubro de 2013, RN n 349, de 9 de maio de 2014; e da outras providncias
29/10/2015 - Download


INSTRUO NORMATIVA - IN No- 5, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015 - ANVISA
Dispe sobre a revogao da Instruo Normativa (IN) N 6, de 18 de agosto de 2014, que trata da especificao da interface entre os detentores de registro de medicamentos e a Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria - Anvisa para a operacionalizao do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM), e d outras providncias
28/10/2015 - Download


PORTARIA No- 291, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 - Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade
Divulga o resultado parcial do processamento eletrnico da seleo de municpios, na primeira chamada, pelos mdicos formados em instituio de educao superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Proviso de Mdicos do Ministrio da Sade, nos termos do Edital/SGTES/MS n 16, de 02 de outubro de 2015
27/10/2015 - Download


RESOLUO No- 2, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 - Coordenao do Projeto Mais Mdicos no Brasil
Dispe sobre o carter educacional dos Programas de Proviso de Mdicos do Ministrio da Sade e d outras providncias
27/10/2015 - Download


PORTARIA No- 1.120, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 - Secretaria de Ateno Sade
Altera o Anexo Portaria n 478/SAS/MS/SAS/MS, de 16 de junho de 2014
22/10/2015 - Download


PORTARIA No- 1.115, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 - Secretaria de Ateno Sade
Aprova o Protocolo de uso da hidoxocobalamina na intoxicao aguda por cianeto
20/10/2015 - Download


PORTARIA CONJUNTA No- 4, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015 - Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade
Homologa o resultado do processo de renovao de bolsas do Programa Nacional de Bolsas para Residncia Multiprofissional e em rea Profissional da Sade de que trata o item 8.1 do Edital de Convocao n 32/SGTES-MS/SESu-MEC, de 24 de julho de 2014
20/10/2015 - Download


PORTARIA No- 269, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015 - Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade
Divulga a relao dos entes federados que celebraram o Termo de Compromisso de Adeso ou de Renovao de Adeso com o Ministrio da Sade, para os Programas de Proviso de Mdicos do Ministrio da Sade, nos termos do Edital SGTES/MS n 15, de 02 de outubro de 2015
19/10/2015 - Download


PORTARIA No- 62, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015 - Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
Institui Grupo de Trabalho de Assistncia Farmacutica em pediatria
16/10/2015 - Download


RESOLUO NORMATIVA - RN No- 386, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015 - ANS
Dispe sobre o Programa de Qualificao de Operadoras e d outras providncias
13/10/2015 - Download


INSTRUO NORMATIVA N 60, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015 - ANS
Detalha a Resoluo Normativa - RN n 386 de 9 de outubro de 2015, para dispor sobre a avaliao de desempenho das operadoras, a partir do ano-base 2015, pelo Programa de Qualificao de Operadoras, da Agncia Nacional de Sade Suplementar - ANS
13/10/2015 - Download


RESOLUO - RDC No- 44, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015 - ANS
Dispe sobre a atualizao do Anexo I, Listas de Substncias Entorpecentes, Psicotrpicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS n 344, de 12 de maio de 1998
09/10/2015 - Download


LEI No 13.168, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015 - Poder Executivo
Altera a redao do 1o do art. 47 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional
07/10/2015 - Download


INSTRUO NORMATIVA No- 59, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015 - ANS
Dispe sobre o Termo de Cooperao a ser firmado entre a Diretoria de Desenvolvimento Setorial DIDES e as operadoras de planos privados de assistncia sade, autorizadas pela ANS a adquirir as referncias operacionais e o cadastro de beneficirios atravs de oferta pblica, tal como disposto na Resoluo Normativa RN 384, de 04 de setembro de 2015
07/10/2015 - Download


PORTARIA N 1.656, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015 - Ministrio da Sade
Aprova, nos termos do Anexo I, o Regimento Interno das Comisses Tcnicas de Avaliao (CTA) de que trata o art. 21 da Portaria n 2.531/GM/MS, de 12 de novembro de 2014
06/10/2015 - Download


PORTARIA N 1.662, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015 - Ministrio da Sade
Define critrios para habilitao para realizao de Coleta de Vestgios de Violncia Sexual no Sistema nico de Sade (SUS), inclui habilitao no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sade (SCNES) e cria procedimento especfico na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e rteses, Prteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS
06/10/2015 - Download


PORTARIA N 1.678, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015 - Ministrio da Sade
Institui os Centros de Informao e Assistncia Toxicolgica (CIATox) como estabelecimentos de sade integrantes da Linha de Cuidado ao Trauma, da Rede de Ateno as Urgncias e Emergncias no mbito do Sistema nico de Sade - SUS
06/10/2015 - Download


RESOLUO N 500, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015 - Conselho Nacional de Sade
O Plenrio do Conselho Nacional de Sade, em sua Ducentsima Sexagsima Sexta Reunio Ordinria, realizada nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2015, no uso de suas competncias regimentais e atribuies conferidas pela Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pelo Decreto no 5.839, de 11 de julho de 2006
06/10/2015 - Download


PORTARIA N 9, DE 1 DE OUTUBRO DE 2015 - Ministrio da Sade
Altera o Anexo da Portaria n 4/CONJURMS/CGU/AGU, de 28 de agosto de 2015
06/10/2015 - Download


RESOLUO No- 1, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015 - Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade
Dispe sobre a metodologia de autorizao da quantidade de vagas para cada municpio do projeto mais mdicos para o Brasil
06/10/2015 - Download


PORTARIA N 1.645, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015 - Ministrio da Sade
Dispe sobre o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Ateno Bsica (PMAQ-AB)
05/10/2015 - Download


PORTARIA N 1.646, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015 - Ministrio da Sade
Institui o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sade (CNES)
05/10/2015 - Download


PORTARIA N 1.653, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015 - Ministrio da Sade
Acrescenta o art. 2-A Portaria n 1.412/GM/MS, de 10 de julho de 2013, que Institui o Sistema de Informao em Sade para a Ateno Bsica (SISAB), com o objetivo de garantir a transio entre o Sistema de Registro das Aes Ambulatoriais de Sade (RAAS) e o SISAB
05/10/2015 - Download


PORTARIA No- 1.037, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015 - Secretaria de Ateno Sade
Altera o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sade e procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, a fim de atender aos dispostos na Portaria n 1.448/GM/MS, de 18 de setembro de 2015
05/10/2015 - Download


PORTARIA N 1.657, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015 - Ministrio da Sade
Altera dispositivos do anexo da Portaria n 3.965/GM/MS, de 14 de dezembro de 2010, que aprova os Regimentos Internos dos rgos do Ministrio da Sade
05/10/2015 - Download


CONSULTA PBLICA No- 18, DE 1o- DE OUTUBRO DE 2015 - Ministrio da Sade
Grupo de Trabalho de Reviso das Terminologias de Tipos de Estabelecimentos de Sade
02/10/2015 - Download


PORTARIA N 1.599, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 - Ministrio da Sade
Dispe sobre o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade dos Centros de Especialidades Odontolgicas (PMAQ-CEO)
02/10/2015 - Download


PORTARIA N 1.631, DE 1 DE OUTUBRO DE 2015 - Ministrio da Sade
Aprova critrios e parmetros para o planejamento e programao de aes e servios de sade no mbito do SUS
02/10/2015 - Download


PORTARIA INTERMINISTERIAL N 1.618, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 - Ministrios das Sade e Educao
Institui, no mbito do Sistema nico de Sade (SUS), como um dos eixos do Programa Mais Mdicos - Residncia, o Plano Nacional de Formao de Preceptores para os Programas de Residncia na modalidade Medicina Geral de Famlia e Comunidade, com o fim de subsidiar e assegurar instrumentos para o processo de expanso de vagas de residncia em Medicina Geral de Famlia e Comunidade, nos termos da Lei n 12.871, de 22 de outubro de 2013
01/10/2015 - Download


PORTARIA N 1.008, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 - Secretaria de Ateno Sade
Aprova as Diretrizes Diagnsticas e Teraputicas do Carcinoma de Mama
01/10/2015 - Download


PORTARIA N 247, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 - Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade
Altera a redao dos artigos 1, 2 e 10 da Portaria n 11, de 13 de agosto de 2013, SGTES/MS
01/10/2015 - Download


RESOLUO No- 2.126, DE 16 DE JULHO DE 2015 - Conselho Federal de Medicina
Critrios norteadores da propaganda em Medicina, conceituando os anncios, a divulgao de assuntos mdicos, o sensacionalismo, a autopromoo e as proibies referentes matria
01/10/2015 - Download


PORTARIA N 1.578, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015 - Ministrio da Sade
Regulamenta os arts. 8 e 9 do Decreto n 8.516, de 10 de setembro de 2015, para definir as informaes referentes especialidade mdica de cada profissional mdico, a serem fornecidas por Comisso Nacional de Residncia Mdica (CNRM), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associao Mdica Brasileira (AMB) e sociedades de especialidades a ela vinculadas, que faro parte do Cadastro Nacional de Especialistas
30/09/2015 - Download


PORTARIA N 1.575, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015 - Ministrio da Sade
Altera e acresce dispositivos Portaria n 1.550/GM/MS, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critrios para o credenciamento de instituies e para apresentao, recebimento, anlise, aprovao, execuo, acompanhamento, prestao de contas e avaliao de resultados de projetos no mbito do Programa Nacional de Apoio Ateno Oncolgica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio Ateno da Sade da Pessoa com Deficincia (PRONAS/PCD)
30/09/2015 - Download


PORTARIA N 1.570, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015 - Ministrio da Sade
Regulamenta a ao Carta SUS
30/09/2015 - Download


PORTARIA N 244, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015 - Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade
Regulamenta o Prmio InovaSUS, com objetivo de identificar, valorizar, premiar e incentivar projetos e experincias inovadoras na Gesto do Trabalho e na Educao na Sade no mbito do SUS
30/09/2015 - Download


PORTARIA N 243, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 - Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade
Dispe sobre o Curso Introdutrio para o Agente Comunitrio de Sade e Agente de Combate s Endemias e seu contedo
28/09/2015 - Download


RESOLUO No- 2.121, DE 16 DE JULHO DE 2015 - Conselho Federal de Medicina
Normas ticas para a utilizao das tcnicas de reproduo assistida
24/09/2015 - Download


RESOLUO No- 95, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 - CRM Amazonas
Regulamenta a criao de cadastro para Defensoria Dativa no mbito do CREMAM
24/09/2015 - Download


PORTARIA N 1.448, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 - Ministrio da Sade
Dispe sobre modelos de oferta dos medicamentos para o tratamento do glaucoma no mbito do Sistema nico de Sade (SUS)
21/09/2015 - Download


PORTARIA No- 1.439, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 - Ministrio da Sade
Publica a proposta de Projeto de Resoluo "Requisitos de Boas Prticas para Organizao e Funcionamento dos Bancos de Leite Humano e Postos de Coleta de Leite Humano"
21/09/2015 - Download


PORTARIA No- 1.440, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 - Ministrio da Sade
Institui a Comisso de Assessoramento Tcnico em Sangue Raro (CAT-Sangue Raro), no mbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (SINASAN)
21/09/2015 - Download


PORTARIA No- 43, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015 - Ministrio da Sade
Torna pblica a deciso de aprovar a atualizao do Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas (PCDT) da artrite reumatide no mbito do Sistema nico de Sade - SUS
17/09/2015 - Download


DECRETO No- 8.516, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015 - Poder Executivo
Regulamenta a formao do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratam o 4 e 5 do art. 1 da Lei n 6.932, de 7 de julho de 1981, e o art. 35 da Lei n 12.871, de 22 de outubro de 2013
11/09/2015 - Download


INSTRUO NORMATIVA No-48, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015 - ANS
Dispe sobre o acompanhamento e avaliao da garantia de atendimento dos beneficirios pelas operadoras de planos de assistncia sade, regulamenta o art. 12-A da Resoluo Normativa - RN n 259, de 17 de junho de 2011, e revoga a Instruo Normativa - IN n 42, de 26 de fevereiro de 2013, da Diretoria de Normas e Habilitao dos Produtos - DIPRO
11/09/2015 - Download


RESOLUO No- 3, DE 28 DE AGOSTO DE 2015 - Conselho Regional de Medicina de Rondnia
Institui o "Questionrio do CREMERO" aos egressos dos cursos de graduao em medicina do Estado de Rondnia como instrumento de auxlio na formao dos profissionais recm-graduados
11/09/2015 - Download


RESOLUO No- 612, DE 27 DE AGOSTO DE 2015 - Conselho Federal de Farmcia
Institui a Declarao de Atividade Profissional (DAP)
10/09/2015 - Download


RESOLUO NORMATIVA - RN No- 385, DE 8 DE SETEMBRO DE 2015 - ANS
Altera o Regimento Interno da Agncia Nacional de Sade Suplementar - ANS, institudo pela Resoluo Normativa - RN n 197, de 16 de julho de 2009, a RN n 198, de 16 de julho de 2009, que define o quadro de cargos comissionados e cargos comissionados tcnicos da ANS, e a RN n 4, de 19 de abril de 2002, que dispe sobre o parcelamento de dbitos tributrios e no tributrios para com a Agncia Nacional de Sade Suplementar - ANS, alm do ressarcimento ao Sistema nico de Sade - SUS
09/09/2015 - Download


PORTARIA CONJUNTA No- 51, DE 8 DE SETEMBRO DE 2015 - Ministrios da Educao e Sade
Dispe sobre a convalidao de certificados dos egressos dos Programas de Residncia em rea Profissional da Sade nas modalidades multiprofissional e uniprofissional, com turmas iniciadas anteriormente a 30 de junho de 2005
09/09/2015 - Download


PORTARIA No- 1.335, DE 8 DE SETEMBRO DE 2015 - Ministrio da Sade
Rede de Cuidados Pessoa com Deficincia no mbito do SUS
09/09/2015 - Download


CONSULTA PBLICA No- 9, DE 8 DE SETEMBRO DE 2015 - Ministrio da Sade
"Guia Estratgico de Cuidado em lcool e Outras Drogas", no mbito do Sistema nico de Sade (SUS)
09/09/2015 - Download


RESOLUO NORMATIVA - RN No- 384, DE 4 DE SETEMBRO DE 2015 - ANS
Dispe sobre oferta pblica de referncias operacionais e cadastro de beneficirios - OPRC, estabelecendo requisitos para habilitao e condies especiais para as operadoras com proposta autorizada e altera a Resoluo Normativa - RN n 112, de 28 de setembro de 2005; a RN n 186, de 14 de janeiro de 2009, e a RN n 316, de 30 de novembro de 2012
08/09/2015 - Download


RESOLUO - RDC No- 41, DE 1o- DE SETEMBRO DE 2015 - Anvisa
Estabelece normas de controle sanitrio sobre a entrada de bens e produtos procedentes do exterior destinados utilizao em eventos de grande porte no Pas
03/09/2015 - Download


RESOLUO N 487, DE 25 DE AGOSTO DE 2015 - Conselho Federal de Enfermagem
Veda aos profissionais de Enfermagem o cumprimento da prescrio mdica a distncia e a execuo da prescrio mdica fora da validade
28/08/2015 - Download


RESOLUO - RDC N 36, DE 26 DE AGOSTO DE 2015 - Anvisa
Dispe sobre a classificao de risco, os regimes de controle de cadastro e registro e os requisitos de rotulagem e instrues de uso de produtos para diagnstico in vitro, inclusive seus instrumentos e d outras providncias
27/08/2015 - Download


RESOLUO RDC No- 37, DE 26 DE AGOSTO DE 2015 - Anvisa
Dispe sobre a padronizao de frases de declarao de contedo de ltex de borracha natural em rtulos de dispositivos mdicos
27/08/2015 - Download


RESOLUO - RDC N 40, DE 26 DE AGOSTO DE 2015 - Anvisa
Define os requisitos do cadastro de produtos mdicos
27/08/2015 - Download


INSTRUO NORMATIVA N 3, DE 26 DE AGOSTO DE 2015 - Anvisa
Classificao de risco, os regimes de controle de cadastro e registro e os requisitos de rotulagem e instrues de uso de produtos para diagnstico in vitro, inclusive seus instrumentos
27/08/2015 - Download


RESOLUO No- 2.119, DE 19 DE JUNHO DE 2015 - Conselho Federal de Medicina
Padroniza a identificao dos mdicos
20/08/2015 - Download


RESOLUO No- 2.120, DE 19 DE JUNHO DE 2015 - Conselho Federal de Medicina
Dispe sobre a interdio tica, total ou parcial, do exerccio tico profissional do trabalho dos mdicos em estabelecimentos de assistncia mdica ou hospitalizao de qualquer natureza
20/08/2015 - Download


RESOLUO No- 255, DE 12 DE JUNHO DE 2015 - Conselho Federal de Biomedicina
Dispe sobre inscrio de Biomdicos e d outras providncias
19/08/2015 - Download


CONSULTA PBLICA No- 61, DE 17 DE AGOSTO DE 2015 - Anvisa
Requisitos de segurana e eficcia para registro de produtos implantveis para pigmentao artificial permanente da pele
18/08/2015 - Download


PORTARIA No- 14, DE 13 DE AGOSTO DE 2015 - Secretaria de Ateno Sade
Instituir o Corpo Editorial da Epidemiologia e Servios de Sade - revista do Sistema nico de Sade do Brasil (RESS)
14/08/2015 - Download


CONSULTA PBLICA No- 1, DE 11 DE AGOSTO DE 2015 - Secretaria de Ateno Sade
Protocolos de Ateno Sade das Mulheres no mbito da Ateno Bsica, Sistema nico de Sade
12/08/2015 - Download


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