Brasília, Quarta-Feira, 15 de Agosto de 2018

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PLEN - Senador pede arquivamento de sugesto legislativa que legaliza aborto

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aborto

Senador pede arquivamento de sugesto legislativa que legaliza aborto.

O senador Magno Malta (PR-ES) pediu o arquivamento da sugesto legislativa (SUG 15/2014) que legaliza o aborto voluntrio dentro das 12 primeiras semanas de gestao e prev a realizao do procedimento pelo Sistema nico de Sade (SUS). A SUG est pronta para ser votada pela Comisso de Direitos Humanos e Legislao Participativa (CDH).

A proposio, alm de descriminalizar o aborto e autorizar a prtica pelo SUS, sugere formao de equipe de sade interdisciplinar para informar a mulher sobre riscos e alternativas ao aborto, como programas de apoio financeiro e oferecimento da criana para adoo. A matria ainda concede gestante perodo de cinco dias para reflexo, aps o qual, se ainda desejado, o procedimento de aborto ser feito imediatamente.

O senador Magno Malta (PR-ES) entregou relatrio pelo arquivamento da sugesto. O Estado no pode interferir no livre desenvolvimento de um ser humano no ventre de sua me, afirmou. Ele rebateu os argumentos de que no existe vida desde a concepo e de que a autonomia da mulher precederia o direito vida do embrio. O senador citou os riscos fsicos e psicolgicos para a mulher que faz aborto. Por fim, enumerou os impactos sociais e econmicos de uma poltica pblica para a questo no pas. Ele apontou, por exemplo, que o custo seria de 2% do Fundo Nacional de Sade (FNS), o que corresponde a um gasto cerca de 30 vezes superior ao do Programa Rede Cegonha, de ateno mulher grvida.

O autor da sugesto foi Andr de Oliveira Kiepper, de 36 anos, morador do Rio de Janeiro e mestre em Sade Pblica. Na justificativa para a SUG, Kiepper apontou que a atual legislao vitimiza a mulher, tornando-a refm de clnicas de aborto clandestinas. Ele citou dados do Ministrio da Sade de que 1,25 milho de abortos ilegais ocorrem ao ano no Brasil.

Debates

A CDH realizou cinco audincias pblicas entre 2015 e 2016 para reunir opinies de especialistas sobre a questo, dentre eles, professores, mdicos e representantes de grupos e instituies pr-vida e pr-aborto. Foram discutidos temas como a existncia ou no de vida at a 12 semana de gestao, o direito de vida do embrio versus a autonomia da mulher, as estatsticas, as consequncias do aborto para a mulher e para a sociedade, e o aborto como problema de sade pblica.

Sugestes de lei

Sugestes de lei so recebidas no Portal e-Cidadania do Senado. So iniciativas da sociedade e precisam ter apoio de no mnimo 20 mil assinaturas para serem encaminhadas para a CDH, onde a sugesto votada pelos senadores e pode virar projeto de lei se aprovada. No portal e-Cidadania, a SUG 15/2014 divide os internautas: conta atualmente com quase 210 mil votos a favor e pouco menos de 200 mil contrrios.

Fonte: Agncia Senado