Brasília, Sábado, 04 de Abril de 2020

Poder e Saúde

  • Increase font size
  • Default font size
  • Decrease font size
Home Comissões Comissões não têm data para apreciar cargos de agências reguladoras

Comissões não têm data para apreciar cargos de agências reguladoras

E-mail Imprimir PDF

Comissões não têm data para apreciar cargos de agências reguladoras.

Com a redução de trabalho presencial gerada pela pandemia de coronavírus, indicações para cargos titulares de agências reguladoras terão suas apreciações postergadas pelo Senado. Nove mandatos já estão vencidos ou prestes a chegar à sua data limite, fim de março. 

O diretor da Secretaria de Comissões do Senado, Dirceu Machado, explicou à Agência Senado que ainda não existe fórmula remota para a realização das sabatina nas comissões, pois o voto tem que ser secreto.

— As nomeações tem que seguir as leis. As agências preveem o mandato e tudo isso tem que ser submetido ao Senado. Temos princípios a serem obedecidos. As comissões ainda não detém um software que permita votação a distância. Estamos trabalhando para buscar a solução — disse o diretor.

Segundo Machado, há apenas uma sabatina parada na Casa neste momento. A indicação de Carlos Manuel Baigorri para conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já foi lida em Plenário e está pendente na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). A medida aguarda relator e não tem data prevista para ser votada. 

De acordo com a Secretaria de Comissões, outras oito indicações aguardam leitura no Plenário ou ainda nem chegaram ao Senado. Um desses casos é o do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), cujo mandato teve fim em 18 de fevereiro. Além dele, outros mandatos necessitam de aprovação da CI. Entre eles, dois cargos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), de diretor-presidente e diretor, que venceram no dia 19 de março.

Rodolfo Henrique de Saboia aguarda sabatina para assumir o cargo de diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A indicação ainda não foi recebida pela Secretaria Geral da Mesa. Também na ANP, o mandato do diretor Aurélio Cesar Nogueira Amaral se encerra em 29 de março. 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aguada a aprovação de Hélcio Neves Guerra para o cargo de diretor. De acordo com a Secretaria Geral da Mesa, sua indicação ainda não chegou ao Senado.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) também têm duas indicações de agências reguladoras pendentes. Os nomes foram recebidos pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mas ainda não foram lidos em Plenário.

Já a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) informou que vai tratar de cada caso individualmente e sob demanda.

— Neste momento não temos nenhuma expectativa relativa a eventuais sabatinas — disse o secretário-adjunto da comissão, Daniel Andrade.

Marco legal

As agências, no entanto, informam que a demora na sabatina não vai comprometer os serviços prestados por elas. Em resposta à Agência Senado, a Anac explicou que os cargos não vão ficar vagos por conta do Marco Legal das Agências Reguladoras. A Lei Nº 13.848, de 2019, prevê que, em casos como esses, o presidente da República deve indicar diretores substitutos para assumir interinamente os cargos. Durante o período de vacância que antecede a nomeação do novo titular, um integrante da lista de substituição exercerá o cargo vago.

A Anatel informou que está com seu Conselho Diretor completo, sem prejuízo em suas atividades. Isso foi possível com a designação de uma lista tríplice, publicada em 23 de janeiro. Segundo a agência, Carlos Baigorri está exercendo o cargo de conselheiro substituto.

Já a Antaq afirmou que a agência está com um diretor-geral substituto e aguarda a indicação do Executivo para o cargo.

A ANP informou que o atual superintendente de Desenvolvimento da Produção, Marcelo Castilho, vai assumir interinamente o cargo de diretor da agência a partir de 30 de março, em substituição à Aurélio Cesar Nogueira Amaral.

Protocolo

O procedimento para as sabatinas é dado pelo art. 383 do Regimento Interno do Senado, que estabelece as normas para a escolha dessas autoridades. Entre elas, a mensagem que será lida em Plenário, contendo informações referentes ao histórico profissional da pessoa.

Após a leitura da mensagem, o relator designado apresenta seu relatório à comissão. É concedida, automaticamente, vista coletiva aos membros da comissão e divulgado o relatório por meio do Portal do Senado, no qual a sociedade pode encaminhar informações ou perguntas. Depois disso, a comissão convoca o candidato para ouvi-lo sobre assuntos pertinentes ao desempenho do cargo. O relatório é votado secretamente no colegiado e o parecer é apreciado pelo Plenário em sessão pública, sendo a votação procedida por escrutínio secreto.

Fonte: Agência Senado