Brasília, Quarta-Feira, 08 de Abril de 2020

Poder e Saúde

  • Increase font size
  • Default font size
  • Decrease font size
Home Comissões Projeto impede corte de serviços essenciais por falta de pagamento durante pandemia

Projeto impede corte de serviços essenciais por falta de pagamento durante pandemia

E-mail Imprimir PDF

Projeto impede corte de serviços essenciais por falta de pagamento durante pandemia.

O Projeto de Lei 703/20 impede corte de serviços essenciais por inadimplência e autoriza o Executivo conceder incentivos fiscais para estas empresas enquanto durar a crise causada pela pandemia de coronavírus (Covid-19).

A regra vale para os seguintes serviços:
- serviços de água; energia elétrica; gás; combustíveis;
- assistência médica e hospitalar;
- distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;
- serviços funerários;
- transporte coletivo;
- captação e tratamento de esgoto e lixo;
- telecomunicações;
- guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;
- processamento de dados ligados a serviços essenciais;
- controle de tráfego aéreo e navegação aérea;
- compensação bancária.
- atividades médico-periciais.

O autor, deputado JHC (PSB-AL), afirma que a suspensão destes serviços pode agravar a pandemia ou mesmo tornar inviável medidas como o distanciamento social.

"Impedir que serviços como água, luz, internet, telefonia e TV sejam interrompidos neste momento é uma contribuição para que todos possam atravessar esse momento de necessário distanciamento social ou quarentena com alguma tranquilidade", defendeu.

Tramitação
A proposta ainda não foi distribuída às comissões. Se houver acordo, poderá ser incluída na pauta do Sistema de Deliberação Remota do Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias