Brasília, Terça-Feira, 18 de Fevereiro de 2020

Poder e Saúde

  • Increase font size
  • Default font size
  • Decrease font size
Home Comissões Aprovado na CDH projeto que dá mais transparência ao Fundo Nacional do Idoso

Aprovado na CDH projeto que dá mais transparência ao Fundo Nacional do Idoso

E-mail Imprimir PDF

Aprovado na CDH projeto que dá mais transparência ao Fundo Nacional do Idoso.

Recursos provindos do Fundo Nacional do Idoso poderão ganhar regras para maior transparência. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 5.981/2019, aprovado nesta quarta-feira (12) na Comissão de Direitos Humanos (CDH). A matéria segue agora para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O texto, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), altera a Lei 12.213, de 2010, que institui o Fundo Nacional do Idoso, para estabelecer possibilidades de destinação dos recursos e regras de transparência.

Pelo projeto, o dinheiro poderá ser destinado a campanhas de conscientização, estruturação de centros de cuidados, melhoria de acessibilidade, pesquisas sobre envelhecimento, capacitação de profissionais, programas pelos direitos de idosos e também a programas de acesso a atividades de esporte, cultura, turismo e lazer, além da realização de conferências sobre os direitos dessa faixa etária. O projeto também proíbe o pagamento de servidores com recursos provenientes do fundo.

Ainda prevê a divulgação eletrônica de relatório sobre a destinação dos recursos, acessível ao público. Esse relatório terá de ter: os programas e ações desenvolvidos pelas entidades recebedoras dos recursos do fundo, públicas ou privadas; os valores gastos; as justificativas das escolhas das entidades recebedoras dos recursos do fundo e suas correspondentes prestações de contas; e o grau de atingimento dos objetivos pretendidos com a execução de despesas custeadas com os recursos do fundo.

Para Lasier, os ajustes ampliam a previsibilidade e a transparência na utilização do fundo. “Essa é uma condição necessária para que o fundo cumpra com efetividade os futuros desafios da política nacional de atenção e de defesa dos direitos das pessoas idosas”, diz.

O relator na CDH, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), foi favorável à proposta e apresentou apenas uma emenda de redação. Para ele, “a definição do escopo das ações custeadas pelo Fundo Nacional do Idoso e o estabelecimento de regras de transparência no seu emprego estimulam doações e coíbem desvios, o que certamente favorecerá a proteção dos direitos e a promoção da dignidade dos idosos”.

Fonte: Agência Senado