Brasília, Sexta-Feira, 28 de Fevereiro de 2020

Poder e Saúde

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Projeto cria política de cuidados de pessoas vulneráveis

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Projeto cria política de cuidados de pessoas vulneráveis

Projeto cria política de cuidados de pessoas vulneráveis.

O Projeto de Lei 5791/19, da deputada Leandre (PV-PR), institui a Política Nacional do Cuidado voltada para pessoas dependentes de ajuda para o desempenho de atividades diárias. O objetivo é distribuir melhor as responsabilidades entre famílias, Estado, setor privado e terceiro setor. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. 

“Uma política de cuidados tem como destinatários não apenas as pessoas idosas, mas também crianças, adolescentes, jovens, adultos e pessoas com deficiência que, em razão de sua condição de dependência, necessitam de cuidados”, ressalta Leandre. 

A deputada lembra que mudanças no perfil sociodemográfico do País, com a ampliação da participação feminina no mundo do trabalho e alterações nas configurações familiares tornaram insustentável o modelo familista de cuidado, que geralmente impunha à mulher a maior responsabilidade. 

Descentralização

Pelo texto, a Política do Cuidado será implementada de forma descentralizada e articulada entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Caberá à União criar um comitê gestor da política, a ser constituído por representantes dos ministérios que possuam serviços de cuidado. 

A proposta define cuidado como o conjunto de ações interdisciplinares destinadas a promover o bem-estar, a saúde, a segurança, a autonomia e independência geral da pessoa em situação de dependência, consideradas suas necessidades pessoais, familiares, educacionais, profissionais, sociais, culturais e comunitárias, sua individualidade e dignidade inerente. 

Além disso, o texto estabelece diretrizes para a atuação integrada dos entes federados e enumera objetivos a serem observados. Tais princípios primam pela promoção da autonomia da pessoa a ser cuidada e também pela valorização de cuidadores profissionais, familiares e comunitários. 

O projeto é a reapresentação em grande parte de uma outra proposta (PL 2029/15) que tramitou na Câmara, mas foi arquivada ao término da legislatura passada. 

Tramitação

O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado por uma comissão especial, uma vez que foi distribuído a mais de três comissões para análise do mérito.

Fonte: Agência Câmara Notícias