Brasília, Sexta-Feira, 28 de Fevereiro de 2020

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CTASP - Projeto prevê comprovante de vacinação do trabalhador em exames médicos obrigatórios

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Projeto prevê comprovante de vacinação do trabalhador em exames médicos obrigatórios

Projeto prevê comprovante de vacinação do trabalhador em exames médicos obrigatórios.

O Projeto de Lei 6164/19 obriga o trabalhador a apresentar caderneta de vacinação em dia durante os exames médicos obrigatórios de admissão, demissão ou periódicos. O projeto, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), está em análise na Câmara dos Deputados.

Autor da proposta, o deputado Pedro Westphalen (PP-RS) argumenta que a inclusão de mais um passo na rotina dessas avaliações é uma alteração simples e que poderá contribuir para a ampliação da cobertura vacinal no País. “Será possível identificar situações de proteção insuficiente e corrigi-las”, afirmou.

Tramitação
O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias