Brasília, Sexta-Feira, 28 de Fevereiro de 2020

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CSSF - Proposta permite que agentes de saúde façam cursos com mais frequência

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Proposta permite que agentes de saúde façam cursos com mais frequência

Proposta permite que agentes de saúde façam cursos com mais frequência.

O Projeto de Lei 2013/19, do Senado, permite que agentes comunitários de saúde e de combate às endemias participem de cursos de aperfeiçoamento caso a atualização profissional seja recomendada por situações de urgência, como epidemias. 

A lei vigente (11.350/06) estabelece que os agentes podem frequentar cursos a cada dois anos. A intenção do autor do projeto, senador Weverton (PDT-MA), é flexibilizar esse prazo e garantir que os profissionais tenham acesso a cursos de aperfeiçoamento sempre que necessário. 

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias