Brasília, Quarta-Feira, 05 de Agosto de 2020

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Proposta em análise na CCJ prevê aumento de recursos para a saúde pública

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Proposta em análise na CCJ prevê aumento de recursos para a saúde pública

Proposta em análise na CCJ prevê aumento de recursos para a saúde pública.

Os serviços públicos de saúde poderão ter um incremento financeiro em suas receitas anuais. É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2019, da ex-senadora Renilde Bulhões. O percentual mínimo a ser aplicado anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, passará dos atuais 15% para 18% da receita corrente líquida da União. A PEC prevê ainda que esses recursos sejam retirados das amarras, ou seja, do limite estabelecido pelo chamado teto de gastos estabelecido em lei (Emenda Constitucional 95).

A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando designação de relator para emitir parecer. Após a CCJ, irá a Plenário para votação em dois turnos.

Renilde Bulhões — que assumiu o mandato de março a julho deste ano, como primeira suplente do senador Fernando Collor (Pros-AL) — destaca que o Sistema Único de Saúde (SUS) é considerado o maior sistema público de saúde do mundo e foi instituído a partir da Constituição de 1988. Portanto, completou 30 anos em 2018 e foi criado como ferramenta para implementar uma de suas principais diretrizes, o direito de todos os brasileiros à saúde.

“Não por acaso, os números da produção de serviços do SUS são impressionantes. Segundo o Ministério da Saúde, no ano passado foram realizados mais de 11 milhões de internações e quase 4 bilhões de procedimentos ambulatoriais. Ademais, o sistema conta com mais de 6 mil hospitais credenciados, quase 43 mil unidades de atenção primária e número semelhante de equipes de saúde da família”, justifica a autora.

Renilde defende ser imprescindível que o Estado brasileiro aloque mais recursos para financiar a saúde pública. Segundo ela, o subfinanciamento do SUS se reflete no atendimento aos usuários que há tempo reclamam da morosidade nos atendimentos e da carência de médicos e de medicamentos, além das dificuldades para marcação de consultas, exames e cirurgias.

Baixo investimento

Ainda de acordo com senadora, estudos publicados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) informam que o Brasil tem baixos investimentos em saúde pública quando comparado com os de outras nações com sistemas semelhantes de cobertura universal. Afirmou que, em 2017, o gasto público brasileiro médio por habitante foi de R$ 1.270 (algo próximo de US$ 340), ao mesmo tempo em que países como Reino Unido, França e Canadá aplicaram dez vezes mais que o Brasil, e o gasto per capita chegou a US$ 3,5 mil dólares anuais. Renilde ressaltou também que mesmo a vizinha Argentina, que enfrenta serias crises econômicas, aplicou o dobro que o Brasil, algo próximo de US$ 710 per capita.

“Em todos os estudos e fóruns realizados para discutir a questão, os especialistas são unânimes: é preciso aumentar o investimento público em saúde no Brasil. Não obstante, o país adotou o caminho contrário com a implementação do Novo Regime Fiscal, que, ao congelar o teto de gastos, reduziu de modo progressivo a possiblidade de cobertura do SUS, se considerarmos a expansão do número de usuários, o envelhecimento populacional e o aumento da complexidade e do custo dos tratamentos médicos.”

Fonte: Agência Senado