Brasília, Terça-Feira, 25 de Fevereiro de 2020

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Participantes de debate criticam proibição de plantio de maconha para fins medicinais

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Participantes de debate criticam proibição de plantio de maconha para fins medicinais

Participantes de debate criticam proibição de plantio de maconha para fins medicinais.

Participantes de audiência pública da comissão especial que analisa a comercialização de remédios que contenham maconha na formulação criticaram, na terça-feira (11), decisão recente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de proibir a plantação da Cannabis sativa para fins medicinais. A comissão foi formada para analisar o PL 399/15.

No início do mês, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária liberou a venda de produtos feitos com cannabis para uso médico, mas proibiu o cultivo da planta.

Ney Bello, desembargador federal e coordenador da comissão de juristas que elaborou, a pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, um anteprojeto de lei que moderniza a Lei Antidrogas), criticou a decisão da Anvisa, por, na visão dele, dificultar o acesso aos medicamentos.

“Não faz muito sentido eu ter que ir numa farmácia, comprar remédio importado, e não poder levar saúde e dignidade para as pessoas de uma maneira muito mais barata, com muito mais qualidade”, disse o desembargador.

O relator da proposta que regulamenta a comercialização de medicamentos feitos com cannabis, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), defende o plantio no Brasil, porque a proibição, segundo ele, encarece os custos, por obrigar a importação de matéria prima de outros países. Para ele, é possível fiscalizar o plantio - a dificuldade de fiscalização foi usada pela Anvisa para justificar a proibição.

“Vai ter que estar notificado na Polícia Federal, na Anvisa; o medicamento vai ter que estar registrado. É uma série de procedimentos. Isso vai ser limitado em alguns locais.”

O presidente da comissão, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), acredita que a decisão da Anvisa vai encarecer custos para o Sistema Único de Saúde e dificultar o desenvolvimento da agricultura e tecnologia para fins médicos.

Novos debates
A comissão que discute a comercialização de medicamentos que contenham partes da maconha em sua formulação vai trazer, no mês de fevereiro, usuários e médicos para continuar o debate sobre a regulação dos remédios.

Fonte: Agência Câmara Notícias