Brasília, Terça-Feira, 25 de Fevereiro de 2020

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Comissão debate com juristas regulamentação de medicamentos feitos a partir da Cannabis

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Comissão debate com juristas regulamentação de medicamentos feitos a partir da Cannabis

Comissão debate com juristas regulamentação de medicamentos feitos a partir da Cannabis.

A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 399/15, que trata da comercialização de medicamentos feitos com Cannabis sativa, tem reunião na próxima terça-feira (10) com a presença de juristas. O encontro foi pedido pelo deputado Eduardo Costa (PTB-PA).

O deputado lembra que existem evidências científicas sobre os benefícios terapêuticos do uso de extrato da cannabis sativa em tratamentos de inúmeras enfermidades tais como autismo, epilepsia, mal de Alzheimer, doença de Parkinson, neuropatias e câncer.

Regulamentação
Apesar das evidências, lembra Eduardo Costa, várias associações e pessoas estão à margem da lei, "cultivando e produzindo o insumo muitas vezes sem o registro ou cadastro, que existiria com a devida regulamentação".

Foram convidados para o debate:
- o coordenador da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de lei da nova lei sobre drogas, desembargador federal Ney Bello;

- membro da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto da nova lei sobre drogas, e ex-secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos;
- membro da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios da OAB Nacional, Rodrigo Mesquita;
- promotor de Justiça do Estado de São Paulo, Guilherme Athayde Ribeiro Franco;
- o farmacêutico e neurocientista Fabrício Pamplona;
- o diretor-executivo da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, Emílio Nabas Figueiredo; e
- representante da Polícia Federal.

Hora e local
A audiência será às 14 horas, em plenário a definir, e será interativa.



Fonte:  Agência Câmara Notícias