Brasília, Sexta-Feira, 15 de Novembro de 2019

Poder e Saúde

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CIDOSO - Projeto susta decreto que alterou Conselho da Pessoa Idosa

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Projeto susta decreto que alterou Conselho da Pessoa Idosa.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 454/19 susta decreto do governo Bolsonaro que alterou a composição e as regras de funcionamento do Conselho Nacional dos Direito da Pessoa Idosa (CNDI), órgão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que formula diretrizes para a Política Nacional da Pessoa Idosa. O projeto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta foi apresentada pelo deputado Chico D'Angelo (PDT-RJ). Ele questiona diversos pontos do Decreto 9.893/19. Entre eles, a redução da participação de membros da sociedade no conselho, que caiu de 14 para 3, e do próprio governo.

No caso do governo, o decreto estabelece que o CNDI terá representantes apenas do Ministério da Mulher. A norma anterior que disciplinava o conselho (Decreto 5.109/04) previa representantes de outras pastas, como Saúde, Educação e Justiça.

“Como se não bastasse, o decreto ainda dificulta o debate e o exercício das atribuições do conselho, ao estipular que as reuniões, antes realizadas bimestralmente, passem a ocorrer trimestralmente”, diz Chico D'Angelo.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário da Câmara.

Fonte: Agência Câmara Notícias