Brasília, Sábado, 21 de Setembro de 2019

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CSSF - Proposta prevê nível médio para técnicos e auxiliares de saúde bucal

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Proposta prevê nível médio para técnicos e auxiliares de saúde bucal

Proposta prevê nível médio para técnicos e auxiliares de saúde bucal.

O Projeto de Lei 3158/19 determina que os técnicos e os auxiliares em saúde bucal tenham qualificação em nível médio. O texto reinsere essa exigência na Lei 11.889/08, que regulamenta o exercício dessas profissões e teve trechos vetados no momento da sanção presidencial.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Na norma não há previsão alguma quanto à qualificação desses profissionais”, disse o autor, deputado Fábio Trad (PSD-MS). 

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: 'Agência Câmara Notícias.