Brasília, Domingo, 18 de Agosto de 2019

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CSSF - Projeto obriga estabelecimento de saúde a oferecer conforto térmico a usuário

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Projeto obriga estabelecimento de saúde a oferecer conforto térmico a usuário.

O Projeto de Lei 1561/19 determina que todos os estabelecimentos públicos e privados de saúde, como hospitais e postos, devem oferecer conforto térmico aos usuários e trabalhadores. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é de autoria da deputada Edna Henrique (PSDB-PB). O projeto determina ainda que a adequação do sistema de climatização às necessidades do estabelecimento de saúde será regulamentada pela autoridade sanitária.

Segundo a deputada, a proposta visa criar um ambiente mais confortável para pacientes e trabalhadores da área de saúde, como médicos e enfermeiros. Também busca adequar hospitais, clínicas, laboratórios e postos de saúde às normas de climatização. Edna Henrique lembra, por exemplo, que o controle de temperatura e umidade é fundamental em unidades de terapia intensiva (UTIs) e em depósitos de medicamentos e vacinas.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. 

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: