Brasília, Domingo, 18 de Agosto de 2019

Poder e Saúde

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CDH - Direitos Humanos debate críticas à Política Nacional sobre Drogas

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Direitos Humanos debate críticas à Política Nacional sobre Drogas.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias debate nesta terça-feira (21) a Política Nacional sobre Drogas, criado pelo Decreto nº 9.761/19. O debate atende a requerimento dos deputados Helder Salomão (PT-ES) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

Os parlamentares explicam que o Decreto tem como objetivo a “busca por uma sociedade protegida do uso de drogas ilícitas”. Conforme eles, a política de drogas deixa de ser de “redução de danos” passando a promover a “abstinência”. Além disso, reconhece as comunidades Terapêuticas como forma de cuidado, acolhimento e tratamento de dependentes químicos. 

“Ao priorizar a via da “abstinência” a política pública não estará afastando dependentes químicos, que por diversas razões, não conseguem atingir a abstinência naquele momento? Ou seja, não se trata de uma política pública “ou” de outra, porém da utilização de uma “e” de outra”, questiona o deputado Marcelo Freixo. 

Ele critica o fato de que as chamadas comunidades terapêuticas, ligadas principalmente a entidades religiosas, pregam a abstinência para pessoas que ali se internam, sem contar com uma equipe multidisciplinar de forma adequada.

Foram convidados: 
- o representante do Ministério da Saúde; 
- representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública; 
- a subprocuradora-Geral da República da Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat; 
- o psiquiatra e professor da Universidade Federal de São Paulo e ex-ministro da Saúde, Arthur Chioro; 
- o psiquiatra e professor da Universidade Federal de São Paulo, Dartiu Xavier da Silveira; 
- o representante do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura, Daniel Caldeira de Melo; 
- a representante do Instituto Igarapé, Dandara Tinoco; 
- o co-Fundador Coletivo Papo Reto e do Coletivo Movimentos, Raull Santiago; 
- o representante da Rede Nacional da Luta Antimanicomial (RENILA), Lúcio Costa.

A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 9.