Brasília, Segunda-Feira, 27 de Maio de 2019

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CAE e CAS discutem endurecimento da política de combate às drogas

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CAE e CAS discutem endurecimento da política de combate às drogas.

As comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) se reúnem na próxima quarta-feira (24) para discutir o Projeto de Lei da Câmara (PLC 37/2013) que endurece a política sobre drogas no Brasil. O texto, que tem o senador Styvenson Valentim (Pode-RN) como relator nas duas comissões, prevê a possibilidade de internação compulsória de usuários de drogas e a ampliação da pena para traficantes. Depois da CAE e da CAS, a matéria segue para a análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

O PLC 37/2013 foi desarquivado este ano a pedido do senador Lasier Martins (Pode-RS). O texto já foi aprovado nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de Educação (CE), com alterações. A CCJ, por exemplo, autorizou a importação de derivados e produtos à base de cannabis (nome científico da planta da maconha) para uso terapêutico e a criação de um limite mínimo de porte de drogas para diferenciar usuário comum de traficante.

Fonte: Agência Senado