Brasília, Sábado, 20 de Abril de 2019

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CCJ - Política nacional de prevenção ao uso de drogas nas escolas pode virar lei

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Política nacional de prevenção ao uso de drogas nas escolas pode virar lei

Política nacional de prevenção ao uso de drogas nas escolas pode virar lei.

As ações de saúde promovidas nas escolas poderão ser acompanhadas de medidas para incentivar a diminuição do consumo de drogas legais e ilegais pelos estudantes. Um projeto de lei (PL 2.157/2019) em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) propõe a instituição da Política Nacional de Prevenção ao Uso de Álcool, Tabaco e outras Drogas nas Escolas (PPDE).

O texto apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Pode-RN) visa prevenir o uso de drogas ilícitas e o uso indevido de álcool e tabaco. A ideia geral é trazer informações para os alunos e para a comunidade e ajudar no tratamento e reinserção de estudantes que tiverem problemas com o uso excessivo de drogas. A proposta tem como relatora a senadora Renilde Bulhões (Pros-AL).

“O foco dessas ações é a criação de um vínculo entre a pessoa que usa drogas e o serviço de saúde. Na escola, cabe ao professor promover espaços de diálogo sobre o tema, com informações realistas sobre as drogas legais e ilegais”, salienta Styvenson.

O senador ressalta que existem mais de 34 milhões de pessoas (cerca de 18% da população) em idade escolar no Brasil, na faixa etária de 15 a 24 anos. Ele acredita que essa população demanda “uma ação efetiva da escola como agente transformador na prevenção do abuso de drogas”.

Banalização

Styvenson aponta ainda que a maioria dos estudantes não se envolve com drogas ilegais e nem consome álcool ou tabaco de forma problemática, mas a banalização das drogas legais pela sociedade está associada a riscos significativos.

Segundo dados de uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2015, apresentados pelo senador em Plenário, 55% dos estudantes do 9º ano afirmaram ter experimentado álcool. Em relação a drogas ilícitas, o percentual é de 9%.

Na proposta, o autor recomenda que as ações de prevenção que se provarem efetivas devem ser o foco principal dos professores. Styvenson define que, entre as ações que serão desenvolvidas no âmbito da PPDE, estão a promoção de estilos de vida saudáveis e da redução de riscos, consequências adversas e danos associados ao uso de álcool, tabaco e outras drogas para o estudante, sua família e a escola. A política também prevê a realização de estudos e pesquisas científicas sobre drogas no contexto do sistema educacional brasileiro e a capacitação de profissionais da saúde e da educação em prevenção do uso dessas substâncias, entre outros pontos.

Depois de passar pela CCJ, o PL seguirá para as Comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS), onde terá decisão terminativa.

Fonte: Agência Senado