Brasília, Quarta-Feira, 21 de Outubro de 2020

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CCJ - Câmara aprova proposta que obriga o SUS a tratar síndrome de fibromialgia

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Câmara aprova proposta que obriga o SUS a tratar síndrome de fibromialgia.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (10), projeto (PL 6858/13) que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer tratamento para pessoas com síndrome de fibromialgia ou fadiga crônica. 

O relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG), apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta.

A fibromialgia causa dor difusa e crônica nos músculos e ossos, mas a pessoa também pode apresentar fadiga, distúrbios do sono, rigidez matinal e paralisia de extremidades, entre outros sintomas.

A proposta garante ao paciente atendimento multidisciplinar com médicos, psicólogos, nutricionistas e fisioterapeutas, além de assegurar o acesso a exames, assistência farmacêutica e outras terapias.

A autora do projeto, deputada Erika Kokay (PT-DF), acredita que, além do reconhecimento da doença, a expansão desse atendimento ao SUS possibilitará que o tratamento da síndrome possa, inclusive, transformar-se em política pública de saúde. "Com essa política de atendimento na saúde, no SUS, para as pessoas com fibromialgia, nós estamos, primeiro, reconhecendo a doença, dando visibilidade a ela, possibilitando que essas pessoas possam, enfim, resgatar suas vidas ou ter suas vidas de volta, [por meio] desse atendimento multissetorial".

Tramitação
O projeto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para o Senado, a não ser que haja recurso para análise pelo Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: