Brasília, Domingo, 16 de Junho de 2019

Poder e Saúde

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CE - Projeto exige que escolas protejam saúde vocal do professor

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Projeto exige que escolas protejam saúde vocal do professor.

O Projeto de Lei 743/19 exige que escolas protejam a saúde do professor, em especial no que se refere ao uso da voz em sala de aula, e promovam o aprendizado do aluno inclusive com o uso de equipamentos pertinentes, quando necessário. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

“O objetivo do projeto é garantir que tanto os alunos tenham condições ideais de ouvir as aulas quanto os professores tenham condições de ministrá-las sem forçar suas vozes”, disse o deputado Ricardo Teobaldo (Pode-PE), autor do projeto. Segundo ele, professores sofrem mais com problemas de voz quando se faz a comparação com profissionais de outras áreas.

A proposta acrescenta um inciso à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96), na parte que trata das incumbências dos estabelecimentos de ensino.

Na legislatura passada tramitou na Casa o PL 3947/15, que exigia a instalação, nas salas de aula com mais de 25 alunos, de dispositivo de sonorização que permita a perfeita difusão da voz do professor no ambiente.

O projeto chegou a ser aprovado pela Comissão de Educação, na forma de substitutivo, mas foi arquivado ao final da legislatura. O projeto de Teobaldo (PL 743/19) é igual a esse substitutivo.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.