Brasília, Sábado, 20 de Abril de 2019

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Proposta obriga Receita a repassar dados de doador de medula

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Proposta obriga Receita a repassar dados de doador de medula.

O Projeto de Lei 11071/18 obriga a Receita Federal a repassar ao Instituto Nacional de Câncer (Inca) dados atualizados (endereço, telefone) de pessoas que se inscreveram como doadores de medula óssea. 

O objetivo do projeto é evitar que o Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome) – atualmente coordenado pelo instituto – fique desatualizado ao longo dos anos, uma vez que os doadores inscritos nem sempre atualizam seus dados em caso de mudança de endereço ou de telefone.

Autor do projeto, o deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) argumenta que ao vincular o cadastro do Redome à Receita Federal os dados passarão a ser atualizados anualmente. 

“A Receita Federal é responsável pela cobrança dos tributos de competência da União e atualiza anualmente os dados de contato dos contribuintes. Ou seja, poderá servir de fonte de informações relevantes sobre os cidadãos já cadastrados como doadores de medula óssea”, disse Gaguim. 

Pelo texto, os dados serão repassados anualmente conforme regulamento.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: