Brasília, Quarta-Feira, 19 de Dezembro de 2018

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CSSF - Comissão de Seguridade realiza audiência sobre pesquisa clínica com seres humanos

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Comissão de Seguridade realiza audiência sobre pesquisa clínica com seres humanos.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza hoje uma audiência pública para debater a pesquisa clínica com seres humanos e a criação do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos (Projeto de Lei 7082/17).

O debate foi solicitado pelo deputado Odorico Monteiro (PSB-CE). Ele ressalta que o tema é “bastante complexo e tem recebido críticas e defesas”. “Por um lado, os defensores da proposta afirmam que a regulação é necessária para impulsionar pesquisas voltadas para salvar vidas. Já os críticos dizem que o projeto apresenta falhas éticas, que relega a participação popular a segundo plano e atende aos interesses econômicos da indústria farmacêutica, razões suficientes para que sejam ouvidos as partes interessadas”, diz o deputado.

Agilidade
De autoria do Senado, o Projeto de Lei 7082 tem como objetivo assegurar direitos e princípios éticos na relação entre o pesquisador e o paciente e, ao mesmo tempo, conferir agilidade na análise e no registro de medicamentos no País. O texto já foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara e, agora, aguarda votação na Comissão de Seguridade Social e Família.

O relator do projeto, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), recomenda a aprovação do texto e das emendas da Comissão de Ciência e Tecnologia.

Convidados
Foram convidados para o debate:
- a coordenadora de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Flavia Regina Souza Sobral;
- o coordenador da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), Jorge Alves de Almeida Venancio;
- o presidente da Sociedade Brasileira de Bioética, Dirceu Bartolomeu Greco;
- o representante da Aliança Pesquisa Clínica Brasil Jaderson Socretes Lima;
- o presidente da Casa Hunter, Antoine Souheil Daher;
- a diretora de Assuntos Regulatórios da Interfarma, Solange Nappo;
- o coordenador do Grupo de Trabalho de Propriedade Intelectual/Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip), Pedro Villard; e
- um representante da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde.

A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 7. O debate poderá ser acompanhado ao vivo pelo e-Democracia.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: