Brasília, Terça-Feira, 20 de Novembro de 2018

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CSSF - Comissão aprova projeto que veda discriminação contra pessoas portadoras de hepatites virais

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Comissão aprova projeto que veda discriminação contra pessoas portadoras de hepatites virais.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto que proíbe a discriminação contra a pessoa portadora de hepatites virais (PL 7651/14). A proposta da ex-deputada Maria Lúcia Prandi lista ações que considera discriminatórias; estabelece a condução dos casos por profissionais de saúde, inclusive de saúde ocupacional; proíbe o Poder Público de contratar ou firmar convênio com empresas, entidades ou instituições privadas com histórico de prática discriminatória.

A relatora, deputada Zenaide Maia (PR-RN), apresentou parecer favorável ao texto. Segundo ela, a discriminação a pessoas com doenças crônicas mantém-se como grave problema social.

“A pessoa com uma hepatite viral apresenta quadro clínico que já implica, por si só, ansiedade e grande sofrimento. Quando a isso se somam os tormentos decorrentes de algum tipo de discriminação, o quadro tende a agravar-se. É exatamente isso que esta propositura pretende evitar, proibindo toda e qualquer forma de discriminação”, afirmou Maia.

Tramitação
O projeto tramita conclusivamente e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: