Brasília, Quarta-Feira, 19 de Dezembro de 2018

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CDH - Hospitais podem ser obrigados a contratar intérpretes de Libras

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Hospitais podem ser obrigados a contratar intérpretes de Libras.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (10) projeto que obriga as instituições de atendimento à saúde, publicas ou privadas, de contratarem intérpretes de Libras visando o atendimento às pessoas com deficiência auditiva (PLS 465/2017). O projeto, da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), segue agora para a análise da CCJ.

O relator foi o senador Paulo Rocha (PT-PA), segundo o qual a prestação de serviços de saúde adequados às pessoas com deficiência auditiva não pode prescindir, por razões óbvias, de um intérprete de Libras.

— Para receber o tratamento de saúde em igualdade de condições com os demais brasileiros, a pessoa com deficiência precisa poder se comunicar. E é só isto que este projeto concebe, de modo até singelo — afirmou.

Ele lembrou que o Decreto 5.626/2005 já estabelece esta obrigatoriedade, mas concordou com o argumento de Kátia Abreu, de que este direito deve ser previsto por lei. Ainda quanto ao mérito, disse ser "óbvio" que a barreira de comunicação imposta pela eventual ausência de um intérprete de Libras nos hospitais e outros estabelecimentos de saúde pode colocar em risco o bem-estar e a vida de pacientes com a deficiência.

Fonte: Agência Senado