Brasília, Quarta-Feira, 15 de Agosto de 2018

Poder e Saúde

  • Increase font size
  • Default font size
  • Decrease font size

CAS - Projeto cria regras para garantir qualidade de culos e lentes em geral

E-mail Imprimir PDF

Projeto cria regras para garantir qualidade de culos e lentes em geral.

A Comisso de Assuntos Sociais (CAS) analisa um projeto de lei que torna mais rigorosa a fiscalizao sobre a qualidade de lentes e culos vendidos no Brasil. O substitutivo da Cmara (SCD 7/2017) altera um projeto de lei (PLS 512/2003) apresentado pelo ento senador Jonas Pinheiro (1941-2008). A relatora a senadora Ana Amlia (PP-RS), que ainda no apresentou sua anlise sobre a matria.

A Cmara ampliou o alcance do projeto. Pelo texto de Jonas Pinheiro, todos os culos de sol comercializados deveriam oferecer proteo contra a radiao ultravioleta. O substitutivo da Cmara estende os critrios de qualidade para armaes, culos, blocos de lentes, lentes oftlmicas e lentes de contato vendidos no Brasil. De acordo como o SCD 7/2017, todos os componentes precisam obedecer a critrios estabelecidos pela Associao Brasileira de Normas Tcnicas (ABNT).

Ainda segundo a proposta, o material deve ser avaliado por um organismo de certificao de produto (OCP) credenciado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Os critrios utilizados para a anlise so definidos pelo Programa Brasileiro de Conformidade ptica. Elaborado pela Associao Brasileira da ptica (Abiptica), com apoio do Inmetro, o documento estabelece um modelo de certificao para os produtos.

O texto determina que fiscalizao fica a cargo da autoridade sanitria e de rgos delegados pelo Inmetro. A lei considera o descumprimento da lei como infrao sanitria. As penas comeam com advertncia e multa, que pode alcanar R$ 1,5 milho. Mas tambm pode haver apreenso e inutilizao do produto, suspenso de venda ou fabricao, interdio parcial ou total de estabelecimentos e at cancelamento de autorizao para funcionamento de empresas.

Fonte: Agncia Senado